Operação da PF foi usada para intimidar agentes da Receita? Unafisco detona Moraes

O Antagonista

O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, subiu o tom contra o ministro Alexandre de Moraes após a operação da Polícia Federal realizada em plena terça-feira de Carnaval. A ação, que mirou quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro) e de familiares de outros magistrados, foi classificada como desproporcional e intimidatória.  Cabral afirma que o grau de arbitrariedade atual supera o do polêmico inquérito de 2019, criando um "falso positivo" para justificar uma narrativa de perseguição ao STF.  Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay    https://assine.oantagonista.com.br/   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Dados fiscais da advogada Viviane Barsi, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,

00:07foram acessados no final de agosto do ano passado, a partir de unidades da Receita Federal na região de Santos,

00:16segundo informações do UOL.

00:19Esse acesso consta das investigações que levaram à operação de ontem da Polícia Federal

00:25contra quatro servidores da Receita suspeitos de vazarem dados sigilosos de parentes de membros da Suprema Corte.

00:35As informações de Barsi acessadas eram apenas cadastrais, como nome completo, número do CPF, nome da mãe e data de

00:44nascimento.

00:45No sistema utilizado, segundo o UOL, não havia acesso a informações fiscais mais sensíveis, como declarações de imposto de renda.

00:55Porém, esse acesso gerou um procedimento de apuração interno na Receita,

01:00porque os dados de pessoas próximas a autoridades politicamente expostas só podem ser consultados com justificativa.

01:08O Sindifisco Nacional e a Unifisco Nacional manifestaram preocupação após a operação da Polícia Federal.

01:18O sindicato também ressaltou que o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes faz parte da rotina de trabalho dos

01:27auditores fiscais.

01:29E para falar sobre esse assunto, estamos ao vivo com o presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral.

01:37Boa tarde, Sr. Kleber.

01:40O senhor acredita que houve algum abuso do Supremo Tribunal Federal ou da própria Polícia Federal, no caso da operação

01:48dessa semana?

01:50Boa tarde a todos. Muito contente de estar aqui no meio-dia.

01:54Eu sou presidente da Unifisco Nacional.

01:57Perdão.

01:58Presidente da Unifisco.

02:00Sem dúvida nenhuma, acho que foi um dos casos mais aviltantes de excesso, de desproporcionalidade,

02:07já na história do judiciário brasileiro, pelo menos pós-redemocratização.

02:12Eu digo isso porque os fatos que estão sendo apurados,

02:16os crimes que estão sendo aventados,

02:18mesmo se confirmados ao final,

02:21eles dão uma pena que é no máximo igual a essa que eles já estão sofrendo agora.

02:25O que foi determinado foi uma espécie de regime semi-aberto.

02:29As pessoas estão de torneio de orelha eletrônica,

02:32tem que voltar para casa no final do dia, não pode se ausentar no final de semana.

02:36Isso é o regime semi-aberto.

02:37Quer dizer, é o máximo que ao final essas pessoas pegariam

02:39no caso mais grave de vazamento do uso de informações,

02:43o que está muitíssimo longe dos fatos concretos que nós temos apurados até o momento.

02:49Desses quatro envolvidos, nós temos um auditor fiscal,

02:51e sobre ele que eu posso falar mais, que tive contato direto,

02:55e é quem nos preocupa, como auditor fiscal,

02:58os outros três, o que eu sei através da própria imprensa,

03:02e o que eu posso dizer é que eles, a princípio,

03:05pelo cargo e pelo local que eles trabalham,

03:08que é a área de atendimento ao público,

03:11eles não devem ter, ou não deveriam ter,

03:13acesso a dados fiscais relevantes.

03:16Então, essa notícia de que alguém em Santos, na área de atendimento,

03:19olhou o cadastro, isso parece lógico, isso parece que faz sentido.

03:24Se tivessem dito que ela tinha feito uma devassa

03:26nos dados econômicos fiscais de qualquer contribuinte,

03:29seria muito estranho.

03:31Agora, o que me parece desse cenário todo?

03:34Nós temos aí uma...

03:36É importante frisar a diferença.

03:38O que é o acesso?

