00:00É claro que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está de olho nessa decisão de hoje do Congresso
00:04que derrubou o veto ao PL da dosimetria, direto para Brasília.
00:08Agora sim, André Anelli chegando aqui com a gente.
00:11Quais são as estimativas da Câmara?
00:12O que acontece com o ex-presidente depois dessa decisão de hoje?
00:18André.
00:21Pois é, Tiago.
00:22A gente relembra que o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele segue cumprindo prisão domiciliar por questão de saúde.
00:28Foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por, de acordo com o Supremo Tribunal Federal,
00:34entendimento da Procuradoria-Geral da República, tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder.
00:40E pela regra anterior, a progressão da pena, então, iria começar no ano de 2033.
00:47Ele iria para o regime semiaberto a partir de 2033, ou seja, a partir de 7 anos.
00:53Agora, com essa nova regra estabelecida, então, pelo projeto de lei da dosimetria,
00:58que teve o veto derrubado aqui mais cedo no Senado,
01:01a estimativa é que essa progressão caia para um período entre 2 e 4 anos.
01:07O período ainda não foi totalmente confirmado, porque, segundo, então, especialistas,
01:13ainda precisam ser feitas contas em relação ao cumprimento de Jair Bolsonaro
01:17em relação a essa primeira etapa da pena.
01:20A gente relembra que, por conta disso também, esse projeto de lei,
01:23ele foi defendido amplamente aqui no Congresso Nacional,
01:27teve um discurso mais cedo favorável de Flávio Bolsonaro,
01:31que, apesar de ter dito que, nesse primeiro momento, ainda não beneficiaria Jair Bolsonaro,
01:36mas tem como alvo o pai dele, também com vistas a próximas candidaturas.
01:42Portanto, esse é o cenário ainda não definido de que Jair Bolsonaro
01:45vai, sim, ser beneficiado com a progressão da pena,
01:49tendo diminuído esse prazo dos próximos sete anos
01:52para, talvez, para dois ou quatro anos, então, segundo estimativas de especialistas.
01:58Tiago.
01:58André, não sai daí.
01:59Daqui a pouco eu vou te perguntar sobre a articulação política do governo
02:02depois dessas duas derrotas.
02:04E, antes de chamar o Cristiano Villela,
02:06eu tenho aqui uma imagem para a gente entender um pouco
02:08essa questão da dosimetria
02:10e, justamente, as consequências que essa decisão pode ter.
02:15O PL da dosimetria, o que muda com a derrubada do veto?
02:18Na prática, o veto é rejeitado pelo Congresso Nacional.
02:21Efeito para os condenados.
02:23A mudança não é automática.
02:25Efeitos podem alcançar condenados do 8 de janeiro.
02:29Na prática, o projeto é promulgado,
02:31diretamente vai para a promulgação.
02:33A defesa terá de pedir a aplicação da nova lei
02:36e outros condenados por crime contra o Estado Democrático de Direito.
02:40E, na prática, ainda, o texto vira a lei
02:42e as novas regras passam a valer
02:44e os efeitos para os condenados,
02:46a justiça vai decidir caso a caso.
02:49E só reforçando que,
02:50em relação aos condenados por crimes
02:52contra o Estado Democrático de Direito,
02:54mas, nesse entendimento de hoje,
02:56quem praticou o crime hediondo, por exemplo,
02:58não terá qualquer tipo de benefício.
03:01Deixa eu chamar o Cristiano Villela.
03:02A Denise Campos de Toledo quer falar com a gente também.
03:05Ô, Villela, em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro,
03:08o procedimento é o mesmo de cada um dos advogados
03:12que defendem os envolvidos nos atos do dia 8,
03:15como isso funciona, e tem a questão eleitoral dele.
03:18Isso mexe com a questão eleitoral dele ou não, Villela?
03:21Olha, Tiago, nós vamos ter aí um grande movimento dos advogados
03:26que representam os réus nos processos envolvidos
03:30do 8 de janeiro de 2023,
03:33no sentido de fazer os pleitos
03:35de que, diante dessa nova lei,
03:38haja vista a promulgação a ser formalizada agora nos próximos dias,
03:43haja vista a mudança de condições
03:45que isso pode trazer aos seus clientes nesse sentido.
03:49Então, com certeza, todos os advogados
03:52que identifiquem algum tipo de benefício
03:54vão promover os seus pedidos
03:56e, naturalmente, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
03:59também buscará demonstrar
04:01que essa nova legislação
04:05venha a ser benéfica em relação ao ex-presidente da República.
04:09Então, com relação a isso, eu vejo que é algo que vai ser promovido
04:13desde logo, já vai ser promovido
04:16assim que for possível realmente
04:18por conta dos advogados e dos profissionais envolvidos.
