O governo federal estuda enviar ao Congresso Nacional o projeto sobre a escala 6x1 em regime de urgência, conforme informação divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT). Reportagem: Matheus Dias.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, agora a gente fala de outro assunto também polêmico, porque o ministro do Trabalho, Luiz Marinho,
00:04informou que o governo pode enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional
00:09sobre o fim da jornada 6x1, se julgar que o tema não está caminhando ali na velocidade desejada
00:15nas propostas que estão tramitando no Poder Legislativo.
00:19O Matheus Dias chega ao vivo aqui no nosso 3 em 1 para trazer mais detalhes para a gente
00:23como é que está essa negociação, Matheus.
00:25Seja bem-vindo, uma boa tarde, meu amigo.
00:30Cássio, uma ótima tarde a você, ótima tarde a quem nos acompanha.
00:33Pois é, parece que o presidente Lula e também os aliados estão dispostos a fazer qualquer coisa para aprovar.
00:39Então, essa pauta do fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho,
00:44mesmo que já encaminhada pelo Congresso, o ministro do Trabalho afirmou que se ver que está demorando demais,
00:49pode pedir, então, articular com Lula um encaminhamento de um projeto com urgência.
00:55Isso significa, quando o presidente encaminha um projeto com urgência ao Congresso, ele tranca.
01:00A pauta no Congresso, caso ela não seja votada na Câmara em 45 dias, ou no Senado também em 45
01:05dias.
01:06O ministro Luiz Marinho disse que essa pode ser uma saída.
01:09Vamos ouvir.
01:14O presidente Hugo Mota assumiu conosco de tocar as duas coisas.
01:21As PEC estavam lá, portanto, ele ia soltar o mandamento das PEC,
01:25mas que trabalharia também os projetos de leis vigentes que estão tramitando também na Casa.
01:35E, evidentemente, que o PL pode ter uma velocidade maior do que das PECs por conta do rito.
01:43Mas o governo não descarta, a depender da conversa com o próprio presidente Hugo Mota e o presidente Alcolumbre,
01:53de mandar um projeto de lei com urgência.
01:56Se o governo perceber que as coisas não irão caminhar na velocidade desejada,
02:03nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência.
02:10Pois é, o Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, também disse que a população anseia por essa pauta,
02:17pela aprovação a esse projeto, que é, sim, muito popular, da redução da jornada de trabalho semanal
02:22e também da redução da carga horária.
02:24No caso, o ministro Luiz Marinho disse que até as empresas que são favoráveis
02:29já têm reduzido voluntariamente a jornada de trabalho dos seus funcionários
02:34e as empresas que não são favoráveis, no caso, muitos do setor produtivo têm esse medo,
02:39os empresários principalmente.
02:41A oposição julga que, com a redução da jornada de trabalho, você acaba prejudicando o consumidor final,
02:46já que o custo do trabalho se torna mais caro e isso pode acabar resultando no produto final
02:51e, consequentemente, no consumidor.
02:53Mas o ministro do Trabalho e Emprego disse que isso não será uma opção,
02:57que se delimitada e se a lei for aprovada, aí, sim, todas as empresas têm que seguir esse regimento.
03:03A carga horária máxima fica estipulada.
03:06E aí, o que causa apenas alguma autonomia é que eles podem reduzir ainda para menos
03:12ou menos dias na semana ou menos horas por semana,
03:15só que a carga horária máxima, isso não vai ter discussão, viu, Cássio?
03:19Perfeito, Matheus. Obrigado pelas informações.
03:21Gente, é um assunto que ganha uma atração muito grande devido a ser um ano eleitoral
03:26e o governo, de certa forma, teme perder o controle desse assunto.
03:29Uma pauta que é muito cara para o governo federal,
03:33que busca uma proposta muito semelhante ao que foi a isenção do imposto de renda
03:39na casa dos 5 mil reais, que trouxe uma popularidade.
03:42O presidente Lula está patinando nesse nível de popularidade,
03:45não sai da mesma margem.
03:46E uma pauta, que é o fim da jornada 6x1,
03:49traria de volta esse quesito,
03:51ou pelo menos esses níveis de popularidade que o governo precisa
03:54para buscar uma reeleição.
03:56Mas, meus amigos, tem um pulo do gato nessa história
03:59que Hugo Motto, presidente da Câmara,
04:01encapou duas propostas,
04:04uma do PT e outra da deputada Erika Hilton,
04:07numa PEC, numa proposta de emenda à Constituição.
04:10E quando uma PEC vai para a votação,
04:12ela é modificada dentro do Congresso
04:13e quando é aprovada, não tem veto presidencial.