03:40Esse acesso tem que ser sempre motivado

03:41por uma razão funcional, uma razão de trabalho,

03:44mas se esse acesso não tiver motivação,

03:47ela for decorrência de curiosidade,

03:49qualquer coisa que a pessoa lá entrou sem...

03:53Ficou com inveja do carro do vizinho,

03:55ou enfim, quis saber a data de aniversário de alguém,

03:59sei lá.

04:00Se a pessoa entrou imotivadamente naquele CPF,

04:04naquele cadastro,

04:05ela sofre um processo disciplinar,

04:08a congedoria abre um processo,

04:10e ela é, afinal, penalizada com advertência.

04:14É isso que diz o manual.

04:16É uma infração normativa,

04:18regulamento da receita,

04:19e ela sofre penalidade de advertência.

04:21Outra coisa, muito diferente,

04:24é você ter esse acesso,

04:25você vazar a terceiros,

04:27que pode também ser culposo,

04:29uma negligência, uma imperícia,

04:31ou pode ser doloso.

04:32Quer dizer, a pessoa foi lá e vendeu aquela...

04:35Passou ou vendeu aquela informação

04:37para terceiros.

04:38Então, só para mostrar a distância entre essas coisas,

04:42e o que se tem até agora,

04:43são indícios de acesso,

04:46de vazamento,

04:46que agora nós não temos nenhum.

04:49E em relação ao acesso,

04:50para o caso do auditor,

04:53ele foi indagado pela administração da Receita,

04:55sobre um acesso que ele fez em novembro do ano passado,

04:59e que ele confirmou,

05:01que ele lembrou do fato,

05:02ele estava,

05:03ele, de maneira inadvertida,

05:05de maneira imotivada,

05:08não devia ter feito,

05:09ele reconheceu isso,

05:10ele foi ver se uma pessoa,

05:12que ele leu uma reportagem no jornal,

05:14era uma ex-esposa,

05:15uma ex-esposa de um colega de longa data da Receita,

05:18porque era a mesma cidade,

05:19mesmo sobrenome,

05:21no final era quase um homônimo lá,

05:23quando ele colocou o nome,

05:25apareceu na tela,

05:27assim que funcionava o sistema da Receita,

05:29quando se trata de uma pessoa listada como PPR,

05:33aparece um alerta,

05:35e aí você tem que justificar,

05:37não é que você está proibido de avançar,

05:39mas você tem que justificar,

05:40aquilo é alertado,

05:41e aí ele não avançou,

05:43ou seja, ele não passou dessa primeira tela cadastral.

05:46Mas ele foi chamado,

05:48ele se justificou,

05:49e ele imaginou o quê?

05:50Que ele ia sofrer as consequências

05:52de um processo disciplinar,

05:53porque foi um acesso imotivado,

05:55que ele não devia ter feito,

05:56e que ele ia levar uma advertência,

05:57o que ele não esperava,

05:59é que na terça de carnaval,

06:00ele ia estar com a turista federal,

06:02vasculhando a sua casa,

06:03numa andar de busca,

06:04uma tornozereira eletrônica,

06:06e afastado do cargo,

06:08não vai receber salário.

06:10Então assim,

06:10é uma medida cautelar muito gravosa,

06:13muito desproporcionada.

06:16Já também,

06:17boa tarde ao Wilson Lima,

06:19e ao Rodolfo Borges,

06:20e passo a palavra a você,

06:21Wilson.

06:23Boa tarde, Inácio,

06:24boa tarde, Rodolfo,

06:25boa tarde,

06:26meu caro amigo de Antogonista,

06:28primeiro,

06:28boa tarde para você,

06:29presidente da União Física,

06:31doutor Kleber.

06:32Só para a gente esclarecer algo rapidamente,

06:34se a gente puder deixar a tela dividida,

06:36porque o presidente falou em PPE,

06:38na fala anterior,

06:39só para quem não sabe,

06:40só para quem não tem conhecimento,

06:41PPE é o termo,

06:43para pessoa politicamente exposta,

06:46que aí envolve ministro do Supremo,

06:48enfim, etc,

06:49só para a gente deixar isso claro

06:51para o nosso espectador ao vivo,

06:52que não está muito acostumado

06:54com essas nomenclaturas.

