A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira uma audiência pública decisiva sobre a PEC que acaba com a escala 6x1 no Brasil. De um lado, movimentos sociais e parlamentares defendem mais tempo de descanso; do outro, o setor produtivo alerta para o aumento de custos e risco de demissões.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
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NotíciasTranscrição
00:00A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta terça-feira,
00:05uma audiência pública sobre a proposta de emenda à Constituição
00:08que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso.
00:13O objetivo da audiência é ouvir representantes do setor produtivo sobre a proposta.
00:19E quem tem mais detalhes é o repórter Guilherme Resch.
00:23Guilherme, mais uma vez você com as informações direto da fonte.
00:28Perfeito, Inácio. Então, essa audiência pública está prevista para começar às duas horas, às 14 horas.
00:33E o objetivo da CCJ hoje é ouvir representantes do setor produtivo, como você falou.
00:39Então, foram convidados os representantes das principais confederações,
00:42que são a do transporte, a da indústria, da agricultura e pecuária e também do comércio.
00:49Então, todos já confirmaram presença nesses nomes que foram convidados.
00:53E o que a gente pode esperar em relação a essa audiência pública?
00:55Muitas críticas, na realidade, em relação a acabar com a escala seis por um.
01:00E também há uma discussão acelerada sobre uma eventual redução da jornada de trabalho.
01:04Nos últimos meses, essas confederações vêm se posicionando contra a aprovação acelerada dessa medida
01:10ou da medida em si, de acabar com a escala seis por um.
01:13Em especial, a CNI, inclusive no mês de fevereiro, divulgou um estudo falando que
01:18essa medida pode trazer um impacto aí, um aumento no custo com empregados formais na economia de até 267 bilhões
01:26de reais.
01:27E o que nós estamos observando também, Inácio, é que tem uma pressão, tanto por parte do governo,
01:31como as expectativas que vêm sendo apresentadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta,
01:35para que essa discussão ocorra de forma acelerada.
01:40As pessoas hoje devem apresentar ali ao relator, o deputado federal Paulo Aze,
01:44dessa proposta de emenda com a Constituição, essas suas preocupações
01:47em relação a que deve ser, se for fazer uma redução da jornada de trabalho,
01:51que pelo menos se faça com uma discussão ampla,
01:53para ver de fato quais são os impactos que isso vai trazer na economia.
01:59Então, inclusive, o presidente da Câmara, Hugo Motta, eu falei que ele vem trazendo essa expectativa
02:03de uma votação acelerada, de uma discussão acelerada,
02:05porque no mês passado, no último dia 25 de março, mais especificamente,
02:09ele disse que a expectativa era de aprovação dessa PEC na Comissão de Constituição e Justiça em abril
02:15e de levar ao plenário já no mês de maio.
02:17Ele até falou que é o mês do trabalhador, então é uma medida bastante importante para a classe trabalhadora,
02:21então a nossa expectativa é essa.
02:23E o governo, por sua vez, vem pressionando aí,
02:25coloca como uma das suas prioridades para este semestre no Congresso Nacional,
02:29inclusive continua cogitando enviar para o Congresso, para a Câmara,
02:32um projeto de lei com urgência constitucional,
02:35o que faria com que ele pulasse as etapas, não precisasse passar por comissões,
02:38um projeto de lei prevendo, então, esse fim da escala 6x1,
02:41que iria ser votado já diretamente no plenário.
02:43Então tem toda essa pressão em cima do relator, por um lado, o governo e o Hugo Motta,
02:48colocando essa expectativa de uma votação acelerada, apressada,
02:52e por outro lado, então, essas confederações, o setor produtivo em si,
02:55manifestando aí sua preocupação de que precisa ser melhor discutido,
02:58precisa ver quais são os reais impactos,
03:00se não é melhor deixar essa discussão mais para frente,
03:03não fazer agora, num ano eleitoral,
03:05em que a gente sabe que muitas vezes os parlamentares nem analisam,
03:08não fazem análise devida,
03:09acabam aprovando ali só por ser uma medida, de fato,
03:12de apelo popular, de forte apelo popular,
03:14e acaba passando qualquer coisa, na realidade,
03:17acaba com a escala 6x1 sem analisar esses impactos na economia.
03:21Então é isso um pouco que a gente pode esperar dessa audiência pública de hoje,
03:25dessa discussão, que é a primeira discussão na CCJ,
03:28uma primeira audiência pública, melhor falando,
03:31na CCJ em relação a essa proposta de venda à Constituição da deputada Erika Hilton,
03:34que acaba com a escala 6x1,
03:35e lembrando também que a CCJ,
03:37nesse primeiro momento, avalia apenas a admissibilidade
03:41de uma proposta de venda à Constituição,
03:42ou seja, se a PEC não viola as cláusulas pétreas da Constituição,
03:45e o mérito em si vai ficar para uma discussão depois,
03:47numa comissão especial.
