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Para setor técnico do TCU, repasse “fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público”.

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Transcrição
00:00Começamos aqui o Papo Antagonista de hoje falando de carnaval.
00:04Com o enredo do Alto do Mulungu, surge a esperança.
00:09Lula, o operário do Brasil, a escola de samba acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro,
00:17homenageará o petista.
00:19O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, postou em suas redes sociais um vídeo
00:25em que divulga o samba-enredo.
00:28Na publicação, o Freixo escreveu
00:30Esse desfile vai entrar para a história dos carnavais.
00:35É Lula cantado por toda a Sapucaí. Vamos assistir.
00:58Olha, olê, olê, olê, olá, olá, olá, olá, olá, olá, olá, olá.
01:05E eu quis brilhar, eu quis brilhar na estrela de um país,
01:10do choro de luz, da luz de garanhos, lugar onde a pobreza e o pranto
01:16se dividem para tantos e a riqueza multiplica.
01:20Já vou fazer aqui uma pequena observação nesse vídeo que vocês viram,
01:29porque aparece ali um cartaz com a palavra Brahma.
01:32Produção, acho que a gente tem a imagem aí, né?
01:34Só ressaltando que esse Brahma aí não é aquele apelido do Lula que aparece na Lava Jato, né?
01:41Lembrando que aqueles empreiteiros da Oeste chamavam o Lula de Brahma.
01:46Isso aí não tem nada a ver com Lava Jato, isso aí é uma marca popular de cerveja, né?
01:51E seguimos aqui em janeiro desse ano, vale lembrar,
01:54Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro
01:58assinaram um termo de cooperação técnica que permite o repasse de um milhão de reais
02:04para cada uma das doze agremiações do Grupo Especial de Escolas de Samba do Rio.
02:11Então, Marcelo Freixo autorizou esse envio de um milhão de reais para acadêmicos de Niterói.
02:19Esse dinheiro foi para todas as doze escolas do Grupo Especial,
02:22mas um milhão para acadêmicos de Niterói, que está homenageando o Lula.
02:27A gente viu Marcelo Freixo aí com a camisa do Lula
02:29e Marcelo Freixo que foi colocado lá na Embratur pelo Lula.
02:33Bom, a bancada do Partido Novo protocolou uma representação no TCU
02:39e, em resposta, a área técnica do tribunal recomendou o bloqueio dos repasses
02:45enquanto não houver a decisão de mérito do relator do caso, o ministro Haroldo Cedras.
02:53Para o setor técnico, o repasse fere os princípios da impessoalidade,
02:58da moralidade e da indisponibilidade do interesse público.
03:04Adriana Ventura, te pergunto agora, qual que é o problema que você vê aí
03:09nesses repasses para acadêmicos de Niterói?
03:14Bom, gente, eu acho que essa indignação qualquer brasileiro decente sente.
03:20A gente percebe dinheiro público de rocapim.
03:22E a gente pega uma festa cardavalesca, onde você põe um milhão de reais na mão de uma escola
03:28para promover presidente da República.
03:32Isso não tem o menor cabimento.
03:33Então, fere um dos pilares centrais da administração pública,
03:36que é o artigo 37 da Constituição, que fala de impessoalidade,
03:41fala de transparência, publicidade e outras coisas,
03:44mas, principalmente, a gente está falando aqui de uma promoção pessoal
03:49com dinheiro público em ano eleitoral.
03:52Isso, assim, é uma aberração, é um escárnio.
03:54O pessoal perdeu, a vergonha caiu.
03:56Então, acertou o corpo técnico do TCU, dando esse posicionamento.
04:01Eu só espero que o ministro relator, o ministro Cetá, continue,
04:05porque agora tem sido muito comum decisões politiqueiras
04:09para promover e para proteger um lado ou outro.
04:12Então, eu espero que o ministro relator, Haroldo Cetá,
04:15siga a orientação técnica do TCU para realmente fazer isso,
04:20porque dinheiro público para fazer enredo e enaltecer presidente não dá, gente.
04:25Olha, quem quiser fazer enredo para enaltecer presidente, faça,
04:29mas não use dinheiro público.
04:31Esse dinheiro tem que ir para a saúde, segurança e educação,
04:34porque o nosso país precisa aos montes.
04:37Rodolfo Bois, quer comentar?
04:38Olha, a gente se acostumou a ver aí no Carnaval do Rio de Janeiro
04:42algumas homenagens, sim, a políticos.
04:45Agora, que está no cargo e que vai concorrer no mesmo ano,
04:48é um negócio que não faz nenhum sentido.
04:50Quer dizer, existe uma regra eleitoral para normatizar esse tipo de coisa
04:55que é o que vai acontecer.
04:57É uma promoção do Lula, a gente viu ali, parece um comício.
05:01É um comício carnavalesco.
