00:00O presidente Lula enviou ao Congresso na terça-feira um projeto de lei com urgência constitucional
00:05que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso no Brasil.
00:11O texto prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas
00:17e reduz a escala de seis para cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado.
00:23Dessa forma, seria adotada a escala 5 por 2.
00:26Os dias de descanso poderiam ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
00:34Apesar do envio do projeto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
00:39manteve para esta quarta-feira a apresentação pelo deputado Paulo Azzi
00:44do relatório sobre a PEC da deputada Erika Hilton, que acaba com a escala 6 por 1.
00:50Azzi se manifestou pela admissibilidade da proposta.
00:53E para entender os impactos de uma eventual escala 5 por 2, ou enfim, o fim da escala 6 por
00:591 na economia,
01:00vamos conversar com o economista Rafael Richter, associado do Livres.
01:05Rafael, boa tarde.
01:07Muito obrigado pela sua participação aqui no Meio Dia em Brasília.
01:10Primeira pergunta é, vamos supor que alguma dessas propostas passe e acabe, portanto, o 6 por 1
01:17e se torne, por exemplo, o 5 por 2. Quais os impactos econômicos dessa decisão, se ela passar a valer?
01:26Boa tarde, tudo bem? Obrigado pelo espaço.
01:31Primeiro, gostaria de comentar que o PL, do ponto de vista legislativo, é mais adequado do que uma PEC.
01:38A PEC é uma coisa muito grande, ela está na Constituição e ela é bem mais imutável.
01:44A gente pensa na regulamentação do trabalho no Brasil, ela é quase toda meio legal.
01:49A gente tem a CLT, por exemplo, que não está na Constituição.
01:54Então, eu acho que esse avanço da PEC, ele não é muito adequado.
01:59Além disso, a PEC, ela propõe 36 horas de trabalho e o PL do governo prevê 40, nessa escala 5
02:07por 2.
02:09A gente tem que separar um pouco o que é um debate sobre o bem-estar do trabalhador
02:14e qual é o custo econômico dessa medida, sabe?
02:17Eu acho que não tem muita dúvida de que existe um impacto no bem-estar das pessoas com essa medida.
02:23Só que ela não é uma medida sem custo.
02:26Se você pegar alguns estudos, por exemplo, o Daniel Duque, que é especialista no mercado de trabalho,
02:30ele pensa em uma redução do PIB de 0,7%.
02:34Você tem cerca de 600 mil empregos formais perdidos.
02:39O próprio governo estimou que alguns setores podem ter aumento de custo de mais de 10%.
02:44Na média, seria por volta de 5%.
02:46O IPEA viu esse aumento de custo em 7,8%.
02:50Então, existe um impacto no setor formal de número de empregos, existe o impacto sobre a inflação,
02:57existe o impacto sobre o PIB, e esse debate não pode ser ignorado.
03:02É óbvio que essa agenda para o bem-estar do trabalhador é muito importante,
03:07e ela requer várias outras coisas, na verdade, por exemplo, o transporte público,
03:11mas ela também não pode ignorar alguns desses problemas econômicos que vão vir.
03:17É um choque significativo.
03:21Muito obrigado. Agora, Guilherme.
03:27O que seria mais essencial de ser discutido para tanto melhorar as condições dos trabalhadores,
03:34mas também aumentar a produtividade do Brasil, do que discutir, então, o fim da escala 6x1?
03:41Produtividade, eu acho que é uma palavra que a gente vai escutar muito nesses próximos meses.
03:46A gente pensa na produtividade, sem o agro no Brasil,
03:50porque o agro teve um crescimento de produtividade mais expressivo,
03:52a gente pensa em 0,2% ao ano, é muito pouco, muito pouco mesmo.
03:57Para anular essa proposta, assim, o tanto que a produtividade compensa o menos que as pessoas estão trabalhando,
04:04a gente teria que estar ali, acho que acima de uns 3%, 4%, sabe?
