00:00Deixa eu trazer um destaque que também ganhou um bom espaço na mídia, o Judiciário adiou para março o julgamento
00:07daquelas decisões que suspenderam o pagamento dos chamados penduricalhos,
00:12que são verbas indenizatórias que podem dar salários ou ofertar a esses magistrados proventos que fiquem acima do teto constitucional.
00:22Na prática, que eles têm os salários mais altos do que determina o teto constitucional, que é o salário de
00:30um ministro da Suprema Corte, pouco mais de R$ 46 mil.
00:33Durante o início do julgamento nesta quarta, associações de magistrados saíram em defesa da prática e reclamaram da remuneração da
00:43categoria,
00:43com uma juiz aposentada chegando a dizer que o salário mal paga um lanche.
00:49Já o presidente da corte, o ministro Edson Fachin, afirmou que o pagamento de auxílios extras é uma questão tormentosa
00:58e que necessita de uma resposta célere do tribunal.
01:03Eu vou começar essa rodada com o Luiz Felipe Dávila, porque a gente tem discutido as questões que envolvem os
01:07penduricalhos,
01:08esses benefícios, esses adicionais que aparecem no contra-cheque daqueles que são servidores públicos,
01:16mas quando a gente fala de magistrados, são valores mais altos, né?
01:20Inclusive, há casos, há relatos, né, Dávila, de juízes que em determinados meses ganharam centenas de milhares de reais, Dávila,
01:30o que me parece um absurdo, não?
01:33O absurdo total, Caniato, como é possível a cara de pau de magistrados dizerem que é legítimo o penduricalho?
01:46É uma vergonha, existe uma cláusula na Constituição brasileira que limita o ganho de qualquer funcionário público
01:56ao teto do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, que é 46 mil reais.
02:02Como é possível criar atalhos para furar esse teto e ter remunerações de 100, 200, até 300 mil reais por
02:11mês?
02:11É uma vergonha, é um descalabro.
02:14Como é que o brasileiro pode acreditar na justiça se aquele que deveria zelar pela lei
02:20é o primeiro a burlar a lei, a furar o teto, a criar atalhos e penduricalhos?
02:26É uma vergonha.
02:28Como é que nós vamos acreditar numa justiça dessa?
02:31Então, Caniato, é uma atitude que mostra a desfacetez dos membros do judiciário brasileiro.
02:40É um desrespeito à Constituição.
02:43Então, como é que nós vamos acreditar numa justiça se os membros do judiciário sequer respeitam a Constituição, que é
02:50o teto?
02:51Então, esta medida da Suprema Corte chegou tarde.
02:57Chegou muito tarde, mas felizmente chegou.
02:59Alguma hora chegou.
03:00Agora, a desfacetez desses desembargadores magistrados defender, dizer que não tem dinheiro para o lanche.
03:06Num país que o salário médio é 3 mil reais por mês, essa turma está ganhando mais de 50, 60,
03:1470 mil reais por mês
03:16e diz que não tem dinheiro para o lanche, é uma falta de vergonha, de caráter, de decência.
03:23Não é possível o Brasil ter um Estado de Direito comandado por esses caras que vivem numa bolha,
03:29longe da realidade do povo e, pior, longe do seu dever público de zelar pela lei e pela Constituição.
03:39É uma vergonha.
03:40Eu espero que a Suprema Corte sepulte de vez por todas esta vergonhosa remuneração acima do teto constitucional.
03:50Só no judiciário, a gente está falando que custa mais de 4 bilhões de reais por ano.
03:56Está na hora de ter um pouco de vergonha na cara, porque senão fica difícil acreditar nas regras do Estado
04:04de Direito.
04:05E aí eu preciso compartilhar com a nossa audiência qual foi a manifestação dessa juíza aposentada.
04:12Ela reclamou que os magistrados não têm carro, não têm apartamento.
04:16Deixa eu trazer aspas, exatamente, ela falou o seguinte, abrindo aspas para a manifestação dessa juíza aposentada.
04:23Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso combustível, não tem apartamento funcional,
04:30plano de saúde, refeitório, não tem água e não tem café.
04:34No primeiro grau, não tem.
04:37Nós pagamos.
04:38Fecho aspas.
04:39Bom, daí a pessoa que nos acompanha, caramba, mas quanto é o salário, então, do juiz de primeiro grau?
04:45Deve ser um valor muito pequeno, muito baixo, né?
04:48Ele está aqui.
04:48É uma informação fácil.
04:50Qualquer um consegue acessar essa informação, pode ter uma variação de vara para vara.
04:55Mas o salário base do juiz de primeira instância, anos utilizando como base 25 barra 26,
05:04varia de 35 a 40 mil.
05:06Então, 35 a 40 mil reais, salário base do juiz de primeiro grau.
05:11E, naturalmente, tem benefícios que podem se juntar a esse valor do salário base, né?
05:18Fora outros benefícios.
05:20Você, Mota, as discussões em torno da retirada dos penduricalhos e a leitura de alguns magistrados,
05:28ou de boa parte da classe, de que isso seria, sei lá, uma injustiça.