06:56Presidente,

06:57eu queria realmente puxar um pouco

07:00sobre essa questão do acesso e devassa,

07:05porque até de terça-feira,

07:07nós estamos acompanhando esse caso,

07:10e o Supremo tem falado muito nisso,

07:15muito em acesso ilegal,

07:18acesso a dados sensíveis,

07:20impondo uma narrativa

07:22de que os auditores da Receita,

07:24as integrantes da Receita,

07:26foram lá,

07:26entraram no sistema,

07:28copiaram todo esse material,

07:30entregaram para uma jornalista

07:31ou para um jornalista,

07:32para que a partir daí

07:33se fizesse uma divulgação de dados,

07:37enfim,

07:37divulgação de informações relacionadas

07:39a ministro do Supremo.

07:40Essa é a narrativa

07:41que tem que ser colocada

07:44desde terça-feira.

07:45E as informações que vêm chegando,

07:47da própria PF,

07:48é que a coisa não foi bem assim,

07:49como você explicou agora há pouco,

07:50teve um caso de um servidor

07:53que olhou e observou os dados,

07:54pensou,

07:55opa, peraí,

07:55isso aqui eu não posso acessar,

07:56não posso entrar,

07:58não posso passar daqui,

07:59deixo recuar.

08:01E até porque eu imagino

08:02que o servidor da Receita Federal,

08:03ele fica pensando duas vezes,

08:06o camarada,

08:06se ele for acessar um dado

08:07de ministro do Supremo,

08:08ele pode sofrer

08:10uma sanção administrativa

08:11e, por exemplo,

08:12aquele concurso público

08:13que ele demorou anos para passar,

08:14o cara perde aquela função

08:17para a qual ele passou,

08:18ou, enfim,

08:19aquela função que ele exerce.

08:21O camarada perde o emprego,

08:22trocando bem em miúdos.

08:24Mas, presidente,

08:25eu queria aqui explorar justamente

08:26esse ponto.

08:27Como é que acontece na prática?

08:30Tem uma decisão,

08:32existe alguma determinação?

08:34Olha,

08:34você tem que acessar

08:35a darda de fulano,

08:36ciclano e beltrano,

08:37isso aqui tem objetivo tal,

08:38tal, tal.

08:39É o camarada vai lá,

08:40acessa o sistema.

08:40Ok.

08:42E quando não há esse pedido,

08:45fica registrado lá no sistema

08:47a data,

08:48o horário

08:49e como ele acessou?

08:50E outra questão,

08:52não seria mais fácil,

08:54e só a Polícia Federal

08:55não tem acesso já a esses dados?

08:57Não seria mais fácil

08:58puxar esses dados

09:00desse sistema,

09:01levar o camarada

09:02para fazer,

09:03para prestar depoimento

09:03e depois liberá-lo

09:04do que colocar

09:08uma tornozeleira eletrônica

09:10nesse servidor,

09:11fazer o camarada

09:12passar por esse constrangimento,

09:13que inclusive com nomes

09:14sendo divulgados

09:15pelo Supremo Tribunal Federal.

09:16Você acredita que

09:17o ministro Alexandre de Moraes

09:19na sua decisão

09:20pesou demais?

09:21Pesou a mão nessa decisão?

09:24Oi, eu sou,

09:25não tenho dúvida nenhuma

09:26da falta de razoabilidade

09:28da decisão.

09:30Assim, como é que funciona

09:31o acesso na receita?

09:32É tudo muito restrito,

09:33muito regrado,

09:34você só tem acesso

09:35aos sistemas

09:35que realmente você

09:36precisa trabalhar

09:37conforme o seu cargo,

09:38conforme a área,

09:39conforme a localidade

09:41e tudo isso é fornecido

09:42com muito critério,

09:43manualização,

09:45então é até muito chato

09:46para quem trabalha

09:47você lidar com sistemas

09:49da receita.

09:50Então, assim,

09:51a receita também tem

09:52uma auditoria interna,

09:53um grupo de auditoria interna,

09:55tem sistemas que controlam isso

09:57e tem essa figura,

09:59digamos assim,

10:00especial,

10:00que é um pouco estranha

10:01da PPE,

10:03que até vale a pena

10:03falar um pouquinho.