04:07Então, a nossa produtividade vai ter estagnada, vai ter estagnada há muito tempo,
04:13e essa compensação, muito provavelmente, não vai acontecer.
04:17Do tanto que as pessoas ficam mais produtivas, compensa o tanto a menos que elas estão trabalhando.
04:24Isso, de certa forma, pode ser já uma agenda para que a gente melhore um pouquinho a produtividade,
04:31só que essas mudanças, elas são muito maiores.
04:34A gente precisa rever a nossa política de crédito, a nossa política educacional,
04:38a nossa política de treinamento profissional,
04:40a exceção das nossas empresas no comércio internacional.
04:42Então, é uma agenda que é muito grande, assim, quando você vai olhar.
04:47Você teria que ter um alinhamento de diversas políticas que hoje elas são muito desalinhadas.
04:52Você tem uma política de proteção comercial,
04:54você tem uma política de crédito que não é muito boa em incentivar a produtividade,
05:00a gente tem pouca pesquisa, pouco desenvolvimento.
05:03Não diria nem pouca pesquisa, mas uma pesquisa que não é tão muito bem aplicada aqui, sabe?
05:09Nesse sentido, o que eu acho que a Câmara vai acabar debatendo é se é necessária uma redução gradual,
05:17porque o ritmo normal dessa redução da jornada de trabalho
05:22é que os sindicatos vão negociando categoria a categoria,
05:26e daí as categorias que têm mais condição, as categorias e setores têm mais condição
05:30de reduzir jornada de trabalho vão reduzindo ao longo do tempo essa jornada.
05:34E quando você chega num determinado patamar,
05:36você vai para o congresso de determinado país e resolve essa questão da jornada reduzindo.
05:42Não é bem isso que está acontecendo no Brasil.
05:44No Brasil, o governo levantou que cerca de 74% dos trabalhadores CLT
05:50trabalham mais de 40 horas.
05:52Então, você tem um percentual enorme dos CLTs,
05:56essa medida não tem um impacto muito direto sobre os informais,
06:00só que pelos CLTs, assim, os trabalhadores formais,
06:03a gente está falando de 74%, é muito grande.
06:07E a gente tem que refletir um pouco sobre qual foi o papel dos sindicatos.
06:11Por que os sindicatos no Brasil não conseguem fazer esse tipo de negociação?
06:15Porque hoje vale muito mais a pena você ir para o congresso resolver essa questão.
06:20Contar com os sindicatos para isso não tem sentido,
06:24eles não conseguem fazer essa mudança.
06:26Eu acho que muito pela própria estrutura dos sindicatos.
06:30Acho que pode existir um meia-culpa deles nesse sentido, sabe?
06:34Acho que essa redução da jornada gradual,
06:37por exemplo, não começar direto com 40 e ir para 42,
06:40ou qualquer outra coisa,
06:43ou ter uma diferenciação para o setor,
06:45esse tipo de coisa pode vir.
06:47Pelo que eu vejo, também,
06:48eles podem negociar uma redução dos impostos sobre a folha,
06:53só que como a situação fiscal do Brasil é delicada,
06:56eu acho que vai ter bastante resistência do lado do governo
07:01para ter essa redução.
07:03E eu acho que existem outros fatores fora do mercado de trabalho
07:08que poderiam melhorar muito o bem-estar do trabalhador.
07:10Eu acho que o transporte,
07:11que foi uma coisa que eu citei logo lá no início,
07:14deixa eu estar falando de uma redução de 4 horas
07:16na jornada de trabalho.
07:17Mas meus trabalhadores ficam 2, 3 horas no ônibus.
07:22Assim, isso é uma coisa que está sendo ignorada
07:24há muitos anos no Brasil,
07:26essa perda de bem-estar gigantesca
07:28por causa dessa falta de transporte público e tudo mais.
07:31e daí a gente vai e passa essa pauta um pouquinho na frente.
