00:00E o que é importante você ficar sabendo, vamos lá, tentando entender um pouquinho o que vai ser notícia também
00:05na semana que vem.
00:06O Supremo Tribunal Federal divulgou uma importante agenda, inclusive, já no dia 8.
00:12A gente vai ver no Supremo Tribunal Federal uma agenda sobre a ferrogrão,
00:18que é um assunto importante sobre infraestrutura que atinge a região do estado de Mato Grosso e liga uma outra
00:25região.
00:26E por qual motivo isso está no Supremo Tribunal Federal?
00:29Porque atinge uma área indígena, uma reserva indígena e essas lideranças alegam que isso vai reduzir e muito essa área
00:37que já existe uma demarcação.
00:38E essa ferrovia entra nessa área indígena.
00:42Agora, o que tem irritado o movimento indígena é que entre os dias 5 e 11 agora do mês de
00:48abril,
00:49haverá um acampamento que acontece anualmente aqui na capital federal.
00:53E durante esse acampamento, o Supremo resolveu agendar, no dia 8, a retomada deste julgamento da ferrogrão.
01:00Tem várias notas circulando já contra o Supremo Tribunal Federal.
01:04Vamos entender um pouco mais com os nossos comentaristas.
01:06Quero ouvir a análise do Mano Ferreira.
01:08A gente está acompanhando esse conflito do Oriente Médio, a falta de combustível, a dependência do diesel.
01:14E há uma defesa no mundo sobre o avanço da ferrovia, do meio de escoamento.
01:20Porque hoje se produz muito, não somente no estado do Mato Grosso, mas em outras regiões.
01:27E o escoamento é o principal gargalo.
01:29Além do escoamento, a armazenagem.
01:32E a ferrovia é o entendimento que isso ajudaria muito.
01:35Mas, por questões ideológicas, o assunto acaba sendo judicializado e agora, novamente, chega no Supremo Tribunal Federal.
01:44Quero ouvir a sua análise sobre o avanço das ferrovias e a dificuldade quando acaba esbarrando em assuntos de áreas
01:51sensíveis e também ideológicas.
01:53Mano?
01:54Exatamente, Bruno.
01:55Você tocou num ponto essencial.
01:57A gente, quando fala, por exemplo, dos efeitos dessa guerra no aumento do preço dos combustíveis e de uma reflexão
02:05mais ampla que o Brasil precisa fazer,
02:08passa, entre outras questões, por esse tipo de escolha institucional que nós fazemos ao longo das últimas décadas.
02:17Porque, no fim das contas, nós sentimos muito mais os efeitos de problemas assim em função dos nossos gargalos estruturais.
02:26O grau de dependência que nós apresentamos do modal rodoviário faz com que o nosso país seja muito suscetível a
02:37esse tipo de variação.
02:39Como lidar com isso?
02:40Entre outras questões, precisamos ampliar as alternativas logísticas.
02:46Precisamos enfrentar os grandes gargalos que impedem o Brasil de ter uma capacidade de escoamento da sua produção.
02:55E também do comércio em função de dificuldades estruturais como a ausência de ferrovias.
03:04E esse caso é muito emblemático.
03:06Veja só, um debate de política pública, de estruturação da infraestrutura,
03:13que deveria, portanto, ocorrer num ambiente regulatório,
03:19acaba no Brasil sendo judicializado em processos extremamente lentos
03:25e que muitas vezes não chegam a soluções minimamente razoáveis
03:30a respeito do que precisamos, afinal, para conseguir destravar os gargalos estruturais
03:38de um modo a que deveria caber à política construir o equilíbrio entre esses interesses.
03:45Estamos falando, no fim das contas, de interesses políticos,
03:49de um lado, de produtores que precisam escoar a sua produção,
03:55de outro lado, de comunidades que, eventualmente, estão próximas a regiões
04:00onde poderia correr esses trilhos ou, enfim, a infraestrutura.
04:07E cabe aí um trabalho político de construção de uma mínima capacidade
04:14de conciliação para que a gente encontre uma forma de sair disso.