10:05PPE é a chamada

10:06pessoa politicamente exposta,

10:09esse conceito

10:09ele vem do direito internacional,

10:11o Brasil é signatário

10:12de um tratado internacional,

10:14que é o tratado de Mérida,

10:15Convenção contra o Crime

10:16de Corrupção e Lavagem de Dinheiro,

10:18e o que é essa PPE?

10:19Porque aqui no Brasil

10:20ganha um contorno

10:21meio quase que ao contrário,

10:23de proteção.

10:24A PPE,

10:25ela é aquela pessoa

10:27que, detentora

10:27daquele cargo público,

10:29está potencialmente

10:31mais exposta ao cometimento

10:33do crime de corrupção

10:34e lavagem de dinheiro.

10:35Ou seja,

10:35o Estado deve ter,

10:36sobre essas pessoas,

10:38uma maior vigilância,

10:39um maior controle,

10:40porque ela é uma PPE.

10:42Ou seja,

10:43as altas autoridades da República,

10:45por serem PPE,

10:46deveriam ter os seus dados

10:48dentro da lei,

10:50dentro dos critérios legais,

10:51mas mais esquadrinhados

10:53pelos órgãos de controle,

10:55receita,

10:56COAF.

10:57Só que a gente vê

10:58que isso acaba virando,

11:00dentro da receita,

11:01essa lista de PPS,

11:03ela é usada

11:04para evitar

11:05acessos indevidos,

11:06evitar que a receita

11:07passe por escândalos,

11:08como é esse que está

11:09se formando aí.

11:11Bom,

11:11o fato é que

11:12se você entrar

11:13em qualquer outro contribuinte,

11:15pode ser até

11:16uma pessoa perigosa,

11:17pode ser uma pessoa,

11:18um grande empresário,

11:19pode ser uma celebridade

11:21da televisão,

11:22eu vou entrar,

11:23vou acessar motivadamente,

11:24e não vai ter nenhum aviso,

11:27mas se eu entrar

11:27com a PPE,

11:29aí vai ter um aviso,

11:31eu tenho que justificar,

11:32vai chegar um e-mail

11:33para o chefe da unidade,

11:35em alguns casos,

11:36uma mensagem

11:36para os órgãos centrais,

11:38avisando,

11:38olha,

11:39alguém entrou no acesso,

11:41acessou dados

11:41dessa pessoa.

11:42Por isso que eu estranho

11:44muito a ideia

11:44de ter alguém

11:45lá no atendimento,

11:48escarafunchando

11:48o imposto de renda

11:49dos ministros,

11:50sem que ninguém tenha

11:52sido alertado e notado.

11:53acho eu que essas coisas

11:55não vão se confirmar,

11:56quero crer que não vão

11:57se confirmar.

11:59Então, assim,

11:59no caso do

12:01auditor fiscal,

12:02ele acessou dados

12:04de uma enteada

12:05do ministro Gilmar Mendes.

12:07Como é que isso foi,

12:08o que tem a ver isso,

12:09com os tais dados vazados?

12:11Vamos começar

12:12a dar um passo atrás

12:13e perguntar,

12:14afinal,

12:14que dado vazado é esse

12:15que motivou

12:16o ministro Alexandre

12:17a pedir essa pesquisa,

12:20essa apuração da receita?

12:22O que se saiba

12:23são os dados

12:24relacionados

12:25à própria esposa,

12:26o contrato do escritório

12:28com o Banco Master

12:28de 129 milhões.

12:30Essa informação,

12:31ela não pode ter saído

12:33da receita,

12:33porque a receita

12:34simplesmente não tem

12:35o contrato,

12:36não faz parte

12:36dos documentos

12:37que o contribuinte

12:38entrega para a receita.

12:39Então, esse dado

12:40não saiu da receita

12:42porque simplesmente

12:42a receita

12:43não possui.

12:45agora, a questão

12:46da evolução patrimonial

12:48da BVM Barce,

12:50de qualquer contribuinte,

12:52essa informação

12:52é plausível

12:53que tenha saído

12:54da receita,

12:55porque a receita

12:55tem essa informação

12:56na declaração

12:56do Imposto de Renda.

