00:00O relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira, protocolou nesta segunda-feira
00:05um pedido para que o colegiado seja prorrogado.
00:09O requerimento é assinado por 28 senadores no total.
00:12Atualmente, o prazo de funcionamento do colegiado vai até o dia 14 de abril.
00:18A prorrogação, porém, depende de ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
00:24A CPI investiga a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no país.
00:32Ela tem buscado avançar na apuração das fraudes financeiras, envolvendo, inclusive, o Banco Master.
00:38Um dos parlamentares que defende a prorrogação do colegiado é o senador Sérgio Moro.
00:44Ele enviou um vídeo ao antagonista em que fala sobre a importância da CPI
00:49e critica decisões do STF que interferem nos trabalhos. Vamos ver.
00:55Eu defendo que se prorrogue a CPI do Crime Organizado no Senado.
01:00Ela tem feito um bom trabalho.
01:03Evidentemente, seria melhor se não houvessem limitações que estão sendo impostas, infelizmente,
01:09por liminares de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal.
01:12O objetivo ali é apurar o crime organizado, mas também sua conexão com o mundo das finanças.
01:19E aí se tem essa ponta da REAG Investimentos e também com o Banco Master.
01:25E essas conexões suspeitas entre o Daniel Vorcaro com ministros do Supremo Tribunal Federal.
01:34Isso tudo tem que ser apurado.
01:35Ninguém está acima da lei.
01:37E a CPI precisa de mais tempo.
01:39Mas, mais do que tempo, precisaria poder desenvolver o seu trabalho com a liberdade necessária
01:45para que não seja tolida de realizar as diligências para classificando a verdade
01:53por conta de corporativismo ou por formalismos desnecessários.
01:59Todas as quebras têm sido decretadas, inclusive envolvendo a compra do resort Tayaá,
02:05todas elas têm causas e fundamentos.
02:09Então é injustificável que o instrumento das CPIs, que é tão importante para o nosso país,
02:15seja aí esvaziado.
02:18Guilherme Resc, você que está aí em Brasília,
02:23você tem realmente essa impressão de que o STF atrapalha os trabalhos da CPI,
02:29seja com habeas corpus ou algum outro tipo de interferência?
02:35Tem dificultado bastante, sim, Nácio, em especial nesse caso da CPI do crime organizado,
02:39porque, por exemplo, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal,
02:43desobrigou os irmãos do ministro de Astofre de comparecerem à CPI do crime organizado
02:47para prestar depoimento, e mais recentemente, na semana passada,
02:50desobrigou o ex-governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha,
02:53também de ir ali à CPI para a sua oitiva.
02:57O requerimento de convocação do Ibanez foi aprovado no último dia 31 de março.
03:01A oitiva dele foi marcada para esta terça-feira, dia 7,
03:05mas aí, então, a defesa dele entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal
03:08para que ele não tivesse a obrigação de comparecer,
03:10porque, lembrando que uma convocação, diferente de um convite,
03:13a pessoa que for convocada é obrigada a ir.
03:15Então, entrou com esse pedido no Supremo Tribunal Federal
03:17e o ministro André Mendonça, novamente, concedeu,
03:20dizendo ali que já existe jurisprudência nesse sentido,
03:22que ele já vem concedendo uma série de decisões desobrigando,
03:26tornando facultativo o comparecimento,
03:28e atendeu, então, o pedido do Ibanez Rocha.
03:30Então, esse depoimento que estava previsto para amanhã não deve acontecer.
03:33E por que a CPI tinha aprovado, inclusive, essa convocação do Ibanez?
03:37O requerimento de convocação é de autoria do relator, do colegiado,
03:41o senador Alessandro Vieira,
03:42e ele destacava ali que o Ibanez está no centro de dois eixos de investigação
03:46que convergem de maneira singular.
03:48O primeiro eixo diz respeito às relações comerciais do escritório,
03:52fundado pelo Ibanez com entidades investigadas pela Operação Compliance Zero
03:56e a Operação Carbono Oculto.
03:58E o segundo eixo diz respeito ao papel do governador
04:01nas decisões estratégicas do Banco Regional de Brasília, o BRB,
04:05cujas operações estão sendo, as operações com o Banco Massa,
04:08estão sendo investigadas.
04:09Enfim, Nassi, agora falando sobre essa possível prorrogação da CPI,
04:14esse pedido aí que foi protocolado hoje,
04:16aí com assinatura de 28 senadores,
04:18tudo indica que o presidente do Senado não vai prorrogar,
04:20o presidente Davi Alcolumbre.
04:22Porque a CPI, como você falou, Nassi, está focando agora,
04:25está buscando aprofundar as investigações em relação ao Banco Master,
04:29mas nós precisamos lembrar que existem pedidos já no Senado
04:32e também de uma CPI-MI,
04:34que seria uma comissão mista de deputados e senadores,
04:36específica sobre o Banco Master.
04:38Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
04:40não faz a leitura do requerimento de criação da CPI,
04:44demonstrando aí uma falta de interesse de que se crie esse colegiado,
04:47e também não convoca a sessão conjunta da Câmara e Senado
04:50para criar a CPI do Banco Master.
04:52Então, os indicativos são de que,
04:54seguindo por esse caminho,
04:55que a CPI do crime organizado está seguindo agora,
04:57de investigar o Banco Master,
04:59o presidente do Senado não vai atender esse pedido.
