00:00combustível com vários com várias
00:02fontes renováveis ou não. Um
00:05desses combustíveis é atualmente
00:07um vazamento de dados de
00:09ministros do STF. Você tá
00:11acompanhando aí, né? Dos
00:12ministros de familiares. Isso
00:14continua sendo combustível pra
00:16muita falação e a gente tem
00:18inúmeras perguntas que não tem
00:19respostas ainda sobre essa
00:22operação realizada pela Polícia
00:23Federal, porque agora o
00:24Ministério Público acionou o
00:26Tribunal de Contas da União pra
00:28apurar esse vazamento de dados
00:30dos ministros. Enfim, os nomes
00:32dos servidores da Receita que
00:34estão investigados por esse
00:35vazamento foram divulgados. Então
00:37os dados nem sempre, mas os
00:39nomes sim. Isso tá dividindo
00:41opiniões e eu queria saber as
00:44nossas opiniões mesmo, porque
00:45pães e pães, questão de
00:47opiniões. É, nós temos trazido
00:49trazido aqui em vários momentos
00:51os os diferentes pesos e medidas
00:53quando o STF se vê incomodado,
00:55se sente perseguido ou de alguma
00:58forma, atacado, né? E vendo aí
01:00até alguns depoimentos, a gente
01:02tá aqui com um material muito
01:03bom em relação até aos
01:05depoimentos dos servidores que
01:06foram já afastados, tem gente
01:08tá até com tornozeleira
01:10eletrônica, né? Sendo que a
01:11gente... Passaporte
01:12apreendido. A gente vê que a
01:13coisa acabou de começar, mas o
01:15grau de intensidade dessas
01:17medidas é assustador, né? Que
01:20zera que quando a gente vê
01:22outros crimes, caso isso se
01:24confirme como um crime, mas
01:25quando a gente vê outros crimes
01:27no Brasil, que a gente tivesse
01:28essa severidade, que a gente
01:30tivesse essa intensidade pra
01:32agir, pra prender tanto
01:33bandido por aí, pra prender
01:35tanto político corrupto, a
01:37minha questão não é se isso é
01:38crime ou não, porque não sou eu
01:39que vou julgar, mas aqueles que
01:41já são crimes, por que que tem
01:43tanto bandido andando na rua,
01:44não teve passaporte confiscado,
01:46não tá de tornozeleira
01:47eletrônica? Esse tipo de
01:49questão é que incomoda, né? São
01:50os pesos e medidas diferentes
01:52quando me convém. E aí quem tá
01:54tão incomodado assim? Essa
01:56pergunta a gente também tem que
01:57se fazer. É, o acesso, o acesso
01:59às informações, aqui a gente
02:01precisa até esclarecer bem assim
02:02pra nossa audiência, quando
02:04alguém é servidor e em dados,
02:06alguns dados que são sigilosos,
02:08você tem que ter inclusive
02:09autorização pra acessá-los, como
02:11é o caso da Receita Federal e
02:13o que teria sido feito, né?
02:15Porque tudo tá em fase de
02:16investigação, obviamente, o que
02:17teria sido feito por essas
02:18pessoas? Eles entraram sem que
02:21houvesse pedido, eu, autorização e
02:23não só acessaram esses dados, mas
02:26como teriam, e é bom dizer assim,
02:28teriam porque a gente não sabe, né?
02:29Tanto é que tá se pedindo a
02:31apuração dos fatos. Eles teriam
02:33divulgado, agora, duas coisas que
02:35precisa chamar atenção. Teriam
02:36divulgado a pedido de alguém, pra
02:39quem, e se houve pedido de dinheiro,
02:41porque daí a gente não está, nós
02:43não estaríamos simplesmente falando
02:45de acesso, né? Ou divulgação de um
02:48sigilo funcional. E, é muito bom
02:50aqui o que o Matheus trouxe, porque
02:52divulgação de sigilo funcional, ou
02:54acesso indevido no sistema de
02:56informações, são crimes que,
02:58quiçá, daria ali uma pena
03:01privativa de liberdade no regime
03:02fechado. E por que que eu chamo
03:04essa atenção? Quando a gente fala
03:05de medidas cautelares, o código de
03:07processo penal realmente permite,
03:09independentemente de ter havido ou não
03:11crime, que se cumule medidas. Então,
03:13Fernando trouxe aqui, não é? Que tem
03:15tornozeleira eletrônica, restringir
03:18ali o passaporte. Isso pode ser
03:20feito, mas quando as medidas
03:21cautelares são dadas? Quando eu não
03:24tenho necessidade de prender
03:25preventivamente, ou algum risco de
03:28fuga, ou algum risco de atrapalhar
03:30ali a aplicação da lei, a busca de
03:32informações. E, quando ele coloca
03:34essas medidas cautelares, é bom dizer
03:36que não quer dizer que eles sejam
03:37já punidos, né? É como forma de
03:39desmantelar ou buscar informações. Não
03:41estou dizendo que eu concordo, nem que
03:43eu discordo. Apenas para que a
03:44nossa audiência entenda, que são
03:45medidas que podem ser tomadas de
03:47acordo com o código de processo
03:48penal. Mas está um pouco excessivo?
03:49Não, então, a questão do termo de
03:51excessivo, né? A gente precisa
03:53entender que o ministro, ele poderia
03:56ter dado só a tornozeleira, a
03:58monitoração eletrônica? Poderia.
04:00Ele poderia só ter restringido o
04:02passaporte? Poderia. Quando ele
04:03coloca mais de uma, Matheus, ele
04:07precisa justificar, porque lida com a
04:09liberdade, né? Individual. Então, nós
04:10estamos falando de pessoas que podem,
04:12por exemplo, vamos aqui citar um
04:13exemplo. Uma das investigadas, ela
04:15falou, não, eu não divulguei, eu
04:16acessei. Ah, então vamos ver o IP.
04:18Isso é muito questão de provas
04:20periciais digitais, né? Ah, qual foi o
04:22IP que acessou? Foi com a sua senha?
04:24Você deu a senha pra alguém?
04:26Então, vai se apurar isso. Agora,
04:27quando você fala do excesso, é muito
04:29complicado a gente afirmar, porque o
04:31ministro poderia, o código de
04:33processo penal, inclusive lá no
04:34artigo 282, ele fala, sendo
04:36necessário, né? Então, o que que
04:38seria a necessidade? Então, ele vai
04:40analisar cada caso. Poderia fugir?
04:42Ah, então, vou pôr monitoramento.
04:43Doutora, por falar em apuração.
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