12:58Então, seria muito fácil

13:00para a administração

13:01da receita mesmo,

13:02porque todos os acessos

13:03ficam registrados

13:04de maneira detalhada,

13:06os logs são detalhadíssimos,

13:08qual computador,

13:09qual hora, data,

13:10qual tela,

13:11se você imprimiu,

13:12se você deu um print screen,

13:14tudo isso é detalhado,

13:15quer dizer,

13:15muito simples para a receita,

13:16em 10 minutos

13:17ela vai te dizer

13:18se alguém acessou

13:19os dados

13:20de Imposto de Renda

13:21da BVM Barce.

13:22Não precisava

13:23toda essa espetacularização,

13:25o que nos faz pensar

13:27por que, enfim,

13:28porque afinal

13:30o ministro,

13:31o STF,

13:32enfim,

13:32acabou escolhendo

13:33utilizar o inquérito

13:34dos requeridos,

13:36que lá em 2019

13:37já tinha vitimado

13:38a receita

13:39e auditores

13:40com coisas muito parecidas,

13:42afastamento

13:43por conta

13:43que depois

13:44não se confirmou,

13:46os auditores

13:47foram reintegrados

13:48e ficou por isso mesmo,

13:50então agora

13:50de novo

13:50esse mesmo expediente,

13:52então nos parece

13:53que não tem outra leitura

13:54a não ser entender

13:55que há uma mensagem

13:55intimidatória

13:56contida nesse processo todo,

13:58não é só

13:59uma medida

14:00para avocurar

14:01um desvio

14:03funcional de fulano,

14:04seria muito mais fácil

14:06simplesmente identificar.

14:07o que acabou

14:09sendo feito

14:10pelo ministro Alexandre,

14:12isso é importante

14:12frisar,

14:14como eu disse,

14:14o normal seria falar

14:15receita,

14:16estou me sentindo lesado

14:18porque está saindo

14:18na imprensa

14:20informações econômico-fiscais

14:22que estão aí,

14:23que vocês são guardiões

14:24do sigilo,

14:25a receita iria apurar

14:26isso tranquilamente,

14:27a receita tem o maior

14:28interesse

14:29em apurar

14:30esse tipo de situação,

14:31mas não foi isso

14:32que ele fez,

14:33ele pegou

14:33mais de 100 pessoas,

14:34pegou parentes

14:35até terceiro grau

14:36dos ministros,

14:37pegou o PGR,

14:38sei lá porquê,

14:39os outros ministros,

14:40quem é que está reclamando

14:41de dados fiscais vazados?

14:42Não tenho conhecimento

14:43de outros ministros

14:44que estão reclamando

14:45de dados vazados,

14:46mas ele pegou

14:47essa galera toda,

14:48100 pessoas

14:49e falou,

14:49receita,

14:50pesquisa aí para mim,

14:51apura,

14:52quem pesquisou,

14:54acessou qualquer coisa

14:55dessas 100 pessoas

14:56dos últimos 3 anos,

14:58o que é isso?

14:59É a tal da pescaria

15:00provatória,

15:01o Fishing Expedition,

15:02vai cair alguém na rede,

15:04100 pessoas

15:05ao longo de 3 anos,

15:06a qualquer tipo de acesso,

15:07vai cair alguém na rede.

15:08E na hora que caiu

15:09alguém na rede,

15:10ao invés de olhar

15:11exatamente o que

15:11cada um fez,

15:13veio esse espetáculo

15:14de desproporção

15:16de arbitrariedade.

15:19É, doutor,

15:20assim,

15:20só para,

15:20antes de passar

15:21para o colega,

15:21para o Rodolfo,

15:22me parece que era

15:23uma questão

15:24que daria para se resolver

15:25de forma muito simples,

15:26né?

15:27Uma simples solicitação

15:28de PAD,

15:29uma simples solicitação

15:30de procedimento administrativo,

15:31seria muito mais prático,

15:33não?

15:33Ou eu estou equivocado

15:34na minha análise?

15:36Exatamente isso.

15:37Qual é o dado vazado?

15:39O dado vazado

15:39é da Viviane Barsi.

15:41Então,

15:41a receita

15:41iria lá

15:41e apurar

15:42quem iria

15:43dentro do devido

15:44processo legal,

15:45ver se o acesso

15:46foi motivado,

15:47se não foi.

