00:00O ministro do STF, Alexandre de Moraes, não autorizou até o momento que o presidente da Associação Nacional dos Auditores
00:08Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral,
00:11tenha acesso ao próprio depoimento prestado por ele para a Polícia Federal em 20 de fevereiro deste ano.
00:18A súmula vinculante número 14 do próprio STF determina que é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso
00:29amplo aos elementos de prova que,
00:32já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de
00:42defesa.
00:44Wilson, o que é que você destaca dessa, digamos assim, desse exotismo jurídico, para dizer o mínimo?
00:57Ai, vamos lá, né? Ter que respirar fundo, porque senão o complácio vai em cima da gente aqui no programa.
01:02É difícil, Inácio, porque eu conversava com uma grande amiga ontem sobre essas decisões do Supremo,
01:12e uma amiga que entende muito de direito penal, milita no Supremo já, milita é um termo que se utiliza,
01:18né,
01:18um jargão advocatício para as pessoas que atuam no Supremo, né, você sabe muito bem disso, né, Inácio?
01:24E ela me falou o seguinte, Wilson, eu não sei o que eu estudei na faculdade,
01:28eu não sei que diabos que eu estudei na faculdade, eu não sei para que diabos eu fiquei cinco anos
01:32na faculdade estudando Direito,
01:34se a cada cinco minutos o Supremo muda a jurisprudência sobre qualquer coisa, sabe?
01:39Esse caso em específico, ele demonstra de forma muito clara, né, esses tempos estrentes que estamos vivendo, sabe?
01:50Existe uma súmula 14 do Supremo Tribunal Federal, a pessoa que presta depoimento tem acesso básico ao seu depoimento,
01:58a defesa tem direito a ter acesso ao que ele falou.
02:02Quer dizer, o Kleber Cabral, ele já foi alvo de um procedimento estranho, que foi incorporado no inquérito das fake
02:10news
02:10porque ele criticou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, já foi alvo desse constrangimento de ir lá prestar esclarecimentos
02:18na Polícia Federal.
02:20Primeiramente, ele foi convidado, ele foi convocado a prestar esclarecimento, ele não sabia que estava sendo investigado,
02:27e lá na hora, no dia 20 de fevereiro, na frente da Polícia Federal, na frente dos delegados,
02:33é que os delegados informaram, olha, o senhor é alvo de uma investigação dentro do inquérito das fake news
02:38porque o senhor falou isso assim, assado, para veículo XYZ.
02:44Quer dizer, a gente vai falar o que, Inácio?
02:50Vamos falar o que agora?
02:53Sabe, é assim, me causa espécie que ela tem gente no Congresso Nacional que não consiga perceber essas coisas
03:01e que não veja e que não enxergue que nós estamos vivendo algo extremamente grave
03:06e que pode colocar a nossa democracia num buraco ainda mais profundo.
03:10Duda Teixeira.
03:12Bom, e é uma característica também desse inquérito das fake news
03:16que as pessoas que entram nele não sabem em que condição que estão ali,
03:22se na condição de testemunha, se na condição de réu,
03:26e que também não conseguem, muitas vezes, acesso às informações, né?
03:30Não conseguem saber qual que é a denúncia ou qual que é a acusação contra eles
03:37e, claramente, isso atrapalha a defesa, né?
03:41Então, é uma justiça desigual, é uma justiça que não está buscando fazer justiça,
03:47muito mais exatamente o oposto disso daí.
03:52Ricardo, sabe aquela história, Inácio?
03:54Devo, não nego, pago quando puder?
03:57Essa situação agora é a seguinte, sou processado, não nego, não conheço
04:03e me defendo como puder, porque eu não sei, pelo crime que eu respondo,
04:08eu não tenho acesso aos autos para me defender,
04:10aí sou obrigado a sentar em frente às autoridades,
04:13aí eu descubro do que estão me acusando,
04:16aí eu peço acesso aos autos, me é negado o acesso aos autos?
04:20Que diabo de paridade de armas, né?
04:23Esse é um termo jurídico, que diabo de paridade de armas é essa?
04:27Entre quem me investiga, quem me acusa e quem defende?
04:30Cadê o tal da ampla defesa e o direito do contraditório?
04:35Se você não dá acesso e com prazo correto à defesa?
04:39Tudo errado, mais uma vez, e tudo dentro do escopo desse famigerado inquérito da fake news,
04:45onde tudo cabe e nada e nunca termina.
04:49Ricardo, só para complementar, uma última coisa,
04:51a situação é tão bizarra, é tão bizarra que hoje eu, Wilson,
04:57trocando mensagem com você, Ricardo, com o Duda,
05:00hoje eu não sei se eu estou sendo investigado pela PF, entendeu?
05:04Vai saber.
05:18Obrigado.
05:19Obrigado.
05:19Obrigado.
05:19Obrigado.
05:19Obrigado.
05:19Obrigado.
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