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O governo do presidente Lula decidiu retirar da pauta da Câmara a urgência do projeto de lei que regulamenta o trabalho via aplicativos. O ministro José Guimarães confirmou que, diante da falta de consenso entre plataformas, sindicatos e parlamentares, a matéria só deve voltar à discussão após o segundo turno das eleições presidenciais de outubro.

O objetivo do Palácio do Planalto é evitar o desgaste político e a exploração do tema pela oposição durante o período eleitoral, já que grupos de motoristas organizaram protestos contra pontos da proposta, como a contribuição previdenciária obrigatória.

Assista à íntegra:
https://youtube.com/live/9D6v2Oxpqi8

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Transcrição
00:00Jornal Jovem Pan, pra todo o Brasil, muito obrigado pela sua audiência sempre.
00:04O governo pede o adiamento da votação do projeto de lei que regula os serviços oferecidos via aplicativos.
00:11O texto não teve consenso entre trabalhadores e também as plataformas.
00:16A reportagem de Brasília, de Beatriz Souza.
00:19Essa proposta que trata da regulamentação de trabalhos por aplicativo,
00:24uma das prioridades do governo Lula até então, nesse ano eleitoral,
00:29vai ficar pra segundo plano.
00:31Isso porque o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães,
00:36fez esse anúncio durante um café da manhã com jornalistas
00:41e anunciou que a retirada de pauta aconteceu por não ter um consenso entre os deputados.
00:47Nas palavras dele, nem do lado de lá, nem do lado de cá.
00:51E o ministro disse que essa proposta agora então só vai ser retomada após as eleições de outubro.
00:59Isso pra ele porque vai se ter então uma nova rodada de negociações
01:04e é o que o ministro tem defendido.
01:06Negociações pra poder se chegar no resultado esperado.
01:10Os deputados da base do governo, inclusive,
01:14passaram a rejeitar o texto do relator deputado Augusto Coutinho.
01:18Esse texto que já está numa comissão especial, que seria, portanto, votado nesta semana,
01:25mas foi adiado justamente por conta da rejeição dos deputados da base do governo.
01:31E o principal ponto de divergência, o motivo dessa rejeição,
01:35é justamente o valor mínimo estabelecido aos entregadores e motoristas.
01:40O governo defende um valor mínimo de 10 reais.
01:45Já o relator já tinha estabelecido no texto um valor de 8 reais e 50 centavos,
01:51o que, claro, desagradou o governo Lula.
01:54A gente tem uma fala do ministro, vamos acompanhar.
01:57Sabe por que nós não deixamos votar?
02:02Porque a conta vinha toda pro governo, é engraçado.
02:04As plataformas por um lado, os entregadores por outros,
02:09os donos de restaurantes, etc, e tal, e tudo outro.
02:14E a conta vinha pro governo. De que lado o governo ficaria?
02:17Pois é, o ministro também se posicionou contra a taxação das blusinhas,
02:22taxação essa que aconteceu ainda durante a gestão do ministro da Fazenda,
02:28Fernando Haddad, ex-ministro, e que agora voltou para a mesa de debate do governo Lula.
02:36Vamos acompanhar o que o ministro disse.
02:38Quando essa matéria foi votada, eu achava que não deveria ser aprovada.
02:42Pra mim foi um dos elementos mais fortes de desgaste do governo.
02:49Se o governo decidir revogar,
02:54olha pra posição, né?
02:55Se o governo decidir revogar, eu acho uma boa.
02:59José Guimarães, novo ministro que assumiu a Secretaria das Relações Institucionais
03:04nesta semana, mas que já começou a colocar as cartas na mesa,
03:09ele defende bastante a palavra negociação do governo Lula
03:15entre o Congresso, entre o Executivo,
03:18e esses assuntos, a regulamentação de trabalhos por aplicativo
03:23e taxação das blusinhas, é uma das propostas que ele pretende ainda
03:27debater bastante pra se ter um resultado que ele espera, viu?