05:01E lembrando também que, recentemente,
05:03um outro indicativo é que o Davi Alcolumbre não prorrogou,
05:06teve um pedido ali de deputados e senadores,
05:08para que se prorrogasse a CPI do INSS,
05:11que investigava as fraudes,
05:13os descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
05:16Davi Alcolumbre, então, não prorrogou,
05:17e aí nós vimos aquele final melancólico que teve no final de março,
05:20a da CPMI do INSS,
05:23em que nenhum relatório final foi aprovado, Inácio.
05:26Obrigado, Guilherme.
05:27Ricardo Kertzmann,
05:29como é que você analisa esse desinteresse reiterado
05:33de Davi Alcolumbre, presidente do Senado,
05:36por CPIs e CPIs como um todo?
05:40É porque o desinteresse está sendo motivado por um interesse.
05:44É um interesse particular dele e de boa parte de seus pares
05:49em abafar todos estes casos, Inácio.
05:52O Davi Alcolumbre, como acabou de nos trazer,
05:55de nos lembrar aqui o Guilherme,
05:56ele já havia rejeitado a prorrogação da CPMI do INSS,
06:00aí a CPMI buscou o Supremo,
06:02que em dobradinha com o Davi Alcolumbre,
06:05com o presidente do Senado,
06:06enterrou, não permitiu a prorrogação.
06:09Dado esse histórico recente,
06:11a expectativa, pelo menos, é que se repita.
06:15O Davi Alcolumbre não vai querer prorrogar esta CPI,
06:19provavelmente a CPI, a comissão, vai recorrer ao STF
06:23e muito provavelmente, se nada mudar,
06:25vai receber o mesmo tipo de resposta.
06:28E vai estar enterrada uma outra comissão
06:31que visava ou visaria descobrir
06:34boa parte de quem financiou,
06:38de quem fomentou,
06:39de quem criou,
06:40de quem participou,
06:41de todos estes esquemas fraudulentos,
06:43seja na CPMI do INSS,
06:45como fosse nessa agora,
06:47do crime organizado,
06:48que acabou sendo embarcada,
06:50acabou embarcando o caso do Banco Master.
06:52O ponto, Inácio,
06:54é que neste momento,
06:55a gente tem os poderes,
06:58e verdadeiramente quem manda nesses poderes,
07:01estamos falando da cúpula do Congresso,
07:03estamos falando do próprio Presidente da República
07:06e de ministros muito importantes no STF,
07:09que juntos não querem ver prosseguindo todas essas apurações.
07:13Quais as suas reais motivações,
07:16só eles sabem,
07:17porque as comissões que poderiam trazer à tona
07:20essas motivações,
07:21estão sendo uma a uma abafadas.
07:26Rodolfo Borges,
07:27muitas pessoas podem falar,
07:29pô, mas será que o Davi Alcolumbre não fica preocupado?
07:31As eleições estão aí,
07:33a reeleição dele pode ficar ameaçada,
07:35mas a gente lembra nessas horas
07:37que os mandatos de senador são de oito anos,
07:42e que no caso dele,
07:43ele só vai se preocupar com o que pega bem
07:45ou o que pega mal em 2031.
07:48Na verdade,
07:49a preocupação do Alcolumbre hoje
07:50é a reeleição para a presidência do Senado.
07:53E aí isso pode ser bem difícil
07:55se a configuração do Senado
07:57mudar muito para o lado bolsonarista.
08:01Agora, olha,
08:02diante do que é o Alcolumbre,
08:04e está tão acostumado com o jogo de poder,
08:06que pode ser até que ele convença
08:07os bolsonaristas,
08:09se é que eles vierem,
08:10que vão vir a ter a maioria no Senado
08:12a partir de 27,
08:14a elegê-lo de novo,
08:15com alguma promessa aí.
08:17Mas assim, de novo,
08:18a gente está indo para a mesma história,
08:20nela, vamos nós de novo aí,
08:21a CPMI do INSS passou por toda essa tentativa
08:24de ser prorrogada,
08:26o STF agora criou um outro precedente,
08:28porque até então
08:30o precedente era a CPI da pandemia,
08:33a CPI da Covid,
08:34ficou conhecida assim também,
08:36em que o STF,
08:37o ministro Barroso,
08:38que era o relator da questão,
08:40impôs primeiro ele
08:42ao Rodrigo Pacheco,
08:43que era o presidente do Senado,
08:44para instalar essa comissão,
08:46e depois a maioria do STF
08:48referendou essa determinação
08:51com uma única exceção,
08:52acho que era o ministro Marco Aurélio Mello.
08:55Só um ministro disse que não,
08:57não podemos intervir no poder,
09:01aliás,
09:01só o Marco Aurélio falou que não podia intervir
09:04no Congresso,
09:05a maioria,
09:0610 a 1,
09:07achou que podia intervir.
09:08Agora tem um novo precedente,
09:09e aí com essa mesma composição do STF,
09:12é muito difícil imaginar
09:14que a maioria dos ministros
09:16não vai de novo dizer
09:17que o Congresso que se entenda,
09:20por mais que o presidente do Senado
09:23vá contra o direito da minoria,
09:25que seria também repetido nesse caso,
09:27de prorrogar uma investigação.
09:30Tem esse constrangimento
09:31que está posto aí,
09:32desde a CPMI do INSS,
09:34de que os ministros do STF,
09:36potencialmente afetados
09:38por uma investigação
09:39no Congresso Nacional,
09:40são aqueles que decidem
09:41se essa investigação do Congresso
09:43pode ou não seguir.
09:45Aparentemente,
09:46infelizmente,
09:47isso não é o bastante
09:48para constranger
09:49a maioria dos ministros do STF
09:50que seguem decidindo da mesma forma.
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