A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação de quatro deputados federais do PL sob acusação de desvio de emendas parlamentares por meio de organizações não governamentais (ONGs) fantasmas.
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00:00Seguimos agora com o assunto lá em Brasília, porque a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF pela condenação daqueles deputados do Partido Liberal que foram acusados de desvio de emendas parlamentares.
00:14Janaína Camelo tá de volta agora com essas atualizações. Quem são então esses condenados? Jana, atualiza pra gente, por favor.
00:22Pois é, Márcia, eles vão ser julgados aqui no STF, né? Eles viraram réus aqui no STF e agora esse processo está na fase de alegações finais.
00:34E aí na manifestação da PGR, que tem aqueles 15 dias pra fazer a manifestação, depois vem as defesas ali dos réus pra fazerem as suas manifestações também.
00:43Nessa alegação final, a PGR pede a condenação desses parlamentares aí pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
00:53São dois deputados federais do PL, que é o Josimar Maranhãozinho e o Pastor Gil e também o suplente Bosco Costa, ele é suplente do PL.
01:03Eles são acusados de cobrar propina em troca de envio de emendas parlamentares pro município do Maranhão, tá?
01:10Porque esses parlamentares, dois deles, são do estado do Maranhão.
01:14Esse município é o município de São José do Ribamar.
01:17Esse caso teria acontecido lá em 2020 e a investigação começou ali por conta de denúncia do próprio prefeito da cidade.
01:26Porque o que teria acontecido, esse esquema ali, esse grupo que envolve esses parlamentares, teriam extorquido esse prefeito
01:34na troca ali de enviar o valor total de emendas parlamentares, que era no caso ali de 6 milhões e 600 mil reais,
01:41e em troca receberiam 1 milhão, mais de 1 milhão de reais, extorquindo esse prefeito.
01:47Então as investigações começaram ali depois que o prefeito fez a denúncia pro Ministério Público do Maranhão
01:53e formando essas ameaças que ele estava sofrendo.
01:57Nesse ano, então, esses parlamentares, eles viraram réus aqui no STF,
02:02depois de serem, da denúncia da PGR, ser julgada aqui na primeira turma do STF.
02:08Foi por unanimidade, inclusive, a decisão ali pra que eles se tornem réus.
02:13Lembrando, Márcia, que esse é o primeiro caso de uma ação penal envolvendo desvio de emendas parlamentares
02:19com autoridades com foro privilegiado, que vai ser julgado aqui no STF.
02:23Esse processo está nas mãos do ministro Cristiano Zanin.
02:27Mas lembrando que tem diversos e inúmeros outros processos, inquéritos, petições,
02:31envolvendo pessoas com foro privilegiado, deputados federais, enfim,
02:37em esquemas de desvio de emendas parlamentares sendo investigados no âmbito do STF.
02:42E esse vai ser o primeiro caso ali numa ação penal que vai ser julgado aqui.
02:46Agora, depois dessa alegação final ali da PGR,
02:49começa o prazo aqui das alegações, das manifestações das defesas.
02:54Desses réus, eles terão ali 15 dias pra se manifestar.
02:57E depois disso, então, o ministro Cristiano Zanin, que é o relator desse caso,
03:02ele vai analisar e depois vai liberar ali o voto dele e o processo pra julgamento, viu?
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