Na madrugada desta quarta-feira (17), os deputados aprovaram um destaque à PEC da Blindagem que retirou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Reportagem: Aline Becketty
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00:00Sete horas e trinta e três minutos, vamos até Brasília, porque no começo da madrugada de hoje, a Câmara dos Deputados aprovou a sugestão de retirar a previsão de votação secreta da PEC da blindagem, que falamos agora cedo aqui no Jornal da Manhã.
00:15Direto de Brasília, Aline Beckett tem os detalhes pra gente. Oi Aline, bom dia pra você.
00:20Olá, bom dia, Soraya, a você, bom dia ao Nonato e a todos que nos acompanham, exatamente, essa PEC foi aprovada por trezentos e quarenta e quatro votos a favor e cento e trinta e três votos contrários, era necessário apenas trezentos e oito votos para a aprovação da PEC, agora ela segue para a avaliação dos destaques finais por parte dos deputados antes de passar para o Senado Federal.
00:46E um dos pontos que gerou um certo debate ali entre os deputados no plenário da Câmara no momento da votação foi a questão da votação secreta, porque a PEC previa inicialmente um voto secreto, votos secretos de deputados e senadores para a abertura do processo, a autorização de abertura de processo ou de qualquer ação penal no Supremo Tribunal Federal.
01:09E aí o Partido Novo, contrário a essa questão do voto secreto, apresentou um destaque, então pedindo a retirada do voto secreto.
01:18Esse destaque foi aprovado pelos deputados por insuficiência de quórum, ou seja, de presença dos deputados ali no momento da votação deste texto.
01:28E aí o destaque, com o destaque aprovado, o texto agora prevê que a votação aberta deve ocorrer em até noventa dias após o pedido do Supremo Tribunal Federal.
01:39O deputado Gilson Marques, de Santa Catarina do Novo, defendeu então a retirada deste ponto do voto secreto contra essa tentativa de sigilo.
01:48Ele disse que o voto secreto reduz a transparência e a responsabilidade.
01:53Nós separamos um trecho da fala dele no momento da votação no plenário da Câmara. Vamos acompanhar.
01:58Vai vir para a Câmara a autorização de processos contra parlamentares, contra outros beneficiados, de forma sigilosa, se pode ou não abrir processo.
02:15É isso que está sendo votado.
02:16Aí eu fico imaginando um criminoso de qualquer tipo de crime, porque não diferencia o tipo de crime, pode ser um estuprador, pode ser um assassino, pode ser um corrupto.
02:28Aí está sendo aprovado o voto sigiloso para iniciar o processo contra esse criminoso, assassino, estuprador.
02:36Aí o voto é sigiloso.
02:38Aí o eleitor vai perguntar para mim, como é que você votou contra o corrupto, contra o estuprador, assassino?
02:43Não, não posso falar porque é sigiloso, é porque é secreto.
02:49Parabéns, parabéns.
02:52Por que secreto?
02:53Eu quero mostrar o meu voto.
02:58Bom, e aí o relator dessa proposta, Cláudio Cajado do PP da Bahia, diz que não se trata de privilégios para os parlamentares,
03:07mas sim ali de uma independência do legislativo perante as perseguições políticas.
03:12E aí, no caso, ele se refere ao STF e aos ministros da Suprema Corte.
03:17Parlamentares do PL e também aliados alegam que essa PEC equilibra os poderes, a autonomia das instituições federais contra possíveis abusos do STF.
03:28Como eu disse anteriormente, esse texto passa agora pelos destaques finais e ele vai para o Senado Federal.
03:34Mas antes de ir ao plenário do Senado, ele precisa passar pela CCJ.
03:38E o próprio presidente da CCJ, senador Otto Alencar, já disse que esse texto não passa de jeito nenhum no Senado Federal.
03:47E aí a gente teve críticas ontem de senadores que estavam no Salão Azul do Congresso Nacional votando outras matérias,
03:54como, por exemplo, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que é um dos que criticaram fortemente a PEC.
04:01Ele diz que ela enfraquece o combate à corrupção e cria uma blindagem incompatível.
04:07Nós separamos também um trecho da fala dele neste momento, onde os senadores estavam votando outras matérias no plenário do Senado.
04:14Vamos ouvir.
04:15Nesse momento, a casa vizinha discute uma PEC para blindar bandido.
04:21Com a mais linda cara dura, com a maior disfarçatez.
04:26Parece que é uma homenagem a quem matou ontem o delegado?
04:30Demonstrar que esse Congresso se preocupa em privilegiar bandido?
04:34Desde que vista um colorinho branco e um broche bonito?
04:39Bom, Soraya, então a gente segue por aqui, acompanhando toda essa repercussão
04:43e essa expectativa, porque é claro, terá a análise destes destaques,
04:47depois segue para o Senado Federal.
04:49Então, a gente acompanha essa possível expectativa de uma possível votação por parte dos senadores,
04:55que já criticam fortemente essa PEC da blindagem ou PEC da chantagem,
05:00que foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados nessa madrugada.
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