00:00Começa por Brasília, a primeira turma do STF decide de forma unânime condenar por corrupção
00:06deputados do PL, acusados de irregularidades com emendas parlamentares.
00:11As últimas informações com Janaína Camelo.
00:14Ainda cabe recurso, Janaína, como é que foi o julgamento hoje?
00:18Boa noite, bem-vinda, bom trabalho.
00:23Muito boa noite pra você, viu, Tiago, pra todo mundo que assiste a gente aqui no Jornal Jovem Pan.
00:28Cabe recurso sim, né, depois que o resultado desse julgamento for publicado no acórdão,
00:35aí abre-se ali o prazo regimental pra recursos, né, pra que as defesas possam apresentar recursos.
00:41Mas na decisão de hoje, o que ficou certo?
00:44Foi por unanimidade, a primeira turma então decidiu condenar esses deputados federais
00:50ao crime de corrupção passiva.
00:54Tiago, então, os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e ministro Flávio Dino
00:58acompanharam o voto do ministro relator desse caso, que é o ministro Cristiano Zanin.
01:03Então, uma decisão foi unânime, por unanimidade.
01:07Decidiram então condenar por corrupção passiva o deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL,
01:12há seis anos e cinco meses de prisão.
01:14Deputado federal Pastor Gil, também do PL, há cinco anos e seis meses de prisão.
01:19E o suplente, Bosco Costa, que também é do PL, há cinco anos de prisão.
01:25Todos vão, deverão cumprir a pena em regime semiaberto.
01:31Outras quatro pessoas também foram condenadas, né,
01:35acusadas de terem participado desse esquema de desvio de emendas.
01:39E aí, Tiago, como a decisão foi pelo regime semiaberto,
01:43eles deverão cumprir a pena em regime semiaberto.
01:46Então, quem vai decidir se eles continuam com o cargo de deputado federal
01:52e de suplente, no caso de João Bosco, é a Câmara dos Deputados.
01:57A Câmara dos Deputados vai decidir isso com base se é possível coincidir
02:02ao cumprimento da pena com o trabalho parlamentar, com a função parlamentar.
02:08Então, só relembrando essa história, a denúncia do Ministério Público
02:12contra esses três parlamentares foi de que eles teriam tentado esquematizar
02:17um desvio de emendas parlamentares que eles próprios tinham indicado
02:23para uma cidade no interior do Maranhão.
02:25Então, ao todo seriam seis milhões e seiscentos mil reais em emendas parlamentares
02:30e, nesse total, eles retirariam um milhão e seiscentos mil reais.
02:36Isso extorquindo o prefeito dessa cidade.
02:38Esse caso começou a ser investigado porque o próprio prefeito fez essa denúncia
02:43ao Ministério Público.
02:44Isso foi em dois mil e vinte.
02:46O ministro Cristiano Zanin, hoje, no julgamento, no voto dele,
02:50ele disse que foram colhidos indícios robustos de que houve, sim,
02:55o crime de corrupção passiva e que isso tem que ser, sim,
02:59indevidamente punido.
03:00A gente vai ouvir um trecho do voto do ministro onde ele anuncia
03:04a condenação de todos os réus.
03:06Vamos ouvir.
03:07Para o fim de julgar parcialmente procedente a pretensão punitiva
03:14deduzida na denúncia, para o fim de condenar os réus
03:20Josimar Cunha Rodrigues, Gil Denemir de Lima Costa,
03:26João Bosco da Costa, João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha,
03:34Adonis Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto
03:39pela prática do crime de corrupção passiva
03:43na forma dos artigos 317 caput e 29, ambos, do Código Penal.
03:55Absolver o réu Josimar Cunha Rodrigues
03:59quanto à imputação de pertencimento à organização criminosa,
04:04agravada pelo exercício de comando e majorada pela participação de funcionário público.
04:14Pois é, Tiago, então, na decisão ali final, os ministros decidiram por absolver um desses réus,
04:21porque eram oito no total, então sete foram condenados,
04:24e também rejeitou a denúncia do Ministério Público de organização criminosa.
04:29Esse crime também foi imputado a todos os réus,
04:32mas os ministros decidiram rejeitar esse crime, então apenas por corrupção passiva.
04:36E aí, Tiago, é importante lembrar que esse foi o primeiro julgamento de uma ação penal lá no STF
04:42sobre questão envolvendo o desvio de emendas parlamentares
04:46e que devem basar futuras análises, futuros julgamentos,
04:50porque hoje o Supremo tem diversas investigações ainda em andamento,
04:57maioria em sigilo, envolvendo autoridades com foro, né?
05:01Então, deputados e senadores, sobre esquemas de desvio de emendas parlamentares.
