00:00Qualquer novidade em relação a esse caso, a gente traz aqui e analisa com os nossos comentaristas.
00:06O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, pré-candidato ao Planalto,
00:11ele protocolou uma PEC para acabar com a reeleição para o cargo de presidente da República.
00:16Vamos acionar nessa reportagem. Quem chega ao vivo é a Júlia Fermino.
00:21Acompanhando, inclusive, essas movimentações. Júlia, seja bem-vinda. Ótima noite a você.
00:25Seus destaques, por favor.
00:29Oi, Caniato. Boa noite pra você, pra quem tá com a gente aqui no Pingos nos Is, na programação da
00:34Jovem Pan.
00:35De fato, o senador e atual pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro,
00:41protocolou, então, essa PEC, essa proposta de emenda à Constituição,
00:45justamente pra acabar com a reeleição de presidentes, né, de pessoas que estão no cargo da presidência.
00:52Mas isso não vale, Caniato, a gente precisa destacar, esse texto não fala sobre esse cancelamento da reeleição pra prefeitos
01:01e também pra governadores.
01:03Esse texto, ele foi, teve 30 assinaturas, eram necessárias 27, então, um pouco mais do que o necessário.
01:13E a argumentação que Flávio Bolsonaro traz pra esse texto é justamente dizendo que a Constituição de 1988 não previa
01:23essa reeleição.
01:24Foi criado, então, em 1997, quando tava aí sob o governo de Fernando Henrique Cardoso.
01:31A eleição também, pra ele, cria um clima, né, a reeleição cria um clima de uma permanente reeleição, permanente campanha.
01:42Os presidentes que entram no cargo ficam sempre ali fazendo a manutenção da sua campanha eleitoral durante o seu mandato.
01:51Presidente, pra Flávio Bolsonaro, os presidentes acabam pensando mais na próxima eleição do que, de fato,
01:57em governar durante o exercício ali de seu mandato.
02:01Em relação a apoio e tramitação desse projeto, o que nós temos é que a PEC foi apoiada por senadores
02:08do PL, PP,
02:09Republicanos, União Brasil, do Partido Novo, Podemos e também do MDB.
02:15Em relação a tramitação, agora a gente precisa esperar, porque ela deve, esse texto deve passar pela Comissão de Constituição
02:22e Justiça,
02:23a CCJ, e também por uma comissão especial, e aí pra ser aprovado precisa de, no mínimo, 49 votos no
02:30Senado em dois turnos de votação.
02:33E o histórico em que essa PEC é trazida aí pelo senador Flávio Bolsonaro é de que, em 2025, ou
02:40seja, ainda no ano passado,
02:41a CCJ do Senado aprovou uma proposta muito parecida com essa, que acabava com a reeleição,
02:48mas tornava aí o mandato de não quatro anos, mas de cinco, e que começaria a valer só em 2034,
02:55mas esse texto não seguiu, não foi aprovado, não avançou.
03:00A gente segue acompanhando tudo isso por aqui, né, pra ter ideia de se, de fato, esse texto,
03:04essa nova PEC agora trazida por Flávio Bolsonaro, deve tramitar e ser aprovada.
03:09Volto com você.
03:10Legal, Júlia Firmino trazendo os detalhes dessa PEC que foi protocolada no Senado,
03:15Flávio Bolsonaro, encabeçando, inclusive, essa iniciativa.
03:18Valeu, Júlia, bom trabalho pra você.
03:20Siga com os nossos comentaristas, deixa eu começar essa rodada com o Bruno Musa.
03:24Você, Bruno, tantas vezes discutimos a possibilidade de acabar com a reeleição, né,
03:29muitas propostas já foram sugeridas, mas o que eu acho engraçado é que, dessa vez,
03:36valeria somente para o cargo de presidente da República.
03:39Você, na sua avaliação, concorda com o fim da reeleição?
03:42Entende que, a partir da vitória de um presidente, ele fica no palanque eleitoral por quatro anos?
03:50Todas as medidas, em um eventual primeiro mandato, miram a reeleição?
03:55Essa é a leitura de muitos.
03:59Vamos lá, eu acho que a gente consegue achar pontos positivos e negativos dos dois lados, tá?
04:04Sobre o ponto positivo, no meu entender, você tem a alternância clara de poder,
04:07que pressupõe qualquer tipo de regime democrático.
04:11Que, no meu entender, não apenas o que vivemos no Brasil passa a ser questionável
04:17frente a, realmente, a representatividade popular.
