O Plenário do STF analisa nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão de André Mendonça sobre a CPMI do INSS, com impasse entre os prazos de 60 ou 120 dias. O senador Carlos Viana (Podemos), presidente da comissão, acompanha a sessão e já anunciou a prorrogação dos trabalhos. Reportagem: Beatriz Souza.
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NotíciasTranscrição
00:00Porque o Supremo Tribunal Federal julga neste momento a decisão do ministro André Mendonça
00:04que prorroga a CPMI do INSS por mais 120 dias.
00:09Há pouco, André Mendonça argumentou que a criação de obstáculos para os colegiados
00:15podem fazer com que seus prazos se esgotem sem investigação.
00:20A extensão dos trabalhos da CPMI gerou muita polêmica,
00:24já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não leu o requerimento
00:27e é favorável ao encerramento do colegiado no tempo normal.
00:32A tendência é que a decisão de André Mendonça seja derrubada.
00:36Mas há muitas coisas em jogo e porque eu digo o seguinte,
00:39neste momento o ministro Flávio Dino está aí trazendo seus argumentos
00:43e já já vai proferir o seu voto.
00:45Mas é importante a gente entender que esse julgamento lá na Suprema Corte
00:49sobre a prorrogação da CPMI deve se concentrar na distinção ou diferenciação
00:55entre os termos instalação e prorrogação de comissões parlamentares de crédito.
01:01Porque uma coisa é instalar, é iniciar, é criar uma nova comissão
01:05e outra coisa é prorrogar.
01:06Quando já há uma investigação, quando já há uma comissão em andamento
01:10e aí você prorrogar, ampliar o seu prazo de funcionamento.
01:14Até o momento não há um entendimento muito claro em torno desse assunto
01:18porque instalar ou prorrogar uma comissão é prorrogativa dos presidentes
01:22tanto da Câmara quanto também do Senado.
01:24mas algumas questões jurídicas que levam a diferentes interpretações.
01:28O que a gente sabe até o momento?
01:29Que a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal
01:33assegura às minorias parlamentares o direito de instaurar CPIs,
01:37ou seja, de criarem comissões.
01:39Foi o que aconteceu, por exemplo, quando o então ministro do STF,
01:43o Luiz Roberto Barroso, acabou instalando a CPI da Covid lá em 2021.
01:48Mas não diz nada explicitamente sobre prorrogar.
01:52caberia ao Supremo atuar apenas em caso de omissão do presidente da casa,
01:57que é justamente a justificativa de Mendonça.
01:59Ele alegou que Davi Alcolumbre agiu por omissão em não prorrogar os trabalhos.
02:04Então, hoje é um dia extremamente importante para a gente sentir o termômetro
02:08e também saber se a corte vai referendar ou não a decisão de Mendonça
02:13sobre a prorrogação da CPMI.
02:15Fábio Perno, quero começar com você, porque há pouco o próprio relator desse caso,
02:22e é claro, o ministro André Mendonça,
02:24ele disse que a não prorrogação de uma CPI não entrando nas questões jurídicas
02:29criaria obstáculos numa das investigações mais importantes para o país,
02:34que é o esclando do NSS.
02:35Como é que você vê essa diferenciação entre a criação, a instalação e essa discussão?
02:41Porque é importante a Suprema Corte definir parâmetros e um entendimento mais claro
02:45em relação se o STF tem ou não competência para isso.
02:48Veja, ele entra num terreno repleto de areia movediça.
02:53Então, ele está argumentando...
02:54Veja, ele não está defendendo nem o argumento legal de que é correto,
03:01enfim, é correta essa intervenção do STF.
03:04O que ele está dizendo é a não prorrogação pode gerar danos às investigações e tal.
03:09Ora, eu como cidadão e o país também, e muita gente do país,
03:16podem considerar que também gera dano às investigações
03:20a não divulgação, por exemplo, de quem eram os participantes lá no surubão do Daniel Vocalo.
03:26Por quê?
03:26Porque é importante saber quais eram as pessoas que tinham ligações íntimas com ele,
03:33até para se começar a formar um quadro aí de maiores responsabilidades,
03:39de ligações com ele.
03:41Então, há uma expectativa de que o argumento do ministro André Mendonça
03:47seja derrotado hoje.
03:49porque ele, mais uma vez, não se manifesta em relação ao objeto da decisão
03:56tomada pelo ministro do STF.