15:48Dali para frente,

15:49a receita,

15:50a questão do vazamento,

15:51ela podia pedir

15:52auxílio para a Polícia Federal

15:53apurar se houve vazamento,

15:55né?

15:56Enfim,

15:56dentro do devido processo.

15:57Esse caso,

15:58ele é esdrúxulo

15:59porque nem tinha processo.

16:00O auditor fiscal

16:01não tinha nem processo disciplinar

16:02aberto.

16:04Começou o processo

16:05com as medidas cautelares.

16:08Rodolfo?

16:09Boa tarde a todos,

16:11mas especial

16:11para o Kleber Cabral

16:13porque a disposição

16:15com que tem falado

16:16sobre o assunto

16:17e a clareza

16:18com que tem falado

16:19sobre o assunto

16:19é de se destacar

16:21porque parece

16:22que esse processo,

16:23além de tudo,

16:25ele é

16:27comandado

16:27pelo ministro

16:28Alexandre de Moraes

16:28tem também a pretensão

16:29de ser meio nebuloso

16:31porque a própria nota

16:33do STF,

16:33a gente destacou isso

16:34nessa semana

16:35aqui no meio-dia,

16:36o STF cita a receita

16:38falando em desvios,

16:40mas o STF,

16:41fora das aspas

16:42da receita,

16:43fala em ilícitos,

16:44fala em ilegalidade.

16:45Então o STF,

16:46ele dá uns passos

16:48além da própria receita federal

16:50naquilo que pelo menos

16:51está exposto.

16:52E aí quando o Brasil

16:54vê aquela nota do STF

16:55e boa parte da imprensa

16:57também noticiou

16:57o que o STF

16:59estava dizendo

16:59que foram acessos ilegais

17:01e mais do que acesso ilegal

17:03vazamento

17:03e a gente está falando aqui

17:05o Kleber está destacando bem

17:06a gente está falando

17:08de acesso.

17:09O vazamento

17:11não se sabe nem até

17:13qual é a alegação

17:14daquilo que foi vazado

17:15qual é o objeto

17:17do vazamento.

17:19Então faço aqui

17:20os elogios

17:20mas pergunto

17:21o que a UNAFIS

17:22pode fazer?

17:22O que o auditor

17:23que está agora

17:25com o nome exposto

17:26para todo o Brasil

17:27e com a sua tornozela eletrônica

17:29e sem passaporte

17:30já com a liberdade

17:33cerceada

17:34o que eles podem fazer?

17:35Esse processo

17:36ele está em sigilo

17:38no Supremo Tribunal Federal.

17:40Nós não temos acesso

17:41às defesas, aliás

17:43de todos aqueles

17:44que passaram pelo inquérito

17:45das fake news

17:46reclamam

17:47há anos

17:47que não tiveram acesso

17:49direito

17:49para fazer as suas defesas.

17:51Não se sabe nem do que

17:52se está defendendo.

17:53O processo está aberto

17:54há quase sete anos.

17:55Não chega ao seu final

17:56não tem o momento

17:57do julgamento.

17:59Então

17:59vocês estão fazendo

18:01alguma coisa?

18:02Podem fazer?

18:02O que a UNAFIS

18:03além de reclamar publicamente

18:04esclarecer a questão

18:06pode fazer agora?

18:08Olha

18:09estávamos conversando

18:10agora de manhã

18:11com um advogado

18:12sobre isso

18:15juridicamente

18:16judicialmente

18:16praticamente não tem

18:17nada para fazer.

18:18É uma coisa impressionante

18:20porque é uma espécie

18:21de única e última instância.

18:22O que ele está fazendo

18:24sendo processado

18:24pelo STF

18:25se ele não tem

18:26foro privilegiado?

18:27Mas a utilização

18:28da encrédia das fake news

18:29traz as pessoas

18:30que não tem nada a ver

18:32com foro privilegiado

18:33porque em tese

18:33a vítima é o STF

18:35inverte, né?

18:36Enfim, estamos cansados

18:37de falar dessa

18:37de como isso

18:40acabou com o nosso

18:41sistema acusatório, né?

18:43Enfim, eles estão

18:44vai recorrer a quem?

18:46Não tem a quem recorrer.

