00:00A expectativa é de que a gente possa fazer a apresentação. A gente recebeu agora a notícia de que o
00:05presidente Fabiano Contarato adiou para o período da tarde, para as 14 horas.
00:09Então, 14 horas a gente estaremos aí para fazer a leitura do relatório.
00:12A gente recebeu alguma justificativa, senador, para adiar a sessão?
00:16Não, não falei com ele, mas imagino que seja por conta do prazo para a leitura. Não vejo prejuízo para
00:22o resultado final.
00:23O senhor recebeu algum tipo de manifestação por parte dos ministros do Supremo ou do Paulo Gonê, Procurador-Geral da
00:29República, aos pedidos de indiciamento apresentados no relatório?
00:33Não, até o momento não.
00:35Senador, os indiciamentos de hoje, os quatro indiciamentos, eles só têm a ver com a questão do Banco Master?
00:43Ou o senhor também vai ter outros indiciamentos futuramente envolvendo a CPI do crime organizado?
00:48A CPI esgota seu prazo hoje.
00:52Vocês acompanharam as dificuldades que nós enfrentamos, as restrições, decisões sucessivas negativas do STF,
01:00as dificuldades que nós tivemos com relação à falta de pessoal para trabalho.
01:05Alguns órgãos não cederam colaboradores, mas mesmo assim a gente conseguiu colocar de pé um relatório que tem suas provas,
01:11suas evidências
01:12e que no indiciamento concentrou no crime de responsabilidade.
01:15Essa é uma escolha técnica.
01:16O crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado.
01:21E ele exige um conjunto probatório menos robusto do que se exige para crimes comuns.
01:27Os crimes comuns podem ser investigados por qualquer outra instituição.
01:29Relator, crime de responsabilidade, o que tem a ver com crime organizado, senador?
01:35É uma consequência lógica.
01:36Basta fazer acompanhamento.
01:37O relatório é muito textual sobre isso.
01:39Você faz uma sequência de atos.
01:41A depender da figura, ou seja, do sujeito ativo, de quem comete o crime, você vai ter crime comum ou
01:47crime de responsabilidade.
01:48Hipoteticamente, o mesmo fato pode, inclusive, equivaler às duas tipificações.
01:52Então, a consequência natural da análise dos fatos que foram apresentados.
01:55Então, na visão do senhor, o crime organizado está dentro da Suprema Corte?
01:59Se conecta na atuação que nós tivemos por parte de, pelo menos, três ministros e procurador-geral da República.
02:05É uma análise técnica, sem nenhum caráter ideológico ou partidário.
02:09É simplesmente a constatação de que, numa República, ninguém pode estar acima da lei.
02:12E o Nunes Marques, que também teve contrato, filho dele?
02:16E nem do Mansur e outras figuras que...
02:19Ibanez!
02:21Na introdução do tópico que falava em indiciamentos, a gente deixa clara a escolha que a gente faz.
02:25O indiciamento por crime comum exige um conjunto probatório mais robusto.
02:29Vou dar um exemplo didático.
02:30Eu precisaria ter quebras de sigilo mais robustas para identificar o crime de corrupção.
02:34Nós temos notícias relevantes.
02:36As informações centrais, do ponto de vista de pagamentos, a consultorias, a advocacia,
02:41são feitas no relatório, mas o ato de indiciamento exige uma prova a mais
02:45para que a gente possa fazer isso de forma formal e responsável.
02:49E é o que a gente faz.
02:50A gente deixa isso claro, aponta a necessidade de novas investigações,
02:52aponta a necessidade de instalação da CPI própria do Banco Master
02:56e aponta a necessidade de que o trabalho das autoridades que cuidam disso
03:00seja cuidadosamente acompanhado pelo público.
03:02Então, na avaliação do senhor, há uma clara prova de que os ministros do Supremo cometeram crimes?
03:07Na minha visão, o crime de responsabilidade está comprovado, por isso faço o indiciamento.
03:12Não chama a atenção o filho do ministro Nunes Marques também ter contratos milionários
03:16com o esquema Master?
03:18Se ele tem contratos milionários, a informação que você tem, mas não chegou à CPI.
03:23A CPI chegou a uma informação de um pagamento na caixa de 200 mil reais,
03:27o que não chama a atenção isoladamente.
03:29A gente faz essa análise cuidadosa de cada pagamento,
03:32nós fazemos pagamentos de valores muito elevados,
03:34acima de 540 milhões, se não estou enganado, em um ano.
03:38E a gente faz uma separação.
03:40Então, cada pagamento desse, isoladamente analisado, não pode ser denominado como prova de crime.
03:46Só isso. Eu preciso de mais fatos.
03:49Uma investigação que teve duração tão curta e sofreu tanto boicote, não conseguiu chegar.
03:53Eu tenho absoluta certeza de que investigações vão apontar o cometimento de diversos crimes comuns,
03:59por figuras absolutamente relevantes na República.
04:02Mas a CPI não teve essa capacidade de investigação.
04:04O relatório que pede o indiciamento do próprio PGR encaminhado à PGR.
04:21Eu gostaria que o senhor avaliaça esse procedimento.
04:23Qual a expectativa em relação ao indiciamento de fato dessas autoridades?
04:26O processamento, investigação e julgamento por crime de responsabilidade se dá aqui no Senado.
04:31Ele independe da atuação do PGR.
04:34O PGR é fundamental no tocante à apuração de crimes comuns.
04:37Isso significa dizer que o cometimento de crime comum por ministro do Supremo Tribunal Federal
04:42só vai ser apurado se tiver iniciativa de Paulo Gonê.
04:46Pois é, mas o...
04:46Uma pergunta, senador.
04:47O seu relatório, ele antecipa algo que poderia ocorrer no debate se tivesse a CPI do Márcio
04:54ou o senhor acha que não?
04:55São coisas distintas.
04:57Não, a gente apenas toca pontos que ficaram muito evidentes nessa apuração.
05:01É necessário uma apuração específica com relação ao caso Márcio pela sua profunda
05:06infiltração no poder público.
05:08Isso foi vislumbrado pela CPI.
05:11Mas, como eu disse, a gente precisa ter responsabilidade.
05:13O ato de indiciamento é um ato de decisão do relator que vai ser ou não confirmado pelo
05:19plenário da comissão, mas ele tem base.
05:22Eu tenho que ter indícios veementes que colocam aquela situação acima de uma mera suspeita,
05:26não é mera dúvida.
05:27Para a condenação criminal, a prova tem que ser ainda mais robusta.
05:30Para a condenação aqui no próprio Senado por crime de responsabilidade, essa prova
05:34já nos basta.
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