03:59Aliás, desculpa, pelo presidente da comissão.
04:02Se está errado tanto poder assim ao presidente da comissão,
04:07ora, que os senadores então revejam isso.
04:10Mas isso não pode ser feito a partir de uma decisão do ministro
04:15sem todo o embasamento tomada apenas por suposições.
04:22Inclusive, neste momento, o André Mendonça votou propondo prorrogar
04:26a CPMI do INSS por mais 60 dias.
04:29A primeira decisão veio para ele aumentar, ampliar os trabalhos do colegiado
04:34por 120 dias.
04:35O próprio presidente da comissão, o senador Carlos Viana,
04:39falou em torno de 30, 60 dias.
04:41Já, inclusive, a base do governo está tentando limitar
04:45para, no máximo, 15 dias, até mesmo para evitar o desgaste
04:48em relação a outras pessoas envolvidas ou próximas ao presidente Lula.
04:52Há uma distorção muito grande também em relação às datas.
04:55Qual o tempo suficiente para que o colegiado consiga trazer
04:58uma certa efetividade, consiga trazer novos indiciamentos,
05:02consiga aprofundar as investigações?
05:03E, é claro, não perca o seu foco, o seu objetivo de investigação
05:07e de análise, que é e que são os desvios em relação ao INSS.
05:12Bom, dito isso, Alangani, como é que você vê toda essa discussão
05:15lá no Supremo Tribunal Federal?
05:17E agora, Mendonça prorrogando, pedindo, pelo menos,
05:19propondo que esse colegiado siga por mais 60 dias.
05:23Olha só, eu vejo que o Mendonça está certo
05:25e eu vou pegar uma carona no excelente comentário que o Zé fez ontem.
05:30É claro que a prerrogativa é do presidente do Senado.
05:35Ok.
05:35Agora, e quando o presidente do Senado senta em cima do requerimento,
05:40não lê, utiliza de subterfúgios para não dar prosseguimento ao pedido da minoria?
05:47Como é que fica?
05:47Aí, é claro que quem vai ser o árbitro final acaba sendo a Suprema Corte.
05:52Neste caso, veja, e aqui está falando alguém que é muito crítico de interferência de um poder sobre o outro.
06:00Mas, nesse caso também, o presidente do Senado não colaborou.
06:04Então, eu vejo que a decisão do André Mendonça, ela é correta.
06:09Agora, resta saber se os demais ministros vão votar com ele ou não.
06:15E olha, aqui com a gente também está o Zé Maria Trindade.
06:17Zé, porque, neste momento, quem está falando é o ministro Gilmar Mendes,
06:21ele que é um dos críticos ao lado ali de Alexandre de Moraes e também do Dias Toffoli
06:25em relação a essa prorrogação da CPM e do NSS.
06:28E o Gilmar Mendes está criticando o trabalho dos parlamentares
06:32na questão do vazamento de todo o conteúdo das conversas íntimas
06:36entre Daniel Vorcaro e a sua ex-noiva, mas também em relação a outros vazamentos
06:42que aconteceram durante a liberação do conteúdo que era sigiloso
06:46para os parlamentares que integram a comissão.
06:48O próprio Gilmar Mendes fala sobre uma nova lei de CPMI
06:52para determinar quais são os limites do Poder Judiciário em relação ao Poder Legislativo,
06:58que o sistema atual ficou velho e critica justamente esses vazamentos.
07:04Zé, eu quero te ouvir em relação ao que está sendo discutido neste momento
07:07e logo, já no começo desse julgamento, a gente já vê ideias divergentes.
07:11André Mendonça defendendo a sua decisão e o ministro Gilmar Mendes criticando.
07:17E entrando no mérito, né? Salve, Cássio e colegas aqui de bancada.
07:21Olha, eu conversei ontem com o ex-senador Álvaro Dias,
07:25que está no MDB e foi visitar o ex-presidente José Sarney,
07:30dos autos, do alto aí dos seus 95 anos de idade, lúcido.
07:35Ele repetiu a frase que eu sempre falo aqui.
07:39O Congresso está muito judicializado e o Supremo está muito parlamentarizado.
07:45Porque esse debate de que investigar e onde investigar,
07:49isso é da política, isto é da CPI.
07:53O Supremo tem que ser o guardião da Constituição, controle constitucional,
07:58e definir ali o artigo tal, manda isso, isso e isso.
