00:00A Procuradoria-Geral da República pediu hoje que o Supremo Tribunal Federal condene os três deputados federais do PL por
00:07desvio de emendas parlamentares.
00:09Quem vai trazer todos os detalhes pra gente é a Janaína Camelo.
00:12Jana, seja bem-vinda aqui ao nosso 3.
00:14Inclusive, essa denúncia é sobre um desvio de cerca de 1 milhão e 600 mil reais em emendas parlamentares que
00:21foram enviadas por um estado do Nordeste,
00:23mas precisa de uma explicação sobre a transparência e a rastreabilidade e isso não ficou muito claro.
00:30Traz mais detalhes a que pé está esse julgamento e, é claro, o termômetro, o clima aí na Suprema Corte.
00:36Boa tarde.
00:40Muito boa tarde pra você, Cássio.
00:42Pois é, inclusive, esse é o primeiro julgamento de uma ação penal envolvendo desvio de emendas parlamentares, né?
00:48Então, quem são os réus? São ao todo oito réus, mas tem três políticos que são do PL.
00:53No caso, o Josimar Maranhãozinho, como você disse, que é do PL do Maranhão.
00:56Pastor Gil, do PL, também do Maranhão.
00:58E o suplente Bosco Costa, que também é do PL, do Sergipe.
01:02Então, eles são réus por corrupção passiva, organização criminosa.
01:06São acusados de cobrar propina do prefeito da cidade de São José de Ribamar, do Maranhão,
01:14pra destinar emendas pra essa cidade.
01:17Então, eles pediam valores, pediam dinheiro, em troca de enviar emendas pra essa cidade de São José de Ribamar.
01:26Esse caso, esse desvio específico, aconteceu em 2020, foi quando ele começou a ser investigado pelo Ministério Público.
01:32Então, seria um desvio, como você falou, de um milhão e seiscentos reais,
01:36extorquido do prefeito, que comandava a cidade na época, o nome dele era o Eudes Sampaio,
01:42em troca dessas emendas, que era, no total, de seis milhões e seiscentos reais.
01:49Então, de seis milhões e seiscentos em emendas, eles pegavam de volta um milhão e seiscentos reais.
01:55Essa investigação, inclusive, ela começou, o próprio prefeito fez essa denúncia pro Ministério Público,
02:01viu que tava sendo extorquido.
02:03Todos eles negam as acusações, estão hoje no julgamento.
02:06O que aconteceu?
02:06Ele começou logo de manhã, já com as manifestações aí da Procuradoria-Geral da República,
02:12pedindo a condenação.
02:14Falou também o relator, que é o ministro Cristiano Zaninha, o relator desse caso.
02:19E estão falando as defesas dos oito réus.
02:22Inclusive, continua esse julgamento, começou pela manhã numa primeira sessão e agora tem uma segunda sessão.
02:28A expectativa é que era de que amanhã, pela manhã, os ministros da primeira turma votassem.
02:34O julgamento tá acontecendo na primeira turma, tem quatro ministros,
02:37mas o ministro Flávio Dino, que é o presidente da primeira turma,
02:40decidiu suspender esse julgamento depois de hoje, depois concluídas todas as sustentações orais,
02:44todos os advogados falarem, e aí ele suspende, vai retomar esse julgamento na semana que vem,
02:49e aí sim com os votos dos ministros da primeira turma.
02:53Cassius.
02:54Ô Jana, inclusive em meio a esse julgamento, em retorno das emendas parlamentares,
02:58o ministro do STF, Flávio Dino, ele também deu uma declaração sobre as críticas
03:02que o tribunal tem sofrido nesses últimos tempos, né?
03:08Cassius, em meio à polêmica do caso Master, né?
03:11O ministro Flávio Dino, ele disse o seguinte, ele falou que há uma perda de equilíbrio
03:19no papel de cada instituição, que o STF erra, mas que também acerta muito.
03:25A gente separou um trecho dessa declaração e a gente vai ouvir agora.
03:29Falta moderação, prudência e cuidado em reconhecer que esse Supremo que erra,
03:34e erra como instituição humana, acerta também, acerta muito, e acerta mais do que erra.
03:40Então, as tentações orais lembraram esse gigantesco acerto do Supremo Tribunal Federal
03:47no momento em que há uma espécie de perda de equilíbrio na aquilatação do papel de cada instituição.
04:02Cassius, você perguntou do clima aqui.
04:04Quem também falou num discurso hoje foi o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, dando alguns recados.
04:10Ele não citou o caso Master, mas deu a entender o recado que o ministro quis dar.
04:14Ele disse, por exemplo, que os ministros, juízes, não têm voto, mas eles têm a razão da lei,
04:20que por isso não se pode jamais abrir mão de fundamentar escolhas e justificar decisões
04:25e diz que sem confiança não há autoridade que resista.
