00:00Por que o setor privado não se mobilizou de maneira muito mais contundente na defesa da entrada do Brasil na OCDE?
00:08Porque isso que você está falando me parece tão óbvio assim, devia ter lobby do pequeno produtor de couro
00:14até a federação da indústria e comércio, todos mobilizados em torno de uma pressão política da sociedade civil
00:23e principalmente do setor produtivo, para ingressarmos na OCDE. Por que isso não aconteceu?
00:27Você vê determinados setores achando isso importante.
00:31Tem gente que nos ajudou, por exemplo, nesse momento em que a gente precisava destravar a discussão da OCDE
00:37e a gente precisava de um ok do governo americano, do Trump ainda, por exemplo.
00:43Então a gente movimentou muito as empresas americanas que têm negócios aqui.
00:46Então nos ajudou muito a MCHAM e a US Chamber, US Business Council.
00:52Nos ajudou muito nessa movimentação.
00:55A gente conversou com muitas empresas americanas que têm negócios aqui e têm negócios lá
00:59para que lá nos ajudassem a fortalecer a necessidade de ter um apoio aqui.
01:04Então a gente via essa movimentação.
01:06Talvez não tenha de outros setores, talvez as pessoas não percebam tanto,
01:08mas todos os setores que entendem disso vêm a nós pedindo isso como uma agenda.
01:15Realmente você tem um ponto interessante.
01:16Por que se não fizeram agora na mudança de governo, não botam isso como uma agenda prioritária?
01:20Realmente é se pensar.
01:21Talvez não tenhamos comunicado a importância e os ganhos disso de uma forma tão contundente.
01:26Mas tivemos apoio.
01:28Acho que só não temos apoio para manter essa agenda.
01:31Mas o apoio privado sempre foi muito importante.
01:34Eu sempre brincava que a gente queria um Twitter do Trump apoiando a gente.
01:37E a gente conseguiu.
01:38No final das contas, o Trump apoia, já no governo Bolsonaro,
01:42ele diz, não, estou apoiando e faz a mensagem chegar a Paris.
01:46Agora, um ponto interessante.
01:49Nós, então, tivemos uma mobilização pontual do setor privado,
01:52mas não com uma agenda do setor privado que transcendesse governos.
01:56Então esse é um ponto importante.
01:58É, interessante.
01:58Sim.
01:59Lembrando novamente, a CNI nos ajudou muito nessa discussão do preço de transferência.
02:03Tivemos debates feitos pela CNI junto do apoio do governo britânico.
02:08A gente percebe movimentos já de organização,
02:11mas realmente não há uma cobrança para essa agenda continuar.
02:14Eu, pelo menos, não percebo.
02:15Mas seria interessante ver isso.
02:16Agora, Marcelo, qual foi a estratégia do governo?
02:19Eu me lembro, né, o Paulo Guedes sempre muito favorável à agenda da OCDE.
02:24Mas qual foi a estratégia do governo para persuadir o parlamento,
02:28deputados e senadores que tínhamos que votar essa matéria?
02:31Porque, afinal de contas, pode ser bom para a sociedade,
02:33mas alguém pode achar que o custo político é muito alto de aprovar um negócio desse.
02:37Como é que foi a estratégia de convencimento,
02:39esse corpo a corpo no Congresso Nacional?
02:41Eu acho que essa parte de tudo que a gente precisou de Congresso,
02:44para a OCDE tem coisas que precisam de Congresso e tem coisas que não precisam.
02:48Então, por exemplo, a discussão do preço de transferência precisa de Congresso.
02:52E aí é a agenda normal de convencimento de senador e deputado.
02:56Você tem que levar os assuntos lá, explicar os benefícios.
03:00Quando é muito difuso, às vezes é mais fácil passar.
03:03Por exemplo, governança de agências reguladoras.
03:08Nós tivemos uma agenda boa e o PL demora para ser aprovado.
03:12A gente começou a discutir nova lei das agências reguladoras em 2016, 17.
03:18Aprovamos em 2019.
03:19Por um assunto que não é muito, um assunto muito forte, foi rápido.
03:24Em dois anos a gente conseguiu aprovar uma lei das agências.