05:34E essa é uma daquelas matérias que eu tive que ler algumas vezes para ter certeza de que
05:40era um site jornalístico, de que não era nenhum desse site de pegadinha.
05:44Bom, eu vou defender os penduricalhos.
05:48Porque os penduricalhos são uma coisa boa.
05:50tão boa, Caniato, que eu acho que todo trabalhador brasileiro deveria ter penduricalhos.
05:57Eu acho que isso deveria ser um benefício universal.
06:00Eu sei que algumas pessoas levam uma vida diferente e elas não sabem disso.
06:06Mas prestem atenção no que eu vou dizer.
06:08O trabalhador brasileiro mal tem um lanche.
06:12Não foi essa a expressão? Mal tem um lanche.
06:15Há dezenas de milhões de brasileiros, imaginem vocês,
06:20que acordam todo dia sem saber se terão o que comer de noite.
06:27Imaginem vocês, esses trabalhadores é gente que não tem carro,
06:31não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde,
06:37não tem refeitório, não tem água e não tem café.
06:42E eu não vou nem colocar aspas nisso aqui.
06:45Eu conheço muitos brasileiros que trabalham o dia inteiro debaixo do sol,
06:53carregando um isopor cheio de bebida, água mineral, cerveja, refrigerante,
06:59que eles vendem para ganhar o seu sustento.
07:03E quase metade do preço dessas bebidas é imposto,
07:08que vai para o cofre dos estados para pagar penduricalho.
07:13Então, eu acho que esses trabalhadores também têm direito a penduricalhos.
07:21Vamos fazer um plano de penduricalho para todo mundo.
07:26Bolsa penduricalho.
07:28Você, Musa, as discussões em torno dos benefícios
07:32que são recebidos por boa parte da classe,
07:35a leitura sobre injustiça, que, enfim,
07:39que isso deveria continuar sendo autorizado, pago aos magistrados.
07:44Parece que a gente está falando de dois Brasis, né?
07:49Mota, pelo amor de Deus, não dá ideia.
07:51Se o ministro da Fazenda e o presidente ouvem,
07:54eles já botam para rodar agora um bolsa penduricalho.
07:56Pelo amor de Deus.
07:58Deixa eu só esclarecer.
07:59Deixa eu só esclarecer para não haver mal entendido.
08:02Eu não quis dizer bolsa penduricalho.
08:05O que eu quis dizer com penduricalho
08:07é que o trabalhador tem direito a receber um dinheiro
08:12sobre o qual não incide imposto nenhum.
08:15Nem imposto de renda, nem desconto do INSS.
08:18Eu acho que todo mundo deveria.
08:19Não é bolsa, meus amigos.
08:21Não é bolsa.
08:22Isso pode falar.
08:24Se ele escutar, não vai mudar nada.
08:25Infelizmente.
08:27Bom, vamos lá.
08:28Eu tenho uma dificuldade muito grande
08:30em você pactuar contratos
08:33e não conseguir cumprir.
08:36O que eu quero dizer com isso?
08:37Um salário de um juiz, ele é muito bem,
08:40muito claro e estabelecido na Constituição.
08:43Você acabou de ler.
08:44Facilmente, qualquer um pode olhar.
08:46Se a pessoa foi lá e fez um concurso
08:49sabendo o quanto ela ganharia
08:51e que tem um teto
08:52e ela acha isso pouco
08:54e não dá para comer um lanche,
08:55primeiro, a educação financeira dela
08:57deve ser realmente muito, muito, muito fraca.
09:00Tem pessoas que fazem isso na vida.
09:02Por exemplo, eu.
09:04Tem um segundo ponto em que
09:07se ela aceitou aquele salário
09:10e ela acha pouco,
09:11por que então se candidatar à vaga?
09:13Por que então ela não tenta agregar valor
09:16de outra forma à sociedade,
09:17por exemplo, na iniciativa privada,
09:19onde o céu é o limite do que ela pode ganhar
09:22se ela tiver capacidade para agregar valor
09:25atendendo as demandas da sociedade
09:28com produtos e serviços?
09:29Será que ela não consegue atender essa demanda
09:33sem ter um respaldo
09:35de um mínimo de Constituição
09:37e que ela possa,
09:38através do que ela considera ser melhor
09:41para ganhar mais do que o teto,
09:43agregar na iniciativa privada,
09:44tomando o risco
09:45de que ela pode ganhar mais
09:47como ela pode ganhar menos?
09:49Então fica muito claro
09:50que a mentalidade do parasitismo no Brasil
09:52é muito grande
09:53daqueles que concorrem às grandes vagas
09:55e mesmo assim
09:57acham que podem ganhar mais.
09:59Porque se tornou normal e cultural no Brasil
10:01que a pessoa entra como juiz
10:04e aquele teto
10:05é um mero papel de pão
10:08escrito alguma regra
10:09que não vale absolutamente nada,
10:10porque ela sabe que os penduricalhos por fora
10:13representarão 10, 15, 20 vezes a mais
10:15do que ela ganha no oficial
10:17e sem a incidência
10:19de nenhum tipo de imposto de renda.
