Como o país deve discutir a regulação das redes? Especialista avalia

Jovem Pan News

Em entrevista à Jovem Pan, o pesquisador Paulo Rená, do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas (IRIS), criticou a falta de avanço do Congresso Nacional na discussão e implementação de políticas públicas para a regulação das redes sociais no Brasil.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/uaa7JtfkQw4  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Mas a gente segue nesse assunto, porque depois que a Câmara votar o PL da adultização,

00:04o governo pretende então enviar esses dois projetos ao Congresso para regular as Big Techs.

00:09O nosso convidado agora é o professor Paulo Renat,

00:12pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade.

00:16Tudo bem, professor? Bem-vindo, como sempre, aqui à Jovem Pan. Muito boa noite.

00:21Tudo ótimo, Tiago. Uma ótima noite para você, uma ótima noite para quem nos assiste.

00:25Bom, professor, são duas questões que podem ser consideradas diferentes,

00:31ou seja, essa questão da adultização é um projeto já discutido no Congresso Nacional

00:36e deve ser aprovado, como a gente já falou aqui,

00:38mas também o governo está aproveitando esse momento para enviar ao Congresso Nacional

00:43essa discussão sobre as Big Techs.

00:45O senhor acha que o país deveria finalmente se debruçar em relação a isso?

00:49Recentemente tivemos a decisão do Supremo Tribunal Federal

00:53e os próprios ministros falaram que eles tomaram essa decisão

00:56porque o Congresso não o fez.

00:57De que forma o Brasil precisa discutir, nesse momento, essas questões, professor?

01:04Tiago, o Brasil já foi protagonista e esteve na vanguarda

01:09dessa questão da regulação da internet

01:11quando a gente aprovou o Marco Civil lá em 2014.

01:15Infelizmente, o nosso Congresso Nacional estagnou

01:18e está mais do que na hora de a gente dar os próximos passos.

01:21São muitos temas que estão relacionados às tecnologias digitais

01:25e que precisam de um debate democrático

01:27e da aprovação de regras legais por parte do Congresso Nacional.

01:32Acho que esse tema da proteção de crianças e adolescentes

01:35é um dos assuntos e que tem se mostrado recorrentemente urgente.

01:41A gente está falando de mortes de crianças em função de desafios,

01:45a gente está falando de exploração de crianças por meio do trabalho infantil

01:49e essa questão da adultização é uma questão que se mostra premente.

01:53Em paralelo a isso, não só esse possível texto do governo federal,

01:59mas também vários parlamentares apresentaram, literalmente,

02:03dezenas de projetos para outros aspectos, né?

02:06Não só ligados à tecnologia, mas também ligados à criança e adolescente,

02:10mas que aí devem ter uma tramitação paralela

02:13para a gente não atrasar a votação desse projeto

02:16que teve a urgência aprovada no dia de hoje.

02:19Professor, eu vou passar a palavra para os nossos comentaristas.

02:21A próxima pergunta é de Dora Kramer. Você, Dora?

02:25Boa noite, professor.

02:27Bom, claro que o senhor já acompanhou, acompanhou muito bem

02:31o que aconteceu lá atrás, quando aquele projeto,

02:34que era chamado Projeto das Fake News,

02:36não teve nem urgência aprovada, estagnou ali,

02:39depois não se falou no assunto.

02:41E essa história que o Tiago já nos contou aí,

02:44do Supremo, que teve que tomar uma decisão

02:48porque o Congresso omisso.

02:50Aí vem esse rapaz, esse felca,

02:53e faz essa coisa boa que foi

02:55dar aquele despertar nas pessoas de novo.

02:59O que o senhor acha que iria a sua opinião

03:01sobre a maneira como o governo resolveu encaminhar agora,

03:06dividindo em duas partes?

03:08Vamos deixar de lado esse projeto,

03:09que eu acho que é de amanhã,

03:11porque eu acho que ele tem unanimidade,

03:13eu acho que vai passar.

03:14E aí o passo seguinte é a regulamentação em si.

03:17Como é que o senhor vê essa maneira como o governo fez?

03:21Deixou as fake news de lado,

03:23não está citando isso,

03:25e divide em dois aspectos,

03:27o econômico, relativa à concorrência também,

03:31e o do conteúdo propriamente dito.

03:33O senhor acha que é uma boa ideia, uma boa estratégia?

03:35Dora, excelente questão.

03:40Eu acho que como estratégia,

03:42é muito inteligente, sim,

03:44que a gente trate os assuntos

03:46de forma diferenciada.

03:50Claro que a gente não pode perder a perspectiva

03:52de que tudo está relacionado,

03:54tudo está interligado,

03:56e a gente tem que manter a coerência.

03:58Não dá para aprovar um projeto que diga A

04:00e um outro projeto que diga B

04:01sobre o mesmo assunto.

04:03Mas acho que para as coisas andarem,

04:06para os debates poderem acontecer

04:08e a gente chegar a avanços e consensos,

04:11precisa ir um passo de cada vez.

