00:00Bom, e o embate entre a Federação e os governos estaduais sobre a redução ou não do ICMS sobre os
00:06combustíveis continua.
00:08Ao que parece, o governo federal estuda agora fazer uma subvenção, ou seja, um auxílio financeiro ou incentivo fiscal,
00:14que em tese serviria para conter justamente esse aumento.
00:18Para a gente entender melhor então esse assunto, já aparece aqui do meu lado o Gilberto Olive,
00:23que é especialista em direito tributário e também penal tributário.
00:27Bem-vindo aqui a essa primeira edição do Fast News.
00:30Gilberto, obrigada por comparecer e pelo seu tempo.
00:34Já queria começar então entendendo um pouco mais desse embate,
00:39se essa medida mesmo de retirada do ICMS seria benéfica.
00:43O presidente Lula chegou a falar também em reservas, junto com a Petrobras para tentar conter,
00:49num contexto geral então de econômico do país.
00:52É uma medida que seria eficaz ou governadores estão corretos em bater de frente?
01:00Boa tarde a todos, é um prazer para mim estar aqui.
01:03Sim, as medidas referentes ao ICMS impactam bastante no preço do combustível
01:10e elas podem auxiliar a frear os valores que vêm sendo repassados pela necessidade que nós temos de importação.
01:21O Brasil, como não é alto o suficiente, principalmente na produção de diesel,
01:26depende cerca de 30% de produtos importados.
01:30E o problema do produto importado, ele envolve, além da questão do preço do barril do petróleo,
01:37a disputa pelo petróleo.
01:38A Ásia, por exemplo, já anuncia informações de falta de abastecimento para várias indústrias,
01:47inclusive indústrias petroquímicas e não só para o setor de combustível.
01:51Então essa disputa, ela também encarece o preço, dificulta a quantidade de navios,
01:58encarece o preço do frete, do seguro, do capital de giro que é necessário para a aquisição desses produtos.
02:04O ICMS, ele representa, no preço do combustível, cerca de R$ 1,12 no caso do diesel
02:12e R$ 1,57 no caso da gasolina.
02:15Então essas medidas, elas podem auxiliar, sim, principalmente na questão do produto importado.
02:22O impacto do ICMS no produto importado é muito grande.
02:26Agora a gente já tem alguns relatos, por exemplo, no Rio Grande do Sul,
02:29em Porto Alegre de falta de combustível, revezamento,
02:33essa medida não ter sido ainda tomada, pode estar refletindo nisso?
02:37Tem alguma explicação para chegar lá primeiro, um revezamento nesse sentido, ou já essa falta?
02:45Tem, tem sim.
02:46Essa falta, na verdade, ela vem acontecendo em todos os pontos em que são muitos distantes dos portos.
02:53Além disso, há uma política adotada, acho que por preservação,
02:59provavelmente para a Petrobras poder abastecer um pouco para todo mundo.
03:05O que nós temos ouvido relatos é de que a Petrobras vem fazendo os leilões
03:12e os leilões também têm encarecido o preço e têm dificultado o bombeio.
03:17Então as distribuidoras estão tendo dificuldades de previsibilidade de volumes
03:22para poder fornecer.
03:24E isso acaba dificultando, principalmente, na ponta do combustível, né?
03:30Lá no posto, no TRR que vai abastecer o produtor rural.
03:37Gilberto, para a gente encerrar, queria entender a longo prazo
03:41se existe algum tipo de política que faça sentido.
03:44A gente está sempre muito suscetível a essas mudanças de preço
03:47porque elas englobam, como a gente estava comentando agora,
03:49cenário mundial, cenário global, guerras.
03:52Tem alguma mudança efetiva que poderia ser feita, de repente, na legislação,
03:56acordo mesmo a longo prazo, não só em momentos de crise,
04:00entre esfera federal e estados?
04:04Tem sim.
04:05Nós somos uns grandes produtores de petróleo.
04:08Nós temos na extração do petróleo
04:10uma grande fonte de riqueza no Brasil, né?
04:14E o que não há ainda é o estímulo.
04:18Há privatizações, há um maior investimento em refinarias.
04:23Porque o que dificultou, principalmente, em relação ao óleo diesel,
04:28que é o S10, que é o que abastece a frota,
04:32que é essa frota mais nova que a gente vê rodando na rua.
04:36A falta de investimento nas refinarias para que elas tenham autossuficiência
04:41é o que pode, a longo prazo,
04:45gerar uma maior proteção do Brasil em relação ao abastecimento.
04:51E também ao preço.
04:53Porque com essa autossuficiência,
04:57inclusive na produção dos combustíveis que são usados nos veículos,
05:02nós conseguimos ter menos influência do preço internacional.
05:08E aí, nesse sentido, as guerras e outras, a pandemia e determinados fatores externos,
05:17como o dólar também, eles vão afetar menos.
05:20Afetam também porque o Brasil é um país aberto,
05:24nós exportamos petróleo e isso se decorre em virtude da característica do petróleo
05:31que nós extraímos aqui.
05:33Nós precisamos de outros tipos de insumos também para produzir o óleo diesel A,
05:39só que aí o impacto seria muito menor.
05:41Porque quando nós dependemos em 30%,
05:4530% é um volume muito grande,
05:47é uma dependência muito grande de produtos vindos de fora,
05:52que são sujeitos a essas variações.
05:55E tudo indica que isso não vai acontecer num curto prazo.
06:00Esses investimentos a longo prazo,
06:03eles vão gerar esse efeito,
06:05mas eles demoram muito tempo.
06:07Então, à medida de reduzir o ICMS,
06:11e até mais, de se observar o limite do ICMS,
06:14que o ICMS já deveria estar com um preço menor do que ele é praticado hoje.
06:19Esse aspecto já foi julgado pelo Supremo,
06:23mas não vem sendo observado pelos estados.
06:26Então, o efeito que isso acabou trazendo para o país foi muito grande.
06:31E ele se reflete na bomba.
06:33Só o subsídio não é suficiente,
06:37mas ele já ajuda bastante.
06:40Quero agradecer a participação do nosso especialista em direito tributário,
06:45penal tributário também, Gilberto Olive.
06:48Obrigada pelos esclarecimentos.
06:49Gilberto, volta sempre aqui à Jovem Pan.
06:52Muito obrigado.
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