O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o aumento dos salários dos deputados estaduais do Rio de Janeiro, alegando que a vinculação aos vencimentos dos deputados federais é inconstitucional. A decisão impede que os parlamentares recebam reajustes automáticos. Reportagem: Rodrigo Viga
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00:00Oito horas e quarenta e um minutos agora, o ministro Gilmar Mendes derrubou decisão que autorizava a vinculação dos salários dos deputados estaduais do Rio de Janeiro aos vencimentos pagos aos deputados federais.
00:13Rodrigo Viga.
00:15O Supremo Tribunal Federal derrubou a vinculação automática de salários de deputados aqui do estado do Rio de Janeiro com vencimentos de deputados federais.
00:25A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes.
00:28Esse é um tema que tem gerado muita discussão no âmbito jurídico desde o ano de 2002, quando foi aprovada uma lei favorável aos deputados fluminenses.
00:40Essa lei aponta que os benefícios recebidos pelos deputados do estado seriam equivalentes a pelo menos setenta e cinco por cento daqueles pagos aos deputados federais.
00:52No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, entende que essa lei é inconstitucional.
01:01Ela infringe o artigo trinta e sete, inciso terceiro, na Constituição Brasileira, que proíbe essa equiparação automática de remunerações entre cargos distintos,
01:14inclusive de diferentes entes federativos.
01:19O ministro Gilmar Mendes disse até que outros estados brasileiros também já participaram dessa discussão sobre a vinculação de deputados estaduais e salários de deputados federais.
01:33Casos, por exemplo, de Santa Catarina e Mato Grosso.
01:37Todos esses casos não prosperaram.
01:40E aqui no Rio de Janeiro não poderia ser diferente.
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