00:00O governo agora se opõe ao projeto dos trabalhadores por aplicativos, como nós já destacamos aqui,
00:06por entender que a matéria como está favorece as plataformas.
00:11O nosso entrevistado agora é o deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco,
00:15relator da proposta que regula os serviços de transporte remunerado.
00:20Tudo bem, deputado? Como sempre, muito obrigado por atender a Jovem Pan. Boa noite, bem-vindo.
00:24Ô Tiago, muito prazer, é um prazer atender a vocês, a todos os telespectadores da Jovem Pan,
00:33para que a gente possa conversar um pouco sobre esse tema, que é um tema de fato importante,
00:39e que alguns pontos aí precisam ser melhor esclarecidos.
00:43Eu vi há pouco a reportagem do Matheus, eu acho, e tratava aí de alguns pontos
00:50que eu acho que a gente pode, aí no decorrer da nossa conversa, a gente tirar as dúvidas
00:56e trazer a verdade sobre cada um desses pontos.
01:00Perfeito, deputado. E justamente nesse ponto que o senhor está falando,
01:04em relação a essa possibilidade de dar mais força para os aplicativos, para as empresas, para as big techs.
01:12Bom, esse é o discurso do governo.
01:13Como é que o senhor destaca isso? Como é que o senhor rebate isso eventualmente, deputado?
01:17Não, isso primeiro é uma falácia e uma postura unicamente política do ministro Boulos.
01:25Ele segura, por exemplo, essa questão do valor mínimo de R$ 10,00,
01:32mais um adicional de R$ 2,50 por quilômetro.
01:37Isso em São Paulo talvez pudesse ser até aceitável, mas para o resto do Brasil não é.
01:47Para você ter uma ideia, Tiago, se assim for aplicado e, por exemplo,
01:52você comprar um sanduíche de R$ 20,00 e tiver a uma distância de 10 quilômetros
01:59usar a lanchonete da sua casa, esse sanduíche vai chegar na sua casa por R$ 40,00, R$
02:0620,00 de frete.
02:07Então, eu tenho certeza de que isso é um número impactante.
02:12Você duplicar o valor em cima do que você vai receber.
02:16Isso, com certeza, vai fazer com que, muitas vezes, a pessoa, ao invés de pedir o sanduíche,
02:23ele faça um sanduíche de queijo em casa e não peça.
02:26Então, existiu, na verdade, uma reação muito grande.
02:30A gente tem de tratar esse tema com muita responsabilidade, sem populismo
02:36e, acima de tudo, pensando também no consumidor final.
02:40Nós temos aí mais de 120 milhões de pessoas que fazem uso dos aplicativos.
02:47E a gente não pode penalizar essas pessoas.
02:50delas não podem sentir, ou seja, ser penalizada por uma decisão.
02:57Então, o que é que a gente fez?
02:59Primeiro, agora, se é a posição do governo, é a posição de não avançar com essa matéria,
03:05a gente não tem problema.
03:07Eu falei com o presidente Hugo Mota, nós vamos tirar essa matéria da discussão.
03:11O governo, ou seja, o ministro Boulos, defende esses R$ 10,00, mais tal.
03:17Ele tem que mandar um projeto de lei aqui para casa.
03:20Ele manda um projeto de lei e ele vai arcar com as consequências perante o consumidor.
03:27Porque tem de se lembrar que o Brasil não é só a cidade de São Paulo que é a cidade
03:32mais rica do nosso país.
03:33Mas o Brasil tem diferenças enormes e diferenças econômicas também.
03:39E cidades mais pobres, cidades menores, usam aplicativos e gostam também dos aplicativos e têm direito a usá-los.
03:49Então, na verdade, eu estou agora desafiando o governo ao ministro que ele apresente essa proposta que ele fez
03:57para que o Congresso se debruce e vote.
04:00Porque aí as consequências desse preço, ele vai explicar, ele e o presidente da República,
04:06vai explicar à população por que encareceu os aplicativos.
04:13Deputado.
04:13Outro ponto que foi aqui...
04:17Deixa eu só passar para Denise Campos de Toledo, para o senhor também acrescentar os outros pontos.
04:23Nós temos algumas dúvidas ainda pendentes, não é, Denise?
04:26É, exatamente. Deputado, eu queria saber se não tem como conciliar isso com relação às plataformas,
04:31que a gente percebe que os motoristas também estavam insatisfeitos com esse projeto que estava em tramitação
04:36e eles questionam o quanto de remuneração que fica com as plataformas.
04:40Esse não é um questionamento apenas por parte do governo.
04:43Não teria como reduzir essa participação, ter uma maior transparência do quanto que se paga para cada um deles,
04:50para que haja uma execução mais satisfatória do serviço?
04:54Denise, esse ponto da transparência tem no projeto.
05:00O projeto deixa claro o quanto o trabalhador vai receber, o quanto a plataforma vai ganhar de intermediação.
