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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, acionou formalmente a Advocacia-Geral do Senado nesta terça-feira (24).

O movimento ocorre em resposta à decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação imediata da CPMI do INSS por mais 120 dias. Alcolumbre solicitou um parecer jurídico para avaliar a constitucionalidade da ordem judicial, que estabeleceu um prazo de 48 horas para a leitura do requerimento de extensão no plenário.

Assista à íntegra:
https://youtube.com/live/YsN5779Fc24

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Transcrição
00:00O Lumbre aciona a advocacia da casa depois do ministro André Mendonça determinar a prorrogação da CPMI do INSS.
00:09Continuamos em Brasília, aqui na Jovem Pan.
00:11Repórter Beatriz Souza, quais os próximos passos?
00:15Bem-vinda, Beatriz. Boa noite.
00:20Oi, Tiago. Boa noite pra você, boa noite pra todos que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
00:26É isso mesmo, Tiago. O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, acionou sim a advocacia do Senado,
00:33pedindo ali um parecer jurídico sobre essa decisão do ministro André Mendonça,
00:38inclusive avaliando quais seriam as possibilidades de talvez um recurso.
00:44Isso porque ele não recebeu de forma positiva essa decisão do ministro André Mendonça pra prorrogação da CPMI do INSS.
00:52A gente sabe também que o prazo dado pelo ministro André Mendonça é de 48 horas, ou seja, acaba amanhã,
00:59pra que Alcolumbre faça a leitura do requerimento, dando então a prorrogação.
01:05Hoje tem sessão plenar, inclusive está acontecendo neste momento.
01:09Até agora, nada de Davi Alcolumbre fazer essa leitura desse requerimento da prorrogação.
01:16E o que a gente escuta aqui, Tiago, é o seguinte, que Alcolumbre não deve fazer mesmo a leitura desse
01:23requerimento,
01:23que ele deve então esperar o julgamento do plenário da Suprema Corte sobre a decisão do ministro André Mendonça,
01:32que vai acontecer na quinta-feira, dia 26.
01:34Isso porque inicialmente iria acontecer somente em abril, porque seria feito no plenário virtual da Suprema Corte.
01:42Mas, como o próprio ministro André Mendonça, que é o relator, colocou pra que fosse julgado em um plenário presencial,
01:50o presidente da Suprema Corte, então, marcou para o dia 26, que é na quinta-feira,
01:56um dia após o prazo, acabar o prazo dado pelo ministro André Mendonça.
02:01Então, o que a gente tem escutado aqui é que ele não deve mesmo fazer a leitura desse requerimento
02:08e deve então esperar a decisão em julgamento lá no STF.
02:14Tiago, volto com você caso tenha alguma outra atualização desse assunto aqui no Congresso Nacional.
02:20Perfeito. Ficamos se aguardando, Beatriz, ainda dentro desse assunto.
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