00:00Inclusive a gente vai trazer agora aqui no nosso 3 em 1 a informação de momento porque a primeira turma
00:04do Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento dos deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares.
00:12Vamos até a capital federal conversar ao vivo com a Janaína Camelo que está acompanhando este julgamento lá na Suprema
00:18Corte e vai trazer todos os detalhes dos votos dos ministros.
00:21Jana, o placar então de 3 a 0 formou maioria, falta ainda votos de pelo menos dois ministros, traz mais
00:28detalhes para a gente, os três deputados então condenados e os ministros seguindo o entendimento da Procuradoria Geral da República.
00:35Boa tarde minha amiga.
00:39Exatamente viu Cassius, muito boa tarde para você, para todo mundo.
00:43Quem acabou de votar foi a ministra Carmem Lúcia, então sacramentando aí esse placar de 3 a 0 no momento.
00:50Então já com maioria para condenar os seguintes deputados federais, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, ambos são do PL do Maranhão
00:59e também o ex-deputado federal Bosco Costa que também é do PL, ele é do Sergipe.
01:05Então votou a ministra Carmem Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes acompanhando o voto do relator que é o
01:11ministro Cristiano Zanin pela condenação desses políticos.
01:15E aí o ministro ele pediu a condenação pelo crime de corrupção passiva nesse esquema de desvio de emendas parlamentares,
01:22mas rejeitou o crime de organização criminosa.
01:25O Ministério Público havia denunciado eles três pelos dois crimes, corrupção passiva e organização criminosa.
01:32Então já tem um voto ali de 3 a 0 para que eles sejam condenados por corrupção passiva.
01:36Agora quem está votando é o ministro Flávio Dino, que é o presidente da primeira turma.
01:41E aí depois então vai ser feita ali a dosimetria dessa pena, né Cassius?
01:46Então só para entender qual foi esse crime específico.
01:49Segundo o Ministério Público na denúncia, os três parlamentares eles tinham planejado desviar parte de emendas parlamentares indicadas por eles
01:58mesmos para uma cidade no interior do Maranhão,
02:02a cidade de São José de Ribamar, isso foi em 2020.
02:06E aí o esquema seria o seguinte, eles indicarem ao todo 6 milhões e 600 mil reais e desses 6
02:13milhões e 600 mil, retirar 1 milhão e 600 mil para eles, extorquindo o prefeito da cidade.
02:20Esse caso começou a ser investigado porque o próprio prefeito fez a denúncia de que estava sendo ameaçado, estava sendo
02:27ameaçado pelos parlamentares,
02:28na época os três eram parlamentares, para que ele devolvesse parte desse dinheiro que estava indo para o município em
02:34emendas parlamentares.
02:35A gente tem um trecho, Cassius, para mostrar na tela, do voto do ministro Cristiano Zaninho, o voto inscrito ali,
02:42um resumo do voto,
02:43em que ele diz assim que há uma existência de provas robustas de corrupção passiva, detalhando como o grupo teria
02:51solicitado propina de 25% sobre emendas parlamentares
02:55destinadas ao município de São José do Ribamar, São José de Ribamar, no Maranhão.
03:02Cassius, então daqui a um pouco esse julgamento vai ser finalizado, lembrando que ele começou na semana passada com os
03:09depoimentos das defesas,
03:11as sustentações orais das defesas de todos esses réus, são oito ao todo, além desses três políticos tem outros cinco
03:18que também estão respondendo pelos mesmos crimes,
03:22todas as defesas negaram que eles tenham cometido esses crimes.
03:25E esse é o primeiro julgamento lá no STF de uma ação penal de desvio de emendas parlamentares,
03:32um julgamento que provavelmente vai embasar futuros novos julgamentos,
03:36já que Cassius hoje no STF tem inúmeros casos, ainda em fase de investigação,
03:43envolvendo deputados e senadores em possíveis esquemas de desvio de emendas parlamentares,
03:49e recentemente esses casos têm chegado à corte, depois de decisões do Supremo,
03:53garantindo que haja transparência no envio de emendas parlamentares a municípios.
03:59Cassius.
04:00Valeu, Gena. Obrigado pelas informações.
04:03A gente então vai seguir acompanhando agora o voto do ministro Flávio Dino,
04:07que o próprio ministro Dino é quem está à frente lá na Suprema Corte,
04:11nessa, podemos dizer assim, nessa ofensiva,
04:13nesse desafio de trazer mais transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares.
04:20Vamos comentar então com o nosso time em relação a esse julgamento.