05:09E o projeto fez mais o seguinte, existe de fato, e é real, uma grita muito grande dos trabalhadores,
05:16que às vezes a plataforma ela bucanha mais de 50% pela intermediação, o que é um absurdo.
05:24O que é que nós fizemos?
05:26Nós fizemos um máximo de 30%.
05:29Não é uma tabela de 30%.
05:32Eu visitei e andei em outros países do mundo, conheci experiências bem-sucedidas e mal-sucedidas.
05:40E onde a gente pôde ver, ou seja, a taxa de remuneração dessas empresas, ela gira em torno de 25
05:47% a 30%.
05:48Isso é um pouco do mercado, a gente está limitando por cima, não estou limitando por baixo.
05:55Então, essa questão atende completamente aos motoristas.
06:00Outra coisa que foi falado aqui há pouco, a questão previdenciária.
06:05Eu vou dar um exemplo.
06:07Não terá trabalhador no Brasil, não teria trabalhador no Brasil, que para incorporar a previdência social do país, pagasse tão
06:17pouco.
06:18Para dar um exemplo, por exemplo, se um trabalhador de aplicativo, no final do mês ele arrecadasse 3 mil reais,
06:29ele pagaria de contribuição previdenciária 60 reais, ele pagaria 2% do bruto, 5% do que é só mão
06:40de obra.
06:41Então, enquanto as empresas pagariam 20%.
06:44Sabe quanto paga uma empregada doméstica no Brasil?
06:4915%.
06:50Sabe quanto paga um profissional autônomo no Brasil?
06:5620%.
06:57Então, falar da questão previdenciária é má informação, ou está mal informado ou está mal intencionado,
07:06ou está a serviço de alguém exatamente para inviabilizar o andamento desse processo, desse projeto.
07:12O nosso projeto, ele trazia a previdência a esses trabalhadores a um custo muito baixo.
07:19Ele trazia seguro de vidas e seguro de acidentes, que eles não têm hoje.
07:24Ele trazia transparência algoritma, ele trazia o trabalhador, ele poderia negar uma corrida.
07:36Já que ele é um trabalhador autônomo, ele não é obrigado a aceitar.
07:40Hoje ele é.
07:41Se ele não aceita uma corrida, ele é penalizado pela plataforma.
07:45Mas, enfim, eram avanços enormes.
07:48A gente, o que observou, foi esse posicionamento extremamente político e demagogo do ministro Boulos, né?
07:58Não pensando no encaminhamento de uma coisa que era importante.
08:02Agora, cabe ao governo cuidar da previdência desses trabalhadores.
08:08Enviar um projeto aqui para casa, cabe ao governo pegar e mandar esse projeto que ele diz do valor mínimo
08:15de 10 reais, mais 2,50 por quilômetro rodado.
08:19E vale ele, e tem que explicar à população o custo de o que vai acontecer com isso e o
08:25que vai acontecer nas cidades menores também.
08:27Então, na verdade, a gente tratou isso com responsabilidade, a gente atendeu a todos, nós fizemos 18, mentira, 13 audiências
08:38públicas.
08:39Recebemos a todos os trabalhadores, a todas as empresas, recebemos todos eles.
08:45É natural que é uma matéria acessível, é uma matéria que no mundo todo ela vem sendo regulamentada.
08:51Mas para você ter uma ideia, Denise e Tiago, na Espanha, por exemplo, eu estive lá para conhecer, eles regularam
09:00demais, eles fizeram e criaram o vínculo empregatício.
09:03Os trabalhadores hoje estão na rua pedindo para desfazer a lei que foi feita.
09:10Só em Madrid, você teve a diminuição de 25 mil postos de trabalho, de trabalhadores, em virtude de uma lei
09:18que foi mal feita.
09:19Então, na verdade, a gente precisa, e foi a única coisa que eu quis, é ter responsabilidade nisso.
09:26E a gente teve responsabilidade quando a gente fez essa previdência tão benéfica para o trabalhador,
09:33porque eu fiz conversando com o ministro Marinho, eu fiz conversando com o ministro Volner Queiroz.
09:39Então, a gente teve cuidado para não fazer coisa irresponsável e depois o governo pagar uma conta previdenciária.
09:45Agora, o que a gente viu, lamentavelmente, por parte do governo, e leia-se, ministro Boulos falando em nome do
09:54presidente,
09:55é ele dizendo e defendendo essa tese que ele, essa tese ele precisa defender e mandar um projeto para a
10:02Câmara
10:02e justificar aos brasileiros o aumento do preço que haverá para o consumidor final.
10:08Então, é isso que a gente faz. Agora, o projeto aqui, só para encerrar, o projeto aqui, de minha parte,
10:15ele está, ele não vai ter avanço.
10:17Eu conversei com o presidente Tugumota, não adianta, a gente fez um projeto que a gente discutiu, trabalhou, tentou avançar,
10:25trazer melhorias para os trabalhadores.