18:47A Bias Corpus não cabe

18:48porque é uma decisão

18:49monocrática

18:50de ministro do STF

18:51o agravo regimental

18:52cai com o próprio relator

18:53que ele leva para a turma

18:54quando quiser.

18:56E assim

18:56é uma espécie de pesadelo

18:58que está voltando

18:58porque eu vivenciei

19:00isso em 2019

19:01nós tivemos lá

19:02dois colegas

19:03que foram afastados

19:04e era tudo assim

19:05muito gritante

19:06o ministro falava

19:09vazamentos criminosos

19:11ele usava

19:11todos esses termos

19:12só que depois

19:13nada disso

19:14para o império

19:15e os auditores

19:16foram reintegrados

19:17e ficou assim mesmo

19:19é que lá em 2019

19:20havia um interesse

19:22maior

19:22de brindar

19:23as fiscalizações

19:24que a Receita

19:25estava fazendo

19:25a Receita de fato

19:27lá em 2019

19:28tinha iniciado

19:30iniciado

19:31embrionário ainda

19:31iniciado um trabalho

19:33de fiscalização

19:33sobre as PPS

19:34e tinha selecionado

19:37133 contribuintes

19:39e dentre eles

19:40ministros

19:41e parentes

19:41de ministros

19:42do STF

19:43e aí veio

19:44essa reação

19:44lá

19:44que nos informou

19:45um inquérito

19:46das fake news

19:47afastou

19:48esses dois colegas

19:49hoje nós estamos

19:50em um outro cenário

19:50as motivações

19:51são outras

19:51mas o pesadelo

19:52parece o mesmo

19:54ontem mesmo

19:54eu estava vendo

19:55que o ministério

19:56público de contas

19:57do TCU

19:58está pedindo

19:58para o TCU

19:59abrir

20:00uma inspeção

20:01sobre a Receita

20:02igualzinho

20:02aconteceu em 2019

20:03é o mesmo

20:05procurador

20:06do MP de contas

20:07lá

20:08podem pesquisar

20:09mesmo isso

20:09um procedimento

20:10parece realmente

20:10um pesadelo

20:11que está voltando

20:13então assim

20:14nós vamos tentar

20:15que esse auditor

20:16tenha

20:18a melhor

20:19assistência jurídica

20:20possível

20:20mas do ponto de vista

20:21jurídico

20:22judicial

20:22não tem muito

20:24para onde ir

20:25esperar

20:26a gente tem confiança

20:27que o trabalho

20:27de apuração

20:28que a Comissão Federal

20:29fará

20:29vai demonstrar

20:30e volto a dizer

20:31se algum dos outros

20:32três tiver culpa

20:34tiver vendido

20:34informação

20:35da Viver e Barsi

20:36que responda

20:37estou aqui

20:38para defender

20:39mal feito

20:40de ninguém

20:40o que eu sei

20:41que esse auditor

20:42não tem nada a ver

20:43com a história

20:44caiu de gaiato

20:45total do navio

20:45e está sofrendo

20:47uma realidade

20:48antecipada

20:49completamente

20:50fora do razoável

20:55muito obrigado

20:56Wilson

20:57cabe ainda

20:58mais uma pergunta

20:59ainda temos um tempinho

21:00para uma última pergunta

21:02eu queria explorar

21:03justamente uma

21:04declaração

21:05que você deu ontem

21:07que o senhor deu ontem

21:08para os colégios

21:09da Globo News

21:10que me chamou

21:12muita atenção

21:13porque

21:14pelo que o senhor

21:16fala agora

21:16tem falado para a gente

21:17aqui nessa entrevista

21:19qualquer tentativa

21:21qualquer avanço

21:22que a receita

21:23vá

21:25no sentido

21:26de

21:28fiscalizar

21:29integrante

21:29de Supremo

21:30parentes

21:31vira um

21:31Deus nos acuda

21:32vira um pandemônio

21:35quer dizer

21:36bom a gente lembra

21:37do caso

21:38de 2019

21:39quer dizer

21:39havia uma tentativa

21:40de você fiscalizar

21:41os PPS

21:42e

21:44a breve iniciativa

21:46já fez

21:46o ministro

21:47do Supremo

21:47ficar de cabelo

21:48em pé

21:48não