08:02É a interpretação hermenêutica, interpretar a Constituição e as leis,
08:07entrar no mérito do que deve ser investigado e sobre tempo,
08:12isso não é do Supremo Tribunal Federal.
08:14O Allan falou ali o que eu penso.
08:18O presidente do Senado Federal tem que ter a responsabilidade e a seriedade
08:25de não entrar na contramão, não ultrapassar o regimento.
08:29O regimento é a proteção da minoria.
08:32Se ele ultrapassa o regimento, é claro que o Congresso vai judicializar.
08:38Porque aí, se o presidente não faz algo,
08:41o presidente que é o órgão máximo da Casa,
08:44é preciso pedir apoio à Justiça, para que o briga é fazer.
08:48E não é a primeira vez.
08:49O Supremo já determinou a instalação de CPI.
08:52Quer dizer, um presidente do Senado deveria ter vergonha.
08:56Os outros senadores deveriam votar a cassação
09:00de um presidente que não atende o regimento
09:04e de forma insistente e de forma intencional.
09:08Isto é uma espécie de golpe.
09:10Porque se você tem um regimento e desobedece o regimento
09:15intencionalmente, você está tirando os direitos dos estados.
09:21Porque ali não estão pessoas simples.
09:24Ali estão pessoas representantes dos estados.
09:28Três para cada estado, independente do tamanho do estado, da população.
09:34Então, o erro está no presidente em não obedecer o regimento da Casa.
09:39Esse tipo de debate deveria ser interna cópore.
09:43Por que não é mais?
09:45Porque houve a judicialização pelos atropelos constantes e insistentes.
09:49Por exemplo, estão aí no Supremo Tribunal Federal, dois pontos.
09:53Primeiro, a instalação da CPI do Banco Master.
09:57Mas se tem o requerimento com o número de assinaturas que o regimento interno determina.
10:05Então, o presidente não deveria ter e não tem o poder de dizer, não, não vou instalar, não.
10:12Mas nós temos aqui o número de assinaturas, que não é fácil.
10:16Não, mas eu não quero.
10:18Não pode.
10:19Aí tem que recorrer à judicialização.
10:21Então, eu entendo que é um assunto interna cópore e que os líderes e os senadores
10:27deveriam chamar o presidente, se ele não atender, votar algo na Comissão de Constituição e Justiça
10:34ou até o afastamento dele.
10:35É assim que deve ser.
10:37Então, o poder tem que se dar ao respeito.
10:39O poder tem que defender as suas prerrogativas.
10:43É crime não fazê-lo.
10:46Então, é isso que está acontecendo.
10:47Então, um presidente que não segue o regimento interno do Senado Federal
10:53não merece estar na presidência.
10:55Zé, inclusive, a sua própria análise vai muito ao encontro que falou há pouco
10:59o próprio André Mendonça defendendo a prorrogação da CPMI do INSS,
11:04dizendo que, é claro, se o Davi Ocolumbo, que é o presidente do Senado, do Congresso,
11:09que tem essa prerrogativa de prorrogar os trabalhos,
11:12simplesmente sentar em cima dessa prorrogação e não quiser analisar,
11:16ele, por meio do Supremo Tribunal Federal, ele também vê a prerrogativa
11:20de não criar obstáculos ou, pelo menos, de que uma investigação
11:24que está em curso consiga ter sequência.
11:27Então, esse é o diálogo, pelo menos essa é a justificativa
11:30e também os argumentos utilizados por André Mendonça.
11:33Aí, gente, tem o outro lado de outros ministros,
11:36como o próprio Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes,
11:38que já falaram, inclusive, em relação a uma espécie de reforma,
11:42de criações de CPMI.
11:44Qual é o real poder dos parlamentares?
11:47Ou qual é a limitação, até onde, até qual é o teto dos próprios ministros do STF
11:53quando for instalar ou na tentativa de prorrogar?
11:56O próprio Constituição Federal não está muito claro ainda em relação a isso.
12:00Por isso que é importante esse julgamento,
12:02essas discussões, para que se criem parâmetros,
12:05entendimentos e diferenciações entre instalação e prorrogação.
12:09Mas, como o Zé falou, em caso de omissão, o que se faz?
12:13Ninguém pode fazer nada?
12:14Davi Alcolumbo estaria acima de tudo e de todos?