10:26Os trabalhadores não querem, ou estão movimentados, ou estão manipulados, ou estão não sei o quê,
10:31por muitas, eu não sei o que tem por trás disso, de interesses de que essa matéria não avance.
10:37Mas a questão e o fato é que ela não vai avançar, vem eleição por aí, é uma matéria sensível,
10:44muitos desses, dessas pessoas, desses líderes aí, são candidatos a deputados, então ela não vai avançar mais.
10:53Então, o governo, é chegada a hora que tem essa responsabilidade, diz que quer cuidar do trabalhador,
10:58que mande o projeto para cá e que a gente vote esse projeto.
11:02E aí, o trabalho que a gente fez serviu para debater, mas esse trabalho não vai avançar.
11:09Deputado, nosso tempo está praticamente esgotado, o Mano Ferreira já está aqui no nosso quadro,
11:13ele faz uma pergunta breve, peço para o senhor ser breve também. Mano, por favor.
11:16Deputado, uma das maiores preocupações quando se trata desses trabalhadores
11:20é a questão de acidentes e a volatilidade da renda.
11:23Eu queria que o senhor explicasse rapidamente como seria um seguro acidente de forma sustentável.
11:30É possível fazer isso com as contas brasileiras como estão hoje?
11:36Mas é óbvio que sim. Você diz acidentes deles sofrem acidentes no trabalho.
11:41É óbvio, ele terá um seguro.
11:43Hoje, se ele, quando um rapaz desse sofre um acidente, ele fica sem receber,
11:51ele fica sem trabalhar, ele teria um seguro de acidentes, ele teria um seguro de morte.
11:57Isso está previsto no projeto, isso está atendido no projeto.
12:02Eu não consigo entender como isso pode dizer que esse projeto é contra os trabalhadores.
12:07Ou seja, o que a gente queria, todo trabalhador brasileiro, ele precisa ser formalizado.
12:15Ele sendo formalizado, depois de formalizado, ele vai ter as suas reivindicações tratadas
12:21através de convenções coletivas anuais com os patrões.
12:26Isso funciona para todos os trabalhadores brasileiros.
12:29E era isso que a gente estava querendo fazer.
12:32Mas então, se a gente não bota os 10 reais, porque a gente tem responsabilidade política
12:38de não fazer isso, porque é muito fácil estar defendendo 10 reais.
12:43É muito fácil eu estar aqui dizendo que eu queria que o salário mínimo do Brasil fosse 5 mil reais.
12:48Mas eu tenho que ter responsabilidade para ver as consequências disso.
12:52E foi isso que não se teve.
12:54Então, se não tem essa responsabilidade, paciência.
12:57Deixa a matéria, a matéria, o Supremo Tribunal Federal, inclusive, está questionando isso.
13:04Estava para julgar.
13:05A gente interviu com o presidente Hugo Mota pedindo para que ele não o fizesse,
13:10porque a gente ia legislar.
13:11Não se quer legislar.
13:13O projeto que tinha foi condenado.
13:15Eu só, para terminar, Tiago, eu quero dizer que tem muita coisa por trás disso
13:21que a gente precisa entender.
13:22De gente que não quer que esse projeto ande.
13:25Você hoje teve, por exemplo, um evento em frente ao meu partido aí em São Paulo.
13:32Tocaram fogo e é um militante do pessoal que fez isso.
13:35Já identificamos o militante que é e é militante do pessoal que fez isso.
13:40Então, na verdade, a gente está tratando essa questão com muita responsabilidade,
13:46com muita transparência.
13:48E, lamentavelmente, não foi assim que foi percebido pelo governo.
13:52Não foi assim que foi percebido por alguns setores dos trabalhadores.
13:57Porque, para você ter uma ideia, Tiago, só para finalizar,
14:00hoje eu recebi todas as centrais sindicais do Brasil.
14:04Todas as centrais.
14:05Culto e Força Sindical, CGT, aqui no meu gabinete,
14:09apoiando o projeto, dizendo que fazia críticas em algumas coisas ao projeto,
14:15mas apoiava porque via que era importante.
14:17Mas agora isso já é passado.
14:21O projeto não vai avançar.
14:23O presidente Hugo Mota vai tirar de pauta e a gente não vai tratar desse assunto mais esse ano.
14:28Deputado Augusto Coutinho, mais uma vez, obrigado por atender a Jovem Pan.
14:31Volto sempre.
14:32A gente continua sempre dando destaque para esse projeto e, claro, o trabalho da categoria.
14:38Muito obrigado.
14:39Até a próxima.
14:40Um abraço, muito obrigado.
14:42É claro, os microfones da Jovem Pan abertos também ao governo para os esclarecimentos.
14:46Recentemente entrevistamos o ministro Boulos para falar sobre esse projeto
14:51e a gente continua acompanhando se vai ou não vai tramitar nesse momento.
14:56E no próximo...
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