00:00O STF retoma, nesta quinta-feira, dia 26, o julgamento sobre os chamados penduricalhos pagos a membros do Judiciário e
00:10de outros poderes.
00:11Na sessão da quarta, o Tribunal ouviu representantes de entidades ligadas à magistratura
00:17que defenderam a manutenção dos benefícios contestados por decisões recentes dos dois ministros.
00:24A advogada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados, a ABAMIT,
00:32defendeu o que chamou de remuneração indireta da categoria. Vamos ouvi-la.
00:38Mas eu particularmente acredito em uma conotação extremamente negativa e a expressão penduricalho.
00:45Não tem nenhum penduricalho porque não tem nada pendurado em lugar nenhum, linguisticamente falando.
00:50O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ.
00:59Então, se o STF, junto com o Congresso Nacional, entender que aquela fonte formal de direito não é legítima,
01:06e ela tem que ser suprimida, que diga que é ilegítima no julgamento do processo.
01:11Mas não chamar de penduricalho porque nós já somos totalmente ultrajados ultimamente,
01:16Mínios Fachin, o senhor sabe, senhor presidente dessa corte, por um grupo que aterroriza e que quer trazer instabilidade para
01:24o poder judiciário.
01:26Então, a magistratura brasileira não recebe penduricalho que fique registrado.
01:30Ela recebe verbas que são calcadas em um fato gerador.
01:34Identifiquem agora os senhores, a partir desse processo, se esses fatos geradores são efetivamente possíveis, lícitos, constitucionais, acima de tudo.
01:43E padronizem isso para toda a magistratura.
01:46É um requerimento que nós, juízes do trabalho, fazemos.
01:50Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado, enfim.
01:55Não tem apartamento funcional, não tem planos de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café, ministro
02:02Dino.
02:03No primeiro grau não tem.
02:04Nós pagamos.
02:05Eu, pelo menos, como estava na ativa, pagava o meu junto com a minha equipe.
02:09O que tem isso, Cláudio?
02:11Tem sim, porque isso é indireto.
02:12O subsídio que é 46, que cai para uns 24 líquidos, porque a imprensa só coloca o bruto,
02:17não coloca ali o que fica para a previdência social e para o imposto de renda.
02:22não coloca exatamente que, para o juiz de primeiro grau, esse valor nominal é completamente diferente para um ministro
02:29ou para um desembargador.
02:31O desembargador também não tem quase nada a não ser um carro, não tem mais nada também.
02:34Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro, eu não estou sabendo mais dos lanches.
02:38Então, não tem nada.
02:39Então, quando se equaliza e quando se quer moralizar e quando se fala de ética,
02:44tem que se ver um conjunto da obra e não apenas o valor de um subsídio.
02:48Já que o senhor foi tão corajoso e foi mesmo, eu elogio o senhor por isso,
02:52de ter trazido esse tema à baila, que a sua coragem continue para verificar a fixação
02:59do valor nominal do subsídio e verificar, inclusive, a questão da remuneração indireta
03:05de toda a magistratura.
03:07As condições têm que ser efetivamente a mesma para todos, não tem ninguém diferente.
03:13Desculpe, eu me emocionei com a situação de penúria dos magistrados.
03:20Rodolfo Borges.
03:22Olha, a parte da falta do lanche para os desembargadores é o que me pegou, assim,
03:27de tudo isso, porque o símbolo, né?
03:29Ele só tem um carro.
03:30Olha, assim, é muito difícil.
03:32Sempre que tem uma manifestação dessa de um juiz, no caso uma ex-juíza,
03:37a gente é meio chocante o descolamento da realidade dos juízes,
03:44e aí a gente olha para os juízes, infelizmente, como para o serviço público,
03:48de forma geral, porque é parte dos representantes do serviço público,
03:53e vê como eles estão aparteados da realidade do Brasil.
03:57Falar isso em público dessa forma não advoga, e ela está lá advogando,
04:03ela está lá para advogar a favor, mas não advoga a favor desses penduricalhos.
04:06e ela até, essa ex-juíza, ela pede para não usar o termo penduricalho,
04:12mas aí seria o quê?
04:13Se não está previsto ali e está fora do teto.
04:18Eu entendo que é pejorativo e que ela queira tirar essa palavra pejorativa do contexto,
04:23mas o pagamento da forma como é feito é pejorativo.