04:30Cassius.
04:31Perfeito, Jana. Obrigado pelas informações.
04:33E olha, gente, é importante lembrar que nesses últimos meses, principalmente desde o ano passado,
04:38o ministro Flávio Dino vinha fechando o cerco, vinha armando essa ofensiva
04:41em relação aos gastos com as emendas parlamentares, as chamadas emenda PIX,
04:46pedindo cada vez mais a rastreabilidade para saber quem deu dinheiro,
04:50que cidade chegou, quem recebeu, de que forma foi utilizado.
04:54Então ele queria trazer essa transparência e essa rastreabilidade do dinheiro público.
05:00E, é claro, acompanhar a obra, porque esses dinheiros são destinados a redutos eleitorais,
05:04para construção de escolas, de hospitais, aí também de rodovias, enfim,
05:08para melhorar a estrutura, a infraestrutura, a qualidade de vida das pessoas que moram nessas cidades
05:13que recebem esses recursos.
05:16Piperno, eu quero te ouvir porque, querendo ou não, é um julgamento que chama atenção.
05:19São três parlamentares do PL, acusados, então, de desvio, PGR já pedindo a condenação deles.
05:26Falta agora o voto por parte dos ministros da primeira turma,
05:30mas, querendo ou não, além da condenação, caso ocorra ou não,
05:34é importante ficar atento ao peso do voto de cada ministro.
05:38O STF deve utilizar esse julgamento, ou pelo menos parte dele,
05:42para dar recados aos parlamentares e ao Congresso Nacional
05:45sobre a questão das emendas parlamentares?
05:48Eu acho que esse julgamento, de alguma forma, ele abre a caixa de pandora,
05:51porque tem mais um monte de deputados na fila.
05:53São, aliás, parlamentares de vários partidos.
05:56Temos que ser justos em relação a isso.
05:58Começa com o PRL, né?
06:00São processos que andaram mais rápido, mas eu já vi, por exemplo,
06:04investigações contra deputados do PSB, do PDT, do PR.
06:09Tem um monte, né?
06:11Lá em Minas tem um próximo ao senador Cleitinho,
06:14que estava usando tornozeleira, que também foi alvo de busca e apreensão.
06:19Então, são muitos os parlamentares na mira.
06:23O que, particularmente, não me surpreende,
06:26porque eu sempre digo aqui que esse é o pior e mais fundamentalista
06:30Congresso de todos os tempos.
06:32E a baixa qualidade também passa pela malversação de recursos públicos.
06:38E esse processo evidencia isso.
06:42Zé, inclusive, você vê esse julgamento como a possibilidade
06:46de um freio de arrumação na tentativa dos ministros do STF
06:49de mudar essa imagem, ou pelo menos a percepção,
06:51do Supremo Tribunal Federal, que vem sofrendo uma crise institucional,
06:55e mais ainda, para ter esse compromisso com a pauta ética,
06:59ou seja, de saber fiscalizar, de saber rastrear esses valores
07:04que são muito importantes para a sociedade.
07:06Pois é, olha, Cássio, antes do ministro Flávio Dino
07:11pegar de novo esse processo, porque ele estava com a Carmen Lúcia,
07:16aliás, Rosa Weber, ela se aposentou, ele herdou o gabinete
07:21e trouxe uma decisão que ela tomou lá atrás
07:24sobre transparência das emendas.
07:25Mas antes mesmo dessa decisão da ministra Rosa Weber,
07:30eu já dizia aqui, no 301, claramente, isso não vai dar certo.
07:35Todos sabem o final dessa história.
07:38O final dessa história, ó, cadeia, condenação,
07:41está demais, ainda está assim.
07:44Nesse caso aí, eu vou contar aqui claramente,
07:47abertamente, como é que é a história.
07:49Assessores dos deputados saem visitando municípios,
07:54veja bem, alguns até fora do Estado.
07:56Ou te mandar aqui 10 milhões.
07:59Tá bom, prefeito, ok, mas eu quero 25% de volta.
08:04Então, quem conseguiu pegar, quando houve investigação,
08:07pegou, porque a Procuradoria-Geral da República,
08:10aliás, a Controladoria-Geral da República,
08:12tem um instrumento lá que dispara um alarme,
08:16uma inteligência artificial sobre essas desconfianças.
08:19E veja bem, dinheiro para a saúde, emendas para a saúde.
08:23E aí, eles pegavam o dinheiro de volta.
08:25E foi muito fácil ligar os assessores com os deputados.
08:30Esses três deputados, um ex-deputado, um ex-deputado,
08:33serão condenados.
08:34É uma história já contada.
08:36Serão condenados na primeira turma.
08:38Por que eu digo isso?
08:39Pela recepção do processo, quando eles se transformaram em réus.