12:17Por isso que essa discussão é importante para criar esse entendimento,
12:20porque o que está sendo discutido hoje
12:22vai servir de entendimento para futuras comissões parlamentares de inquérito.
12:27Então, hoje, é um julgamento balizador, entendeu?
12:30É um julgamento extremamente importante para a Suprema Corte.
12:32Então, é um julgamento que pode levar horas,
12:35ou até mesmo outras sessões,
12:36até que os próprios ministros cheguem no entendimento.
12:39Pelo menos, o termômetro que tem lá de Brasília, meus amigos,
12:43é de que há, pelo menos, uma tendência de uma derrubada
12:46dessa decisão do ministro André Mendonça.
12:49Mas, devido a tantos argumentos apresentados,
12:51a gente precisa tentar entender
12:52se esse placar vai ficar um pouco mais apertado,
12:54tanto para mais como para menos,
12:56mas, realmente, uma discussão extremamente importante
12:58e que vai viabilizar futuras comissões parlamentares de inquérito.
13:02Seu Fábio Piperno.
13:04Há uma questão...
13:05Veja, a gente está falando muito sobre o mundo ideal
13:09e o que está na regra do jogo.
13:12Então, o presidente deveria sentar em cima desses requerimentos
13:17e não, por exemplo, prorrogar a CPI?
13:19Bom, eu também acho que ele poderia prorrogar.
13:22Mas, feliz ou infelizmente,
13:25o regimento do Senado dá esse direito a ele.
13:28O que ele não pode é impedir a abertura de uma comissão.
13:31Ok.
13:32Então, quando o presidente adia,
13:35há recursos que os senadores podem tomar
13:38para que essa, digamos, omissão, então, do presidente
13:43possa ser derrubada.
13:45E isso está explícito no regimento.
13:48O regimento garante, então, o direito das minorias.
13:52Até aí, perfeito.
13:53Agora, quanto à questão da prorrogação,
13:57por mais que isso seja desejável,
14:00é uma prerrogativa dele.
14:02Correto ou não, é uma prerrogativa dele.
14:05Então, da mesma forma que, por exemplo,
14:09marcar a sabatina para indicado ao STF,
14:12é uma prerrogativa do presidente lá da CCJ,
14:15que foi lá atrás o próprio Alcolumbre,
14:18quando houve a indicação do ministro André Mendoza.
14:21da mesma forma como está parada agora a história do Jorge Messias.
14:25Então, é claro que isso é condenável.
14:30Mas, de qualquer forma,
14:32há, infelizmente, momentos em que
14:35o presidente da casa tem esse tipo de prerrogativa.
14:38Então, que se reformule o Estatuto do Senado,
14:41as regras de funcionamento da casa.
14:43Mas, não dá também para o ministro do STF falar,
14:46eu acho que, sabe, não deveria ser assim,
14:50então, eu derrubo.
14:51Ora, enfim, não deveria ser,
14:53não significa estar ou não de acordo com a regra do jogo.
14:57Bom, gente, já já a gente vai discutir um pouquinho mais,
14:59porque eu quero trazer mais um ingrediente para essa discussão.
15:01O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana,
15:04ele anunciou a prorrogação dos trabalhos do colegiado
15:07após o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre,
15:10não ter lido o requerimento de ampliação dos trabalhos.
15:12Uma nova sessão da comissão está prevista agora,
15:15para o final da tarde, por volta das 18 horas,
15:18mas os parlamentares estão, que nem a gente,
15:21à espera de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
15:25A Beatriz Souza está ao vivo conosco,
15:27vai trazer mais detalhes para a gente dessa expectativa.
15:29Beatriz, o senador Carlos Viana chegou a fixar um prazo final para a CPMI,
15:34porque agora o André Mendonça anunciou, pelo menos,
15:36uma extensão de 60 dias.
15:42Oi, Cássio, boa tarde para você, boa tarde para todos
15:45que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
15:48Pois é, Cássio, o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana,
15:52fez, então, anunciou a prorrogação da CPMI,
15:55se baseando na decisão do ministro André Mendonça,
15:58que tinha dado prazo de 48 horas,
16:01para que o presidente do Congresso fizesse a leitura do requerimento,
16:05e caso ele não fizesse, passadas essas 48 horas,
16:08a CPMI, então, estaria autorizada a se autoprorrogar.
16:13E foi justamente por conta dessas 48 horas
16:16que deu um debate, ali, por parte tanto da base do governo,
16:22quanto por parte da oposição,
16:24em relação a esse prazo, se teria acabado ou não.