03:49Se a CCJ aprova a PEC,
03:52ela segue para essa comissão especial,
03:53que então pode modificar o mérito,
03:55fazer mudanças mais profundas no texto.
03:57Então é isso, Inácio,
03:58a partir das duas da tarde a gente vai ver aí
04:00essa discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
04:03Muito obrigado, Guilherme.
04:06Ricardo, analisando todo esse embrólio,
04:08nada é por acaso,
04:10se trata de um ano eleitoral,
04:11você acredita que essa agenda do 5x2,
04:15portanto não mais o 6x1,
04:17tem como colar ainda esse ano
04:19com todos esses cálculos políticos considerados?
04:24Infelizmente, Inácio,
04:25e pegando essa última frase,
04:27cálculos políticos, sim,
04:29porque cálculos financeiros,
04:31cálculos de produtividade,
04:32cálculos até de cunho de impacto social,
04:35nenhum.
04:35Essa turma nunca se lembra de calcular absolutamente nada,
04:39principalmente ano eleitoral.
04:41O cálculo que se faz é quantos votos eu vou ganhar.
04:43Quem vai pagar a conta depois?
04:45A sociedade que se vire,
04:47a iniciativa privada que se vire.
04:48Se essa turma realmente quisesse
04:50fazer um trabalho sério,
04:52uma proposta séria,
04:53para poder trazer benefícios
04:55a categorias que hoje operam nessa escala 6x1,
04:58esse tema deveria ser batido com responsabilidade,
05:02principalmente com números,
05:05porque até hoje ninguém,
05:06seja lá quem propôs a medida,
05:08quem apoia a medida,
05:10ninguém se debruçou em números
05:12para poder dizer se é viável ou não.
05:14Um monte de categorias já opera,
05:17já tem essa escala 5x2,
05:19que trabalha durante a semana,
05:21segunda, terça, quarta, quinta e sexta,
05:22e folga sábado e domingo.
05:24Isso não é uma novidade.
05:26Repito, vários setores,
05:27vários segmentos já trabalham assim.
05:29Só que tem outros segmentos
05:31que são diferentes,
05:32porque tem peculiaridades.
05:33Se você pegar os supermercados,
05:36por exemplo,
05:36que abrem aos fins de semana,
05:38eles seriam impactados de uma forma
05:40que eles não teriam como dar,
05:43obedecer essa escala,
05:44porque não tem mão de obra
05:45para repor quem tivesse que ganhar
05:48uma folga,
05:49um dia a mais.
05:51E quem é que vai suprir isso,
05:52já que não tem mão de obra?
05:54Paga-se hora extra,
05:56paga-se um dia a mais.
05:58Beleza.
05:58E quem vai pagar isso
05:59no final da conta, Inácio?
06:00Porque o lojista,
06:02o supermercadista
06:03ou o posto de gasolina
06:05vai repassar isso aos preços,
06:06que vira inflação.
06:08São essas contas
06:09que essa turma populista,
06:10essa turma eleitoreira,
06:11jamais faz,
06:13porque só querem saber
06:14de ganhar voto,
06:15como eu disse agora há pouco.
06:16O ideal é deixar
06:18essa temperatura baixar,
06:20deixar de lado
06:21esse populismo eleitoreiro,
06:23para poder ter uma discussão madura.
06:25Só que, a meu ver,
06:27repito, volto à sua última frase,
06:29o cálculo eleitoral,
06:31eu temo que pese mais alto,
06:33que fale mais alto,
06:34que pese mais nesse momento
06:36e acabe aprovando isso
06:37sem eira nem beira.
06:39Rodolfo?
06:41Esse projeto,
06:42entre tantos outros,
06:42tem esse vício de origem,
06:45até a forma como ele surge,
06:47e não é a primeira vez
06:48que ele surge,
06:49essa proposta,
06:51dos nossos tempos,
06:52a forma como ela surgiu
06:53foi na rede social.
06:55A Erika Hilton,
06:56uma deputada,
06:58ascendente aí no PSOL,
07:00conseguindo mobilizar
07:01atenções nas redes sociais,
07:03conseguiu colocar isso
07:04na pauta da rede social
07:05e depois passou
07:07para a Câmara,
07:08oficializou uma proposta,
07:09mas a proposta dela
07:10já veio com erro de cálculo,
07:12não tinha previsões de impacto,
07:15não tinha noção nenhuma
07:17de impacto,
07:18não tinha cálculo,
07:19isso começou,
07:20isso passou a ser revelado
07:21depois que o debate
07:21foi sendo oficializado.
