O ECA Digital, também conhecida como Lei Felca, já está sendo burlada pelas crianças e adolescentes com menos de 18 anos.
Os jovens têm usado suas expertise para driblar o sistema de verificação de idade e ingressas em plataformas que, a partir de agora, terão restrição.
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NotíciasTranscrição
00:00E agora nós vamos falar de um tema que está movimentando a internet,
00:08que é a tal da Lei Felca e do ECA Digital.
00:13Então, o que você deve ter ouvido falar?
00:17Agora, a Lei Felca exige uma identificação de idade
00:23para você poder entrar em redes sociais.
00:26E isso é bom, não é?
00:30Você confia quando os políticos falam, entenda como isso é bom?
00:35Pois é, queridos, isso é mais um caso.
00:38E aí eu tenho ouvido muita gente falar,
00:39ué, mas se tiver que comprovar que é maior de idade para entrar no site,
00:44não basta aparecer, você é maior de idade, você clica assim.
00:47Aí ele tem que comprovar com a biometria.
00:51Aí já muda o negócio.
00:53Crianças, é o seguinte, vocês são nativos digitais? Não.
00:56Os nossos filhos são.
00:58Eu vou te mostrar algo, esse vídeo não é o da minha casa,
01:01mas isso aconteceu na minha casa, você verifique na sua.
01:05Os nossos filhos estão tudo com 35 anos de idade nas plataformas.
01:09Sabia?
01:10Sério.
01:11Sabe como é que faz?
01:13Como é que eles estão fazendo?
01:15E está funcionando.
01:16Esse vídeo foi derrubado, já chama quem você conhece para ver,
01:20porque ele foi derrubado no Twitter,
01:22ele foi derrubado no Instagram.
01:25Não é só esse vídeo, tem uma trend disso no TikTok.
01:30Não existe jeito de você manter uma criança fora de uma plataforma.
01:35Eles são nativos digitais.
01:37Se o adulto fez uma coisa, ele está se achando o rei da espertolândia,
01:42ele vai tomar na cabeça.
01:44Olha o que eles estão fazendo para fingir que são maiores de idade.
01:47Pode pôr na tela.
01:50Olha, aqui, a pessoa, é um rapaz de Rondônia que fez isso, tá?
01:55É um serviço que ele tem que entrar.
01:58O que ele está fazendo?
01:59Ele está colocando o personagem dele do game.
02:04E aí, olha o que ele fala.
02:06Abre a boca, porque é para verificar se é uma pessoa real.
02:08Se for uma foto, não abre a boca.
02:10Mas o game tem resolução cinematográfica.
02:15Então, eles colocam a skin deles do game com resolução cinematográfica.
02:20Eles abrem a boca.
02:21Eles viram a cabeça para um lado.
02:23Eles viram a cabeça para o outro.
02:25E olha lá, estimando a sua idade para você poder entrar.
02:29Com verificação da Cloudflare.
02:32E tudo concluiu.
02:35Eita.
02:36Esse é um que eu estou trazendo, tá?
02:38Isso é uma trend, tá, Duda?
02:40O meu está com 35 anos.
02:44E eles já estavam fazendo isso antes da lei entrar em vigor, tá?
02:48Quando o Roblox colocou que não podia mais usar o chat.
02:53E não podia mais usar o chat.
02:54Acho que você era menor de 8, de 13.
02:56Que não devia nem estar usando o Roblox.
02:57Mas, enfim.
02:58Eles já acharam o jeito deles.
03:00Então, assim.
03:01Se você está ouvindo alguém falar.
03:02Ai, é ótimo que tenha que identificar que não é menor de idade para entrar.
03:07Significa o quê?
03:08A pessoa está compactuando com quem quer dar uma falsa sensação de segurança para os pais.
03:15E quem que tem interesse em dar falsa sensação de segurança para os pais?
03:19Quem vai explorar o seu filho?
03:21Quem vai agir de forma violenta contra o seu filho?
03:24Então, assim.
03:24Não é só um discurso ingênuo.
03:26É um discurso contraproducente.
03:28Um discurso que ameaça as nossas crianças.
03:30Porque dá aos pais, de uma maneira canalha, uma falsa sensação de segurança.
03:36Não existe, nem jamais existirá internet segura para a criança.
03:43Não existe.
03:44A internet é tão segura quanto a rua.
03:47Tá?
03:48Então, é isso.
03:49Eles já estão burlando.
03:50Já estão burlando.
03:51Pois é.
