O governador Tarcísio de Freitas e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumiram a articulação do projeto que reduz penas dos condenados do 8 de Janeiro. Eles intensificaram conversas com o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e líderes do Centrão para acelerar o texto. O movimento busca unificar a oposição após a prisão de Jair Bolsonaro (PL).
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00:00Enquanto a sucessão de Jair Bolsonaro não é definida, Tarcísio de Freitas e Flávio assumiram as articulações do projeto de lei que prevê a redução das penas.
00:10A dupla passou a conduzir conversas com o relator, o deputado Paulinho da Força, e com lideranças do Centrão para acelerar a tramitação do texto e beneficiar o ex-presidente.
00:19Deputados da oposição relatam que Paulinho ainda não apresentou oficialmente o seu relatório, o seu parecer, mas se mostram satisfeitos com a proposta preliminar que reduziria de forma significativa essas penas.
00:34Pela versão descrita pelo relator e parlamentares, condenações de até 17 anos seriam extintas e as superiores a esse tempo seriam reduzidas para cerca de dois anos e meio.
00:46Após a prisão de Bolsonaro, Tarcísio e Flávio passaram a conversar com mais frequência para manter a oposição unida e demonstrar força no Congresso Nacional.
00:56Começar essa rodada com o Mota, Tarcísio e Flávio numa articulação conjunta para avançar com o projeto da dosimetria, mas há uma indicação que seria uma redução substancial dessas penas se esse projeto fosse aprovado.
01:11A maneira como ele está sendo redigido pelo Paulinho da Força, Mota, dois minutos e meio.
01:17Esse é o grande mistério do Brasil. Cadê esse texto?
01:22A gente continua falando sobre um texto que ninguém conhece.
01:26É uma coisa meio sem sentido.
01:29Esse projeto, seja lá qual for, tem que andar rápido, porque se demorar muito, daqui a pouco, todos os presos já terão cumprido suas sentenças e esse projeto será inútil.
01:42Esse é um desafio enorme para a direita.
01:46A direita precisa escolher entre convicção e resultado prático.
01:50Evidentemente, o ideal é juntar as duas coisas, convicção e resultado.
01:57E a única forma de fazer isso é com um projeto de anistia.
02:03Pois é.
02:04Várias análises a respeito dessa discussão, esse tema que vem sendo tratado na Câmara dos Deputados.
02:10Você, Kriegner, quais são as reflexões necessárias a partir desse outro texto, pele da dosimetria, mas há uma indicação de redução substancial, sensível, dessas penas?
02:21Um minuto e meio.
02:22Vai ser mais difícil, Caniato, que seja de fato aprovado um projeto da anistia como é esse que tem sido, que voltou a ser defendido depois da prisão do presidente Bolsonaro.
02:32Até porque não existe materialidade ou uma evidência concreta de que aqueles que se opunham lá atrás, depois do evento da prisão, agora passam a mudar de opinião e passam a se posicionar favoráveis a esse projeto.
02:46A primeira versão que tinha sido aventada sobre anistia não incluía o presidente Bolsonaro e as pessoas ali daquela primeira linha, cadeia de comando suposta.
02:57Até na época o próprio presidente Bolsonaro disse, não, esse projeto não tem a ver comigo, esse projeto é para as pessoas.
03:03E aí depois passou a ter a ver com ele e aí passou a não ter mais a ver com ele e agora tem a tentativa de voltar aquilo que nunca foi.
03:10Então, essa confusão realmente traz uma instabilidade e dá concretude.
03:16Qual é a possibilidade concreta de se aprovar um projeto da anistia ampla, geral e restrita?
03:21Que na minha visão seria o melhor, é aquilo que traria o melhor para o Brasil nesse sentido.
03:27No entanto, em termos bem pragmáticos, é necessário começar a buscar outra margem, outra via aí para a construção para que se possa beneficiar as pessoas que hoje estão presas e que estavam no contexto do 8 de janeiro ali.
03:41Pessoas que não tem nada a ver, pessoas que foram presas sem mesmo terem invadido prédios públicos.
03:46Esse tipo dessas pessoas que ainda estão pagando pena por isso e que precisam ser anistiadas nesse sentido.
