00:00A CPI esgota seu prazo hoje.
00:03Vocês acompanharam as dificuldades que nós enfrentamos, as restrições,
00:08decisões sucessivas negativas do STF,
00:11as dificuldades que nós tivemos com relação à falta de pessoal para trabalho.
00:17Alguns órgãos não cederam colaboradores,
00:19mas mesmo assim a gente conseguiu colocar de pé um relatório que tem suas provas,
00:23suas evidências e que no indiciamento concentrou no crime de responsabilidade.
00:26Essa é uma escolha técnica. O crime de responsabilidade só pode ser processado,
00:30investigado e julgado pelo próprio Senado.
00:33E ele exige um conjunto probatório menos robusto do que se exige para crimes comuns.
00:38Os crimes comuns podem ser investigados por qualquer outra instituição.
00:40Relator, crime de responsabilidade, o que tem a ver com crime organizado, senador?
00:46É uma consequência lógica. Basta fazer acompanhamento. O relatório é muito textual sobre isso.
00:51Você faz uma sequência de atos.
00:52A depender da figura, ou seja, do sujeito ativo, de quem comete o crime,
00:56você vai ter crime comum ou crime de responsabilidade.
01:00Hipoteticamente, o mesmo fato pode, inclusive, equivaler às duas tipificações.
01:04Então, a consequência natural da análise dos fatos que foram apresentados.
01:07Então, na visão do senhor, o crime organizado está dentro da Suprema Corte?
01:10Se conecta na atuação que nós tivemos por parte de pelo menos três ministros
01:15e o Procurador-Geral da República.
01:16É uma análise técnica, sem nenhum caráter ideológico ou partidário.
01:20É simplesmente a constatação de que, numa República, ninguém pode estar acima da lei.
01:23Na introdução do tópico que falava de indiciamento, a gente deixa clara a escolha que a gente faz.
01:28O indiciamento por crime comum exige um conjunto probatório mais robusto.
01:31Vou dar um exemplo didático.
01:33Eu precisaria ter quebras de sigilo mais robustas para identificar o crime de corrupção.
01:36Nós temos notícias relevantes.
01:38As informações centrais, do ponto de vista de pagamentos, a consultoria, a advocacia,
01:43são feitas no relatório, mas o ato de indiciamento exige uma prova a mais
01:48para que a gente possa fazer isso de forma formal e responsável.
01:51E é o que a gente faz.
01:52A gente deixa isso claro, aponta a necessidade de novas investigações,
01:56aponta a necessidade de instalação da CPI própria do Banco Master
01:59e aponta a necessidade de que o trabalho das autoridades que cuidam disso
02:03seja cuidadosamente acompanhado pelo público.
02:05Então, na avaliação do senhor, há uma clara prova de que os ministros do Supremo cometeram crimes?
02:10Na minha visão, o crime de responsabilidade está comprovado, por isso faço o indiciamento.
02:15Não chama a atenção o filho do ministro Nunes Marques também ter contratos milionários com o esquema Master?
02:21Se ele tem contratos milionários, é a informação que você tem, mas não chegou à CPI.
02:26A CPI chegou a uma informação de um pagamento na caixa de 200 mil reais,
02:30o que não chama a atenção isoladamente.
02:32A gente faz essa análise cuidadosa de cada pagamento,
02:35nós fazemos pagamentos de valores muito elevados,
02:37acima de 540 milhões, se não estou enganado, em um ano.
02:41E a gente faz uma separação.
02:43Cada pagamento desse, isoladamente analisado, não pode ser denominado como prova de crime.
02:49Só isso.
02:50Eu preciso de mais fatos.
02:52Uma investigação que teve duração tão curta e sofreu tanto boicote não conseguiu chegar.
02:56Eu tenho absoluta certeza de que investigações vão apontar o cometimento de diversos crimes comuns.
03:02Por figuras absolutamente relevantes na República.
03:05Mas a CPI não teve essa capacidade de investigação.
03:07O processamento, investigação e julgamento por crime de responsabilidade se dá aqui no Senado.
03:13Ele independe da atuação do PGR.
03:15O PGR é fundamental no tocante à apuração de crimes comuns.
03:19Isso significa dizer que o cometimento de crime comum por ministro do Supremo Tribunal Federal
03:23só vai ser apurado se tiver iniciativa de Paulo Gonê.
03:26Não, a gente apenas toca pontos que ficaram muito evidentes nessa apuração.
03:31É necessário uma apuração específica com relação ao caso Master pela sua profunda infiltração no poder público.
03:37Isso foi vislumbrado pela CPI.
03:41Mas, como eu disse, a gente precisa ter responsabilidade.
03:43O ato de iniciamento é um ato de decisão do relator que vai ser ou não confirmado pelo plenário da
03:49comissão.
03:50Mas ele tem base.
03:51Eu tenho que ter indícios veementes que colocam aquela situação acima de uma mera suspeita, de uma mera dúvida.
03:57Para a condenação criminal, a prova tem que ser ainda mais robusta.
04:00Para a condenação aqui no próprio Senado por crime de responsabilidade, essa prova já nos basta.
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