03:32Volto com você.
03:33Tejá, Beatriz, deixa eu chamar o Cristiano Vilela
03:36pra falar sobre essa discussão dos aplicativos aqui no país.
03:39Essa não é uma matéria que tá nessa vitrine eleitoral do presidente Lula,
03:44ao contrário da escala 6x1, o fim da escala,
03:47mas, de uma certa maneira, se isso efetivamente ficar pra depois da eleição,
03:52não tem uma consequência eleitoral, já que se o governo mostrar
03:58que está amparando esses trabalhadores, poderia render alguma coisa politicamente,
04:03não é, Vilela?
04:03Agora, é um embrólio isso, né?
04:06Exatamente, é um embrólio, e o governo só não está realmente,
04:10não tem isso, um ponto mais caro, mais efetivo da sua plataforma eleitoral,
04:15porque o governo, durante praticamente o seu mandato inteiro do presidente Lula,
04:20o governo veio tentando colocar esses trabalhadores na caixinha da CLT.
04:25Somente agora, na reta final, é que o governo recuou desse ponto,
04:29mas, mesmo assim, busca a adoção de algumas medidas que não são consensos na categoria.
04:35E aí, quando a gente vê a fala do ministro Zé Guimarães,
04:38você percebe uma falta de sintonia.
04:40Ele coloca, olha, o custo vem todo pro governo.
04:43Que custo? Qual é o custo que o governo está arcando com isso?
04:46A discussão que se coloca é uma discussão no sentido de se analisar
04:51qual será o piso da categoria,
04:53e se analisar formas de fazer o enquadramento desses trabalhadores na Previdência Social.
04:59Com relação a isso, o governo deveria ter a compreensão
05:03que mais vale um pássaro na mão do que dois voando,
05:06que é mais interessante haver o amparo a esse segmento
05:10do que efetivamente ficar brigando ali por um piso maior,
05:14que, como já foi colocado outras vezes,
05:16poderá, sim, acabar redundando o desemprego desse segmento da economia.
05:21Ô Dora, nessa semana, nós ouvimos aqui no Jornal Jovem Pan
05:24o deputado responsável pelo relatório dessa matéria,
05:28que vem travando um embate, inclusive, com o ministro Guilherme Boulos.
05:32É uma dificuldade pro governo?
05:34O Congresso também tem dificuldade?
05:37O problema foi que ninguém se entendeu sobre isso.
05:40A própria base do governo estava contra o que o Boulos propôs,
05:45porque desconfiava, com toda razão,
05:48que isso ia acabar resultando num aumento de preços,
05:52o aumento da cobrança dos preços, das entregas.
05:56E aí, por isso é que o Zé Guimarães diz
05:58a conta vinha toda pro governo,
06:00porque aí o governo ia ser culpado disso.
06:03Então, quando se viu a confusão formada,
06:06porque a ideia inicial não ia dar certo.
06:08A ideia inicial qual era?
06:10Era juntar esse tipo de coisa, fazer a regulamentação dos aplicativos,
06:16favorecendo os entregadores,
06:18a isenção do imposto de renda,
06:21pra quem ganha até cinco mil reais,
06:23a escala, o fim da escala seis por um,
06:26juntar tudo isso num pacote
06:29que seria, na ideia original, favoreceria o governo.
06:33Bom, a isenção do imposto de renda,
06:36a gente viu que foi aprovada,
06:38mas não mexeu em nada na aprovação.
06:41Ao contrário,
06:43naquele segmento que seria beneficiado,
06:47a desaprovação do governo,
06:49na última pesquisa Quest,
06:51aumentou.
06:53E a escala seis por um ainda está aí,
06:56nessa confusão,
06:57nessa disputa sobre a paternidade,
06:59se é o legislativo,
07:01se é o executivo,
07:02e os aplicativos se enfiaram nesse poço de confusão,
07:08e o ministro Boulos,
07:11querendo fazer algo muito mais radical,
07:14acabou atrapalhando esse tipo de negociação,
07:19então se viu que a emenda ia sair,
07:21poderia sair bem pior que o soneto.
07:24Daí o acordo geral para se suspender isso,
07:31não fazer disso uma bandeira eleitoral,
07:34porque poderia ser o famoso tiro no pé.
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