04:14Então espero que o seu otimismo esteja correto,

04:17que amanhã o PL 26, 28

04:19possa ser já aprovado na Câmara dos Deputados,

04:23e que na sequência,

04:25todos esses outros debates,

04:26um de cada vez,

04:28possam ser realizados.

04:29A gente tem uma crítica como sociedade civil

04:32que a gente acha que o governo federal

04:34perdeu diálogo com a sociedade.

04:36A gente não tem exatamente muita ideia

04:39de qual proposta vem aí,

04:40mas a gente acredita que é necessário

04:43uma proposta.

04:44A gente acha muito importante

04:46que ela venha do Congresso Nacional.

04:48Como você apontou,

04:49o Supremo Tribunal Federal

04:50resolveu uma questão premente,

04:53que se colocava ali como uma pressão

04:55em função dos acontecimentos,

04:57mas o mais adequado

04:59é a gente ter debate,

05:00a gente ter contrapropostas,

05:02e o melhor espaço para isso,

05:04sem dúvida,

05:04é o Congresso Nacional.

05:06Professor Paulo,

05:06agora Nelson Kobayashi.

05:08Professor, boa noite,

05:08é um prazer falar contigo.

05:10Professor, a minha pergunta

05:11é sobre o seio familiar,

05:13porque apesar de haver

05:14uma necessidade,

05:15um movimento até

05:16pela responsabilização das plataformas,

05:18não se tem dito muito

05:19a respeito da responsabilização

05:20dos pais, dos tutores,

05:23das pessoas que são responsáveis

05:24pelos menores.

05:25O senhor acha que em algum momento

05:27o Congresso também vai avaliar

05:28algum tipo de responsabilidade,

05:30até mesmo não só de responsabilizar

05:33do ponto de vista do ilícito,

05:34mas de propagar políticas públicas

05:36de conscientização, educação

05:38para as famílias dessas crianças envolvidas.

05:40Como é que o senhor vê

05:41as famílias envolvidas

05:43nessa discussão toda?

05:46Excelente pergunta também, Nelson.

05:47A gente, enfim,

05:49acho que o primeiro aspecto

05:50que eu posso colocar

05:51é que o PL 2628,

05:53ele prevê que as plataformas

05:55precisam oferecer aos familiares,

05:59aos pais, às mães,

06:01mecanismos para poder fazer

06:03essa supervisão de uma forma efetiva,

06:06para controlar a privacidade,

06:08para controlar o conteúdo

06:10que os seus filhos podem acessar.

06:12Tudo isso de uma forma

06:13muito cuidadosa,

06:14muito respeitosa,

06:15estabelecendo que a família

06:17tem que ter protagonismo

06:18nesse tipo de decisão

06:20do que acontece dentro de casa.

06:23Claro que a gente ainda depende

06:25de uma educação,

06:27não só em relação a pais e seus filhos,

06:30mas uma educação para a mídia

06:31de maneira geral.

06:33Acho que o Brasil tem um grande passivo,

06:35até em relação à mídia tradicional,

06:36acho que pouca gente entende

06:38como funciona um índice de audiência,

06:42como funciona a produção

06:43de uma notícia jornalística,

06:45e a diferença do trabalho importante

06:47do jornalismo profissional

06:49e de pessoas que eventualmente

06:51realizam algum trabalho jornalístico,

06:54como foi o caso do Felca, por exemplo,

06:55que não é um jornalista,

06:56ele trouxe algo de jornalismo,

06:58mas precisa de toda essa máquina

07:01mais importante para poder alimentar

07:04as pessoas de notícias.

07:06Então, para além disso,

07:07as pessoas precisam aprender

07:08as mídias digitais,

07:10toda essa nova tecnologia,

07:11e o governo tem, de certa forma,

07:14pecado um pouco,

07:15foram lançadas algumas cartilhas

07:16recentemente,

07:18mas tem muita coisa para fazer

07:19em termos do que a gente chama

07:21de literacia digital,

07:23é de as pessoas poderem se apropriar

07:25dessa tecnologia,

07:26cientes do que ela é capaz

07:27e de quais são os seus riscos.

07:30Esse, sem dúvida, também é um ponto futuro

07:33a ser implementado,

07:35com um detalhe importante,

07:36o Estatuto da Criança e do Adolescente

07:38já prevê hipóteses para que pais e mães

07:42que sejam negligentes,

07:44que, enfim, falhem e violem direitos

07:47de crianças e adolescentes,

07:49possam ser responsabilizados

07:50com a preconização de que essas crianças

07:54mantenham os laços familiares,

07:56que elas se mantenham no seio

07:57da sua família natural,

07:59mas já há, sim, previsões

08:00de que pais e mães

08:02devam respeitar e proteger

08:04os direitos de seus filhos.

08:05Professor Paulo Renat, pesquisador do Íris,

08:08muito obrigado mais uma vez, professor,

08:09e volto sempre aqui a Jovem Pan.

08:11Um abraço.

08:13Um abraço, Tiago.

08:14Boa noite.

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