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O Governo Federal pagou menos de 1% das emendas obrigatórias previstas para o primeiro semestre de 2026, totalizando apenas R$102,3 milhões de um montante de R$17,3 bilhões. O baixo índice de execução, somado a novos bloqueios orçamentários que atingem ministérios como Transportes e Agricultura, eleva o risco de judicialização no STF e ameaça paralisar votações de interesse do Planalto no Congresso Nacional.

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Transcrição
00:00E o governo pagou até o fim de março menos de 1% das emendas que precisam obrigatoriamente ser pagas
00:07no primeiro semestre de 2026,
00:09segundo o calendário aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
00:13Quem acompanha esse assunto é o André Anelli.
00:16O governo federal corre uma série de riscos com o atraso do pagamento de emendas,
00:22como por exemplo a possibilidade de ação judicial no STF para garantir o pagamento
00:28e a paralisia da votação de pautas de interesse do governo no Congresso.
00:33Essas são algumas das consequências que podem ser geradas pelo cenário apontado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento,
00:42o CIOP, do Ministério do Planejamento.
00:45De acordo com os dados do sistema, até o momento o Executivo pagou apenas R$ 102,3 milhões em
00:54emendas,
00:54cerca de 0,6% do total exigido para o primeiro semestre de 2026 na LDO, a Lei de Diretrizes
01:04Orçamentárias.
01:05Nessa primeira metade do ano, é obrigatório o pagamento de R$ 17,3 bilhões,
01:11sendo R$ 13,3 bilhões em emendas individuais e outros R$ 4 bilhões para emendas de bancada.
01:20Esses valores correspondem a ações relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.
01:27As emendas têm execução obrigatória, mas o fluxo de pagamento varia de acordo com a liberação do Executivo.
01:35Além dos valores de emendas obrigatórias que foram executadas,
01:39o governo também pagou outros R$ 2 milhões em emendas de bancada e individuais
01:45para outras ações não relacionadas à saúde e assistência social.
01:51Ao todo, o Congresso aprovou um total de R$ 49,9 bilhões em emendas para o exercício de 2026.
02:00Com um orçamento cada vez mais comprometido, o governo detalhou o último bloqueio de R$ 1 bilhão e 600
02:08milhões.
02:10Os Ministérios dos Transportes, do Empreendedorismo e da Agricultura foram os mais afetados.
02:17As próprias emendas parlamentares também foram alvo do bloqueio, mas em menor proporção, R$ 334 milhões.
02:26De Brasília, André Anelli.
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