04:20Não estou nem entrando no âmbito do judiciário, etc.
04:24Mas, como em outros países do mundo também.
04:27Então, eu acho que essa alternância de poder, eu acho, ela é importante.
04:30Eu não sei se isso acabaria alterando para cinco anos, de quatro para cinco anos e o fim da reeleição,
04:36que, em muitos casos, acontece isso.
04:38Até para você ter um tempo maior, um tempo hábil de determinadas mudanças.
04:42Por outro lado, isso traz alguns pontos negativos, como, por exemplo,
04:47qual é a possibilidade de você executar grandes projetos num tempo de quatro anos?
04:53Será que você acaba incentivando, e eu não estou falando do Flávio,
04:58estou falando do processo político como um todo,
05:00a depender do governo de turno que esteja lá.
05:03Será que você incentivaria projetos populistas,
05:08uma vez que você, sim ou sim, deixaria o cargo em quatro anos
05:11e, portanto, as glórias de eventual atos bem-sucedidos
05:16cairiam no colo do próximo governo de turno?
05:18Então, eu acho que é uma boa discussão.
05:20Eu não sei se todo mundo da base da sociedade acredita que não estaria realmente preparado
05:25para esse tipo de conhecimento mais aprofundado da coisa,
05:28mas eu acho que é um bom acendo do Flávio nesse início de pré-candidatura.
05:34Eu acho que o Brasil precisa de uma chacoalhada de mudanças políticas urgentes.
05:38Então, o início, pelo menos, de um debate, de uma discussão,
05:41eu acho que ele é muito bem-vindo.
05:44Pois é, estou lendo aqui, inclusive, os detalhes dessa proposta.
05:48Não há informação sobre a ampliação do mandato do presidente da República,
05:54diferentemente da outra proposta, que também era encabeçada por ele,
05:57mas acabou não vingando.
05:59Mas essa aqui trata de dois aspectos primordiais.
06:02O fim da reeleição, proibição de um segundo mandato consecutivo,
06:06com exceção de prefeitos e governadores.
06:09E aí, a transição às regras afetaria, inclusive, o presidente eleito em 2026,
06:14passando a valer a partir da data da promulgação.
06:18Você, Dávila, é um assunto controverso, né?
06:21Porque tem gente que entende que, ok, ajuda, porque, a partir da vitória,
06:27o presidente já arregaçaria as mangas e partiria pra cima pra fazer o que tem que ser feito.
06:32Não ficaria com receio de, ah, isso é impopular, isso vai me prejudicar em uma eventual reeleição.
06:39Ele já faria o que tem que fazer.
06:40Eu acho que esse é um aspecto.
06:41E aí, o outro detalhe diz respeito a...
06:46Não tem essa história de modular o discurso.
06:48Ele sai do palanque e vai trabalhar, arregaçar as mangas.
06:53Enfim, queria que você discorresse um pouco dos prós e contras, né?
06:57Ah, tem um outro aspecto que também vários falam.
06:59Poxa, mas e se ele for muito bem?
07:01Não poderíamos ter ele por mais quatro anos?
07:04Tem essa... tem o outro lado da moeda também, né, Dávila?
07:08Canhato, eu vou dar uma resposta primeiro política e depois a resposta do cientista político.
07:14A política é golaço do Flávio Bolsonaro.
07:16Afinal de contas, ele tá apresentando uma emenda que o próprio mandato dele,
07:20se ele vier a ser presidente da República, só é um mandato.
07:24E a partir dali, então, todos os presidentes só teriam um mandato.
07:27Então, não é que você vai assinar cartinha, prometer, como fez, né,
07:33o próprio presidente Lula, que não disputaria.
07:35Não, agora passa a ser uma emenda constitucional,
07:37todo mundo vai ter um mandato só e é obrigado a ter alternância de poder.
07:42Então, isso é um golaço, porque uma pessoa que hoje está liderando as pesquisas
07:47está dizendo que aprovaria uma emenda que afetaria o seu próprio mandato,
07:52ou seja, a sua reeleição.
07:53Então, isso é ótimo.
07:55Vai colher os louros por esta emenda.
07:58Agora, a resposta como cientista político.
08:01Não existe nenhum dado, estudo concreto de modelos comparativos de presidencialismo
08:08que tem governos melhores ou piores tendo ou não reeleição.
08:13Isso não existe.
08:14Isso é um feeling.
08:16As pessoas têm um feeling.