03:52E do outro lado, tratar uma outra via com essas pessoas que foram condenadas agora pela primeira turma no STF.
03:59É isso, eu vou receber o pessoal da rede para acompanharem na íntegra os comentários dos nossos analistas.
04:05Inclusive, eu passo a palavra para o Luiz Felipe Dávila.
04:08Deixa eu só receber as pessoas que nos acompanham pela rede Jovem Pan, notícia em destaque.
04:12Algumas figuras fazendo uma articulação, conversando com muitas lideranças na Câmara dos Deputados,
04:19para avançar com o projeto, prever a redução de penas para aqueles que participaram dos atos do dia 8 de janeiro.
04:25Há uma defesa, inclusive, que essa votação aconteça nos próximos dias.
04:29Parece, viu, Dávila, segundo informações que chegam de Brasília, que Paulinho da Força estaria na conclusão desse parecer, desse relatório.
04:39E há uma indicação de uma redução importante das penas, o que poderia praticamente tirar a maior parte das pessoas que ainda estão presas do cárcere.
04:49Bom, a primeira coisa que a direita tem que fazer é vigília na causa do Paulinho da Força para esse projeto sair o mais rápido possível.
04:58Porque é tudo uma questão de oportunidade.
05:00A oportunidade é agora.
05:03Esta briga do presidente da Câmara, Hugo Mota, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o governo,
05:10abre um espaço para votar esse projeto da dosimetria que estava parado na gaveta.
05:15A gente não sabe até quanto a briga vai durar.
05:17Então, já que já está em fase de briga, é hora de pressionar o Paulinho da Força, apresentar esse relatório, se possível, na próxima semana,
05:27para aproveitar o momento da política e colocar em votação.
05:30Quanto à anistia, se o projeto for colocado em votação, pode ser apresentado um destaque,
05:37alguém apresentar um destaque de anistia ampla, geral e restrito e vai para a votação.
05:43Se passar, está aprovado.
05:45Mas se não passar, aprova-se o da dosimetria e aí a oposição teve a oportunidade de, no voto, vencer ou perder a questão da anistia ampla, geral e restrita.
05:56Mas o fato é que tem de aproveitar este momento de briga do Congresso com o Poder Executivo para acelerar o mais rápido possível o trâmite desse projeto.
06:09Caso contrário, os ventos mudam, Caniato, e aí o projeto volta para a gaveta.
06:15É, inclusive, muitos disseram, né, oportunidades foram perdidas nesses últimos meses em relação à discussão sobre a anistia.
06:23Mota, essa é justamente a pergunta que nós fizemos na enquete do dia.
06:27Se as pessoas que nos acompanham acreditam que a oposição pode se beneficiar da crise entre Congresso e Planalto
06:33para avançar com esse projeto que indica a redução das penas.
06:38Você acha que sim, Mota?
06:39Que essa crise pode ajudar de alguma maneira a oposição?
06:42Não, eu não acho.
06:45Eu acho que esse projeto de anistia, a ideia da anistia, requer coragem moral, determinação e uma visão clara do que está acontecendo no Brasil hoje.
07:01Me parece que a maioria dos congressistas ainda não tem esses três requisitos.
07:06Então, eu não acho que vai ser o desejo de se vingar do governo, de criar uma situação difícil que vai fazer com que um projeto de anistia vá para frente.
07:18E, mais uma vez, o importante é libertar quem não deveria estar preso.
07:25E eu reconheço que, para isso, é preciso conversar, negociar, buscar oportunidades.
07:33Mas eu acho que não há substituto para um projeto de anistia.
07:39Fazendo a minha análise do cenário político, seria um erro buscar qualquer outro caminho.
07:47Porque isso implicaria em uma aceitação, no mínimo tácita, de tudo que está acontecendo hoje.
07:58Então, quando você faz um projeto para reduzir a pena de alguém,
08:03antes de tudo, você está aceitando que aquela pena foi justa.
08:07Você só está tentando reduzi-la.
08:10É uma ideia completamente diferente da ideia de um projeto de anistia.
