O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (15) uma comissão mista para analisar a medida provisória que apresenta um novo pacote de medidas tributárias sobre aplicações financeiras. A proposta visa substituir o aumento do IOF, decretado em maio, e será avaliada por deputados e senadores antes de seguir para votação. Cristiano Beraldo e Luiz Felipe D’Avila comentaram. Reportagem: Aline Becketty
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00:00De volta ao noticiário do Brasil, o Congresso Nacional instalou uma comissão para analisar a medida provisória alternativa do IOF.
00:08Aline Becht chega ao vivo com todas as informações.
00:11Oi Aline, muito bom dia pra você.
00:16Oi Soray Nonato, bom dia pra vocês, bom dia a todos.
00:19Isso mesmo, essa comissão será presidida pelo senador Renan Calheiros do MDB de Alagoas e terá como relator o deputado Carlos Zaratini do PT de São Paulo.
00:30Essa comissão já tem uma audiência marcada pra acontecer na primeira semana de agosto, logo após o recesso parlamentar e pelo menos a expectativa é de que participe também dessa audiência o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
00:44Lembrando que essa medida provisória deve ser aprovada no Congresso Nacional como um todo até o dia 9 de outubro, que é quando encerra o prazo de validade dela.
00:54E essa medida, ela acaba propondo ali uma tributação em diversas frentes tributárias do setor econômico, como por exemplo, em relação aos investimentos que antes eram isentos e que agora passam a ter uma tributação.
01:08Como por exemplo, LCI e LCA, letras de crédito imobiliário e letras de crédito agropecuário também, que terão uma tributação de 5% de imposto de renda.
01:19Eu relembro a vocês que essa medida, quando chegou ao Congresso Nacional, a bancada do agro já se manifestou fortemente em relação a essa tributação, a essa letra de crédito agropecuário,
01:30alegando que ela afeta a competitividade do setor produtivo brasileiro.
01:34Mas vamos ver como que eles vão fazer esse debate nessa comissão especial criada agora para poder analisar essa medida.
01:41Outro ponto trazido também é uma tributação sobre o mercado de Betis, que passa a ter ali uma tributação de 12% a 18%.
01:49Também terão as fintechs que perdem alíquota, elas passam de 9% a 15% ou até mesmo a 20% pode chegar essa alíquota sobre as fintechs.
02:00E outras aplicações financeiras poderão ter uma alíquota fixa de 17,5%.
02:06O governo federal acredita que essa medida provisória apresenta uma justiça e também uma eficiência tributária,
02:13porque acreditam que quem não paga nada de tributação passará agora a pagar também.
02:20E aí eles envolvem o discurso de quem paga menos e quem paga mais tributos.
02:26A oposição ao governo federal acaba alegando que isso afeta a competitividade do setor produtivo e de quem gera emprego ao país.
02:33E aí eu destaco a vocês que essa medida ela surgiu em meio à crise do IOF,
02:38porque o governo federal apresentou um decreto depois da apresentação desse decreto que foi revogado parte dele.
02:46Depois houve uma reunião com os presidentes do Congresso Nacional e aí o governo apresentou um novo decreto
02:52e reeditou o decreto que já havia sido publicado e fez mais essa apresentação da medida provisória.
02:59E aí o Congresso derrubou os dois decretos por parte do governo federal e essa medida provisória fica então agora para análise nessa comissão especial.
03:09Eu relembro também que o STF recentemente chegou a suspender os dois decretos, tanto do executivo quanto do legislativo.
03:16Essa situação dos decretos do IOF está em âmbito no judiciário agora.
03:21Então o ministro Alexandre de Moraes deve tomar uma decisão nos próximos dias e aí essa medida ela serve como alternativa para poder compor esse pacote
03:30na busca de receitas para poder conter as contas públicas em 2025 e já preveram uma meta para 2026.
03:38Então o cronograma fica da segunda forma.
03:41Da seguinte forma, uma audiência marcada na primeira semana com a presença de Haddad,
03:45depois a apresentação do parecer e é claro também a aprovação dela que deve acontecer por parte do Congresso Nacional,
03:52já que é uma comissão mista envolvendo deputados e senadores até outubro.