05:03Então, de fato, é óbvio que não foi previsto isso aí, aparentemente,
05:07a Embratur está patrocinando todas.
05:10Tem uma questão de isonomia ao patrocinar todas.
05:12Agora, a Escola de Niterói, ao escolher homenagear um presidente que será candidato,
05:19porque a gente poderia estar falando de outro jeito aqui,
05:21se ele não tivesse a perspectiva de tentar se reeleger.
05:25Ah, não, vai o último mandato do Lula, então tudo bem.
05:27Mas, olha, ele vai tentar se reeleger.
05:29Então, existe um período eleitoral para que esse tipo de apresentação carnavalesca
05:35possa ocorrer nas ruas e não exatamente na Sapucaí.
05:39Mas, nesse caso, será na Sapucaí e não faz nenhum sentido que isso seja patrocinado com dinheiro público.
05:47Não faz sentido, eu diria até, um sambirredo com esse teor em ano eleitoral.
05:55Já seria muito ruim.
05:56Agora, que o governo patrocine, aí é impensável.
05:59E vai lembrar aí que essa mesma escola já divulgou em telões imagens críticas
06:05ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante alguns ensaios nesse ano.
06:10Vamos ver o vídeo.
06:11E vai lembrar aí que essa escola já divulgou em telões imagens críticas.
06:23E vai lembrar aí que essa escola já divulgou em telões criar essa conversa.
06:34E vai lembrar aí que essa escola já divulgou.
06:36E como reação, a senadora Damaris Alves
07:05protocolou nesta segunda, junto ao Ministério Público Eleitoral,
07:09uma denúncia contra a Escola de Samba Acadêmicos de Niterói
07:13por propaganda eleitoral antecipada.
07:16Vamos ver o que disse a senadora Damaris Alves.
07:19Protocolei junto ao Ministério Público Eleitoral
07:21uma denúncia sobre a homenagem que uma escola de samba
07:26está fazendo para o presidente da República.
07:28O que consta na minha denúncia?
07:31Primeiro, campanha antecipada.
07:33Se essa homenagem fosse em qualquer outro ano,
07:37até entenderíamos, mas no ano eleitoral
07:40está configurada a campanha antecipada.
07:43Sabe por quê?
07:44Já ouvimos falar que o samba-enredo da Escola de Samba
07:48será a música de campanha do presidente da República.
07:53Inclusive, o PT já fez uma publicação usando o samba-enredo.
07:58Segundo, existe dinheiro público nisto.
08:02De uma forma ou de outra, tem recurso público nesta homenagem.
08:08Vocês acham justo ter dinheiro público
08:10para fazer campanha antecipada para o presidente da República?
08:14Mas há um terceiro aspecto também.
08:17Durante os ensaios dessa escola de samba,
08:19estamos vendo a exibição de vídeos
08:21desconstruindo a imagem do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
08:28Isso se configura campanha negativa.
08:32E está sendo uma campanha negativa antecipada.
08:36Na verdade, gente, há indícios de crimes eleitorais.
08:40Por isso que eu fiz a representação ao Ministério Público Eleitoral.
08:45Mas também vou ingressar com outras medidas judiciais.
08:49Eu informo vocês depois.
08:52Adriana, tem um ponto que a Damares coloca aí
08:55que aparentemente as coisas estão muito misturadas.
08:58O samba-enredo, de certa maneira,
09:01está sendo usado já pelo partido.
09:04Tem petistas que estão divulgando isso.
09:07Então, aparentemente, já tem até uma estratégia
09:09de usar isso realmente na campanha.
09:12E aí tem coisas que realmente a gente precisa separar.
09:14Uma coisa é liberdade de expressão.
09:17Você pode até ter mau gosto.
09:18Essas críticas ao Bolsonaro aí são bem tosquinhas.
09:24Agora, não dá para se colocar assim politicamente,
09:27com dinheiro público, em ano eleitoral,
09:30e fazer essa mistura de política com carnaval.
09:33O Brasil não é uma festa desse jeito.
09:35É, e eu acho que a questão toda...
09:40Eu acho que vocês já trouxeram bem,
09:42você e o Rodolfo falaram um pouco sobre isso,
09:45que é a questão da gente normalizar isso.
09:47Banalizar.
09:48Então, a gente já tem uma grande normalização da impunidade.
09:52A gente precisa acabar com a impunidade do nosso país.
09:54A gente vê uma coisa gravíssima dessa, gravíssima.
09:57A gente não pode achar isso normal.
10:00Em ano eleitoral, dinheiro público.
10:03E o PT, na verdade, além da campanha eleitoral,
10:06está usando o enredo da escola de samba para...
10:08É o material eleitoral da campanha do presidente Lula.
10:12Então, dinheiro público não pode ser usado para isso.
10:14E o Brasil não pode ser usado para isso.
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