Projeto do governo Lula para big techs fica para ano eleitoral

Name: Projeto do governo Lula para big techs fica para ano eleitoral
Uploaded: 2025-12-25T23:51:03+00:00
Duration: 8 min 46 s
Channel: Jovem Pan News

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O projeto de regulamentação das Big Techs (como Google, Meta e X) continua sem data para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

No entanto, um movimento suprapartidário ganhou força nesta semana: líderes de seis partidos (incluindo PT, PSB e setores do MDB) protocolaram um pedido de urgência constitucional para a matéria. O projeto visa estabelecer regras de transparência algorítmica, responsabilidade sobre conteúdos ilícitos e a taxação de lucros gerados em território nacional.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/exaREQydznc

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00:00O governo para as Big Techs ficou mais uma vez parado em meio a embates com o Congresso.

00:06A gente recebe aqui, Matheus Dias, as últimas informações.

00:10Aliás, a previsão é de que esse tema seja debatido em pleno ano eleitoral.

00:15É isso, Matheus? Bem-vindo, boa noite pra você.

00:20Pois é, Tiago, boa noite pra você, boa noite a quem nos acompanha.

00:23Mais uma votação, então, que deve acontecer apenas no ano que vem.

00:27Isso porque o Congresso, então, adiou a votação, não votou o projeto de Lula que defende a regulamentação das Big Techs, né?

00:35Isso porque, segundo os parlamentares, não teve tempo hábil pra que isso acontecesse na agenda do Legislativo desse ano.

00:44Projeto de Lula, então, que visa regulamentar as Big Techs, que são, claro, as empresas do exterior, as multinacionais,

00:51que também tem atuação aqui no Brasil, atuação bilionária, mas que os lucros vão apenas para o exterior.

00:57Segundo o Lula.

00:58Essas Big Techs, também, aqui no Brasil, são conhecidas como a Apple, a Microsoft, a Meta, empresas como o Google.

01:06E, pra isso, o Lula sempre questionou, pelo menos esse ano todo, foi muito marcado pelo ataque às Big Techs,

01:12em relação à atuação delas no país, à perda da competitividade,

01:16pela forma como essas empresas monopolizaram o mercado aqui.

01:20Um exemplo prático, inclusive, que o governo de Lula defende, é em relação ao Android, por exemplo,

01:25o sistema operacional de alguns aparelhos celulares, no qual já vem instalado ali aplicativos ligados ao Google.

01:32Sites, por exemplo, ali, o sistema de pesquisas dos celulares Android, já é o Google Chrome.

01:38O sistema de baixar aplicativos, o Google Play.

01:41E não tem opção de usar outras empresas, além da Google, nos celulares Android.

01:46Por isso, o Lula diz que perde a competitividade no cenário.

01:50Por outro lado, as Big Techs rebatem o governo, atacando novamente, usando o Pix como tema a ser debatido,

01:57método de pagamento que, segundo as Big Techs, além de ser um concorrente, ainda tenta regulamentar o mercado.

02:03Lula, então, desde o início do ano esquematizou esse projeto de lei para tentar regulamentar a forma como as Big Techs devem atuar no Brasil.

02:11A gente até separou uma arte com os quatro principais pontos, Thiago.

02:15Porque, segundo Lula, deveria ser criada uma nova estrutura no CAD, que é a criação da Superintendência de Mercados Digitais.

02:23O CAD, então, passaria a ser uma espécie de agência reguladora do setor para fiscalizar obrigações.

02:29O segundo ponto é quem será fiscalizado para Lula as empresas que têm rendimento anual mundial maior de 50 bilhões de reais

02:38e rendimento, aqui no país, maior do que 5 bilhões de reais por ano.

02:44O terceiro, as obrigações do CAD em garantir critérios de busca, termos de uso e preços,

02:52garantia de portabilidade gratuita de dados e proibição de práticas predatórias

02:57ou que impeçam a entrada de concorrentes, essa que é a tecla mais batida por Lula.

03:01E, por fim, a fiscalização e as penalidades, que apontam que as plataformas que vêm trabalhar aqui no Brasil

03:08têm, obrigatoriamente, que ter um escritório aqui no país também.

03:11E se qualquer uma dessas normas for descumprida, aí pode caber uma multa diária de 20 mil reais.

03:17O governo, então, apresentou essa proposta, que ainda não foi votada,

03:20mas já protocolou dois pedidos na Câmara dos Deputados,

03:24um deles, inclusive, em caráter de urgência para que essa proposta fosse votada, esse projeto de lei,

03:29e pedindo, inclusive, a votação de representantes de seis partidos.

03:34No caso, claro, partidos de centro-direita, já que os partidos da esquerda já têm, claro, concordância com o governo federal.

03:41Esses partidos seriam os republicanos, o PL, o PDT, PSD, MDB e União Brasil.

