00:01O senador Sérgio Moro pedir vista, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a análise da PEC, que
00:08prevê o fim da aposentadoria compulsória para magistrados.
00:12Quem acompanha esse tema é o repórter André Anelli.
00:15Um pedido de vista do senador Sérgio Moro foi o responsável por adiar na Comissão de Constituição e Justiça do
00:23Senado a análise que acaba com a aposentadoria compulsória como punição disciplinar aplicada a magistrados.
00:31Moro propôs restringir a extinção da aposentadoria a faltas graves, como por exemplo, crimes com grave violência contra a pessoa,
00:41corrupção, peculato, hipertinência ou favorecimento de qualquer forma a organizações criminosas.
00:48Para que a questão da falta grave não seja generalizada, porque às vezes uma questão ali mais formal, algo que
00:56não é assim tão candente, acabe prejudicando a independência da magistratura.
01:01Então, crimes de violência contra a pessoa, inclusive feminicídio, inclusive crimes sexuais, crime de corrupção, peculato e especialmente, que é
01:12o problema, o favorecimento ao crime organizado.
01:14Além do pedido de vista, a CCJ aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o tema.
01:22O texto foi apresentado ao Senado pelo hoje ministro do STF, Flávio Dino, em 2024, quando ele ainda era senador.
01:31Na última segunda-feira, Dino tomou uma decisão semelhante e proibiu que o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, utilize
01:40a aposentadoria compulsória como punição a magistrados.
01:45Para o ministro, a possibilidade foi extinta com a reforma da Previdência.
01:50Na CCJ, a relatora, a senadora Elisiane Gama, já emitiu um relatório favorável à medida, mas o parecer só deve
01:59ser votado depois do dia 8 de abril, já que a audiência pública aprovada pela comissão foi agendada para o
02:06próximo dia 1º.
02:07A gente não pode aqui dizer que o poder judiciário é maior do que o executivo ou legislativo é maior
02:15e vice-versa, não existe isso.
02:17Nós temos a separação dos poderes, nós temos uma harmonia e esses pesos e contrapesos é exatamente para isso, para
02:24dar uma equidade, uma isonomia.
02:26Então não existe ninguém maior do que ninguém aqui, não.
02:29Existe um colegiado, na verdade, que trabalha um órgão disciplinador no executivo, no legislativo e no judiciário.
02:39Eles têm que ter as suas prerrogativas para que, na verdade, possam exercer e possam extirpar em bem do poder,
02:50em bem do seu colegiado, aqueles que cometem faltas graves, aqueles que cometem crimes.
02:58De Brasília, André Anelli.
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