04:18No Brasil, a gente acaba delegando esse trabalho,
04:22que é essencialmente da política, para o poder judiciário.
04:26E isso é muito negativo, porque não cabe ao judiciário fazer audiência de conciliação
04:33entre partes que são politicamente interessadas num negócio como esse.
04:39Isso é próprio da política.
04:42Isso acaba chegando no judiciário por uma soma de duas coisas.
04:46Pelo excesso de judicialização que nós temos e pela incompetência da política,
04:53que, no lugar de tratar dos conflitos e buscar encontrar acordos
04:58que, minimamente, consigam atender os interesses das partes conflitantes,
05:05a gente empurra isso para frente e tenta, um lado,
05:10empurrar em cima do outro o seu próprio interesse,
05:13sem que ninguém seja capaz de ceder e encontrar um meio termo
05:17que seja capaz de destravar o Brasil.
05:20No fim das contas, esse é um símbolo de como o Brasil está com o seu desenvolvimento
05:26travado pela incompetência da nossa política de fazer o seu trabalho,
05:32de construir soluções mediadas,
05:35atendendo a, minimamente, os interesses das partes
05:39que são politicamente expostas a cada questão.
05:43Eu quero ouvir também aqui o Gesualdo Almeida sobre esse ativismo jurídico
05:47que nós vivemos, tanto no Congresso Nacional,
05:50tanto em assuntos regionais, como esse,
05:54o avanço de uma ferrovia que acaba esbarrando
05:56nessa situação de uma reserva indígena.
05:59Agora, a gente muito discute sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos.
06:04E quando chega um assunto lá que não é de competência,
06:06eles não recebem, eles rejeitam.
06:09Agora, aqui no Supremo, a gente vê o acúmulo de processos
06:12que estão lá no Supremo, porque tudo que é enviado para o STF
06:16é resolvido e vai se arrastando por muitos e muito tempo.
06:19Às vezes, demora cinco anos, não resolve.
06:21E lá na frente, acaba resolvendo uma decisão que é favorável.
06:25Ora, se era favorável já,
06:27por que levou cinco anos para tomar uma decisão?
06:30Isso não acaba dificultando o avanço de vários assuntos,
06:33inclusive como esse da Ferrogrão, Gesualdo?
06:37Sem dúvida, mas os modelos constitucionais brasileiro e americano,
06:41embora sejam muito convergentes em vários aspectos,
06:44são diferentes quando se fala da competência,
06:47da atribuição das suas supremas cortes.
06:49A americana tem menos atribuição do que a nossa.
06:52Lá, eles realizam apenas julgamento de índice constitucional.
06:56Aqui, nós somos uma corte de apelação também.
06:58Julgam-se recursos tradicionais de processos dos mais comuns.
07:02Quando a gente fala dessa ferrogrão,
07:04ela é uma construção de algo de 20 bilhões de reais,
07:08um investimento de 20 bilhões de reais.
07:09Uma ferrovia de quase mil quilômetros,
07:12escoando a produção de sinop até os portos do Pará.
07:16Isso diminuiria o custo de transporte de escoação em 40%.
07:20E já que estamos falando de preservação de meio ambiente,
07:23diminuiria também a emissão de gás carbônico pelos caminhões.
07:26Esses caminhões que seriam retirados da rodovia,
07:29rodovias essas hoje que são péssimas
07:31e que fatalmente melhoraria, inclusive, a condição das rodovias.
07:35Por todos os motivos em que é analisado,
07:37essa ferrogrão deveria avançar na sua discussão para a sua aprovação.
07:41Mas sabe desde quando ela está parada no Supremo Tribunal Federal?
07:45Desde 2021, no gabinete de Alexandre de Moraes.
07:49Para Alexandre de Moraes, a preservação dos seus,
07:52com medidas liminares sempre dadas de forma muito celere,
07:57muito corrida,
07:58são muito mais importantes do que um julgamento desse.
08:01O Brasil precisa destravar essa agenda.
08:03O judiciário não deveria ser o lugar de fala
08:06para saber se uma ferrovia deve ou não ser construída em território nacional.
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