03:47E, na visão do governo federal, se fosse aprovado com a votação desses representantes desses seis partidos,

03:53aí iria direto para o plenário, sem precisar passar por comissões.

03:57Só que, no caso da oposição, eles também protocolaram um pedido na Câmara dos Deputados,

04:01por meio da deputada Carolina Detoni, do PL de Santa Catarina,

04:05dizendo que essa votação realmente deveria ser adiada para dar mais tempo a se pensar,

04:10mais tempo a se planejar, porque, nas palavras de Carolina Detoni,

04:13essa pauta, esse projeto, limita o uso das redes sociais,

04:19já que, defendido por muitos da direita,

04:21regulamentar as big techs ou impedir o funcionamento delas

04:25está diretamente ligado à perda da liberdade de expressão.

04:29Tiago.

04:30Pois é, discussão antiga, no âmbito do Congresso, do Supremo também.

04:34Matheus Dias, até daqui a pouquinho, vou perguntar para o Cristiano Villela,

04:37a grande dúvida é saber se uma matéria como essa não andou até agora,

04:43vai andar em um ano eleitoral em que há muita pressão,

04:47justamente por causa também dessa tese, aquela discussão sobre a linha tênue, né,

04:52em relação a fake news, o que é notícia falsa, o que é restrição de informação, censura.

05:00Eu não vejo diferença nenhuma, viu, Tiago, desse tema caminhar no ano eleitoral,

05:06é um tema que já ficou demonstrado claramente que não consegue construir um consenso no parlamento,

05:13é um tema que ainda ele passa por uma realização muito grande de fake news,

05:19de notícias falsas, é um elemento que ainda não conseguiu caracterizar onde se deve dar,

05:25quais são os pontos de confronto do ponto de vista de ideias e qual seria o caminho

05:32para a efetiva regulamentação do tema.

05:35Eu vejo que enquanto estivermos nesse estágio inicial e não houver ali

05:39o mínimo de interesse das partes envolvidas em, de fato, solucionar esse problema,

05:45eu não vejo chance de que essa regulamentação venha a sair do papel,

05:50especialmente num ano eleitoral, onde os ânimos ficam mais exaltados,

05:55os humores mais exaltados e é difícil se conseguir um consenso.

06:00Eu vejo claramente que na lógica polarizada da política que se tem hoje no Brasil,

06:05claramente um lado vai procurar marcar o seu discurso para o seu eleitor daquele lado

06:11e o outro lado, a outra linha política, a outra tendência política,

06:15vai procurar marcar o seu discurso para o seu eleitor que veste as cores da sua bandeira.

06:21Sem dúvida, a gente se lembra do pele das fake news, que era relatado pelo deputado Orlando Silva,

06:27mas depois o então presidente da Câmara, Arthur Lira, pegou para ele essa discussão

06:31e acabou montando uma comissão e o assunto não foi para frente.

06:36Agora, eu queria te perguntar o seguinte, em ano eleitoral, como é que vai ser essa discussão

06:41sobre não só notícias falsas, mas também inteligência artificial?

06:46A gente já viu um pouco na eleição de 2024, mas era a eleição para prefeitos, para vereadores,

06:54ou seja, a eleição majoritária é agora em 2026.

06:56Como é que fica essa discussão?

06:58Quem que vai criar regras ou discutir regras?

07:01Aí é o TSE, os tribunais regionais também, Vilela?

07:04Olha, Tiago, o Tribunal Superior Eleitoral é quem estabelece as regras

07:10que serão utilizadas no período eleitoral, naturalmente abalizadas pela legislação vigente,

07:18pelas leis eleitorais que dão o contorno necessário, os aspectos de prazo,

07:25os elementos que devem ser cumpridos durante o processo eleitoral.

07:28Agora, o TSE, a Justiça Eleitoral, vai expedir as resoluções que é quem vão entrar nos detalhes do regramento.

07:37E aí, de uma forma geral, até por não terem ali as restrições e o certo engessamento que as leis acabam tendo,

07:46as resoluções do TSE acabam adentrando nos elementos práticos, como esse, por exemplo, que você mencionou,

07:52no uso de IA, no uso de elementos ligados às redes sociais, enfim.

07:58E com isso, existe ali uma expectativa de que alguns pontos que já existiam nas eleições anteriores,

08:06mas que por conta da evolução tecnológica, eles aumentaram, ampliaram a sua capacidade de uso muito mais,

08:14como a inteligência artificial, que nas eleições de 2024, por exemplo,

08:18já tinham ali um caráter de regulamentação, uma restrição com relação a determinadas formas de uso

08:25e que agora, talvez, dentro de uma estrutura técnica, tecnológica muito mais ampliada,

08:32deverá ter, sim, uma pormenorização diferente, no sentido de evitar abusos que possam, possivelmente,

08:39fazer com que a sua utilização gere algum tipo de dano ao processo eleitoral e à vontade do eleitor.

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