04:27Quer dizer, depois que ela se manifestou,
04:29o Estado de São Paulo levantou o quanto que essa ex-juíza,
04:33porque ela é ex-juíza, está aposentada,
04:35é um juiz aposentado, recebeu em dezembro,
04:38113 mil reais.
04:40O teto está em 40.
04:43E aí, na hora de reclamar e na hora de pedir esse extra teto,
04:50geralmente esses servidores públicos ou seus representantes
04:53se referem a categorias que recebem muito menos,
04:57e de fato existem categorias do serviço público que recebem pouco,
05:00principalmente na comparação com quem recebe muito, como ela.
05:04Então, não faz sentido essa defesa, antes de tudo, para começar.
05:09Esses penduricalhos aí falam,
05:11ela não consegue, tem gente que paga o próprio combustível,
05:13é sério que tem juiz que paga pelo próprio combustível?
05:16O brasileiro paga pelo próprio combustível.
05:19A maior parte da população brasileira, aliás,
05:22nem consegue pagar pelo próprio combustível.
05:24e tem que utilizar um transporte público.
05:29É bom que o STF esteja lidando com isso,
05:32e aí a gente está...
05:34Mencionei isso aqui,
05:35que qualquer pauta com a qual o STF lida hoje,
05:37que não seja do Banco Master,
05:38soa como uma tentativa de limpar a própria barra,
05:41e aí eu vou dizer que assim,
05:43esse caso especificamente é uma boa tentativa de limpar a própria barra.
05:47Não vai funcionar,
05:49porque a gente vai continuar prestando atenção no caso do Banco Master,
05:52porque é muito grande, mas é uma boa tentativa,
05:54porque se o STF conseguir resolver esses pagamentos fora do teto,
06:02já vai ser um benefício muito grande para o país.
06:06Não sei se vão conseguir,
06:08porque como se vê por esse discurso aí,
06:10os juízes, os procuradores,
06:13as pessoas que recebem muito dinheiro no serviço público,
06:16eles estão acostumados com um rendimento muito alto.
06:21Ela, inclusive, reclamou da falta de segurança jurídica.
06:26Quer dizer, os juízes não sabem, resumindo,
06:28quanto vão receber acima do teto.
06:30E isso é muito preocupante.
06:32Imagina, se o problema,
06:33se o seu problema,
06:34você que está assistindo isso aqui,
06:36se o seu problema fosse não saber
06:37quanto você vai receber,
06:39além daquilo que já é muito
06:40em comparação com a média do Brasil,
06:44é um belo problema de ter esse aí, né?
06:46A não ser se eu vou receber 50 mil,
06:48ou 70 mil,
06:49ou 80.
06:50Agora, uma certeza, eles têm.
06:52A maior parte desses juízes e desembargadores
06:54vão receber pelo menos 40 mil reais por mês,
06:57o que no Brasil já é um ótimo rendimento.
07:01Wilson Lima.
07:06Ai, Inácio, você estava com o teu lencinho.
07:10Olha só.
07:11Deixa eu contar uma história antes para vocês aqui,
07:13da nossa rotina.
07:15Quando acabo o meio de ir em Brasília,
07:17eu tenho um gap de uns 10 minutos,
07:20eu vou bem aqui, aqui do lado,
07:21aqui do sal, tem uma lanchonete,
07:23eu sempre pego um pão de queijo,
07:25para dar aquela enganada na fome antes do almoço,
07:27porque pelo nosso fluxo de produção,
07:29então, eles têm que entregar cortes,
07:31aquela coisa toda.
07:33Então, assim, então,
07:34ó,
07:35já peguei meu pão de queijo.
07:37Meu lanchinho.
07:39Sabe quanto é que custa isso aqui, Inácio?
07:41Esse pão de queijo aqui?
07:43Até agradeço o Guilherme por ter trago dessa vez.
07:45Pão de queijo bonito, inclusive.
07:47Opa, deixa eu ver,
07:47eu consigo aqui abrir o pão de queijo.
07:49É de Minas Gerais,
07:50a terra do Ricardo Kertzmann.
07:52Tá aqui, ó.
07:53Pão de queijo bonito, inclusive.
07:54Olha só.
07:56R$2,50.
07:58R$2,50.
07:59É pro galho, lanchinho,
08:00razove.
08:01R$2,50.
08:03Meu salário aqui não chega nem perto disso.
