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O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu que leis estrangeiras não têm validade no Brasil. Essa medida incluiu a proibição de instituições brasileiras financeiras de atender ordens de tribunais estrangeiros sem autorização do STF. A decisão impactou diretamente a Bolsa de Valores, com queda de 2% no Ibovespa. Comentaristas: Mano Ferreira, Jess Peixoto, Priscila Silveira, Luis Cáceres
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Transcrição
00:00Bem que falamos ontem que os bancos brasileiros temiam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino,
00:06que sem especificar a lei Magnitsky, determinou que leis estrangeiras não têm validade qualquer em terra Brasílis.
00:14O que eu quero dizer com isso, pessoal, é o fato que o ministro Flávio Dino também proibiu instituições financeiras brasileiras
00:19de atenderem ordens de tribunais estrangeiros, tribunais de fora sem autorização expressa do Supremo Tribunal Federal.
00:26E o resultado foi um mercado agitado pra ser bem generoso aqui, não é isso, Mano Feito?
00:31Exatamente, Marinho. A insegurança jurídica gerou um dia de caos na Bolsa de Valores.
00:36O Ibovespa ontem despencou mais de 2% com queda, sobretudo, das ações dos bancos,
00:42que perderam quase 42 bilhões de reais em valor de mercado.
00:48Isso se dá, sobretudo, em função da insegurança jurídica, do fato de que os bancos e o sistema financeiro nacional,
00:55que vale dizer, no século XXI, todo o sistema financeiro é altamente globalizado
01:01e, portanto, bancos de origem brasileira fazem operações o tempo todo também no mercado americano
01:09e ficaram diante de uma encruzilhada, de um medo, de uma insegurança jurídica.
01:16Ou seja, a falta de clareza sobre o que, de fato, está na mesa para os bancos
01:22é aquilo que gerou o maior caos.
01:26Porque o ponto é, então, a decisão do ministro Flávio Dino está dizendo que,
01:31caso algum banco brasileiro decida, por conta própria, em função de avaliação de risco,
01:38suspender a conta do ministro Alexandre de Moraes,
01:42haverá punições no judiciário brasileiro?
01:45Ou, se do outro lado, se o banco decide manter as contas do ministro Alexandre de Moraes,
01:52ele pode ser sancionado no mercado americano?
01:56Ou seja, qualquer que seja a atitude tomada pela instituição financeira,
02:01ela será punida de algum lado?
02:04Seja no Brasil, seja nos Estados Unidos?
02:06Essa insegurança, essa falta de clareza sobre quais serão as consequências de uma atitude
02:13que, no fim, vale lembrar, bancos e instituições financeiras
02:17são instituições privadas que deveriam ter total autonomia
02:22sobre com quem tem uma relação comercial.
02:25Então, se deseja ou não ter a conta bancária de alguém,
02:30seja o ministro Alexandre de Moraes, seja qualquer outro cidadão,
02:33se o banco avalia que aquele cliente não é adequado para a sua estratégia,
02:40o banco não deveria ser obrigado a ter aquele cliente.
02:43Mas a decisão do ministro Flávio Dino, da forma como se deu,
02:48ao incluir a questão de que qualquer atitude relacionada a imposições de sanções
02:56ou de leis estrangeiras precisa ser antes de executada,
03:00subordinada à deliberação do Supremo,
03:03foi o que criou esse ambiente de insegurança jurídica.
03:08Sobre a tão falada Lei Magritsky, tão debatida,
03:11com os holofotes em cima dela,
03:12qualquer um, nessa altura, com minimamente,
03:15que está compenetrado ou está ciente com seus sentidos em dia,
03:18já deveria ter percebido que ela não faz,
03:20ela não promove a invasão da soberania de outros países,
03:23e sim afirma a própria soberania americana.
03:25Todos os países têm total liberdade de não acatar
03:29a imposição que ela representa no mundo real,
03:33mas pagarão preço caso queiram seguir transacionando,
03:36operando e, enfim, negociando com toda uma clientela,
03:40sua carteira em dólar, lastreada em dólar,
03:43e perder acesso ao mercado americano,
03:45à moeda de reserva do mundo.
03:47Talvez esse não é o sonho molhado do presidente Lula,
03:49porque ele não paga para ver.
03:51Eu sugiro fortemente aqui, como seu amigo do dia a dia,
03:54que não é uma boa ideia,
03:56mas eu quero ouvir Jéssico Peixoto,
03:57porque, o que tudo indica, Mano Ferreira,
03:58parece que o dólar está com uma certa inveja
04:01do Vasco contra o Santos,
04:02doido para chegar nos seis o quanto antes.
04:05Complicado.
04:06Jéssico Peixoto.
04:07Não, então, eu acho que quando no Brasil
04:09os banqueiros estão infelizes,
04:11as coisas começam a mudar politicamente.
04:13Eu acho que isso é uma perda de um apoio
04:15até importante em termos de narrativa
04:17para o governo federal.
04:18E aí, obviamente, são instituições desligadas,
04:21mas vale mencionar que o Flávio Dino
04:23é um político de carreira
04:24e chegou a ser ministro da Justiça,
04:26inclusive, deste governo,
04:27que foi indicado depois
04:29para o Supremo Tribunal Federal.
