00:00O Senado aprovou na terça-feira, em votação simbólica, um projeto de lei que amplia a composição do Tribunal Regional
00:08Federal da 5ª Região, o TRF-5, com sede em Recife.
00:14A medida cria mais três cargos de desembargador federal, elevando de 24 para 27 o número de magistrados da corte
00:23e acrescenta 57 postos de analista e técnico judiciário para dar suporte aos novos gabinetes.
00:31O texto já havia sido votado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial.
00:36O impacto financeiro estimado dessa medida é de R$ 21,8 milhões a mais a partir deste ano, sendo
00:45R$ 20 milhões referentes a despesas de pessoal e R$ 1,7 milhões em cargos.
00:52Segundo o Tribunal, os gastos serão absorvidos pelas dotações já previstas no orçamento do Poder Judiciário, em conformidade com a
01:02Lei de Responsabilidade Fiscal e o novo Arcabouço Fiscal.
01:06A proposta partiu do Supremo Tribunal de Justiça após aprovação do Conselho de Justiça Federal com o argumento de reequilibrar
01:16a distribuição de processos entre os magistrados.
01:20O relator no Senado, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, votou a favor.
01:26A votação no plenário ocorreu em uma semana esvaziada na casa e levou segundos.
01:32Apenas o senador Eduardo Girão, do Novo, lá do Ceará, se manifestou contra. Vamos ver.
01:38A proposição se mostra juridicamente adequada, orçamentariamente compatível e materialmente necessária ao aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito do TRF
01:53-5.
01:53O projeto fortalece a capacidade institucional do Tribunal, promove maior eficiência e celeridade na tramitação dos processos e contribui para
02:06efetiva garantia de direitos aos cidadãos,
02:09razão pela qual se revela meritória e digna de aprovação.
02:15Diante do exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do projeto número 4.278
02:28de 2025.
02:30Este é o voto, senhor presidente, senhora senadora, senhores senadores.
02:36Muito obrigado, senador Humberto Costa. O parecer do senador Humberto Costa é favorável ao projeto.
02:43Completada a instrução, passamos à discussão da matéria.
02:48Até agora não tem nenhum orador inscrito para discutir.
02:52Não tendo nenhum parlamentar que queira discutir a matéria, está encerrada esse período de discussão.
03:02Passamos à apreciação da matéria.
03:06A presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
03:11Votação do projeto em turno único nos termos do parecer.
03:16As senadoras e os senadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
03:24Não está havendo nenhuma manifestação em contrário.
03:26O projeto, então, eu declaro aprovado.
03:31Com voto contrário do senador Eduardo Girão, que está consignado a sua opinião.
03:38A matéria vai à sanção presidencial e será feita devido à comunicação à Câmara dos Deputados.
03:47Rodolfo Borges, esse é o momento certo para mais gastos no judiciário?
03:54Nunca é o momento certo para mais gastos no judiciário, porque a gente já gasta demais.
03:58Eu sempre reconheço aqui que tem gente no serviço público, existem servidores públicos que ganham pouco.
04:05Existem sim.
04:07Só que em nome desses servidores que se aumentam os salários de quem ganha muito.
04:12Nesse caso, olha, os senadores acho que falaram por si, ao não falar nada na hora de discutir essa matéria.
04:22O Congresso Nacional, e aí, assim, estou falando do Congresso, mas a gente pode incluir a STF, pode incluir o
04:30Executivo, qualquer Ministério.
04:31Eles não têm muito apreço por controle de gasto público.
04:36Então, dizem eles aí que está tudo previsto em orçamento, em arcabouço fiscal.
04:41Agora, o arcabouço fiscal, nem o próprio governo respeita o arcabouço fiscal.
04:45Então, dizer que isso está dentro do arcabouço fiscal, hoje, não significa nada.
04:50Porque tem coisa que está dentro e fora do arcabouço fiscal ao mesmo tempo.
04:53Era para estar dentro, mas está fora, foi considerado um gasto que não precisa ser contabilizado.
04:59Então, isso não vale de nada.
05:01O fato é que aumentar um pedaço de serviço público, ainda que venha a ter um benefício na prestação desse
05:10serviço,
05:11é muito difícil justificar diante de gastos tão altos.
05:16Não tem, assim, a gente vê isso aí e fica realmente, é só de lamentar,
05:20porque a forma, inclusive, como esse tipo de coisa é encaminhada no Congresso Nacional,
05:24e não por acaso o relator é de um Estado beneficiado com aumento de vagas, é de se lamentar mesmo.