04:23STF formando a maioria para condenar três deputados do PL,
04:27porque, querendo ou não, esse julgamento é o primeiro envolvendo a questão das emendas parlamentares.
04:32E Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir, querendo ou não,
04:34a resposta que o Supremo está dando vai servir de embasamento,
04:38vai servir pelo menos de espelho para futuras decisões envolvendo a questão das emendas.
04:43O STF está dando essa resposta de forma dura, até mesmo para acender um sinal de alerta lá no Congresso?
04:50Parece um filme que a gente já assistiu e vai assistir de novo, né?
04:54Todo mundo sabia, eu sempre falei aqui sobre o destino desses emendeiros, né?
05:00Que é como estão sendo chamados os deputados.
05:03Tem uma bancada que só cuida de emenda parlamentar.
05:06Me disse o deputado Hildon Rocha, que é um político muito influente ali,
05:09que existem deputados e senadores que não estão nem aí para projeto, debate político, nem nada.
05:14O que eles querem é emenda.
05:16Cada parlamentar administra, no mínimo, no mínimo, 300 milhões de reais no mandato.
05:22Isso é muito dinheiro.
05:23E parte importante desses 300 milhões solta, né?
05:28Orçamento secreto, fundo a fundo e alguns parlamentares que fazem o seguinte raciocínio.
05:34Eu mando o dinheiro e lá eles sabem como administrar.
05:38Mas espera aí, o Congresso, se existisse por um motivo, seria para fiscalizar e votar o orçamento.
05:45Aí como o Congresso pega lá 60 bilhões de reais e fiscaliza e ao mesmo tempo executa, né?
05:52Esse caso do ministro Flávio Dino veio da Rosa Weber.
05:55Ele herdou o gabinete dela.
05:58E junto com esse gabinete, veio a primeira decisão de cancelar, proibir o orçamento secreto.
06:06Isso é absurdo.
06:07Orçamento secreto, né?
06:10E ela vetou.
06:12Mas mesmo assim, os deputados mudaram lá o jeitinho
06:16e continuaram com o orçamento secreto através das emendas de comissão.
06:20Como se comissão tivesse mandado.
06:22Então, era a comissão que mandava o dinheiro.
06:25E não tinha o nome do deputado que mandava o dinheiro.
06:28Flávio Dino pegou e falou assim,
06:29espera aí, isso aqui tem uma desobediência de sanção judicial,
06:35de uma decisão judicial.
06:38Não pode ter isso aqui.
06:40A experiência de Flávio Dino é muito grande o orçamento.
06:43Ele foi deputado, assinou emendas parlamentares,
06:45foi governador do Maranhão, eleito e reeleito,
06:50e depois ministro da Justiça.
06:52Fechou o ciclo ali em torno de dinheiro público.
06:56Então, ele tem a experiência.
06:58E ele vem fazendo um trabalho que é elogiado até por adversários dele.
07:01Já existe um pessoal que é minoria,
07:05mas que acha que as emendas são indevidas
07:08e podem representar ali desgastes maiores.
07:11Esses três serão condenados,
07:13eu já venho falando aqui, porque existem provas robustas.
07:16Os assessores iam na frente,
07:19perguntando ao prefeito,
07:20você quer 10 milhões aqui?
07:21O prefeito, uai, o que eu tenho que fazer?
07:24Devolver 30%.
07:25Aí os mais honestos,
07:27não, não quero isso não,
07:29e denunciaram.
07:30Foi assim.
07:31Mas os outros aceitaram.
07:33Quem aceitou a emenda desses deputados,
07:35roubou 30%.
07:38Piperda, inclusive, esse julgamento chama atenção,
07:41porque, querendo ou não, o Supremo Tribunal Federal
07:43vai utilizar esse julgamento
07:45e até mesmo a punição sendo mais severa
07:48para dar, inclusive, esse recado
07:50a todos os parlamentares
07:51que utilizam as emendas parlamentares
07:52para fazer esse esquema de corrupção
07:55que o Zé citou.
07:56Ou seja, você quer um dinheirinho para a sua cidade?
07:58Construir um hospital, uma escola,
08:00um postinho de saúde?
08:01Quero.
08:02Isso vai ser bom, vai ganhar votos,
08:04a população vai gostar do seu trabalho,
08:05vai aumentar a sua popularidade.
08:07Só que, em troca, devolve 25%, 30%.
08:09Aí eu coloco aqui no meu bolso,
08:11todo mundo fica quietinho,
08:12todo mundo sai ganhando, fechou?
