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O ministro do STF André Mendonça atua para evitar que a investigação do caso Banco Master seja questionada ou anulada no futuro. A preocupação envolve o sigilo das apurações e a condução da possível delação do banqueiro Daniel Vorcaro, preso e dono do banco investigado.
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NotíciasTranscrição
00:00Pois é, a gente segue trazendo as principais notícias do dia, inclusive, vamos gerar a reportagem da Jovem Pan News.
00:06Diante da possibilidade do caso Master atingir autoridades, o ministro André Mendonça já atua para evitar que a possível delação
00:14de Daniel Vorcaro e os processos possam ser questionados ou anulados no futuro.
00:20Júlia Firmino chega ao vivo aqui em Os Pingos nos Is.
00:22Júlia, seja bem-vinda, uma ótima noite a você. Então, conta para a nossa audiência quais atitudes o ministro tem
00:29tomado e articulado para conseguir atingir esse objetivo de impedir a impunidade para autoridades.
00:37Seja muito bem-vinda mais uma vez.
00:40Uma das restrições, uma das medidas que estão sendo tomadas, Caniato, são restrições em relação aos documentos que tratam aí
00:47dessa investigação, viu?
00:49Boa noite para você, para quem está com a gente agora aqui no Pingos nos Is, na programação da Jovem
00:54Pan.
00:55De fato, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre, aliás, André Mendonça, que é o relator do próprio caso do
01:03Banco Master,
01:04junto da Procuradoria-Geral da República e também da Polícia Federal, tem ficado muito atentos para evitar os questionamentos sobre
01:12essa investigação,
01:13que abram margem também para, no futuro, anularem tudo isso que já tem sido tratado agora.
01:19A principal preocupação, de fato, desses órgãos e também do próprio relator do caso é o sigilo das apurações, a
01:27espetacularização desse caso,
01:29além da condução da delação premiada do próprio banqueiro, dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, né?
01:36Que, inclusive, está preso. O que a gente apurou, né? O que a gente tem em relação a tudo isso?
01:40É que, no julgamento que estava vetando aí a prorrogação da CPI do INSS, Gilmar Mendes, ministro também, criticou os
01:48vazamentos em relação ao caso Master.
01:51E aí, André Mendonça respondeu, dizendo que o sigilo é essencial, isso porque podem prejudicar as investigações,
01:58virar questionamentos também sobre a credibilidade desse caso, dessas investigações.
02:03As medidas de segurança, inclusive, que eu estava pontuando, são, por exemplo, o acesso restrito dos documentos.
02:09Só para a gente ter ideia, no gabinete de André Mendonça, só quatro pessoas têm acesso total aos documentos, ao
02:17caso.
02:18Já na PGR, a investigação fica com o grupo restrito ligado a Paulo Goni.
02:23Os investigadores também temem, né, Caniato, que erros possam anular as provas ou invalidar o processo anos depois.
02:31Então, por isso, todo esse cuidado, de fato, com tudo isso.
02:35A gente segue acompanhando todas essas questões, né, em relação à segurança propriamente dita desse caso.
02:41É, de fato, uma restrição para não vazarem mais informações, já que a gente já teve tantos dados vazados em
02:48relação a esse caso.
02:49Volto com você.
02:50Júlia Firmino, trazendo os detalhes dessa informação, dessa notícia, bom trabalho para você, Júlia.
02:56Vou rodar aqui com os nossos comentaristas, mas muitos se perguntam, bom, mas o que foi vazado até aqui?
03:01Será que isso já não é um argumento para que muitos advogados tentem invalidar parte do processo?
03:08Deixa eu chamar os nossos comentaristas para avaliar, talvez, essa tentativa de André Mendonça.
03:14Vamos começar com mota, essa rodada?
03:16Bom, a gente falava sobre isso, né?
03:19Talvez uma vírgula fora do lugar, um detalhezinho, um processo ou um documento que foi anexado incorretamente,
03:28só isso poderia inviabilizar o avanço das investigações ou permitir a anulação de parte do processo.
03:36Essa é uma preocupação de muitos, inclusive de André Mendonça, mas aquilo que foi vazado,
03:41você acha que já não deu munição para os advogados daqueles que serão acusados formalmente?
03:47Não tem dúvida.
03:49E aí, mais uma vez, Caniato, o cidadão brasileiro, o nosso espectador, o nosso ouvinte,
03:57ele assiste espantado a uma conversa que é meio maluca, né?
04:04Às vezes a gente nem tem certeza se está entendendo mesmo o que está sendo discutido.
04:12Porque desde sempre as investigações no Brasil se caracterizam por seus vazamentos.
04:20Todas as investigações.
04:22O curioso é que esses vazamentos, às vezes, não são apenas tolerados,
04:31como até parece que são incentivados.
04:34Porque a cada passo que as investigações dão, acontece um vazamento,
04:40sempre divulgado com detalhes em alguns veículos de mídia.
04:45A gente já viu até casos em que os advogados dos investigados
04:52não tinham sido informados sobre coisas que vazaram.