04:21Diga, Denise.
04:22Nós estávamos falando há pouco, Villela,
04:24a respeito do recurso que será encaminhado ao STF,
04:30já foi apresentado, não só apenas pelo governo,
04:32mas caberá ao STF recalcular a pena de cada um dos condenados.
04:37Você acha que essa pode ser uma opção viável
04:39em vez do julgamento dessa ação
04:41que teria uma blangência total?
04:44Iria simplesmente acatar o que foi decidido hoje pelo Congresso?
04:47Qual seria a opção, talvez, politicamente mais viável
04:50do ponto de vista do STF?
04:53Olha, eu vejo que o STF, Denise,
04:56não tem como fugir da apreciação das duas situações.
05:00Existe uma análise com relação à constitucionalidade geral
05:05de determinada norma e é algo que é feito
05:08não no caso concreto, mas é feito no caso abstrato.
05:12E essa ação, que muito provavelmente
05:14algum partido político vai ingressar,
05:16é uma ação que vai tratar da legislação em abstrato,
05:20não vai tratar do caso específico do João, do José ou da Maria.
05:25Diferentemente e por outro lado,
05:27e de uma forma concomitante,
05:29nós vamos ter cada um dos interessados
05:31podendo buscar o acesso à justiça
05:34e buscar demonstrar que diante de uma nova legislação
05:38faz jus a um quadro diferenciado.
05:41E aí, nesse sentido,
05:43cabe ao juízo que cuida de cada processo,
05:46e aí, tratando dos casos de oito de janeiro,
05:48são processos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes,
05:51cabe, portanto, ao juízo que preside esses processos
05:55promover a análise individualizada de caso a caso.
05:59Então, eu vejo que, com certeza,
06:00o Supremo Tribunal Federal, naturalmente,
06:02assim que der ali as primeiras posições,
06:04já vai dar o direcionamento.
06:06Mas não tem como se furtar de uma análise pontual
06:11referente a cada um dos casos.
06:13Vila, nós temos dois minutinhos e meio,
06:15porque as nossas praças, daqui a pouco,
06:17nós vamos interromper a programação
06:19para transmitir o discurso do presidente Lula,
06:23a propaganda do presidente Lula
06:24falando sobre o 1º de maio.
06:26Mas eu queria te colocar o seguinte,
06:28além do ex-presidente Jair Bolsonaro,
06:29os outros que foram condenados pelo Supremo,
06:32como Walter Braga Neto,
06:34todos os núcleos, núcleo 1, 2, 3,
06:38todos esses serão beneficiados
06:40para todos essa validade dessa decisão de hoje?
06:45Esse é o ponto, Tiago.
06:47Em tese, você vê que todas as análises que estão feitas,
06:50a própria reportagem do Anele,
06:52toma o cuidado de fazer essa observação.
06:55Existem aí algumas possibilidades
06:57com relação à extensão efetiva da aplicação
07:01dessa nova norma,
07:02que está entrando agora no ordenamento jurídico.
07:05Uma visão mais, talvez uma visão mais conservadora,
07:09uma visão mais comum, vamos assim dizer,
07:11ela acaba sendo aplicada realmente
07:13a todos os que têm algum tipo de envolvimento.
07:16Não apenas aquelas pessoas que foram presas
07:19logo após o episódio de hoje de janeiro,
07:21mas até aqueles que eventualmente foram condenados
07:24por práticas ligadas à realização daqueles atos,
07:28que de alguma forma mantém conexão com aqueles atos.
07:31Então, isso também poderia valer
07:33para essas outras pessoas que foram condenadas
07:37em outros processos judiciais.
07:39Mas essa análise é a análise que vai ser feita
07:43pelo Supremo Tribunal Federal,
07:44no sentido de analisar a extensão
07:47dessa possibilidade legal.
07:49É importante a gente lembrar que nós tivemos,
07:52ao longo desse processo legislativo,
07:54algumas alterações e alguns ajustes
07:57que acabaram, ora, tornando mais restritiva
08:00a aplicação dessa lei.
08:02Mas, ao fim e ao cabo,
08:03é um tema extremamente técnico e jurídico
08:07e que trata de aspectos constitucionais.
08:09Então, eu não tenho dúvida
08:10que, para além do peso político
08:13que o STF vai emprestar a essa questão,
08:16a análise técnica jurídica vai ser feita
08:18e vai realmente dar os contornos,
08:21caso essa lei, de fato,
08:23venha a ser aplicada e reconhecida
08:25à constitucionalidade,
08:26de qual será a abrangência desse novo instrumento.
08:29E aí
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