16:27Isso porque a decisão foi dada pelo ministro na segunda-feira,
16:31mas o Senado tomou ciência, oficialmente,
16:35com o envio do ofício do Supremo Tribunal Federal,
16:38somente na terça.
16:40E aí, o senador Carlos Viana afirmou que
16:42esse recebimento aconteceu às 10 horas da manhã.
16:45Já o deputado Paulo Pimenta diz que esse recebimento
16:49aconteceu às 18 horas da tarde,
16:51portanto, o prazo de 48 horas ainda não teria acabado
16:55para que Viana fizesse, então, a prorrogação.
16:58Aconteceu que, após esse debate aí entre eles,
17:03o senador Carlos Viana anunciou a prorrogação,
17:06suspendeu a sessão de hoje,
17:08para que eles pudessem acompanhar, né,
17:10esse julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal.
17:13Inclusive, a mesa diretora, Cássios,
17:15acompanha lá do Supremo Tribunal Federal esse julgamento.
17:19Está marcado, então, o retorno da sessão
17:21para as 18 horas, que aí eles já estão na expectativa
17:24de já ter essa decisão dos ministros, né,
17:28dos 10 ministros que estão fazendo esse julgamento lá.
17:32E a CPMI, Cássios, já conta com os dois cenários,
17:35tanto da prorrogação quanto se não tiver a prorrogação.
17:38Se não tiver, o que vai acontecer?
17:41Vai ter a leitura do relatório, vai ser feita amanhã.
17:44O relator, o deputado Alfredo Gaspar,
17:47disse que já está finalizando esse relatório hoje,
17:50que já são aí mais de 5 mil páginas,
17:52ele já fala em mais de 220 indiciados nesse relatório
17:56para, então, ser votado em uma sessão de emergência no sábado,
18:01que é, então, o prazo final da CPMI de trabalhos até então.
18:07Se for prorrogada, Cássios, o calendário segue o seguinte,
18:11eles vão dar continuidade nos trabalhos
18:13e aí vai ter um outro impasse,
18:15que é a questão do prazo, né?
18:17A base do governo defende que 15 dias estaria bom
18:21para finalizar esses trabalhos,
18:23já a mesa diretora defende que 60 dias
18:27seria um prazo adequado para dar andamento nas investigações
18:31e, portanto, concluir esse relatório de forma mais tranquila.
18:37Outro impasse também que a mesa diretora deve enfrentar,
18:41caso não seja prorrogada, Cássios,
18:43é a questão do relatório paralelo,
18:46ou seja, esse relatório do deputado Alfredo Gaspar,
18:49que vai ser apresentado amanhã, caso não tenha prorrogação,
18:52e vai ser votado no sábado,
18:53a base do governo já se movimenta aqui
18:56para não aprovar esse relatório
18:59e ter uma negociação aí
19:01para que eles apresentem o relatório paralelo desses.
19:04Então, hoje, mesmo com esse julgamento no Supremo Tribunal Federal,
19:09o dia que promete ser longo,
19:11já que a CPMI já marcou,
19:13o presidente da CPMI já marcou a sessão
19:16para as 18 horas
19:17e há trabalho aí pela frente
19:19enquanto não vem essa decisão.
19:22Cássios, volto com você.
19:24Perfeito, Beatriz.
19:25Obrigado pelas informações.
19:26Gente, olha só o cenário que se formou.
19:28O presidente da CPMI está acompanhando
19:30essa sessão desse julgamento
19:32lá no Supremo Tribunal Federal
19:33para saber qual será o futuro
19:35da comissão que ele preside.
19:36O relator da CPMI,
19:38inclusive, já está com o relatório pronto,
19:40porque se tiver uma definição hoje,
19:41ele precisa votar o relatório.
19:44Há pelo menos mais de 200 nomes
19:45que podem ser indiciados.
19:47É um documento extremamente grande,
19:49tem mais de 4 mil páginas.
19:51E ainda convocar uma sessão extraordinária
19:53no sábado,
19:54que é o prazo final, dia 28,
19:57é o dia final,
19:57para que tenha feito a leitura
19:59e a votação desse relatório.
20:01Olha só o momento que a gente chegou.
20:02Por isso que estão todos os olhos
20:04voltados para esse julgamento
20:06lá na Suprema Corte.
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