00:00Para falar dos próximos pactos e também expectativas de impactos dessa medida,
00:04vamos chamar aqui ao vivo conosco o Marco Vignoli, que é mestre em gestão pública.
00:09Marco, já explica para a gente quais são os pontos dessa tramitação que mais tem chamado a sua atenção.
00:15Nós temos observado aqui muitos especialistas e também representantes do setor produtivo
00:19não reclamarem especificamente de mudanças no regime trabalhista,
00:23mas na pressa com que esse assunto tem sido tocado lá em Brasília.
00:27Bom dia, seja bem-vindo.
00:30Bom dia, Beatriz. Bom dia, Evandro.
00:32Bom, tema que avança no Congresso Nacional, agora a expectativa da criação da comissão especial pós-CCJ,
00:41com o relatório do deputado Paulo Aziz sendo aprovado, um relatório mais equilibrado.
00:46O setor produtivo avalia positivamente o relatório aprovado na CCJ,
00:52que coloca, além de regra de transição, institui também a possibilidade de acordos setoriais.
00:59Então, o comércio tem uma dinâmica diferente da indústria, que é diferente também da agricultura.
01:04Então, tudo isso está composto nesse relatório e, além disso, também a possibilidade de compensações financeiras
01:14em termos tributários para esses empreendedores.
01:17Então, essa é a proposta que vai ser discutida.
01:20Vai, com certeza, ter um debate muito amplo no sentido das propostas que tinham sido apresentadas
01:28pelo deputado Reginaldo Lopes e pela deputada Erika Hilton,
01:32que são mais agressivas e também mais impactantes nos empreendedores.
01:36E é esperado aí para a próxima semana a gente já ter essa comissão instaurada.
01:42A expectativa é que o deputado Paulo Aziz possa ser o relator para que continue com o modelo equilibrado.
01:47Como você disse aqui, a redução da jornada de trabalho, nesse relatório ele puxa para 40 horas semanais.
01:54Você tem, nas outras propostas, 36 horas, uma dinâmica mais contundente.
02:00E daí a questão de você não ter mais os seis dias trabalhados e um de folga,
02:06vindo para cinco dias trabalhados e dois de folga, o que impacta diretamente,
02:10sobretudo, o pequeno empreendedor que teria que ter um funcionário a mais
02:13e, com isso, um custo passado para o consumidor final,
02:17na já alta inflação que nós estamos tendo devido aos conflitos do Oriente Médio,
02:21a questão fiscal brasileira para o consumidor final.
02:24Então, tudo isso preocupa muito o setor produtivo.
02:27Semana decisiva para a PEC 6x1.
02:29Ô Viola, eu quero até aproveitar essa tua ligação com o SEBRA
02:33e os teus conhecimentos que você tem a respeito dessa relação com o empreendedorismo
02:38para saber quais são esses impactos que vocês monitoram,
02:41principalmente para pequenos e médios empreendedores
02:44e qual seria a margem de manobra que eles têm
02:47diante de um espaço já bastante apertado de atuação desse segmento,
02:55que, embora a gente fale pequeno e médio empreendedor,
02:59são responsáveis por boa parte daquilo que a gente tem de empregabilidade,
03:05de desenvolvimento, de crescimento aqui no Brasil.
03:08É isso mesmo, a gente cita mais de 70% dos empregos do país nas pequenas empresas.
03:15Então, nós estamos citando aquele pequeno comércio que tem o dono e um funcionário.
03:20Então, o impacto é grande, a taxa de mortalidade dessas empresas é enorme,
03:25é mais de 62% antes delas atingirem cinco anos de existência
03:30em uma economia globalizada, a competitividade muito forte.
03:34Hoje, qualquer pessoa compra do mundo inteiro,
03:36da mesma forma que vende para o mundo inteiro.
03:38Então, isso gera uma competitividade muito grande
03:41e daí o impacto de você ter uma escala 6x1,
03:46por exemplo, um pequeno restaurante que ele tem que abrir de sábado,
03:49um pequeno comércio que ele abre de sábado,
03:51ele é muito grande.
03:52E esse custo, ele não é repassado automaticamente para o consumidor.