04:30Eu acho que a grande questão aqui
04:32é uma incompreensão da lei magnítica, André,
04:35porque, como você bem colocou,
04:36ela é uma lei que trata do território
04:38dos Estados Unidos
04:39e ela trata também do que você vai falar agora.
04:42É isso aí.
04:43Estamos de volta para todo mundo também nos ouvindo
04:44pela Rede Jovem Pan de Rádio Morning Show.
04:45Segue a todo vapor repercutindo aqui o fato
04:48que a decisão do Flávio Dino de ontem
04:49de tentar vedar que qualquer imposição
04:54das leis estrangeiras
04:55possam ser acatadas aqui por empresas brasileiras
04:57e ter validade no território nacional
04:59está dando aí realmente um verdadeiro,
05:02enfim, realmente um cataclisma aí
05:03nos bancos que acabaram registrando
05:06perdas bilionárias no dia de ontem
05:08e estão lidando com essa imprevisibilidade,
05:10com esse nevoeiro sem precedentes,
05:13talvez em realmente o que vale, afinal de contas,
05:15nesse país.
05:16De qualquer forma,
05:17Jess Peixoto aqui com a palavra,
05:18a gente segue, gente.
05:19O que eu estava dizendo é que a lei Magnitsky,
05:21ela está falando sobre o território dos Estados Unidos
05:23e empresas que negociam com os Estados Unidos.
05:25Então é direito deles,
05:26você pode concordar, discordar, amar, odiar,
05:29não importa.
05:30E aí o que acontece?
05:31As empresas que têm bandeiras,
05:33como, por exemplo,
05:33as bandeiras de cartão de crédito,
05:35que são dos Estados Unidos,
05:36que têm sistemas de operação
05:38nos Estados Unidos também,
05:39que operam,
05:40bancos que operam lá,
05:41eles são obrigados a cumprir
05:43as determinações de não permitir
05:44que as pessoas que estão dentro da Magnitsky,
05:47elas tenham este acesso.
05:48E esta é a disputa que,
05:50ah, mas eu não acho que o ministro errou.
05:52Ninguém está perguntando
05:53se acha que o ministro errou.
05:54O que a gente precisa olhar no fato aqui
05:56é se esta lei,
05:58ela está infringindo a soberania do Brasil.
06:01A lei em si, não.
06:02Talvez a justificativa,
06:03e aí a gente até teve essa discussão ontem, sim.
06:05Mas no final do dia,
06:06o que a gente precisa ver?
06:08Os bancos têm muito a perder.
06:10Porque, de um lado,
06:11eles podem ser sancionados,
06:12mas os Estados Unidos já fez isso em algum momento?
06:15Já.
06:16Eles já sancionaram bancos
06:17que descumpriram a lei Magnitsky.
06:19E não sancionam em cinco reais, não.
06:21São bilhões de dólares.
06:23Então, existe uma perda muito grande.
06:25E se a relação continuar tensionando,
06:27o que pode acontecer é,
06:28e os bancos estão sentindo isso
06:30na prática de valorização,
06:31vem disso,
06:32é, eu opero no Brasil
06:33ou nos Estados Unidos?
06:34Se esta for uma escolha,
06:37se o Brasil forçar esta escolha,
06:41vou te dizer que nós vamos sair perdendo.
06:42A gente lembra do banco francês,
06:43o BNP Paribá,
06:45que foi sancionado a algo em torno
06:46de nove bilhões de dólares
06:47por transacionar com os sancionados
06:49do Irã e do Sudão.
06:50Teve o banco Dandong,
06:51banco chinês,
06:52que acabou sendo sancionado também fortemente
06:55por transacionar com os sancionados
06:56norte-coreanos.
06:57Ou seja, há precedentes, tá?
06:59Pessoal, é melhor não brincar com fogo.
07:01É ficar dando murro em ponto de faca.
07:03Você pode até extravasar a sua ira,
07:05a sua indignação,
07:06mas quem vai acabar com a mão toda retalhada
07:08é você.
07:09Então, eu sugiro fortemente
07:09para que a gente tenha um pouco mais de juízo
07:11e bom senso.
07:12Vamos aqui um comentário com o Luiz Cáceres
07:15e a gente segue adiante.
07:17Isso também impõe uma corrida bancária, né?
07:21Então, as pessoas,
07:22junto com essa insegurança jurídica,
07:24vão começar a correr para os bancos
07:26para tentar resgatar o dinheiro.
07:27porque você não deixaria o seu dinheiro
07:30em algum banco que corre o risco de falência amanhã.
07:34E outra potencial causa que isso pode trazer
07:37é também um alvo nas costas do ministro Flávio Dino
07:41por parte da Lei Magnitsky.
07:43Seria ele o próximo alvo?
07:44Haver fortes emoções?
07:45Mas olha, para todo mundo que está cansado,
07:47sinceramente, de ver o nosso Brasil travado por crises,
07:50uma atrás da outra,
07:51impostos que não param de chegar
07:53e promessas vazias,
07:54bravata para tudo que é lado,
07:55você sente que quem trabalha,
07:58quem empreende,
07:58quem inova nesse país
07:59está sempre remando contra a maré?
08:01Então, eu tenho certeza que você,
08:02do outro lado, não está só
08:03e há um novo caminho para o Brasil.
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