00:28Pois é Tiago, olha só, são os
00:33E aí hoje então foi o primeiro dia desse julgamento, começou logo pela manhã com a leitura do relatório do
00:41ministro Cristiano Zanin, que é o relator dessa ação, depois veio aí as considerações da Procuradoria Geral da República, que
00:48fez então uma manifestação pedindo a condenação desses parlamentares, desses políticos do PL.
00:55Além deles três, Tiago, tem outras cinco pessoas também sendo julgadas, tá? Envolvidas nesse suposto esquema. E qual era esse
01:02esquema? Segundo a investigação e segundo a denúncia da PGR, os parlamentares, na época o Bosco também era deputado federal,
01:10eles teriam tentado desviar parte de um valor em emendas parlamentares que estavam sendo enviadas para um município que é
01:20o município São José do Ribamar, no Maranhão, isso em 2020.
01:24O esquema seria o seguinte, eles mandariam seis milhões e seiscentos mil reais em emendas parlamentares, desse valor eles retirariam
01:33um milhão e seiscentos mil reais, isso extorquindo o prefeito da cidade na época.
01:40Esse caso começou a ser investigado porque o próprio prefeito fez essa denúncia de que estava sendo extorquido, que estava
01:46sendo coagido, fez essa denúncia ao Ministério Público lá do Maranhão.
01:50Aí esse caso começou então a ser investigado. O ministro Flávio Dino, que é o presidente da primeira turma, porque
01:57esse caso está sendo julgado na primeira turma,
01:59ele aproveitou ali o momento da sessão de hoje, fez uma declaração, ele disse que, inclusive, que em muitas vezes
02:06o STF, disse que o STF erra, mas que em muitas vezes acerta.
02:12Ele falou ali no momento do julgamento, logo depois das considerações da PGR, antes um pouco ali das manifestações das
02:20defesas,
02:21mas também ali foi lido como uma referência também a todo o contexto que o STF está vivendo hoje em
02:28dia.
02:29A gente vai ouvir agora.
02:31Falta moderação, prudência e cuidado em reconhecer que esse Supremo que erra, e erra como instituição humana, acerta também, acerta
02:39muito.
02:40E acerta mais do que erra.
02:42Então, as sustentações orais lembraram esse gigantesco acerto do Supremo Tribunal Federal,
02:49no momento em que há uma espécie de perda, de equilíbrio, na aquilatação do papel de cada instituição.
03:04E aí, Tiago, foram feitas todas as sustentações orais dos oito réus, né?
03:08Oito advogados falaram, negaram as acusações, e esse julgamento acabou sendo suspenso, ele seria retomado amanhã pela manhã.
03:16Mas aí o ministro Flavidino, que é o presidente, decidiu retomar só na semana que vem.
03:19Então, retoma na semana que vem, na terça-feira, à tarde, já com os votos de todos os ministros,
03:26quatro ministros da Suprema Turma, começando com, da primeira turma, começando com o voto do ministro Cristiano Zanin.
03:31Tiago.
03:32É, estaremos de olho, semana que vem, então, esse julgamento.
03:35Continua no Supremo, até já, Janaína Dora Kramer.
03:38E eu já te perguntei, em outro momento, dos recados, né?
03:42O recado que o ministro Luiz Edson Fachin mandou, e agora o ministro Flavio Dino, nessa discussão sobre as emendas.
03:48Mas, claro, tem recado direto em relação aos envolvidos ou citados no escândalo do Máster?
03:56Olha, direto, né?
03:58Direto, eu acho que, para o contexto, você vê que o ministro reage às críticas,
04:04chamando de desequilibrados quem faz as críticas.
04:07Porque se ele diz que essas são frutos de falta de equilíbrio, é porque são desequilibrados quem faz.
04:15E, na verdade, quando ele faz esse jogo de palavras, esse erro e acerto,
04:20ora, por favor, o acerto é obrigação de qualquer agente público.
04:25E, principalmente, da justiça.
04:28Porque aí mexe com a vida das pessoas e com as instituições do país.
04:34Então, o acerto é obrigação.
04:37E o erro, nós não estamos falando de um errinho ali, lateral, não.
04:42O ministro Flavio Dino está careca de saber do que é que está se falando.
04:46Mas ele se coloca na defesa da instituição.
04:49Ok.
04:50Eu queria falar só um pouquinho dessa questão das emendas,
04:54como é importante esse julgamento que aí a Janaína relatou.
04:58Porque, se houver a condenação, que é o que se imagina que haverá,
05:04isso serve de baliza para julgamentos futuros.
05:08Tem mais nem dezenas de inquéritos tramitando em sigilo, até agora,
05:14no Supremo Tribunal Federal, na mão de diversos ministros.
05:17Não é só na mão do ministro Flavio Dino.
05:19Então, se houver condenação, é uma baliza para julgamentos futuros.
05:25E também uma potencial barreira de contenção para o uso abusivo das emendas,
05:34que, tudo bem, foi reduzido até por ação do ministro Flavio Dino.
05:39Um dos acertos, está certo, mas é obrigação.
05:44Mas continua sendo assim.
05:45Então, esse julgamento é muito importante.
05:48Isso é dinheiro público, né, Denise?
05:50E, talvez, não sei se passou despercebido,
05:52mas é um caso do Maranhão e o ministro é do Maranhão.
05:55Exatamente.
05:55Ele já passou pelo governo do Maranhão, ele já passou pelo Congresso.
05:58Ele, particularmente, disse que não é, em princípio, contra as emendas,
06:02mas sim com esse desvio de recursos.
06:04O tal do orçamento secreto, que era uma forma de os parlamentares
06:07terem acesso aos recursos apenas para destinarem,
06:11com finalidade política, não é, para conseguir agradar a base de apoio,
06:16sem ter muita conexão com planos globais de investimentos.
06:20Mas, até nesse ponto, o ministro defende.
06:23O problema são as irregularidades constantes que estão sendo detectadas,
06:27a destinação de recursos sem que se tenha a necessidade, de fato,
06:32o desvio desses recursos.
06:34Então, quem sabe, como a Dora colocou,
06:36isso possa ser uma contenção desses absurdos que nós estamos vendo
06:40em relação ao uso das emendas.
06:41Então, pelo menos, a Justiça pode barrar,
06:43na medida que o Executivo não tem força política
06:46para conseguir barrar o avanço das emendas no orçamento.
06:50Eu não falo apenas do atual governo.
06:52Os anteriores também começaram a se submeter a essa negociação.
06:57Era uma moeda de troca que foi ganhando volume.
07:00E agora a gente vê que serve não apenas para agradar as bases eleitorais,
07:04mas também para desvio de recurso público.
07:06O ministro da Fazenda, Fernando...
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