04:17Ou seja, tudo que for aprovado, modificado pelos parlamentares,
04:20vai ser assim que vai funcionar,
04:22é assim que será sancionado.
04:23E o governo, temendo perder esse controle de pauta,
04:27quer enviar um projeto de lei,
04:29para aí sim, um projeto de lei,
04:31quando for aprovado,
04:32o presidente Lula poder vetar alguns pontos
04:34ou sancionar outros.
04:36Aí sim ele consegue, pelo menos,
04:38trazer a sua digital,
04:39trazer o DNA do governo,
04:41e até mesmo podendo dar mais cara,
04:44ou pelo menos trazer mais benefícios
04:46para os trabalhadores,
04:47para ganhar uma popularidade maior.
04:50Alangani, como é que você vê
04:51essa estratégia do governo querendo mandar um novo projeto,
04:54inclusive com urgência,
04:55e esse projeto ser votado e não uma PEC?
04:57Bom, eu vejo que é uma medida eleitoreira,
05:00uma medida populista,
05:01que está pensando em votos
05:03e não está pensando no bem do país.
05:05E é claro que é algo muito sedutor
05:07para o eleitor,
05:08porque na cabeça da população é muito simples.
05:10Fala assim,
05:11opa, que beleza,
05:12eu vou trabalhar menos
05:13e eu vou ficar com o mesmo salário.
05:16Quem não gostaria disso?
05:19Acontece que o outro lado reage,
05:21acontece que a realidade imunda,
05:23o mundo não é estático.
05:24Aliás, esse é um grande erro em análises,
05:26esse é um grande erro dos políticos
05:28que acreditam que o mundo é estático.
05:30Ora, se você continuar com o mesmo salário
05:34e você está trabalhando o mesmo,
05:36menos,
05:37o que vai acontecer?
05:38Vai aumentar o custo da hora trabalhada
05:39para a empresa,
05:40aumento de custo para a empresa.
05:41O que a empresa faz com o aumento de custo?
05:43Ou ela repassa no preço da mercadoria
05:45ou ela demite.
05:46Não tem para onde correr
05:48de uma maneira macro.
05:50Ou é inflação
05:51ou é desemprego.
05:52Muito bem.
05:53A não ser
05:54que a redução
05:55traga um aumento da produtividade.
05:57Aí é verdade.
05:58Tudo bem.
05:59Se ocorrer isso,
06:00aí é bom para a empresa.
06:02Bom para o trabalhador também.
06:03O problema é que a gente não consegue
06:05sustentar isso
06:06que vai aumentar a produtividade
06:08por uma simples razão.
06:09A evidência até agora
06:11é que a produtividade brasileira
06:12é muito baixo.
06:13Você trabalha muito
06:14e gera pouco resultado.
06:16Isso é baseado em estudos.
06:17Você pega o estudo da FGV
06:18que circulou
06:19de 1995 a 2024.
06:23Você pega o setor industrial,
06:25a produtividade média
06:27decresceu ao longo do tempo
06:28em 0,3% ao ano.
06:30A produtividade geral
06:32cresceu só 0,8%.
06:34Então não há nenhum indício
06:36que a produtividade vai aumentar.
06:38De qualquer maneira,
06:39esse debate não pode ser feito
06:41no calor da eleição.
06:43Tudo bem.
06:44É um debate válido.
06:45Eu acho que é um debate válido.
06:46mas não pode ser atrelado
06:50a uma medida populista
06:51e eleitoreira.
06:52O Piperno,
06:53a gente pode colocar também
06:54nessa discussão
06:55um ingrediente novo
06:56chamado Hugo Mota,
06:57porque ele acabou escolhendo
06:58para a relatoria
06:59do fim da jornada 6x1
07:01um deputado de centro,
07:04que seria o Paulo Aze,
07:05que é do União Brasil,
07:07junto com progressistas,
07:09e foi também motivo
07:10de muitas críticas.
07:11Como a gente viu,
07:11a questão do Pérez de facção,
07:12colocou o The Hit,
07:13agora do PEC Segurança,
07:14colocou o Mendonça Filho,
07:16e agora, mais uma vez,
07:17colocando sempre ali
07:19um deputado,
07:20um parlamentar
07:20que não seja,
07:21pelo menos,
07:22muito próximo
07:23a quem elaborou
07:24aquela proposta.
07:25Como é que você vê
07:26também essa discussão?
07:27E, de certa forma,
07:28esse temor do governo
07:30é válido,
07:30temendo que essa proposta
07:32seja totalmente desconfigurada
07:33ou mudada
07:34dentro da Câmara?
07:35A lógica de grande parte
07:37do parlamento
07:37em relação a esse projeto
07:38vai ser olhar
07:41para a temperatura eleitoral
07:43e votar a favor ou contra.