21:49não pode

21:50isso não é

21:51isso não é

21:52democrático

21:53etc

21:53porque sempre tem

21:54essa bandeira

21:55sempre tem essa história

21:56não

21:56porque você vai

21:57vai de encontro

21:58à democracia

21:59sempre assim

21:59quando é do interesse

22:01dessa turma

22:03enfim

22:03você esquece

22:04o princípio

22:05do direito legal

22:06o princípio

22:06do devido processo

22:07legal

22:08em nome da defesa

22:09da democracia

22:11mas Cláudio

22:12queria te perguntar

22:13justamente isso

22:13hoje

22:16pela declaração

22:17que você deu ontem

22:18na Globo News

22:19é mais fácil

22:20se investigar

22:21integrante do PCC

22:22do que ministro

22:23Supremo

22:24é isso mesmo

22:25no estado de coisas

22:27que nós vivemos

22:28hoje

22:28é mais fácil

22:29a Receita

22:30conseguir

22:31combater

22:32um crime fiscal

22:32de integrante

22:33de PCC

22:34do que

22:34algum

22:36desvio

22:36de conduta

22:37de integrante

22:38de Supremo

22:40sim

22:40vamos lá

22:41eu falei

22:42altas autoridades

22:42da república

22:43e as aspas

22:44ficaram ministros

22:45do STF

22:46Luiz

22:47você vai conseguir

22:47uma tornozeleira

22:48eletrônica

22:49para o nosso convidado

22:50pelo amor de Deus

22:52mas assim

22:53eu não estou

22:53de forma alguma

22:54comparando

22:55os ministros

22:55do STF

22:56e a integrante

22:56do PCC

22:57claro que não é isso

22:58eu vi até

22:59comentaristas

22:59claro que não é isso

23:01até porque

23:02se você for olhar

23:03dos onze ministros

23:04acho que só tem dois

23:05que estão reclamando

23:06dos vazamentos

23:07os outros nove

23:07não tem notícia

23:09nenhuma

23:09que estejam

23:10reclamando de vazamento

23:11de dados fiscais

23:12mas o que eu quis dizer

23:13é o seguinte

23:13realmente

23:14eu estou localizando

23:15o sentimento

23:15que é dos auditores

23:16eu estou lá dentro

23:17e eu estou localizando

23:18esse sentimento

23:19vou dar um exemplo

23:20concreto

23:20em 2018

23:22a Receita

23:23tem a divisão

23:24da sétima região

23:25Rio de Janeiro

23:25e a oitava região

23:26São Paulo

23:26essas duas divisões

23:28de fiscalização

23:29elas se coordenaram

23:30para fiscalizar

23:31milícias no Rio

23:32e PCC em São Paulo

23:33de maneira cruzada

23:35para proteção das famílias

23:37evitar

23:37a exposição

23:38de quem mora

23:39na própria local

23:40e as fiscalizações

23:41foram bem sucedidas

23:42isso foi em 2018

23:44fiscalizando

23:45o crime organizado

23:46já em 2019

23:47quando a Receita

23:48tentou fiscalizar

23:50as PPS

23:51deu no que deu

23:52foi tudo bloqueado

23:54a suspensão

23:56das 133 fiscalizações

23:58ela foi eterna

23:59e houve essa

24:01demonstração de força

24:02afastando aqueles dois auditores

24:04que depois foram reintegrados

24:06mas que sofreram muito

24:07com isso

24:08um deles inclusive

24:09entrou em processo depressivo

24:11depois veio a pandemia

24:12e faleceu de Covid

24:13aos 47 anos

24:15então

24:16esse tipo de injustiça

24:18pode transformar

24:20o curso da vida

24:20de uma pessoa

24:22então esse caso agora

24:23se você for pensar

24:24é mais grave

24:25do que em 2019

24:26lá ele foi afastado

24:27mas não teve

24:28uma ideia de busca

24:28em casa

24:29não teve tronozela eletrônica

24:30e agora

24:31quer dizer

24:33foi escalado

24:35o grau de arbitrariedade

24:38escalou ainda mais

24:39do que aquilo

24:39de 2019

24:40então

24:44A CIDADE NO BRASIL

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