Reforma tributária: imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde causa polêmica

Jovem Pan News

O imposto seletivo, que será cobrado sobre produtos nocivos à saúde, está causando polêmica na reforma tributária. A medida pode incentivar o mercado informal no Brasil, segundo especialistas. Reportagem: Matheus Dias.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/nIfb2sAgRiI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00O plenário do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei complementar

00:05que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS,

00:10uma discussão dentro da reforma tributária.

00:12Reportagem de Matheus Dias.

00:16Criado pela reforma tributária de 2023 e previsto para entrar em vigor em 2027,

00:23o imposto seletivo, ou imposto do pecado como ficou conhecido,

00:28será aplicado sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente,

00:34numa tentativa de desestimular o consumo com o aumento do preço.

00:39Entre os exemplos de itens que serão alvo do imposto seletivo

00:42estão cigarros, bebidas alcoólicas e até veículos movidos a combustíveis fósseis.

00:49Márcio Roland, professor de Economia da FGV,

00:53realizou um estudo detalhado sobre imposto seletivo

00:56e questiona se realmente o efeito será o esperado.

01:00Se esse imposto adicional a essa já alta carga tributária,

01:04vai alterar mesmo o comportamento dos consumidores, né?

01:08Se ele vai deixar de consumir refrigerantes

01:11e se ele vai optar por consumir líquidos considerados saudáveis,

01:16como sucos naturais, sucos de frutas naturais, né?

01:18Então a gente resolveu analisar isso usando técnicas estatísticas,

01:23vamos chamar assim, e um banco de dados atualizado

01:26de preços e de demanda desses produtos no Brasil.

01:30Quem também pode entrar nessa lista dos impostos seletivos

01:33são os refrigerantes, ou de uma forma técnica detalhada

01:37que são classificados como a mistura de águas minerais e gaseificadas,

01:42com adição de açúcar ou outros edulcorantes.

01:47Na prática, significa dizer que, se aprovado,

01:50os refrigerantes também vão ficar mais caros.

01:54Incluir os refrigerantes na pauta tem como meta

01:57reduzir os índices de obesidade.

02:00Só que isso gera uma controvérsia.

02:03A Organização Mundial da Saúde afirma que não é um único produto

02:07que causa obesidade, mas uma combinação de diferentes fatores,

02:11como consumo excessível de carboidratos, gorduras saturadas,

02:16sódio e açúcares, e a ausência de práticas esportivas,

02:20que caracterizam o sedentarismo.

02:23Outro ponto é que os refrigerantes representam apenas

02:251,3% da ingestão calórica média do brasileiro,

02:30enquanto o açúcar, propriamente dito,

02:32responde por 5,8% da ingestão calórica nacional,

02:37mas não foi adicionado na lista do imposto do pecado.

02:41O que quer dizer que, ironicamente,

02:44apenas o açúcar misturado à água

02:47é possível de tributos.

02:49O açúcar está na cesta básica.

02:52O açúcar não vai pagar tributo algum.

02:56O refrigerante, que tem um peso bem menor,

02:59vai ser sobretributado.

03:01Será mesmo que a gente está sendo seletivo?

03:03Será mesmo que a gente está escolhendo produtos prejudiciais

03:07à saúde e ao meio ambiente?

03:08Caio Bartini, advogado especialista em direito tributário,

03:12ainda vai além,

03:13e mostra que o imposto vai afetar somente

03:15a parcela mais pobre da população.

03:18Quem ganha 20, 30 mil reais por mês,

03:21não vai mudar o hábito,

03:23porque a latinha ficou alguns centavos mais cara.

03:26Então é óbvio que vai pesar no bolso

03:29da pessoa mais pobre,

03:30não vai alterar o consumo de quem é rico,

03:34não vai entregar o efeito prometido

03:36para melhorar a saúde pública.

03:38Então, obrigatoriamente,

03:40esse imposto, da forma que ele está sendo apresentado,

03:43ele vai acabar onerando a camada mais pobre da população.

03:46Outro ponto de preocupação é que os novos tributos

03:49possam causar danos colaterais negativos,

03:52como o incentivo ao mercado informal

03:54e o contrabando dos produtos taxados.

03:57Sem contar a insegurança jurídica

04:00e a possibilidade de ser apenas

04:01mais um instrumento arrecadatório disfarçado.

04:05Pontos levantados por conselheiros

04:07da Federação do Comércio de Bens,

04:10Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.

04:12Obrigado.

04:13Obrigado.

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