03:51E isso mostra, Madá, que os pais têm que fazer o seu papel.
03:57Os pais não podem largar celular, tablet e computador na mão de criança e não ficar acompanhando.
04:06Tem que ficar ali de olho, monitorando, perguntando o que muitos pais têm feito no Brasil e no mundo inteiro.
04:16É meio que terceirizar a educação das crianças para as telas.
04:21E aí não querem mais saber de nada.
04:22Enquanto a criança está olhando o celular ali, está tudo bem porque não está atrapalhando, não está chamando a atenção.
04:30Isso é um problemão porque, sim, tem muito conteúdo que não é para a criança ver.
04:36Criança também não é para ficar divulgando coisas, mostrando o próprio corpo.
04:43Então, os pais não podem pensar que vão terceirizar esse papel para o Estado.
04:51E aí o problema da lei é esse, também cria uma falsa sensação de segurança, acha que estão terceirizando e
04:59não estão terceirizando coisa alguma.
05:01Então, pai e mãe têm que manter a vigilância o tempo inteiro.
05:07É importante para a saúde das crianças.
05:11Esse livro do Jonathan Haidt mostra muito isso.
05:16O celular atrapalha, gera ansiedade, tem vários transtornos que, sim, as crianças ficam vulneráveis a esse tipo de coisa.
05:26Então, o pai e a mãe têm que fazer o seu papel.
05:29Bom, se o pai e a mãe estão caindo em fake news de internet, virando apaixonados por político, não tem
05:36jeito.
05:36Eles não vão conseguir defender os próprios filhos.
05:39Agora eu vou partir para uma outra coisa.
05:41Então, assim, o projeto, o ECA Digital, a Lei Felca, ela não resolve o problema que se propõe a resolver,
05:49que é o abuso de crianças e adolescentes ou a presença de crianças e adolescentes em ambientes onde não deveriam
05:57estar.
05:57Por que essa lei não resolve?
05:59Porque não é possível resolver só com uma lei.
06:02E porque nós já temos leis que dão conta disso.
06:05A gente vê, por exemplo, toda hora, o cara que é pedófilo foi preso, que não sei o quê, ele
06:09foi preso com base em que lei?
06:11Com uma lei que já tem, que já existe.
06:14Só a lei não vai dar conta da criança não entrar onde ela não deveria estar.
06:21Só isso não vai dar conta.
06:23A Lei Felca, o ECA Digital, não resolve isso.
06:28E cria outros problemas.
06:33Já tem empresas que, pelo menos por hora, não estão operando no Brasil.
06:38Por quê?
06:39Não tem nada a ver com o menor se identificar.
06:43Presta aqui atenção comigo.
06:44Não tem nada a ver com a identificação do menor.
06:46Com a exploração do menor.
06:48Com a invasão de privacidade.
06:49Tem a ver o quê?
06:50A lei Felca, ou ECA Digital, ele estabelece duas obrigações que são incompatíveis entre si.
06:59Elas são excludentes.
07:01Uma é, obrigatoriamente, identificar o usuário e a idade.
07:09A outra é, manter a privacidade e evitar vigilância.
07:15Ou mantém a privacidade, ou identifica.
07:20São coisas excludentes.
07:22A lei manda fazer as duas.
07:24E as empresas estrangeiras não entendem o que o país quer.
07:29Nós sabemos o que aconteceu.
07:30Ninguém leu essa bagaça.
07:32Tem a comoção popular, tem a hashtag, a campanha do governo com a Xuxa.
07:37Pronto, acabou.
07:38O que vai ler?
07:40Mas nós lemos.
07:41Põe aqui, vamos ver um print aí da lei para a gente entender produção.
07:46Vamos lá.
07:48Lei Felca vai impedir a venda no Brasil.
07:51Entenda a decisão da Rockstar.
07:52A Rockstar é uma empresa de jogos.
07:54Ela não vai mais usar a plataforma dela para vender.
07:57Os jogos vão ser vendidos em outra plataforma.
08:02Vamos adiante.
08:03Aqui, olha.
08:05Essa é a lei.
08:06Estamos no artigo 9 que fala que quando o serviço seja impróprio, inadequado ou proibido para menores,
08:13deverão adotar medidas para impedir o acesso por crianças e adolescentes.
08:17E aí, assim.
08:18Ele não diz só que deverão ter medidas.
08:21Ele diz a medida.
08:32Esse é o 9.
08:34Agora, vamos para o 37.
08:35Ali.