03:28A gente consegue, acho que para essas coisas mais amplas,
03:31a gente consegue uma convergência.
03:32Governança de estatais, um assunto extremamente importante.
03:35Depois da Lava Jato, veio muito rápido uma nova lei para as empresas estatais.
03:39A Lei das Estatais, famosa.
03:40A Lei das Estatais.
03:41É um reflexo da Lava Jato, um momento político importante,
03:44que a gente aproveitou para mudar a forma de governança das estatais.
03:47Dali, derivou a Lei das Agências Reguladoras.
03:49Então, aproveitar esses momentos para poder fazer o Congresso aprovar.
03:53Mas é uma agenda que, quando você leva para o parlamentar, não há resistência.
03:57De novo, porque é difuso, não tem alguém resistindo.
04:00O que tem resistência de parlamentar?
04:02É aquilo que está interferindo no direito de um.
04:04Eu quero abrir um determinado mercado.
04:06Aí, aquele grupo que está estabelecido no mercado, ele não vai querer abrir.
04:09Aí fica essa disputa.
04:10Mas eu acho que quando é mais difuso, é mais fácil.
04:13A gente consegue organizar isso melhor.
04:14Tinha uma boa organização no Executivo para poder discutir com o Legislativo.
04:19Marcelo, você tocou num ponto muito importante, que são as agências reguladoras.
04:22Na verdade, elas foram criadas lá no governo Fernando Henrique
04:25e eram para ser órgãos absolutamente técnicos, blindados de indicação política.
04:30Uma espécie de banco central que tivesse independência,
04:33principalmente para poder fiscalizar os setores estratégicos.
04:37E isso realmente não aconteceu.
04:40Ou seja, essas agências voltaram a ser politizadas, indicações políticas.
04:45E essas agências não só perderam a sua capacidade de fiscalização,
04:51como também de governar tecnicamente os setores.
04:57Como é que foi essa degeneração e o que nós temos de fazer
05:00para recuperar essa independência e perfil técnico das agências reguladoras no Brasil?
05:07Dá, eu acompanho agências há muito tempo.
05:10Acho que desde a criação dela, na Ministério da Fazenda, a gente acompanhava elas.
05:13Eu fui da ANAC, fui presidente da ANAC em 2011 a 2016.
05:18Senti muito na pele as dificuldades de uma agência.
05:20Daí a lei das agências reguladoras ter incorporado coisas
05:24que entendíamos como muito importantes para a sobrevivência das agências.
05:28Então, primeira coisa, melhorar a autonomia da agência.
05:30Então, a agência, tudo, tinha que pedir bênção para o ministro,
05:36aprovação de viagem internacional, aprovação do seu orçamento,
05:39para o ministro que está logo acima de você.
05:41Uma coisa é pedir para o Congresso, pedir já para o Ministério do Orçamento,
05:44do Planejamento, que é o Ministério mais central.
05:47Outra coisa é pedir para aquele que está te demandando o tempo inteiro.
05:50Então, por exemplo, melhoramos essa autonomia.
05:51A agência passou a ser um órgão autônomo para pedir direto para o órgão central de orçamento.
05:56Pedir concurso, pedir orçamento.
05:58Com mais autonomia, mais responsabilidade, melhora as exigências.
06:04Então, melhoramos as exigências para se tornar dirigentes das agências.
06:07Aumentamos os requisitos na lei, idade, conhecimento, bagagem técnica e vedações,
06:14muito baseadas no que tínhamos feito na lei das estatais.
06:17Então, essa foi a intenção de equiparar o nível de governança.
06:21Melhoramos a transparência.
06:23Tudo tinha que ter consulta pública.
06:25Regular é muito fácil.
06:26Você faz uma reunião de diretoria, publica no diário oficial no dia seguinte.
06:29Mas não pode ser tão barato, porque você cria custo para a sociedade de uma forma muito rápida.
06:33Então, a ideia era você criar um processo regulatório que fosse adequado,
06:37que fosse transparente, que as pessoas entendessem.
06:38Você pense antes de criar uma regra que você vai criar custo para alguém.
06:42Então, o Nanak.
06:42Vou criar a exigência de que todo mundo seja treinado nos Estados Unidos.