03:58Já existe uma alta, por exemplo, os preços dos alimentos.
04:02A gente está vendo um debate em torno dos fertilizantes que vêm para a agricultura.
04:06Isso impacta o preço do alimento.
04:08Existe aí uma expectativa de um aumento de pelo menos 7% na conta final
04:12daquele que faz sua alimentação fora do lar no dia a dia.
04:16Então, isso também é custo para o trabalhador.
04:18Você, nos países em que você observa uma redução da jornada de trabalho,
04:24como os Estados Unidos, Alemanha,
04:26ela vem em conjunto com um aumento na produtividade,
04:29fruto de inovação, de tecnologia.
04:31A gente tem um terço do resultado da hora trabalhada aqui
04:35se comparada com a média dos países da OCDE.
04:37Então, seria uma redução de jornada artificial e forçada.
04:41O que o setor vem pedindo?
04:43Que isso seja feito de maneira costurada, articulada,
04:47a que você não tenha aí um aumento de informalidade
04:50ou, na verdade, uma redução nos postos de emprego
04:54perante uma precarização dada por conta da redução.
04:58Marco, alguns setores têm sido muito críticos
05:00sobre a necessidade de criar algumas costuras,
05:03já que esse texto, pelo que todo mundo está vendo,
05:05vai ser aprovado, só não sabemos de qual forma.
05:07A Federação das Indústrias de Minas Gerais
05:09tem sido bem crítica também por meio de notas,
05:12citando, por exemplo, os riscos do aumento do desemprego
05:15e outros pontos que são colocados por entidades
05:18da sociedade civil organizada,
05:20são, por exemplo, a necessidade da desoneração
05:23da folha de pagamento para conseguir manter esses empregos,
05:26uma redução até mesmo do salário mínimo
05:28chega a ser citada.
05:30Na sua avaliação, esse texto a gente já sabe
05:32que deve passar com mais tranquilidade na Câmara.
05:35Essas costuras, elas podem estar mais garantidas no Senado?
05:39Existe realmente a chance de que elas aconteçam?
05:43Olha, eu entendo que essas costuras vão acontecer,
05:46a gente já pega pelo que foi aprovado na CCJ,
05:49então ele é um relatório muito mais equilibrado
05:52do que as propostas dadas pela deputada Erika Hilton
05:56e pelo deputado Reginaldo Lopes, que eram mais agressivas.
05:59Você tem que ter, é claro, o que se espera é que você possa
06:03cada vez mais dar qualidade de vida para o trabalhador.
06:05O que você não pode é matar o empregador,
06:07você tirar aquele que está gerando emprego
06:10de um nível de competitividade.
06:12Daí você tem aí também fatores da economia nacional.
06:16Quando você desonera de um lado,
06:17é óbvio que você prejudica o fiscal do outro.
06:19E a gente já tem uma situação fiscal,
06:22um déficit público fiscal alto nesse momento
06:25e a necessidade do governo cortar gastos.
06:28Então, tudo isso tem que ser feito de uma maneira conjugada,
06:32ampla, que possa prever tudo isso.
06:34Senão, simplesmente, olha, eu tenho que reduzir uma jornada de trabalho
06:38e, portanto, vou fazer isso próximo a um período eleitoral.
06:42Essa discussão, e daí o setor produtivo,
06:45a sociedade civil organizada tem cobrado muito isso,
06:47tem que ser feita de maneira sóbria, técnica,
06:50e a expectativa é que tanto a Câmara Federal,
06:53que tem representantes do setor produtivo,
06:56e também o Senado possam costurar um texto equilibrado
07:00que permita você ter a flexibilidade em torno de setores,
07:05que permita uma transição,
07:07que permita uma compensação e que também possa ser saudável
07:10para manter o Estado, que já tem aí a inflação
07:13empurrando a todo momento,
07:15querendo crescer cada vez mais.
07:17Marco Vinholi, obrigado pela tua participação conosco.
07:19As portas estão sempre abertas por aqui, viu?
07:21Até a próxima.
07:22Valeu.
07:23Obrigado.
07:23Um grande abraço.
07:25Obrigado.
07:25Obrigado.
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