08:36A regulamentação não poderá, em nenhuma hipótese, impor, autorizar ou resultar na implantação de mecanismos de vigilância massiva, genérica ou
08:47indiscriminada,
08:48vedadas as práticas que comprometam os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, a privacidade, a proteção integral e ao tratamento
08:59diferenciado dos dados pessoais de crianças e adolescentes,
09:03nos termos da Constituição, do ECA e da LGPD.
09:09O que dizem essas três leis que estão no artigo 37?
09:12Você não pode coletar dados de criança e adolescente no Brasil sem autorização dos pais.
09:19Esses dados não podem ser coletados.
09:21Esses dados não podem ser armazenados.
09:24E o artigo 9 fala, você tem que coletar e armazenar.
09:28Eu conversei com pessoas de empresas estrangeiras que estão falando o seguinte, é isso que a gente está avaliando, porque
09:33nós trabalhamos com todo tipo de governo.
09:35A gente trabalha com a China, que você tem que coletar e rastrear o cara e entregar para o governo
09:40se precisar.
09:41E a gente trabalha com a Alemanha, que é a privacidade total.
09:44Nós sabemos trabalhar dos dois jeitos.
09:46Qual é o jeito que o Brasil quer que trabalhe?
09:48O Brasil vai impor multa para quem?
09:51Para quem não estabelecer a verificação do usuário, a identificação do usuário, ou para quem violar a privacidade da LGPD,
10:00da Constituição e do ECA.
10:02Porque uma das duas coisas o cara vai violar.
10:05E o que as empresas não sabem é de que lado elas têm que ficar, porque a lei pede duas
10:09coisas incompatíveis.
10:10Então, assim, é mais uma daquelas coisas, enfim.
10:15E essas contradições, Madá, que você apontou, não só elas geram insegurança jurídica e acabam afastando os investidores,
10:24porque é óbvio, o cara vai fazer, poxa, se eu estiver no mercado brasileiro, em algum momento eu vou ser
10:29multado de alguma coisa, vai ter alguma ordem.
10:33E aí não é um bom negócio.
10:36O outro problema dessas contradições é que fica meio inviável que uma organização, qualquer, uma entidade, uma autoridade,
10:45possa exigir o cumprimento do que está na lei, porque ninguém sabe direito o que está na lei.
10:51No final, o risco mesmo é que a lei acabe sendo ignorada, sem valor algum, porque é uma lei mal
11:00feita.
11:00E surpreende também, Madá, o fato de que essa questão de ir contra a adultização, isso veio muito forte no
11:09ano passado,
11:10por causa daquele vídeo do Felca, ainda que essa seja uma história que já tenha vindo, já esteja vindo há
11:19alguns anos,
11:20mas foi um dos temas que o governo Lula assumiu para si.
11:24Nós vamos proteger as crianças contra a adultização, contra a inteligência artificial, o Lula e a Janja fazendo isso o
11:33tempo inteiro.
11:34E botaram cinco ministérios para cuidar da elaboração dessa lei, junto ali com o Congresso.
11:43E até ontem o Lula não tinha a menor ideia do conteúdo.
11:47Ele estava pedindo para esses cinco ministros explicar para ele o que estava na lei.
11:52estava tão perdido que adiou para hoje o lançamento oficial, porque não sabia.
11:58Então, assim, é incrível que um dos temas que, aparentemente, o governo Lula mais dá importância,
12:06o descaso, no final das contas, seja tão grande.
12:10E olha, assim, o governo Lula botou a Xuxa para ser a garota propaganda,
12:19a voz contra a adultização da mulher.
12:23Não acredito.
12:25E assim, não estou nem falando, meu amor, que estranho amor,
12:28só por causa de um filme do qual ela se arrependeu.
12:31Não.
12:32A pessoa que sexualizou crianças de 11 anos de idade, como as Paquitas,
12:38a vida inteira, e tem a sua fortuna baseada na sexualização
12:43de meninas que nem na adolescência estavam e de adolescentes também,
12:47a pessoa que apresentava programa infantil de shortinho
12:51e que fez toda a sua vida nisso
12:54e que tem uma fortuna que foi construída em cima disso,
12:57as pessoas me falam, ah, ela tem direito de se redimir.
13:00De se redimir, tem.
13:01De ser garota propaganda contra tudo que deu a ela,
13:04a fortuna da qual ela desfruta hoje,
13:07é uma palhaçada.
13:09É uma palhaçada.
13:10É um contrassenso.
13:13É um contrassenso.
13:16É um contrassenso.
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