08:44Foi um pedido da Procuradoria-Geral da República.
08:47Chegou na primeira turma, e já no julgamento de recepcionar o processo,
08:51ou seja, aceitar o indiciamento e tornar réus os parlamentares,
08:55já ficou claro que eles serão condenados.
08:58E eles sabem disso.
08:59Além deles, os assessores, né?
09:01Eu acho que tem mais seis, além dos três deputados.
09:04E é uma história que deveria ser contada sempre aqui.
09:08Essas emendas parlamentares são a indecência, gente.
09:12São 300 milhões de reais administrados livremente pelos deputados durante o mandato.
09:19Isso criou, no Congresso Nacional, uma bancada de emendas.
09:24Esses deputados não querem saber de discurso, de partido político,
09:27de discutir política, nem nada.
09:30São administradores de emendas, segundo me mostrou lá,
09:35o deputado Hildon Rocha, do Maranhão.
09:37Ele é adversário do Flávio Dino, lá no Maranhão.
09:40Mas aí ele falou, olha, é meu adversário lá,
09:44mas ele está certo de exigir transparência nas emendas parlamentares.
09:48Então eu diria que esses três serão condenados pelo Supremo
09:52e serão apenas os primeiros.
09:54Essas emendas são a nova aberração da política.
09:58José, é importante também te trazer um pouco de contexto,
10:00o pessoal que está nos acompanhando aí no YouTube, na rádio e também na TV,
10:03porque esse caso chama atenção como é que funciona essa questão do desvio das emendas.
10:07Chega lá um deputado, ele pega essas emendas parlamentares,
10:11fala lá para um prefeito, olha, seguinte, eu tenho tantos X milhões para destinar a sua cidade.
10:16E o cara, pô, eu quero, eu preciso aí construir uma escola,
10:20tem um hospital que eu preciso reformar, tem uma obra que eu preciso tocar,
10:23porque para esse prefeito, esse dinheiro vai ser de mais-valia,
10:26vai ser um dinheiro importante até mesmo para ele conseguir aí uma possível reeleição,
10:30ou até mesmo para dar uma modernidade, para aprovar em relação também à sua própria cidade.
10:35Aí o que acontece? Eles dão esse dinheiro, nesse caso foi mais de 6 milhões de reais,
10:40e pediram de retorno 25%.
10:43Ou seja, eu te dou 6 milhões, deixa aí anotadinho,
10:46e você me retorna 1 milhão e 600 mil, e esse dinheiro fica comigo.
10:49Aí eu vejo o que eu faço, eu coloco na minha conta, eu coloco alguma coisa,
10:52mas você empenha, ou seja, você diz, afirma, recebeu esse valor.
10:56Aí, gente, aí é desvio, isso é crime, e isso que está indo para julgamento hoje.
10:59Por isso que eu te pergunto, Alangani, dependendo pelo menos aí dos votos e do resultado desse Supremo,
11:05a gente pode esperar os ministros da primeira turma adotando uma linha mais dura,
11:10um voto ainda mais contundente nessa expectativa de dar um recado sobre a questão da ética envolvendo o uso das
11:17emendas?
11:17Olha só, são questões diferentes.
11:19É claro que, neste caso, a decisão é acertada pela Suprema Corte,
11:25de mais rigor no uso das emendas.
11:27Eu ouvi de uma parlamentar, evidentemente, que ela falou que não fazia mau uso das emendas,
11:33mas que 95% do Congresso Nacional fazia mau uso dessas emendas.
11:39O Zé, talvez, confirme essa informação com muito mais propriedade do que eu.
11:46O fato é que se banalizou muito este exemplo que você trouxe, né, dessa propina de 25%.
11:53Aliás, é curioso, como no Brasil, né, geralmente a propina gira sempre em torno de 25% a 30%.
11:59A Lava Jato era 30% das obras superfaturadas.
12:03De qualquer modo, realmente é um volume muito grande essas emendas,
12:09chega a quase 50 bilhões, 60 bilhões, né,
12:12Se dividir aí por cada parlamentar é uma conta altíssima,
12:17eles só pensam em emendas, virou a dopamina do Congresso.
12:21Agora, isso não exclui o outro problema que vive a Suprema Corte.
12:26E aí a gente percebe também um duplo padrão na PGR, né,
12:31muita celeridade em relação às emendas acertadas.
12:34Agora, em relação à investigação que a sociedade clama por o que aconteceu com o dinheiro do Daniel Vorcaro
12:43para alguns ministros da Suprema Corte, né, que relação é essa, explicações sobre isso,
12:48aí a gente não observa a mesma celeridade.
12:52Então, absolutamente tudo deve ser investigado,
12:56porque o princípio público é da moralidade,
12:59é o princípio da transparência, da efetividade das políticas públicas e da publicidade.
Comentários