07:23o Guilherme lembrou bem aí
07:25que as federações
07:27já colocaram
07:29na ponta do lápis
07:31quanto é que isso ia dar,
07:32é muito dinheiro,
07:33ninguém é contra,
07:34conceitualmente,
07:35a que os trabalhadores
07:37brasileiros
07:37trabalhem melhor,
07:39possam descansar,
07:40e até tem uma expectativa
07:42de que o descanso
07:43pode afetar
07:45na produtividade.
07:46Agora,
07:46isso tudo tinha que estar
07:48nesse projeto,
07:49todas as pesquisas
07:50sobre esse assunto
07:50tinham que estar no projeto,
07:51embasando,
07:52e a discussão
07:53é o mínimo
07:55para tentar evoluir
07:58com uma medida
07:59tão drástica como essa.
08:00Agora,
08:00se a primeira audiência pública
08:03vai acontecer
08:03no dia 7 de abril,
08:05e o presidente da Câmara
08:06quer que o projeto
08:07seja aprovado
08:07no dia 1º de maio,
08:09isso não faz nenhum sentido.
08:11A forma como
08:12isso está acontecendo
08:13advoga contra
08:14a proposta.
08:16E é claro,
08:17a gente já falou isso aqui
08:18várias vezes,
08:18para o governo Lula,
08:20o que importa mais
08:21é o tema em debate.
08:22E se isso não vier
08:24a ser aprovado
08:24para o governo Lula,
08:26tanto faz,
08:27porque a narrativa
08:28é o que mais importa.
08:30Então,
08:30se eles aprovarem
08:31na Câmara,
08:31eles podem dizer
08:32na eleição
08:33que aprovaram na Câmara
08:34e tem que ver
08:35como é que vai ser
08:35no Senado,
08:36ou se até conseguir
08:37aprovar no Senado,
08:39podem dizer
08:39que conseguiram aprovar.
08:40Se não conseguiram aprovar,
08:41eles já vão fazer
08:42como sempre fazem.
08:43Vão colocar a culpa
08:44no empresariado,
08:45vão colocar a culpa
08:46nos capitalistas,
08:47e vão dizer
08:48que tentaram melhorar
08:49a vida do trabalhador
08:50e não conseguiram
08:51porque foram impedidos.
08:53Agora,
08:53tem essa ironia aí
08:54de que o governo Lula
08:55hoje tenta se entender
08:56com uma nova categoria
08:58de trabalhadores,
08:58que são os trabalhadores
08:59de aplicativo,
09:00puseram agora
09:00o ministro Guilherme Boulos
09:02para tentar se entender
09:02com eles
09:03e não conseguem se entender.
09:04Porque o governo Lula,
09:05o PT,
09:06não tem mais noção
09:08de como é que funciona
09:08o mundo do trabalho.
09:09Eles estão apegados
09:10a um passado aí
09:11muito distante,
09:12que aliás,
09:14atrapalha hoje o país,
09:15essas regras muito rígidas
09:16trabalhistas,
09:18e é por isso
09:19que tem um monte
09:19de gente que foi
09:20trabalhar nos aplicativos,
09:21porque por mais
09:22que não tenha
09:23muita segurança,
09:24pelo menos eles
09:24têm a oportunidade
09:25de trabalhar.
09:26E aí agora,
09:27o governo Lula,
09:28sem ter conseguido
09:29emplacar uma das suas
09:30apostas eleitorais,
09:31que foi a expansão
09:33da isenção
09:34do imposto de renda,
09:35eles conseguiram aprovar,
09:36mas o efeito
09:37no humor do brasileiro
09:39não foi sentido,
09:40porque o brasileiro
09:40está muito endividado
09:41e mesmo o dinheiro
09:42que sobrar,
09:43o pouco dinheiro
09:43que sobra
09:44a partir dessa medida
09:46não é o bastante
09:47para pagar as contas.
09:48Então,
09:49eles ficam agora
09:49tão bem desconfortáveis,
09:51meio desesperados
09:52atrás de motivo
09:54para conseguir pedir voto
09:56e estão colocando
09:57aí muitas fichas
09:58no fim da escala 6x1,
09:59que se vier da forma
10:01como está sendo armado,
10:02obviamente vai ser
10:03muito ruim para o país,
10:04e vai ser bom
10:06só para o discurso
10:07do PT.
10:07E olha lá,
10:09porque tem que ver
10:10como é que eles
10:11vão conseguir se virar
10:12para enrolar
10:13uma parte do eleitorado
10:15com essa história aí.
10:16Ricardo,
10:17ainda sobre essa questão
10:18do fim do 6x1,
10:20início do 5x2,
10:22você abordou um tema
10:23que realmente passa
10:24ao largo de toda essa discussão
10:25que é a questão econômica.