03:57Só para concluir, essa comissão também vai servir como um termômetro para medir aí a relação entre o Congresso, o governo e o judiciário, o STF.
04:06Obrigada, Aline, pelas suas informações.
04:10A gente volta a conversar ainda hoje, mas deixa eu chamar os nossos comentaristas aqui para a gente repercutir essa possibilidade, né, Beraldo?
04:17Você acredita que essa medida provisória possa conseguir reverter todo aquele desgaste político gerado pelo decreto anterior?
04:25E como a Aline disse, pelo menos essa é a expectativa, conseguir equilibrar as contas públicas, trazer essa justiça tributária aí.
04:34A justiça tributária para quem, não é, Soraya?
04:38O problema é que o governo está sempre atrasado.
04:41Ele gasta primeiro de forma irresponsável e depois ele vai atrás da fonte de receita
04:47para ver como é que ele tapa o buraco gigantesco que foi aberto nas contas públicas
04:53em razão dessa gestão do Brasil completamente irresponsável, sem compromisso com o povo brasileiro,
05:00sem compromisso com o futuro do Brasil.
05:02Nós não estamos vendo esse rombo ser aberto com a realização de obras transformadoras do país.
05:10A gente não está vendo o nosso sistema de educação, as nossas escolas serem transformadas, modernizadas,
05:16virando um ambiente onde realmente se formam pessoas preparadas para o futuro.
05:23A gente não está vendo o problema do saneamento ser efetivamente resolvido.
05:28Nós não estamos vendo isso, não vemos mesmo nenhum sinal de que o problema da segurança está sendo resolvido
05:34a partir de um investimento sério nas polícias estaduais.
05:38A gente não está vendo nada disso.
05:40A gente simplesmente está vendo gasto populista como programa pé de meia,
05:44que é para já acostumar o jovem a viver de esmola do Estado.
05:48E o governo, então, tenta tapar esse buraco cobrando ainda mais impostos.
05:54Um país que já cobra uma carga tributária insustentável.
05:58O problema pior, na minha opinião, é que o governo faz isso.
06:03Ele aumenta a tributação e não adianta imaginar que é só tributação para ricos,
06:07só tributação para as empresas.
06:09Não, porque essa tributação será repassada para toda a população brasileira.
06:15E o governo, ao invés de ir atrás de onde ele tem buracos imensos,
06:21como, por exemplo, nós temos o contrabando de cigarro hoje,
06:25tirando 20 bilhões de reais de arrecadação todos os anos do governo federal.
06:30Por que não tratar disso?
06:32Por que não ir onde o crime organizado está tomando conta?
06:35Mas essa conversa o governo não quer ter.
06:37Luiz Felipe Dávila, por onde passa a alternativa
06:42para que a gente tenha essa justiça tributária
06:45e, quem sabe, esse equilíbrio de contas para os próximos anos?
06:49Nonato, passa por dois caminhos.
06:52Primeiro é secar a caneta do governo que só passa decreto aumentando imposto
06:56e nunca reduzindo despesa pública.
06:59O Brasil precisa cortar despesa pública.
07:02Veja só como essa história de aumentar a receita é muito ruim por meio de imposto.
07:07O Brasil já paga a carga tributária mais alta entre todos os países emergentes.
07:12Nós trabalhamos de janeiro a maio para pagar imposto para o Estado brasileiro.
07:17E, recentemente, o Tribunal de Contas da União mostrou
07:19que o governo não atingiu nenhuma meta e nenhum gasto social,
07:24exceto o Bolsa Família.
07:26Ou seja, arrecadamos muito, gastamos mal.
07:30Pagamos o quê?
07:31Aumento de deputados, super salários, benefícios para a categoria,
07:36para a elite do funcionalismo público.
07:38Ou seja, o governo tem de focar no corte de despesa
07:42e não no aumento de receita.
07:45Afinal de contas, já batemos o teto, Nonato.
07:47O Brasil já é o país emergente que mais arrecada imposto no mundo.