05:07Aliás, o ministro Flávio Dino, que é o presidente da primeira turma
05:10e que é autor de algumas ações que questionam ali a legalidade de emendas parlamentares,
05:17ele disse o seguinte, que há uma existência de atacadistas de emendas,
05:22porque muitas dessas investigações que têm chegado no Supremo Tribunal Federal
05:28foi porque o ministro Flávio Dino, na relatoria dele,
05:31e aí com o Supremo, com o Congresso e aqui com o Palácio do Planalto,
05:35decidiram, pelas regras, de garantir ali transparência e rastreabilidade
05:40na transferência de emendas parlamentares.
05:43Tiago.
05:44Sujana, aí na câmera está daqui a pouquinho,
05:45e hoje, nesse julgamento, o ministro Flávio Dino
05:48chegou a detalhar o modus operandi, os valores repassados que vinham em até centavos
05:54para justamente identificar o dinheiro que chegava, por exemplo, à prefeitura.
05:58Deixa eu chamar os nossos comentaristas aqui, a Dora Kramer e o Cristiano Vilela.
06:01Dora, existem os atacadistas de emendas?
06:04Existe a nossa perita emenda, que é você?
06:06Que recado que esse julgamento passa para toda essa investigação
06:12que é feita pelo Supremo, pelo Ministério Público,
06:15por todos os envolvidos nessa questão de emendas.
06:18Boa noite, Dora. Bem-vinda.
06:20Boa noite, Tiago. Boa noite, Vilela.
06:22Boa noite a todos.
06:23Já me adiando no boa noite a Denise, que daqui a pouco chega aqui.
06:27Olha só, é uma mensagem muito importante, né?
06:31E não só para esses parlamentares e outros acusados,
06:36dois deputados, um suplente e mais quatro acusados.
06:41Agora, é também um recado para os deputados, de um modo geral,
06:46os senadores também, porque também recebem essa mensagem.
06:51Mas também para aqueles que estão envolvidos em dezenas de inquéritos,
06:57consta que existem mais de oitenta inquéritos tramitando em sigilo
07:02sobre a relatoria de vários ministros e envolvendo essa questão de emendas.
07:08Então, isso passa uma mensagem de que a lei será aplicada com rigor,
07:13porque o Congresso vem resistindo há dois anos, desde 2024,
07:18que o ministro Flávio Dino vem nessa cruzada aí,
07:22de tentar estabelecer um controle sobre o uso dessas emendas.
07:27O Congresso muda uma coisinha aqui, uma coisinha ali,
07:31mas continua resistindo a cumprir integralmente o principal critério
07:37de transparência e rastreabilidade.
07:41E aí, então, acho que essa condenação de hoje,
07:45ela pode ter um efeito didático, providencial,
07:50sobre o comportamento de deputados e senadores.
07:53Cristiano Vilela, as dúvidas jurídicas.
07:56Por que regime semiaberto?
07:58A Denise até levantou aqui uma dúvida.
08:00Por que é corrupção passiva e não ativa?
08:04E eles podem perder ou não o mandato?
08:06Isso depende do Congresso Nacional, da Câmara, no caso?
08:09Boa noite. Bem-vindo.
08:11Exatamente, Tiago. Uma ótima noite a você, a Dora, a Denise
08:14e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
08:16Olha, primeiro se trata de corrupção passiva
08:19porque eles são servidores públicos.
08:22E uma vez, como servidores públicos,
08:24em troca do recebimento de dinheiro,
08:26eles praticavam atos públicos, atos de ofício,
08:29que dariam um certo benefício a determinadas empresas,
08:34a determinados terceiros que pagariam a eles,
08:37no caso a prefeitos municipais,
08:39que pagariam a eles uma parte dos valores destinados.
08:42O fato de termos dessa condenação por corrupção passiva,
08:47ela acaba deixando de lado um aspecto que é bastante interessante,
08:52que na denúncia original da Procuradoria-Geral da República,
08:56havia ainda o pedido de constituição de organização criminosa,
09:00onde a pena mínima seria de três anos de prisão.
09:04Justamente, respondendo a sua pergunta, Tiago,
09:07a pena desses condenados hoje,
09:11ela começa no regime semiaberto justamente porque ela é menor
09:15do que oito anos de prisão.
09:17A partir de oito anos de prisão,
09:19aí seria obrigatório que o início da pena fosse sob o regime fechado.
09:25Então, uma vez que elas ficaram aí na casa de cinco,
09:28a seis anos e meio de reclusão,
09:30elas podem pegar o regime semiaberto.
09:33Caso tivesse sido acolhido na íntegra,
09:36o posicionamento parecer a denúncia da Procuradoria-Geral da República,
09:40haveria, no mínimo, um acréscimo de três anos,
09:43todos eles ultrapassariam os oito anos
09:46e aí sim, eles iniciariam a pena em regime fechado.
09:50Como não acabou sendo acolhido pelo Supremo Tribunal Federal esse ponto,
09:55eles vão ter esse benefício de iniciar no regime semiaberto.
09:59Ou seja, vão poder manter atividades,
10:02inclusive profissionais, durante o dia
10:04e à noite vão ficar reclusos em uma unidade do sistema prisional.
10:08Ainda falando sobre irregularidades...
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