10:26Os setores que seriam
10:28mais impactados,
10:29poucos estão sendo ouvidos
10:30e, como disse o Rodolfo,
10:32se tiver algum tipo
10:33de bloqueio,
10:34ainda vão falar
10:34é culpa do empresariado,
10:36é do banqueiro,
10:37é das elites,
10:38enfim, aquilo tudo
10:39que a gente conhece.
10:40Mas também tem
10:41o outro lado.
10:42Os que parlamentares
10:43que conseguiriam
10:45se indispor
10:46com uma pauta
10:47tão popular,
10:48tão populista
10:49ou popular,
10:50aí fica a seu critério,
10:51num ano eleitoral
10:53e vetar,
10:53falar,
10:54não, olha,
10:54foi o senador tal
10:55que vetou
10:56aquele dia
10:57que você podia ter
10:58a mais para a sua família
10:59sem ganhar menos,
11:00pelo menos no discurso
11:01seria isso.
11:02Você acha que isso
11:03também entra no cômputo?
11:05Essa é a armadilha
11:06de sempre,
11:07essa é a desonestidade
11:09intelectual desse tipo
11:10de proposta.
11:11Porque quando você
11:12dá a entender
11:13que só há benefícios
11:15para a população,
11:16só há benefícios
11:17para o trabalhador
11:17e que quem vai pagar
11:19a conta
11:19é o empresário,
11:21o malvado,
11:21aquele capitalista
11:22que só quer ganhar lucros,
11:24fica muito difícil
11:25a população,
11:28até pelo grau
11:29de instrução média
11:30da população brasileira,
11:31fica muito difícil
11:32essas pessoas
11:33compreenderem
11:34que no final das contas
11:35são elas mesmas
11:36que vão pagar
11:37o custo todo,
11:38Inácio,
11:38é como eu acabei
11:39de falar em relação
11:40ao supermercado.
11:41Se o supermercado
11:42tiver que contratar,
11:43pagar um dia a mais
11:45de trabalho
11:45para os seus funcionários
11:47ou contratar alguém
11:48para isso,
11:48esse custo vai aumentar
11:50e ele vai repassar
11:51isso para o preço.
11:52E essa mesma pessoa
11:53que vai estar tendo
11:54esse dia a mais
11:56em tese de folga
11:57é ela que vai acabar pagando
11:58e não o político populista
12:00que propôs
12:02e fez aprovar.
12:03É um pouco parecido
12:04com a bravata do Trump
12:05lá nos Estados Unidos
12:06das tarifas de importação.
12:08No final das contas,
12:09quem está pagando
12:09é o americano,
12:10não são os países,
12:11não são as empresas
12:12que estão exportando
12:13produtos para os Estados Unidos
12:14que estão pagando os impostos,
12:16porque isso é repassado
12:17para toda a cadeia
12:18até chegar no consumidor.
12:19Mas, infelizmente,
12:21é assim que funciona
12:21no Brasil,
12:22se aproveita
12:23desta baixa capacidade
12:25de compreensão
12:26da população
12:26para poder transformar
12:28medidas populistas
12:30em efetivas
12:31e a conta cai
12:32para todo mundo.
12:36O Inácio mencionou
12:37esse populismo
12:38e eu lembro agora
12:39do Ricardo,
12:40de Minas,
12:41olhando para o Ricardo.
12:41O Cleitinho,
12:42o senador do Cleitinho
12:43soltou um vídeo ontem
12:44apoiando
12:45e o Cleitinho está nessa.
12:47Ele é para o lado
12:48do Bolsonaro,
12:49mas aí,
12:50inclusive,
12:50os seguidores
12:50ficaram,
12:51estranharam,
12:52mas, Cleitinho,
12:53de que lado você está?
12:54O vídeo que ele publicou
12:56tinha uma imagem
12:56do Lula
12:57e ele apoiando
12:58a escala
12:595x2
13:00contra a escala
13:016x1
13:01e nós temos
13:02que nos mobilizar,
13:03quer dizer,
13:04mandando mensagens
13:05para todos os lados,
13:06eu imagino,
13:07com esse surgimento
13:09do Rodrigo Pacheco
13:12e a pesquisa
13:13Atlas,
13:13que sai última,
13:14indicou o Pacheco
13:15com uma candidatura
13:16forte,
13:17com o apoio
13:17do Lula,
13:18talvez o Cleitinho
13:19já esteja fazendo
13:19um cálculo aí.
13:20E, de fato,
13:21esse cálculo vai ser feito.
13:22A gente só tem que torcer
13:23para o cálculo ser feito
13:24sem que eles consigam
13:25aprovar isso aí,
13:26porque,
13:27aí, no final das contas,
13:27o país inteiro
13:28vai pagar essa conta.
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