04:58E, às vezes, às vezes, muito raramente,
05:02esses vazamentos provocam uma indignação duríssima das autoridades, quase uma revolta.
05:10E aí a gente vê essa ameaça de que tudo seja anulado por causa dos vazamentos.
05:17Apesar de todo o histórico de vazamentos que sempre aconteceu.
05:22E aí o cidadão brasileiro fica mais uma vez com a sensação de que está sendo feito de bobo.
05:29Ele fica com a impressão de que a justiça nesse país frequentemente se transforma em um teatro.
05:36Pois é, vou até chamar o Nelson Kobayashi para discorrer e trazer aquilo que ele quer falar
05:42e analisar acerca desse tema.
05:45Tudo bem, o ministro quer, de alguma maneira, proteger o inquérito, a investigação
05:50e evitar que lá na frente aleguem que ilegalidades tenham sido cometidas ao longo do processo.
05:57Mas, enfim, já não foram cometidas?
05:59Os vazamentos, inclusive, mencionados por Gilmar Mendes,
06:02isso por si só já não daria munição a muitos advogados para tentarem anulação?
06:07Ou não é bem assim?
06:08Mas vazamento não anula julgamento, Caniato.
06:11Porque se anulasse, aí a gente teria muito caso anulado.
06:15O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro já poderia se valer disso.
06:18Porque o que vazou, seletivamente, inclusive, durante o processo da trama golpista,
06:24houve muitos vazamentos.
06:27Houve muitos vazamentos na Lava Jato, houve muitos vazamentos no Mensalão,
06:31sempre ali, de alguma maneira, mais para um lado do que para o outro.
06:34Então, vazamento não anula julgamentos.
06:36Essa é a questão.
06:37O caso do Banco Master tem outras pontas soltas
06:40que poderiam gerar futuramente alguma anulação.
06:44A primeira questão é por que está no STF.
06:46Até agora, até este momento, não se tem público,
06:50até porque o processo tem lá o seu sigilo, o seu grado de sigilo,
06:53não se tem público, qual é a autoridade, neste momento,
06:56que está como investigada?
06:57A autoridade com foro por prerrogativa.
06:58Qual é o ministro?
07:00Qual é o deputado?
07:02Qual é o senador?
07:03Qual é a pessoa importante que justifica o caso estar lá no Supremo Tribunal Federal?
07:08Lá atrás, quando o ministro Toffoli ainda era relator,
07:12havia a citação, nem como investigado, de um parlamentar,
07:16que depois não se falou mais nesse parlamentar.
07:18Essa é uma das pontas soltas, a competência.
07:21Segunda questão, a própria atuação do ministro Toffoli.
07:24No decorrer do início dessa investigação e nas decisões que tomou lá no início,
07:29talvez isso possa gerar futuramente alguma anulação.
07:32Por quê?
07:33Porque houve um pedido de declaração de suspeição do ministro
07:38que os dez ministros do STF assinaram ali,
07:42o Toffoli mais os outros nove, assinaram que não existia.
07:46Semanas depois, o próprio ministro Toffoli veio ao público se dizendo suspeito
07:50por questão de foro íntimo, né?
07:51Fez, inclusive, seus pares ali de bobos.
07:54Porque, como é que em uma semana não tem suspeição nenhuma,
07:58ele é demais, ele faz tudo certo,
08:00mas por um acaso, aqui a causa de muita repercussão,
08:02vão redistribuir e semanas depois ele se declara como suspeito.
08:06Então, assim, se as decisões anteriores foram tomadas por juiz suspeito,
08:10são decisões nulas.
08:11Então, tem essa questão também pra se levar em consideração.
08:15E aí a gente vai precisar entender melhor como é que isso vai se desenrolar,
08:19porque essa é uma novela interessante de se assistir.
08:22E uma terceira e última possibilidade,
08:24que pode ser considerada uma ponta solta,
08:26é a maneira como se dará essa delação premiada
08:29que está sendo ensaiada pelo Daniel Vorcaro.
08:32Porque, aparentemente, a PGR não tem esse interesse todo em participar.
08:37E a gente já teve outras delações premiadas sem participação da PGR
08:41que foram declaradas nulas justamente por ausência de concordância
08:45da Procuradoria-Geral da República.
08:48É um acordo que precisa dessa participação.
08:50E vejam só qual é o entusiasmo do senhor Procurador-Geral da República,
08:55doutor Paulo Gonê,
08:56de que isso avance e alcance ainda mais pessoas.
09:00Nem em relação à prisão do Vorcaro ele se manifestou
09:04e disse que num tempo muito curto não daria tempo de ver ali
09:08qualquer indício de embasamento pra prisão do Daniel Vorcaro.
09:12O mesmo Daniel Vorcaro, que tinha milícia pra bater em jornalista,
09:16que tinha nas poucas mensagens que a gente sabe
09:20diversas comprovações de uma criminalidade de influência
09:25com pessoas poderosas.
09:26O Procurador-Geral da República, que precisa concordar com essa delação,
09:30naquela ocasião não foi tão entusiasta assim de um avanço nas investigações.
09:35Pois é interessante essa lista feita pelo Nelson Kobayashi.
