00:00E dois deputados e um ex-parlamentar do PL foram condenados pela justiça por corrupção passiva
00:05no caso da cobrança de propina no repasse de emendas parlamentares.
00:09Outros quatro acusados, incluindo um prefeito, também foram punidos.
00:13A decisão foi unânime na primeira turma do Supremo Tribunal Federal,
00:16que acompanhou o relator do processo, o ministro Cristiano Zanin.
00:20Os políticos Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil do PL do Maranhão
00:25e João Bosco do PL de Sergipe foram condenados a penas que vão de cinco a seis anos,
00:30além do pagamento de indenização no valor de um milhão e seiscentos mil reais.
00:35Fernando Capês, como é que você avalia os mecanismos que hoje ajudam a identificar
00:39esse tipo de irregularidade relacionada a pagamento de emendas parlamentares
00:44e essa decisão que foi tomada no Supremo Tribunal Federal?
00:47Olha, o desvio de emenda parlamentar, infelizmente, está se tornando a regra.
00:53Os parlamentares buscaram aqui, nós estamos falando de 60 bilhões de reais
00:59em emendas parlamentares, que é muito dinheiro para os deputados distribuírem para as suas bases.
01:06Agora, tem deputado e senador que manda dinheiro para fora do seu estado,
01:12para fora da sua base eleitoral, não dá para entender qual é o interesse que ele tem.
01:16Outros, para a realização de obras feitas pelas suas próprias empresas e empreiteiras.
01:21Infelizmente, essa está se tornando a regra.
01:23É preciso coibir esse excesso de emenda parlamentar.
01:27Deputados e senadores brigam como leões para receber dinheiro e poder enviar suas bases.
01:33O que acontece?
01:34Eles recebem, em retorno, como propina de 10% a 25% a 30%.
01:40Aqui foram três que foram pegos.
01:43Os valores são, o crime é grave, claro, corrupção passiva, evidentemente.
01:48Mas os valores são muito acanhados em relação ao total de emendas que circulam.
01:55Então, os mecanismos ainda são muito rudimentares.
01:59É difícil você apurar toda a gama de desvios que ocorrem.
02:03São três que pegaram uma gota no oceano.
02:05É preciso identificar o seguinte.
02:07Por que tanto dinheiro em emendas parlamentares com um país com uma crise fiscal como essa,
02:13uma dívida pública de quase um trilhão de reais e esse desperdício de dinheiro público?
02:18Pelo menos, a condenação foi exemplar.
02:21Esperamos que venham outras.
02:22Sem contar essa distorção do Congresso executando recursos,
02:27quando, na verdade, o Executivo deveria ser o responsável por isso.
02:30Mas, sem entrar nesse mérito, tem um detalhe, Lucas Merreiro,
02:33que especialmente me chama a atenção nessa história.
02:36A gente está falando de dois deputados condenados a regime semiaberto
02:41e que não perdem automaticamente os mandatos.
02:44Vai caber ainda a Câmara analisar se eles perdem o mandato que está em vigência.
02:49Ou seja, mesmo condenados com multa e indenização que chega a um milhão e seiscentos mil reais,
02:55se a Câmara assim decidir, eles podem seguir representando a população.
03:00Representam quem? Eu me pergunto.
03:03É um absurdo, né, Bia?
03:04Por mais que os três poderes sejam e têm que ser independentes,
03:09o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, isso é uma coisa.
03:12Isso não quer dizer que o Legislativo pode escolher manter corruptos,
03:16políticos condenados como representantes da sociedade brasileira.
03:19Isso é loucura.
03:21É por isso que a gente tem a lei da ficha limpa, por exemplo,
03:23que impede que pessoas condenadas por certos crimes,
03:26na segunda instância, aquela história toda, concorram à eleição.
03:29Isso não deveria ficar com a Câmara.
03:31Não é ela que tem que escolher isso.
03:33Se o político foi condenado ainda mais por corrupção,
03:37por desvio de emenda parlamentar,
03:39ele tem que sair automaticamente do seu cargo.
03:42Isso é o mínimo.
03:42Então, esse é o ponto um.
03:43O ponto dois é a respeito da lógica de emendas no Brasil.
03:48Eu concordo com o Capês aí, que a gente tem um excesso de emendas.
03:51E o que a gente está vendo aqui é o modelo mais tradicional,
03:55mais padrão de corrupção,
03:57que infelizmente, de fato, é muito, muito comum.
04:00A gente ainda tem muita gente para descobrir nesses escândalos.
04:04Foram apenas dois aí que foram condenados.
04:07Uma condenação que eu achei até branda, inclusive.
04:09Seis anos e cinco meses é muito pouco.
04:11Afinal de contas, você roubar dinheiro público num país pobre como o Brasil,
04:16que precisa desses recursos, é um crime extremamente grave.
04:20E o que a gente mais vê no Congresso Nacional são políticos do Centrão,
04:25que vêm de regiões paupérrimas, regiões extremamente pobres,
04:29onde você não tem saneamento básico, não tem educação,
04:32não tem segurança pública, não tem acesso aos serviços mais básicos.
04:36E eles ficam mandando esses recursos para as próprias regiões
04:41para tentar, na prática, vamos falar a verdade aqui, comprar voto.
04:44Porque o dinheiro que eles mandam, quando não é desviado,
04:47eles mandam para alguma praça.
04:49E aí você vê ter um monte de cidade nos rincões do Brasil,
04:53de vários desses redutos eleitorais de políticos tradicionais,
04:56que a cidade não tem estrada, não tem saneamento básico, não tem nada.
05:01Mas a praça da cidade está uma maravilha, ainda mais em ano eleitoral.
05:04Então toda a lógica das emendas já está totalmente deturpada.
05:08Porque quando eles não estão desviando ativamente dinheiro de emenda,
05:12quando eles estão roubando, estão usando a emenda para comprar voto do eleitor,
05:16que infelizmente no Brasil ainda tem pessoas que não são instruídas,
05:20e aí eu não coloco a culpa no eleitor,
05:21pessoas que não tiveram acesso à educação básica.
05:24É aquele ciclo eterno, né?
05:26A pessoa não tem acesso à educação básica para se desenvolver,
05:30não tem a capacidade de discernimento ali para votar em bons políticos,
05:34ou seja, vota em maus políticos.
05:36Esses maus políticos mantêm a população nessa situação,
05:39e é um ciclo que a gente fica vendo.
05:41Quantas décadas a gente não reclama das mesmas coisas?
05:44A gente está aqui em pleno 2026 falando de desvio de emenda para praticar corrupção.
05:51Desse jeito parece que nunca vai mudar, né?
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