08:16É uma super reflexão e discussão em cima da situação atual, né, Krikner?
08:23Faz o que você acha que é certo.
08:26Você deve seguir a sua convicção.
08:28Ou, diante de um cenário de muitas dificuldades, você flexibiliza a sua própria convicção
08:34e fala, bom, vamos apostar nisso, que é o que daria certo.
08:37O que dá para passar é isso daqui.
08:39Eu acho que o crivo, nesse caso, Caniato, é assim, qual é a medida mais urgente
08:45para ajudar ou salvar aqueles que são os mais vulneráveis?
08:51O que é que a gente consegue fazer de mais imediato para salvar aqueles que têm mais riscos?
08:57E se for esse o caminho da dosimetria para trabalhar de outra maneira,
09:01quem sabe esse é o caminho a ser considerado.
09:03Eu entendo o que o Mota traz aqui, que de fato, quando você fala sobre uma redução de pena,
09:07existe aí, por detrás, uma concordância de que houve razão ou materialidade para essa pena.
09:16Mas, da mesma maneira, de certa maneira, a anistia.
09:19Porque se propõe uma anistia, quer dizer, se há um perdão, é porque houve uma ofensa.
09:25Se há uma anistia, é porque, de fato, houve uma violação de algo.
09:29Então, qual dos maus é o pior que a gente vai escolher?
09:35Na minha visão, é qual é o meio mais efetivo e imediato para salvar aqueles que são mais vulneráveis?
09:41E os mais vulneráveis, na minha opinião, são aqueles que estão presos e que não deveriam estar presos
09:47e que são aqueles que não podem pagar grandes advogados, que não têm grandes recursos,
09:52que têm suas famílias dependendo deles, pessoas que são idosos, pessoas que já têm outras comorbidades.
09:58Ou seja, uma série de outros contextos que colocam essas pessoas na vulnerabilidade.
10:03O que dá para fazer hoje é a dosimetria?
10:05Então, talvez esse é um caminho a ser considerado.
10:08Você dá, Vila, as várias reflexões e discussões sobre os projetos que foram aventados
10:13e as reais possibilidades de tramitação e aprovação.
10:17Um grande filósofo, Max Weber, resume muito bem o que disse o Mota e o Krigner.
10:25Ele disse que tem dois tipos de política, a política de convicção e a política de responsabilidade.
10:30A política de convicção é a do Mota.
10:32Sim, você tem que...
10:33Os seus princípios inegociáveis, o que ele chamava, Kant chamava dos princípios categóricos.
10:40Esse é aquele que você não negocia de forma alguma.
10:43Algumas vezes na política, é óbvio que nós precisamos ter esses princípios categóricos, inegociáveis,
10:50porque senão você perde o rumo e entra só nessa política do interesse mesquinho,
10:54que é o resultado de centrão que a gente tem.
10:56Há outro tipo de ética que ele chamava, era justamente a ética da responsabilidade.
11:03É o que o Krigner falou.
11:04Há algumas horas, não é uma questão só de convicção, tem matérias que é uma questão de responsabilidade.
11:09Quem governa tem responsabilidade.
11:12A responsabilidade hoje é livrar da cadeia manifestantes do 8 de janeiro
11:17que tiveram uma sentença completamente desproporcional ao que foi cometido
11:23e o que a dosimetria faz é livrar essas pessoas da cadeia.
11:26Então, quem está lá como representante do povo, está olhando essa questão
11:31sob a ótica da convicção de responsabilidade.
11:34Ou seja, esse aqui é o projeto que dá para ser aprovado hoje para livrar muitas pessoas.
11:40Porque se seguir a ética de convicção do Mota, pode ser que nada seja aprovado
11:46e nós vamos manter 17 anos pessoas que participaram de uma manifestação no 8 de janeiro.
11:52Isso é um absurdo total.
11:54Então, neste caso, eu estou com o Krigner.
11:58É a política de responsabilidade.
12:00Se é o que dá para aprovar isso, vamos aprovar e livrar centenas de pessoas
12:05que estão presas indevidamente e que não tiveram o devido processo legal
12:10e o direito à defesa e a individualização de pena.
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