08:17Ah, porque eu não quero reeleição, não gosto de reeleição.
08:19Não existe, não tem nenhum dado concreto.
08:22Assim, realmente, países que não têm reeleição têm presidentes muito melhores
08:27do que aqueles que têm reeleição.
08:28Isso não existe.
08:29Não tem dado empírico sobre esse assunto.
08:32E o terceiro ponto, que eu acho que é o mais importante,
08:37o Brasil não vive mais no sistema presidencialista.
08:41O poder do presidente cada dia é mais diminuído.
08:44Hoje, o poder está no Congresso Nacional.
08:46Quem tem hoje 24% do orçamento discricionário tem a faca e o queijo na mão,
08:52que é o Congresso Nacional.
08:53Então, o Brasil já está vivendo um semipresidencialismo.
08:58Então, o Brasil tem que aprovar uma emenda, Caniato,
09:00para mudar o regime.
09:02Nós temos que ter o parlamentarismo com o presidente,
09:04que é o semipresidencialismo, ou só o parlamentarismo.
09:07Porque é uma brincadeira achar que nós temos um presidencialismo hoje
09:10com 90% do orçamento engessado e o pouco que sobra quem manda é o Congresso.
09:16O que o presidente está fazendo?
09:17O poder dele hoje é cada vez menor.
09:20Então, isso é importante compreender.
09:23E aí, a vantagem do parlamentarismo é que,
09:27enquanto você tiver o primeiro-ministro que funciona,
09:30ele pode ser reeleito por muitos anos, por décadas.
09:34A Angela Merkel ficou 16 anos no poder.
09:38A Margaret Thatcher ficou 12 anos.
09:40Felipe Gonzalez ficou também por aí.
09:41Então, assim, você mantém o sujeito, o primeiro-ministro, quando ele é bom.
09:47Quando ele é ruim, ele cai em meses.
09:49Você não tem que ficar esperando quatro anos de mandato.
09:52Então, ao meu ver, eu espero que o senador Flávio Bolsonaro
09:56apresente uma outra emenda junto com essa.
09:58Fim da reeleição e a adoção do parlamentarismo.
10:02Porque é isso que o Brasil já vive.
10:04Nós temos que acabar com esse faz de conta do presidencialismo brasileiro.
10:08Pois é, mudança no sistema, isso era de presidencialismo para parlamentarismo.
10:14Lá atrás tentaram, né?
10:16O plebiscito.
10:17O plebiscito, palavra difícil, fizeram até um dingo famoso à época.
10:22Você, Mota, a iniciativa de Flávio Bolsonaro,
10:25e o mais interessante, né?
10:28Que uma vez promulgada a medida, afetaria o próximo presidente.
10:33Então, ele se coloca, inclusive, como um agente que seria impactado pela medida.
10:39É, eu não conheço os detalhes da medida.
10:41Eu fiquei curioso para saber se ela proíbe a reeleição em sequência
10:47ou se o eleito pode sair, passar o mandato e aí voltar, né?
10:53Sim, é proíbe em sequência, exatamente.
10:56É, então não é uma medida que ela não acaba com a reeleição.
11:00Ela acaba com a possibilidade de reeleição em sequência.
11:04Nos Estados Unidos, independente de ser em sequência ou não,
11:09o presidente, qualquer pessoa, só pode ser presidente duas vezes.
11:12Só foi duas vezes, acabou.
11:14Essa proposta do Flávio é uma medida essencialmente simbólica.
11:18Lógico, é muito importante.
11:20Porque ela passa uma mensagem que muita gente precisa ouvir agora.
11:27especialmente vinda de um Bolsonaro.
11:29A mensagem é, eu, candidato à presidência, se for eleito, não vou me eternizar no poder.
11:37Agora, francamente, meus amigos, do ponto de vista prático, eu não sei qual vai ser o impacto.
11:44E a razão, o Flávio mesmo já explicou.
11:46A Constituição, de 1988, não tinha reeleição.
11:51A reeleição foi introduzida por uma PEC, aprovada no governo Fernando Henrique.
11:57Agora, está se propondo uma PEC pra acabar com a reeleição.
12:02Mas, daqui a cinco anos, dez anos, doze anos, pode vir outra PEC, trazendo de volta a reeleição.
12:10Porque todos nós sabemos que a Constituição brasileira é essa coisa flexível, tem um bom jogo de cintura.
12:20Hoje ela aceita uma ideia, amanhã ela aceita com a mesma facilidade uma ideia completamente oposta.
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