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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retomou a análise de uma ação que questiona a validade e os limites das delações premiadas.

O processo, parado desde 2021, foi movimentado durante as investigações sobre o Banco Master e a possibilidade de o magistrado ser mencionado na delação do banqueiro Daniel Vorcaro.

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Transcrição
00:00Enfim, só que olha como fica mais intrincada a situação, porque ao mesmo tempo em que o presidente Lula sai
00:08esse corte aí dele falando para a assessoria de imprensa dele,
00:11eu dou dica para o companheiro Moraes, porque o companheiro Moraes está lá encrencado e eu estou dando dica para
00:16ele sair, o que acontece?
00:18Alexandre de Moraes retomou a análise de uma ação que questiona a validade das delações premiadas.
00:26É uma ação que está parada desde 2021, ela se movimenta agora, no caso Banco Master, e quem que nós
00:36sabemos que está perigando aparecer na delação premiada do Vorcaro, do Banco Master?
00:42Quem? O companheiro, que eu não vou falar qual é.
00:48Nós não queremos mais... Quem quer frequentar o inquérito de novo?
00:52Não quero frequentar de novo o inquérito, só vamos abrir a boca e depois fechar o inquérito.
00:58Alexandre de Moraes solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República ainda em 2021,
01:06não havia tomado decisões sobre o caso até o momento, e ele retoma esse caso porque é um processo original
01:14de quem?
01:15do PT, para questionar a validade das relações premiadas.
01:21E aí eu acho que a coisa fica ainda mais complicada, né gente?
01:25A coisa fica muito mais complicada aqui.
01:31Assim, não tem por onde ver. Enquanto o ministro Moraes estiver lá, eu não entendo como alguém vai levar a
01:40sério qualquer julgamento relacionado a PT e eleições que estiver acontecendo por ali.
01:45Não tem como.
01:47E, Madar, acho que vale a gente lembrar a importância da delação premiada para as investigações no Brasil.
01:55As delações, eu acho que elas foram regularizadas, acho que ainda no governo da Dilma Rousseff,
02:01e contribuíram muito à Lava Jato quando é criada em 2014.
02:06em 2014, foram várias delações que permitiram chegar em quem realmente comandava o esquema.
02:14E nós tivemos no Brasil muitas pessoas fazendo delações para conseguir ali algum alívio na pena,
02:22e isso contribuiu demais nas delações.
02:25Até lembro até que na época a Argentina começou a ver a Lava Jato progredindo,
02:32e também começaram a fazer a mesma coisa, mudaram a lei na Argentina para também permitir esse tipo de coisa.
02:40E, recentemente, no Brasil, a gente teve todo o julgamento da trama golpista,
02:47que teve o Mauro Cid, que também fez a delação premiada.
02:52É claro, não é um expediente que você pode usar sem qualquer comprovação ou outra,
03:00então você tem que ter outras provas que permitam, de fato, comprovar aquilo que foi dito na delação.
03:10Agora, a delação é uma ferramenta super preciosa e tem se mostrado muito eficiente no Brasil.
03:17E aí, claro, quem tem medo, quem se preocupa com delação é quem pode se encrencar em alguma possível delação.
03:26E aí a gente tem agora essa ação do PT, que, coincidentemente, consegue reverberar com quem?
03:34Com o companheiro Alexandre de Moraes, que acabou de ser mencionado pelo Lula.
03:40A questão é a seguinte, é absurdo, absurdo, que não tenha nenhum freio para essa situação,
03:52em que, diante da história do Banco Master, a mulher do ministro Alexandre, com 129 milhões de contratos,
03:59que ele tentou mentir que não tinha, tentou mentir 500 coisas nisso,
04:04se a Polícia Federal foi lá com as provas, aí ele retoma o julgamento,
04:10se delação premiada vale ou não, quando ele está arriscado aí na delação premiada.
04:15Assim, que ele tenha perdido completamente a noção,
04:20eu até compreendo, porque o poder embriaga,
04:24e o poder absoluto embriaga absolutamente.
04:27Agora, os demais no STF não têm mais senso de sobrevivência?
04:35Nós estamos falando aqui da sobrevivência do judiciário.
04:38Se o Alexandre de Moraes diz que não pode mais delação quando ele está na boca de ser delatado,
04:45o Brasil não é que não vai mais acreditar no STF,
04:48o Brasil vai ter uma crise de confiança no judiciário,
04:51no tribunal de pequenas causas,
04:54na vara de família para dar guarda das pessoas,
04:56para decidir como é que fica a partilha de bens de uma família,
05:01vai deixar de confiar para resolver conflito de consumo.
05:04Isso o Brasil ainda confia.
05:06Eu creio que é uma irresponsabilidade ficar isso parado ali.
05:11Você acha que ele vai conseguir julgar isso, Graeme?
05:14Eu acho que ele é bem capaz de meter que não pode mais delação e dane-se,
05:17vamos ver quem é que peita.
05:18Ele pediu para pôr aí na pauta, né?
05:21Vai ser um escândalo se puserem na pauta essa ação,
05:23porque eu estava dando uma olhada na petição inicial aqui.
05:27Essa ação, ela trata de assuntos que já foram decididos pelo judiciário.
05:33Por exemplo, aquela história de que o réu tem que falar por último no processo.
05:39Aquela história de que não pode haver nenhuma circunstância
05:45que se assemelha a uma coação sobre o delator.
05:49São todas questões que já foram exaustivamente abordadas,
05:54debatidas pelo STF, inclusive.
05:57Não há motivo para tirar essa ação da gaveta,
06:02porque ela é velha.
06:03Ela é velha, ela trata de coisas que já foram decididas.
06:06Então, qual que é a esperança aí?
06:08É, muito provavelmente, os caras falam lá, não,
06:13de interpretação conforme a Constituição.
06:17A esperança, provavelmente, é usar esta ação envelhecida,
06:23atrasada já em relação às coisas,
06:26para criar uma tese nova,
06:29para o STF legislar de novo.
06:31Vamos falar o português claro de uma vez.
06:34Quando a gente fala em interpretação conforme a Constituição,
06:36são aquelas interpretações que o STF dá em cima da lei,
06:40para falar, olha, não é aquilo que a palavra,
06:44você, leigo, acha que as palavras estão dizendo.
06:46É o que a gente está interpretando, tá?
06:48É assim que você precisa ler a Constituição.
06:52É uma guinada desse tipo que ele está buscando.
06:56Então, vai ser muito ruim, muito ruim,
06:58para a imagem do Supremo, se isso aí for para o plenário mesmo.
07:02É truque.
07:03E para ir para o plenário, imagino que precisa do Edson Fachin, né?
07:06Sim, porque é ele que controla a pauta, né?
07:09Quem manda é o Fachin.
07:11Exato.
07:11Se o Fachin quiser, vai.
07:13Se o Fachin não quiser, não vai.
07:15Aí nós vamos ver que pito que toca o Fachin.
07:18Exatamente.
07:18E se aquele apelido que os colegas dele vazaram para a imprensa,
07:22como se fosse verídico,
07:24foi uma piada maldosa que a imprensa referendou,
07:27e depois virou apelido, que é a história do Fachin.
07:30Ninguém chamava isso.
07:32Um dos ministros...
07:32É.
07:33Um dos ministros que tem esse senso de humor de tio do pavê,
07:36achou legal falar isso, a imprensa colocou e virou.
07:39Então, nós vamos ver se ele realmente sustenta ou não.
08:00Um dos ministros que tem esse senso de humor.
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