08:14Aí muita gente acabou entrando.
08:15Isso aconteceu lá no interior do Maranhão.
08:18Inclusive, Estado, que o Zé citou,
08:20do próprio ministro Flávio Dino.
08:22Você acredita que,
08:24até trazendo um tom mais eleitoral,
08:26esses três deputados federais do PL,
08:28isso pode trazer uma imagem negativa
08:30ao partido associado à propina e corrupção?
08:33Poder pode, mas que os outros
08:35também não comemorem muito, não,
08:36porque há uma fila aí de quase 80,
08:39a última vez que eu vi,
08:40em relação aos que já,
08:42aos que são investigados,
08:44aos que já têm, inclusive,
08:45inquéritos abertos,
08:46ou seja, tem muita gente.
08:48O P. P. Ney,
08:49esse é apenas o primeiro julgamento
08:50de desvio de emendas.
08:52Por isso que ele tem um peso diferente,
08:54porque vai criar um entendimento,
08:55ou até mesmo uma repercussão
08:57para os outros que virão.
08:58Sim, eu já vi nomes, por exemplo,
08:59de parlamentares do PSB,
09:01do PDT, do Republicanos,
09:04do PSD,
09:05tem uma fila muito grande, né?
09:07União Brasil.
09:09Então, ninguém pode,
09:10pouca gente pode rir,
09:11talvez alguns,
09:12mas pouca gente pode
09:15tirar uma onda agora,
09:17e eu acho até que
09:18a sensação
09:19vai ser não apenas de perplexidade,
09:23mas também de algum temor,
09:24do tipo,
09:25bom, agora pode chegar na gente.
09:27E esse julgamento também é importante
09:29para que a gente
09:31faça uma reflexão
09:33sobre algumas consequências
09:34que qualquer sociedade polarizada
09:37acaba despertando.
09:39Uma delas
09:40é um olhar
09:42maniqueísta
09:42em relação a todas as instituições
09:44e personagens.
09:46Ou seja,
09:46ou o sujeito é bom,
09:47ou ele é ruim,
09:48ou ele está comigo,
09:49ou ele está contra mim e tal,
09:51ou é preto, ou é branco.
09:52As coisas não são assim.
09:53Então,
09:55todos, muitos de nós
09:56criticamos nos últimos tempos
09:58essas relações aí,
10:01talvez um pouco incestuosas,
10:03entre ministro da Suprema Corte
10:06e a história do Daniel Volcaro,
10:09o Banco Master,
10:10isso é muito ruim
10:11para a imagem da Suprema Corte.
10:14Então,
10:15dá para a gente dizer
10:16que o STF é ruim
10:18por conta disso?
10:20Não.
10:20Dá para dizer que ele é
10:22uma instituição imperfeita,
10:24com erros,
10:25com ministros
10:26que têm
10:27contas a prestar.
10:28Agora,
10:29há também
10:30um lado,
10:32uma parte que é
10:33bastante importante
10:34e fundamental
10:36para a sociedade brasileira.
10:37Quando acontece
10:38uma investigação
10:39nesse sentido
10:41de tentar moralizar
10:42essa pouca vergonha,
10:43essa coisa indecente,
10:45esse escárnio,
10:46que é a distribuição,
10:47sabe-se lá para quem,
10:48para onde,
10:48de emendas parlamentares
10:50de mais de 50 bilhões
10:51de reais por ano,
10:53isso é fundamental.
10:54É o STF,
10:55aliás,
10:55fazendo algo
10:56que já deveria
10:57ter ocorrido lá atrás
10:59e dando exemplo
11:00até para outras instituições.
11:02Como é que
11:03isso acontece?
11:04Por exemplo,
11:05eu nunca vi
11:06um tribunal de contas
11:07barrar um negócio assim.
11:08Isso acontece
11:09há muito tempo.
11:10Então,
11:11está de parabéns
11:12nesse caso
11:13o ministro Flávio Dino.
11:16Tomara
11:16que a longa fila
11:18de parlamentares
11:19que estão aguardando
11:20mais e melhores
11:22investigações
11:22finais e finais
11:23dos seus inquéritos,
11:25em algum momento
11:26eles também
11:26cheguem até o banco
11:27dos réus.
11:28Bom, meus amigos,
11:29já já a gente vai voltar
11:29a falar um pouquinho mais
11:30sobre os destaques
11:31da nossa capital federal,
11:33é claro,
11:33das eleições.
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