08:07Se eu aparecer um depósito na minha conta
08:10de cento e tantos mil reais,
08:12eu levo até um susto.
08:13Eu até penso que,
08:13opa, meu Deus do céu,
08:15hackearam minha conta.
08:17Eu tô contando essa história pra vocês
08:20por um motivo muito simples.
08:21Juiz, ex-juiz,
08:23e me falar, ah, não, porque não tem lanchinho.
08:26Eu gasto do meu dinheiro pra ir pro trabalho.
08:29Você quer o que, cara pálida?
08:31Você quer o que, cara pálida?
08:32Você quer que eu, cidadão brasileiro,
08:34banque ainda o teu deslocamento pra tua casa?
08:37Você ainda quer que eu, brasileiro,
08:38cidadão brasileiro,
08:39banque o teu apartamento?
08:40Ah, não, porque eu tenho apartamento financiado.
08:46Amigo, venha pra realidade.
08:50Assim, o brasileiro médio tem apartamento financiado.
08:54Eu tenho apartamento financiado.
08:56E nem por isso eu vou bater na porta do meu RH e pedir,
08:59olha, pague a minha prestação do meu apartamento,
09:01porque, né, eu sou um repórter maravilhoso,
09:05eu sou, né, eu sou Wilson Lima,
09:07então, por favor, pague a prestação do meu apartamento.
09:10Não, se não tem cabimento uma declaração dessa,
09:13não tem cabimento uma informação dessa, sabe?
09:16Se qualquer cidadão brasileiro de iniciativa privada
09:18bater na porta do seu empregador e falar assim,
09:20olha só, eu não vou trabalhar amanhã porque o senhor não me dá lanche,
09:24eu não vou trabalhar amanhã porque o senhor não me dá carro,
09:26eu não vou trabalhar amanhã porque o senhor não paga o financiamento do meu apartamento,
09:30esse cara vai pra rua.
09:31O problema dessa corja, dessa turma, dessa elite do funcionalismo público
09:40é ir se imaginar acima do bem e do mal.
09:43É ficar totalmente desvencilhada da realidade brasileira.
09:47Uma pessoa que ganha 130 mil reais em um mês
09:50não tem a mínima consideração que tem cidadão brasileiro ganhando um salário mínimo
09:54e que sobrevive com um salário mínimo.
09:57Isso é uma cinta, Inácio.
09:59Isso é uma palhaçada, rapaz.
10:01Não faz o menor sentido uma coisa dessa.
10:04E a pessoa ainda quer ter ainda, ah não, porque como os outros recebem,
10:09eu tenho direito pra receber.
10:10Ninguém tem direito, rapaz.
10:11Essa que é a grande verdade.
10:13Nem juiz tem direito, nem deputado e senador.
10:16Eu tô aqui na Câmara, ah, porque o camarada ganha 44 mil,
10:20aí tem direito pra verba disso, daquilo.
10:22Não devia ter, meu amigo.
10:24Tá errado.
10:26Tá errado.
10:30Tá errado.
10:33Isso aí é esse tipo de declaração que faz com que o cidadão fique revoltado e queira...
10:40Desculpa o comentário, Inácio.
10:42Oi, Rodolfo, meu amigo de...
10:44E você, meu amigo de um antagonista, desculpa a revolta,
10:47mas acho que, de certa forma, eu tô representando a sua revolta.
10:49É isso que faz com que uma turba fique revoltada
10:53e queira tacar fogo no Supremo Tribunal Federal.
10:55que olhe um magistrado que ganha 200 pau e queira meter porrada no cara.
11:02É indefensável o negócio desse.
11:04É indefensável.
11:06Enfim, Inácio, e pra me acalmar um pouquinho,
11:09deixa eu comer o meu pão de queijo,
11:11que esse aqui eu tô pagando com meu salário, meu salário suado.
11:14E mesmo assim eu tô feliz e eu pago com, sabe, com amor,
11:18meu pão de queijo.
11:19Porque, pra além de tudo,
11:22pra além de salário,
11:24você, quando você é um profissional,
11:26você tem que pensar o seguinte,
11:27você tem que ter amor pela profissão.
11:29E o amor da profissão faz eu pagar meus 12,50
11:31aqui no meu pão de queijo
11:33e não fico reclamando com meu RH, não.
11:49E o amor da profissão faz eu pagar meus 12,50
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