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A regulamentação da reforma tributária prevê que a arrecadação de ISS e ICMS entre 2019 e 2026 servirá como base de cálculo para a distribuição do novo IBS. A regra tem gerado preocupação entre prefeitos, que temem perda de receita com a mudança no critério de partilha.

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Transcrição
00:00Olha, a reforma tributária pode reduzir a receita dos municípios a médio e longo prazo, caso não haja uma adequação
00:06este ano.
00:07Esse alerta foi feito pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
00:11Marcelo Matos vai explicar como é que funcionaria.
00:13Bem-vindo, meu amigo. Bom dia.
00:17Bom dia, Evandro, e a todos que nos acompanham na Jovem Pan.
00:20Neste momento, 17 graus aqui na região central de São Paulo.
00:23As pessoas com blusa ao longo desta manhã, portanto, de terça-feira.
00:26Você se lembra, né, Evandro, e todos nós, que ao longo da discussão da reforma, uma promessa antiga,
00:32depois de 30 anos houve aprovação por parte do Congresso, mas havia aquele discurso de que a União não iria
00:39perder nada,
00:40os estados também não perderiam e os municípios também não perderiam com a reforma tributária.
00:46Aí o contribuinte começou a pensar, poxa, quem é que vai pagar toda essa conta mais uma vez?
00:52Vai haver aumento de imposto em relação aí para o contribuinte brasileiro, que paga imposto para tudo.
00:58Só falta o oxigênio que a gente respira.
01:00Daqui a pouco não vou dar ideia, senão eles podem até isso tributar, infelizmente, para o brasileiro.
01:05Mas, de qualquer forma, esse alerta tem sido feito.
01:08A própria Confederação Nacional dos Municípios,
01:11Ela garante que há a possibilidade de uma perda aí na casa de 40 bilhões de reais para os municípios.
01:19E também há o alerta agora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, o IBAN,
01:24que faz uma análise no longo prazo também,
01:26indicando que haverá perda de arrecadação com a reforma tributária que entrou em vigor neste ano.
01:32É bom lembrar isso.
01:33Nós temos esse período de transição que vai até 2033.
01:37Os dois regimes estão seguindo em paralelo,
01:40até por uma noção, evidentemente, das arrecadações municipais, estaduais e também da União.
01:46Então, já houve esse processo de transição.
01:49Fica a expectativa, então, da simplificação, né?
01:52A substituição do ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI, por apenas dois impostos.
01:59Nós teríamos, então, o IBS, que é de Bens e Serviços,
02:02que vai substituir justamente o ISS e o ICMS.
02:06E nós teremos, então, portanto, essa nova arrecadação.
02:10Fica a expectativa agora a defesa dos municípios.
02:13Ao longo dessa discussão da reforma, nós observamos aí a atualização da planta de valores dos municípios,
02:20dos imóveis.
02:21Isso reflete diretamente no aumento de IPTU.
02:25Então, fica agora a expectativa.
02:27A gente já imagina quem vai pagar essa conta.
02:29Ao longo desse processo e toda essa transição que vai até 2033,
02:33é claro que o contribuinte deve ficar preocupado,
02:36porque, evidentemente, se ninguém vai perder nada,
02:39pode ser que ele pague a conta mais uma vez, infelizmente.
02:42Agora, é claro que o nosso modelo é um manicômio, né?
02:45É, portanto, considerado tributário.
02:48É preciso mudanças, simplificações, evidentemente,
02:51mas fica uma grande expectativa.
02:52A indústria, ela considera que saiu dessa forma mais,
02:56uma forma mais segura, portanto, da reforma.
02:59O setor de serviços reclama que houve um aumento expressivo na sua carga de impostos
03:03e vamos acompanhar, ao longo, portanto, dessa transição,
03:05quem vai pagar mais.
03:07E, é claro, essa conta pode chegar até nós.
03:09Daqui a pouco voltamos com mais informações.
03:11Voltamos agora aos nossos estúdios.
03:14Obrigada pelas informações, Matos.
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