05:34Ricardo?
05:35Olha, em termos de estrutura, eu não seria, seria leviano da minha parte se eu criticasse essa ampliação do número
05:42de vagas,
05:43porque eu desconheço o tamanho e a composição hoje do TRF-5.
05:47A gente teve aqui em Minas Gerais, por exemplo, a criação de um novo TRF, o TRF-6.
05:53E isso, eu posso afirmar, que foi muito produtivo, foi muito efetivo para o andamento dos processos judiciais, incluindo Minas
06:01Gerais.
06:02Agora, o custo disso é o que está em discussão, é isso que o Rodolfo falou,
06:06e não tem como, qualquer um, pode ser por parte do próprio judiciário, por parte do legislativo,
06:12ou qualquer cidadão da sociedade civil,
06:15não tem quem possa vir aqui afirmar que o custeio do judiciário é completamente desproporcional ao serviço que o próprio
06:23judiciário presta à sociedade.
06:25O judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo, e ainda assim, um dos mais morosos do mundo, e
06:31um dos mais injustos,
06:33porque passam-se décadas, processos não são julgados, muitas vezes pessoas acabam até morrendo
06:39antes das suas ações tramitarem, chegarem ao final, e essa justiça não é feita, ela não é prestada.
06:46E o dinheiro foi, a nossa grana vai.
06:49O problema é que não está vindo o serviço do lado de cá, não está vindo o serviço do lado
06:53de lá para cá.
06:55Esse é o grande ponto.
06:56Se tem que criar mais vagas para desembargadores, ok, crie.
07:01Mas e o custeio disso aí?
07:03A sociedade já está pagando um valor extremamente elevado.
07:07Esse é o grande ponto que nunca as vossas senhorias discutem.
07:12Isso que o Rodolfo chamou atenção é muito importante.
07:15Por que a relatoria normalmente vai, desses casos, para alguém do Estado beneficiado?
07:22Porque esse alguém quer ter as portas do judiciário bem abertas,
07:27quer ser visto pelos desembargadores que vão ser nomeados como forma de quem foi o facilitador,
07:34ou foi o agente público que conseguiu aprovar essas novas vagas?
07:41Além dessa coisa do custeio, da máquina pública, do tamanho do judiciário e o custo dela,
07:47tem essa questão de procedimento.
07:49Então, além de ter o Humberto Costa, que é candidato,
07:51ou pré-candidato à reeleição no Senado pelo PT em Pernambuco,
07:57esse projeto foi aprovado agora durante uma semana que praticamente inexiste politicamente em Brasília.
08:05Vocês viram ali o Guilherme Hesky ali no Senado, não tem ninguém circulando.
08:11É semana de feriado.
08:13Não aconteceu nada essa semana no Congresso Nacional.
08:15E aí um caso desse, que tem uma relevância financeira muito grande,
08:21pode ter a sua relevância jurídica, mas assim, a relevância financeira é muito grande.
08:25São milhões de reais.
08:27Ser julgado dessa forma, com os senadores em silêncio,
08:30não se importando nem sequer, e dar a impressão de que se importam com essa questão,
08:37de que estão ligando para o quanto que vai custar e debatendo esse assunto.
08:43Quer dizer, eles não se prestaram nem a fazer uma cena ali.
08:46O silêncio dos senadores, e claro que tinha pouco senador nessa sessão, né,
08:52porque eles estão fazendo outras coisas, já estão aí todo mundo trocando de partido
08:55para ver por onde que vão se candidatar esse ano,
08:58e fazendo articulações partidárias regionais.
09:02Mas, assim, tratar dessa forma uma questão como essa é um escárnio com a população brasileira.
09:08Esse registro aí é muito importante a gente mostrar aqui,
09:11porque não pode ser assim um processo legislativo.
09:13É claro que passou por um monte de comissão antes, e aí o relator está dando a sua chancela.
09:18Mas um senador só votar contra, e o Girão nem sequer falou ali, né,
09:23porque, olha, realmente é desolador a forma como isso aí ocorreu.
09:29É, e provavelmente também todos os senadores que ficaram em silêncio
09:33querem também ser vistos pelo judiciário como um todo, como pessoas que, olha só,
09:37estão vendo, eles estão a favor da gente do judiciário também,
09:40não vamos pegar pesado porque ninguém se opôs.
09:43Quer dizer, só um se opôs, esse daí talvez tenha menos, digamos assim,
09:48fruição das coisas em indo para o judiciário.
09:51Temerão alguns.
10:07Tchau.
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