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Um magistrado do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) foi afastado de suas funções por 30 dias devido a um histórico de baixa produtividade, um problema que se arrasta desde 2012. O grande alvo das críticas dos comentaristas foi a natureza da punição no sistema judiciário brasileiro. A comentarista Jess Peixoto apontou a ironia da situação, destacando que o afastamento é remunerado, funcionando, na prática, como "férias" para um profissional que já não estava produzindo.


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Transcrição
00:00Justiça, o CNJ, afastou o magistrado do Tribunal Regional do Trabalho aqui de São Paulo por 30 dias, por baixo
00:08desempenho e acúmulo de processos pendentes.
00:11E o pior, esse histórico de baixo desempenho já vem desde 2012, Jess Peixoto, que mãe esse judiciário, hein?
00:18Que emprego que você fica ali, trôpega, desde 2012 e fala assim, agora você vai descansar mais 30 dias pra
00:24você tomar tento, menina.
00:26Sim, exatamente, e aqui tá a maior ironia das punições do Conselho Nacional de Justiça, porque são punições que funcionam
00:33muitas vezes como férias, porque, pasme, são remuneradas.
00:38Em muitos casos, até mais sérios em relação à venda de sentença, em relação a ilícitos, juízes têm como punição
00:46nada mais, nada menos, Fernando, do que a aposentadoria compulsória.
00:51Já imaginou você se aposentar recebendo o teto, muitas vezes, e ainda ficar sem nenhuma punição explícita, além de ficar
01:00em casa recebendo seu salário?
01:02Que punição, não é mesmo?
01:04É o juiz do trabalho, né, Matheus? Vamos deixar claro, né?
01:07Hoje é o dia da ironia, né? Afinal de contas, o juiz do trabalho é afastado porque não trabalha.
01:13E esse é só mais um dentre, certamente, centenas, talvez milhares de casos pelo Brasil afora.
01:20Tanto isso quanto esses valores absurdos que são recebidos.
01:23A correção que deve ser feita, ela não é só financeira, ela é moral, né?
01:26Nós vemos o STF tentar recuperar essa credibilidade e aí, de repente, é escândalo após escândalo.
01:32E o pior, Fernando, é aquele receio de não acontecer absolutamente nada.
01:37Muito bem. Eu quero ouvir também o nosso herói de todas as resistências, o Dom Henrique, mas eu quero antes
01:44só chamar, porque tá pronto aí, Ellen Manager?
01:47Não, então tá. Ellen Manager tá dizendo que tá com saudade de você.
01:51Ele falou, deixa o Henrique falar que eu quero ouvir o que ele tem a dizer sobre o juiz que
01:55ganha 94 mil, mas acabou, puxa vida, tomou um presta atenção.
02:00Uma fériazinha de 30 dias, né?
02:02O que é mais engraçado é que você citou aí que desde 2012 que tem esse problema, né?
02:07Então fazem 14 anos que ele trabalha meia boca, segundo os dados que estão trazendo.
02:12Na escala 4 por 3 ele devia trabalhar.
02:164 por 3? Você acha?
02:18Ou 2 por 3.
02:190 por 7, quem sabe?
02:204 por 3 é o quê? Segunda, terça, quarta, quinta, acabou, acabou, acabou.
02:24Isso aí é Brasília, ele provavelmente era 1 por 6.
02:28Trabalho um dia, 6 dias, e desde 2012, são 14 anos nesse regime, poxa.
02:34É quase debutou, né?
02:36Mais um aninho tava aí fazendo uma festa de 15 pelo não trabalho.
02:40Mas que, né, pelo menos, acho que não vai adiantar muita coisa, mas que essas férias possam servir aí pra
02:45ele voltar, quem sabe, produzindo um pouco mais.
02:48Exatamente, né?
02:50São coisas assim, ainda bem que tem a imprensa que tem uma forma da gente observar isso e falar sobre
02:56isso,
02:56pra que outras pessoas fiquem também indignadas, né?
03:00Sim, eu acho assim, a gente tá rindo, mas é um verdadeiro absurdo a pessoa ganhar 94 mil pra fazer
03:06algo e não, assim, não vou fazer por quê?
03:09Ah, não vou fazer porque tô cansado, tô doente, tô de férias.
03:13Isso é um dever.
03:14É bom lembrar que o juiz, ele presta, obviamente, concurso, mas deve sim, Fernando, satisfação à coletividade.
03:21E paga o salário dele.
03:22Exato, somos nós.
03:23Sai do nosso bolso.
03:24E agora, qual que é? Vai deixá-lo de castigo no cantinho.
03:28Qual que é o cantinho?
03:29Ele precisava de férias, ele tava cansado.
03:30Mas assim, que pedisse, né?
03:31Eu acho que é um absurdo, por quê?
03:33Esses 30 dias, caso realmente seja remunerado, como vocês aqui disseram, vai sair do nosso bolso, né?
03:38E claro que se fosse uma doença, que ele fosse tratar, porém, as pessoas vão lá na Justiça do Trabalho
03:43pedir os seus direitos, né?
03:45Regularizar direitos e acabar afastando esses direitos de alguma maneira.
03:49O que é, de igual forma, um absurdo.
03:51É, doutora, até uma pergunta nisso.
03:53Quando a gente olha pra discussão recente lá no Supremo, sobre a situação toda do Judiciário, em dado momento, os
03:59ministros de Ostofl e Alexandre de Moraes, tiveram ali uma concordância sobre os juízes poderem ser acionistas.
04:08O exemplo dado foi a Fazenda e uma frase me tocou muito, que é a situação desse complemento de renda
04:14dos juízes.
04:15É padrão que no Brasil esses juízes, eles tenham outros negócios, que eles estejam envolvidos em outras atividades?
04:24E se sim, como que o CNJ, eles fiscalizam se essas atividades estão dentro do que é possível que os
04:32juízes executem e façam?
04:33Sim, primeira coisa. Ele falou nessa fala dele, ele diz que ele pode ser acionista, ele não poderia ter atos
04:41de mandatários.
04:43Só que a lei orgânica, Jess, ela diz que o magistrado, ele pode exercer de forma ampla ali o magistério.
04:53Então o magistério, ele pode, ele pode ser sócio desde que ele não tenha atos que ele tenha poder de
04:59mando agora.
04:59Se a gente pegar o Código de Processo Penal, por exemplo, ele não poderia julgar.
05:04Veja, não tem problema dele ser o empresário.
05:07Agora, você acha justo que ele julgue uma empresa que ele presta consultoria?
05:11Você acha justo que ele julgue uma empresa que ele foi dar palestra?
05:16Esse é o questionamento que se faz.
05:18Ninguém proíbe, de forma ampla, que ele tenha a empresa.
05:21Que ele fale, que ele dê palestra, que ele dê aulas.
05:25Acha até que isso é, obviamente, permitido e está na lei orgânica.
05:27O problema que diz respeito à ética e à moralidade, que é o que se discute.
05:31E a gente tem discutido isso desde sempre, né?
05:34É a possibilidade dele julgar alguém pelo qual, imagina, então, eu sou juíza, vou dar a palestra.
05:39Até aí, legalidade.
05:41Mas aí a escola pela qual eu palestrei, vem a mim pra que eu julgue.
05:45Essa é a problemática que envolve...
05:47Imagina julgar um processo que envolve a sua esposa e o seu marido.
05:49E por falar em ética e moralidade, a gente...
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