06:45Ótimo.
06:46Mas vai ser caro.
06:48Então, não pode.
06:48Deve ter uma maneira mais inteligente de fazer isso.
06:50Como é que você faz um processo para pensar a regulação?
06:53Você faz uma coisa chamada análise de impacto regulatório.
06:56Você estuda qual é o problema que você tem.
06:58Quais são as opções possíveis.
06:59Tenta ver qual é a opção que gera menos custos para a sociedade.
07:02Bota esse consulta pública.
07:03As pessoas rebatem, trazem informações.
07:06Depois você publica uma norma.
07:08Então, a lei das agências.
07:09A gente melhorou a autonomia.
07:10Exigiu mais exigências dos dirigentes.
07:13Mais vedações.
07:15Melhorou a transparência.
07:16E o processo decisório para a regulação.
07:19Botou exigência de ouvidoria.
07:20E um repórter para o Congresso sempre.
07:23Então, foram os princípios que tivemos para tentar salvar as agências.
07:26E mandatos sem recondução.
07:29Isso para mim é importante.
07:31Senão, você está trabalhando para ser reconduzido na próxima.
07:33Eu acabei tendo dois mandatos de agência, mas distantes um do outro.
07:37Um ano e meio de distância.
07:39Que eu acho que não tem que trabalhar para recondução.
07:41Você tem que fazer o seu trabalho.
07:44Então, isso foi aprovado ali.
07:47Um ponto importante.
07:48Indicação.
07:49Como é que se indica?
07:51E um segundo ponto.
07:52O tempo para indicar.
07:54Tem muita agência que fica muito tempo sem dirigente.
07:57Você manda o nome do Congresso, o Congresso não aprova.
07:59Isso tem que mudar.
08:00Isso não está legal.
08:02Na discussão da lei das agências, a gente tinha criado até um comitê de seleção.
08:06O próprio Poder Executivo teria um comitê de seleção de nomes.
08:10Fazer uma seleção.
08:11Tipo, tem licitação.
08:12Escolhe nomes.
08:13E manda uma lista tripla para o presidente.
08:15Isso não é uma solução para tentar melhorar essa blindagem de cada senador querer indicar um,
08:21que acaba virando um jogo.
08:22Se um indica, o outro quer indicar.
08:23É natural que todos queiram.
08:25Só que não tem agência para todo mundo.
08:27Você acaba fazendo um jogo muito complexo.
08:30Ainda que seja legítimo o senador pensar em indicar um nome técnico adequado para lá,
08:34você acaba criando uma confusão.
08:36Vamos escolher o que seja o melhor nome.
08:37Então, talvez o comitê de seleção resolvesse isso.
08:39O comitê de seleção seleciona nomes adequados, encaminha esse presidente,
08:42o presidente manda para o Congresso.
08:44O Congresso não aprovou em dois, três meses?
08:46Está aprovado.
08:47Porque não dá para ficar nesse tempo todo sem coro para a agência.
08:54A agência reguladora é criada para ter uma...
08:56Eu não posso ter um setor que requer muito investimento,
08:59que os investimentos demoram muito tempo para ter seu retorno.
09:03A agência foi criada para isso.
09:04Eu tenho um contrato de 30 anos, uma rodovia.
09:06Vou botar meu dinheiro lá, mas quem garante que o próximo presidente vai mudar toda a regra?
09:10Eu garanto.
09:11Eu tenho uma agência reguladora, não é o presidente que faz a regra,
09:14é a agência que vai zelar por aquele contrato, que vai fazer a regulação.
09:18E essa agência é um board.
09:20Não é mudar o presidente que muda.
09:21Tem que mudar a maioria, três pelo menos.
09:24E os três são descasados no tempo.
09:26Essa é a lógica.
09:27Se isso fica defasado, atrapalha.
09:29Se muda três de uma vez, quebra a lógica da segurança jurídica.
09:33Então, esse modelo não pode se perverter.
09:35A gente tem que voltar a ter essa lógica.
09:38Mandou o nome.
09:39O Congresso demorou para aprovar?
09:40Então, vamos aprovar o nome.
09:41Porque, senão, fica em aberto.
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