09:41Possibilidades ou caminhos possíveis para a anulação do processo.
09:46competência do STF, é importante a lembrança dele a respeito daquele parlamentar,
09:52mas nunca mais falaram dele, né?
09:54Mas há sinalização de participação ou conexão de outras figuras com o foro privilegiado.
10:00Aí a análise sobre os atos tomados pelo então relator ministro Dias Toffoli.
10:07E daí, todas aquelas informações que vieram à tona na imprensa,
10:11a tal história, participação da empresa SA com participação de Dias Toffoli,
10:17participação societária no tal do resort, enfim.
10:20E depois aquela reunião, saída do juiz,
10:22e acho que uma semana depois a suspensão na votação sobre a manutenção
10:26da prisão de Daniel Vorcaro.
10:28E aí, por fim, dúvidas sobre a delação premiada.
10:32Mas, salvo engano, acho que havia uma informação de que seria uma delação com a anuência
10:38ou fechada com duas instituições, Polícia Federal e Procuradoria Geral da República.
10:43Algo mudou, Koban? Não era essa a última sinalização?
10:46Essa era a última sinalização.
10:49A gente espera que isso vá adiante.
10:52A questão é saber qual vai ser o rigor de informações que vão ser admitidas,
10:58aceitas pela PGR.
10:59Porque o ministro André Mendonça disse que não quer meia delação.
11:02Não quer deleação seletiva.
11:04Vamos ver se o PGR concorda com isso ou não,
11:07porque depende dele também exigir o maior número de informações possíveis.
11:11Pois é, só para passar a régua nessa discussão,
11:14você, Cristiano Beraldo,
11:16a intenção ou a boa intenção de André Mendonça,
11:20mas a descrença de muitos de que isso iria para frente.
11:24Pois é, Kenyatta.
11:25O problema é que o vazamento, os vazamentos que sempre aconteceram,
11:30o Koban lembrou bem aqui de várias oportunidades nos últimos escândalos do Brasil,
11:36mas os vazamentos de hoje têm muito a ver com o espetáculo,
11:41com a popularidade que aquele que vaza quer alferir.
11:47A gente está sofrendo disso.
11:49A TV Justiça, por exemplo, mudou por completo o funcionamento do Supremo Tribunal Federal,
11:55a forma como os ministros votam.
11:58Agora, os votos são extensos, cheios de frases de efeito,
12:03como se fosse um roteiro para fazer corte para a internet,
12:07ao invés de continuarem se debruçando ao julgamento efetivo da causa.
12:12Votar em relação a um processo que corre no Supremo Tribunal Federal
12:16de forma objetiva, sucinta, porque é assim que deve ser.
12:20Quando a gente tem grandes operações, é impressionante que a imprensa chega primeiro.
12:26Então, alguém já passa as informações para a imprensa
12:30porque quer o holofote, quer aparecer, quer mostrar, sei lá, por qual objetivo,
12:38que está ali fazendo alguma coisa relevante.
12:41Só que depois, às vezes, a gente tem esse espetáculo todo
12:43e, em vários casos, não tem consequência.
12:46Por quê?
12:47Porque a operação foi mal organizada, mal montada, mal fundamentada,
12:52cheia de problemas, não dá em nada.
12:53Só que aí você já tem ali a fama, já, os cinco minutos de fama já aconteceram,
13:01as pessoas já foram atacadas, muitas ficam com a reputação manchada
13:05por um assunto que depois, quando não dá em nada,
13:08as pessoas também não têm nenhuma reparação e não tem consequência
13:12para quem fez as coisas.
13:13Então, o funcionamento está muito prejudicado nesse aspecto.
13:17E quando a gente olha especificamente para o Banco Master,
13:21vazam conversas lá com a noiva do Vorcaro
13:25e todo mundo faz piada da peleleca e é uma risada só.
13:31Mas eu queria saber do vazamento da constatação do crime.
13:37Porque o que a gente tem até aqui?
13:41Uma suspeita de que investimentos feitos por fundos de pensão público
13:47nos CDBs do Master, que eram amparados por ativos supervalorizados,
13:53foi, esse investimento foi feito a partir do pagamento de propina
13:59para aqueles gestores desses fundos de previdência.
14:03Vamos vazar então essa prova?
14:05Vamos demonstrar, olha, o crime está aqui.
14:08Porque senão a gente fica só na farra, só criando esse clima,
14:14mas a justiça precisa ser feita em cima de fatos.
14:18E aí esses fatos até agora, aquilo que o Cobas falou,
14:22apareceu o nome de um deputado, aí foi para o STF,
14:26depois não apareceu mais o nome de ninguém.
14:28E a gente fica assistindo como torcedores,
14:32e nós não temos que ser torcedores,
14:33nós temos que ser partidários da justiça.
14:37A justiça tem que se apresentar e cumprir o seu papel
14:40de uma forma isenta, na dureza que a lei permitir.
14:44Não pode ser esse clima de futebol que se cria,
14:49porque isso depois gera frustração e descrença no Brasil.
14:54Então isso me preocupa demais, candidato.
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