10:21Então acho que essa mentalidade
10:22precisa mudar.
10:24Se acha pouco o que juiz ganha
10:25estabelecido na Constituição,
10:28tente alterar a Constituição
10:29da maneira legal
10:31e se você não concorda com isso,
10:33muito bem-vindo ao mercado privado
10:34onde você assume os riscos,
10:36mas também você paga
10:37pelas suas consequências.
10:38Porque enquanto juízes,
10:40se você erra,
10:42quem paga somos nós,
10:44pagadores de impostos.
10:46Pois é.
10:46Agora é engraçado, né?
10:48Mas fica parecendo
10:49que sempre se estipula
10:51um máximo,
10:52um teto, né, Dávila?
10:53Mas há brechas
10:56pra você acabar
10:58burlando
10:59aquilo que foi determinado.
11:01Eu lembro do teto de gado,
11:03do arcabouço fiscal, né?
11:04Que substituiu o teto de gastos.
11:06Se a gente for analisar,
11:08ele está sendo desrespeitado
11:10já há bastante tempo.
11:11Porque são tantas exceções,
11:13né, Dávila?
11:14Que também o orçamento
11:16acaba não sendo respeitado.
11:17Mas, enfim,
11:18quando a gente trata
11:19dessas questões
11:20que envolvem
11:20a remuneração
11:22dos servidores públicos,
11:23a gente acaba fatalmente
11:25tratando de questões
11:26como reforma administrativa.
11:28Mas é difícil avançar
11:30com essa agenda
11:31porque os legisladores
11:33têm interesse também nisso, né?
11:36O que é triste
11:37nessa história
11:38dos penduricalhos
11:39é que nós precisávamos
11:42ter um poder judiciário
11:43que segue
11:45o que está na lei.
11:46Não aquilo
11:47que o magistério
11:49acha que a lei
11:50deveria ser.
11:51Esse é o problema.
11:51E isso é
11:52a natureza
11:54do ativismo
11:56do judiciário hoje.
11:58O ativismo judicial
11:59é você ignorar a lei
12:01e começar a interpretar
12:03a lei de acordo
12:03com a sua visão,
12:05as suas convicções,
12:06os seus preconceitos,
12:07a sua ideologia.
12:08Isto não é direito.
12:10Este é o ponto
12:12que está levando o Brasil
12:13para este buraco negro
12:16que é o buraco negro
12:17da insegurança jurídica
12:19no país.
12:20Que se você cai
12:21num determinado tribunal
12:23você pode ser condenado.
12:24Aí você cai
12:25numa outra turma
12:25e você é absolvido.
12:26Como é que é possível isso
12:28se a lei é cristalina
12:30e é clara?
12:32Isso significa
12:33que é excesso
12:35de personalismo
12:37na interpretação
12:38da lei
12:38da Constituição
12:39e pouco apego
12:41ao direito,
12:42ao que está na lei.
12:44O juiz não está lá
12:45para dizer
12:46o que é certo,
12:47o que é errado.
12:47O juiz está lá
12:47para cumprir
12:48o que está na lei.
12:49Então, Caniato,
12:50o penuricalho
12:51é apenas um exemplo
12:53de como a lei
12:54é burlada
12:54com medidas legais
12:56para justificar salários
12:58acima do teto
12:59constitucional
13:01criando
13:02uma interpretação
13:03da regra
13:04que diz
13:05que esse tipo
13:06de ajuda
13:07não é salário.
13:09Já que não é salário,
13:10não está sendo
13:11violado
13:11o teto constitucional.
13:13É preciso
13:13muita poesia
13:15e linguagem
13:16figurativa
13:17para aceitar
13:19isso como verdade.
13:20Um país sério,
13:22um país onde
13:23há leis
13:23que são respeitadas,
13:25é aquele país
13:27que todos
13:28são iguais
13:29perante a lei.
13:30No momento
13:30que você
13:31começa a criar
13:32subterfúgio,
13:34interpretação
13:34personalista,
13:35dependendo onde você
13:36cai, se é condenado
13:37ou solto,
13:38isso mostra que
13:39não tem estado
13:39de direito.
13:40Isso mostra
13:41que a lei
13:42e a constituição
13:43é usada
13:45não para garantir
13:46as liberdades
13:47individuais,
13:48a liberdade de expressão,
13:50os direitos
13:51individuais.
13:52É uma forma
13:53pela qual
13:54a lei é interpretada
13:55de acordo
13:56para você
13:57fazer julgamento
13:59seletivo.
14:00Isso não é estado
14:00de direito,
14:01isso é estado
14:02arbitrário.
14:03E o Brasil
14:04está se acostumando
14:06com esta arbitrariedade
14:08do poder judiciário.
14:09É uma vergonha.
14:11Acabar com os
14:12penduricalhos
14:13é pelo menos
14:14um primeiro passo
14:16para restabelecer
14:18um pouco de vergonha
14:20que foi totalmente
14:21perdida
14:22por esses magistérios.
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