07:35Apesar de que, por exemplo,
07:37uma mudança no transporte ajudaria trabalhadores informais e formais.
07:41Ou teria um impacto também no lazer e não só no trabalho.
07:45Enfim, existe um debate que envolve muitas das áreas no Brasil, sabe?
07:51Rodolfo?
07:54Rafael, a gente está debatendo essa questão,
07:56dando esse benefício da dúvida para o governo Lula, né?
07:59Quer dizer, você apresentou uma questão super complexa
08:01e a gente pode argumentar que, do ponto de vista político,
08:04um governo interessado em melhorar a vida do trabalhador
08:08percebeu um mote possível para abordar todas essas questões
08:12a partir da escala de trabalho.
08:14É isso que você enxerga no governo Lula
08:17ou soa mais, de fato, como uma questão eleitoreira
08:20e o que vier daí, se é que vai ser aprovado esse projeto via PEC,
08:25é lucro.
08:26Quer dizer, é o próximo governo que vai ter que lidar com isso,
08:28não é esse governo que está aprovando,
08:30ele vai conseguir uma bandeira eleitoral,
08:32mas as questões todas e as oportunidades, inclusive,
08:35que podem vir a partir da aprovação desse projeto,
08:38elas vão ficar para um próximo governo
08:40e a gente vai depender, no final das contas,
08:42da sorte e da disposição desse próximo governo
08:44de lidar com tudo isso, certo?
08:47Eu acho impossível de dissociar a pauta do ciclo eleitoral.
08:52E eu acho que isso também é o que influencia
08:56a proposta enviada não ser gradual,
08:59porque o objetivo seria colher os louros o mais cedo possível,
09:02fazendo uma comparação com a proposta de imposto de renda,
09:05por exemplo,
09:06que fez aquele desconto que acaba isentando
09:09os até 5 mil reais.
09:12O efeito de sentido vai ser só ano que vem,
09:14porque a declaração desse ano é referente ao ano passado.
09:17Então o governo, ele não teve um impacto direto
09:20dessa medida, ele pôde anunciar que fez.
09:23Talvez se a gente tivesse uma redução gradual,
09:26uma coisa similar acontecesse.
09:27Então talvez isso também seja uma forma,
09:30um fruto de resistência do governo quanto a isso.
09:34Só que certamente os custos ficam para a próxima gestão.
09:38Os custos disso, eles não vão ser sentidos assim imediatamente, sabe?
09:43Então você tem um potencial,
09:47uma potencial redução da mão de obra formal
09:51em cerca de 600 mil,
09:53porque eu já vi algumas contas.
09:56e num período em que está muito difícil
09:58achar trabalhador.
10:00Está complicado você contratar pessoas
10:02para esse emprego formal.
10:05A gente já está num desemprego baixo,
10:08a gente não consegue fazer essa substituição.
10:11Então assim, apesar do desemprego estar baixo,
10:13a taxa de trabalhadores formais não cai tão rápido.
10:17porque normalmente quando você chega nesse patamar mais baixo,
10:20a gente começa a substituir o informal para o formal,
10:23e o formal tem aumento de salário.
10:26Na verdade, o que a gente está vendo no Brasil
10:27é que os trabalhadores formais com remuneração mais alta
10:31estão perdendo postos,
10:33a gente tem um crescimento ali na base do trabalho informal,
10:37e também um crescimento no número de informais.
10:39e na média, a gente vê que o trabalhador formal
10:46acaba sendo aquela cara mais perto do salário mínimo e tudo mais.
10:50O que vai acontecer com essa pessoa?
10:52É possível que ela migre, talvez para um trabalho informal,
10:56talvez vá para o aplicativo,
10:58enfim, várias coisas podem acontecer nesse sentido,
11:01mas o impacto final vai ser na próxima gestão,
11:06porque a gente está falando de uma proposta que deve ser aprovada em maio, junho,
11:09se for aprovada.
11:11Então, acaba que isso fica de legado.
11:14Próximo.
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