07:45Veja, não vai...
07:47Eu não acredito,
07:48até pela baixa qualidade
07:49desse parlamento,
07:51que eles vão se debruçar
07:52e, enfim,
07:53dissecar todas as possibilidades.
07:57Essas opções,
07:58elas vão ser,
07:59em sua grande maioria,
08:01eleitoreiras.
08:02Ora,
08:03se é uma opção eleitoreira,
08:05por que dar de presente
08:06para o outro lado de novo?
08:08Então, vejam,
08:09isso tem sido
08:10algo recorrente
08:12nessa gestão
08:14de Hugo Mota
08:14à frente da Câmara.
08:17ele tem se caracterizado
08:19muito por isso.
08:21Então,
08:22é óbvio que o governo
08:23vai...
08:24Acho que tem todo o direito
08:25de, enfim,
08:26de reclamar.
08:27Agora,
08:27o projeto é da deputada
08:28Érica Hilton.
08:30Veja,
08:31eu entendo também
08:32a ansiedade do governo
08:33em colocar as suas digitais lá,
08:35até porque,
08:35do ponto de vista eleitoral,
08:37enfim,
08:38é uma ideia importante,
08:39é uma ideia popular.
08:40mas, pera lá,
08:41também não vamos
08:43atropelar
08:43Érica Hilton.
08:44É pegar o projeto
08:45original dela,
08:46ver o que pode ser
08:47preservado
08:47e o que tem que ser
08:48modificado.
08:50Então,
08:51ela também não pode
08:53ser vítima
08:54desse tipo de fogo amigo.
08:57Zé Maria Trinidade,
08:58eu quero te ouvir também
08:59em relação a essas discussões
09:00dentro do Congresso,
09:01porque,
09:02como o Alangani Piperno
09:03falou também,
09:04é uma pauta
09:04extremamente popular,
09:06eleitoreira,
09:07e dependendo do termômetro
09:08que tivermos pra frente,
09:09pelo menos a expectativa
09:10é que seja votada
09:11até o mês de maio,
09:12a gente vai ter uma confirmação
09:14ou uma rejeição.
09:15A gente já viu,
09:15pelo menos,
09:16essa proposta
09:16ser a grande bandeira
09:17de Hugo Mota.
09:18Você acredita que Hugo Mota
09:19vai trabalhar pra esse ano
09:21não só aprovar
09:22o fim da escala 6x1,
09:23mas também pra atingir
09:24seus objetivos?
09:25Porque Hugo Mota
09:25precisa buscar uma reeleição
09:27como deputado federal
09:28e, é claro,
09:29que tem a intenção
09:29de se reeleger
09:30como presidente da Câmara.
09:33Olha,
09:33a aposta geral
09:34é de que haverá
09:35a votação de um projeto,
09:37ou um projeto de lei
09:38com urgência constitucional,
09:40como diz o ministro,
09:41e como fala pela primeira vez
09:42o ministro,
09:43ou uma emenda à Constituição.
09:45A diferença é que
09:46uma emenda à Constituição,
09:47como você disse muito bem,
09:49ela é promulgada
09:50pelo Congresso Nacional.
09:52E um projeto de lei
09:52é sancionado
09:53pelo presidente Lula,
09:54pelo presidente da República,
09:56que pode vetar
09:57ou não,
09:57em toda parte.
09:59E uma emenda,
10:00só que ela é muito complexa
10:01de votação.
10:02É um coro qualificado,
10:04308 votos favoráveis,
10:05favoráveis,
10:06e tem também
10:07dois quintos
10:09no Senado Federal.
10:11Então,
10:12tudo muito complicado
10:13criar uma comissão especial.
10:14Existem regras
10:15para uma emenda à Constituição.
10:17Então,
10:18assim,
10:18o presidente da Câmara
10:19decidiu colocar
10:20esse assunto em votação.
10:22E é uma ideia
10:23tão forte
10:24que assusta.
10:25Eu conversava
10:26com o deputado
10:28Joaquim Passarinho
10:29e ele me dizendo,
10:31olha,
10:31alguém tem que fazer
10:32alguma coisa.
10:33e ele teve a coragem,
10:34a coragem,
10:35que é a coragem,
10:36de virar público
10:37e, em primeiro lugar,
10:39questionar.
10:40Agora,
10:40já existem
10:41outros questionamentos.
10:43O deputado Joaquim Passarinho
10:44é presidente
10:44da comissão,
10:45da frente parlamentar
10:46muito forte
10:47do livre empreendedorismo.
10:50E aí,
10:51os empresários
10:52estão assustados.
10:53Isso está
10:54assustando.
10:55Existe a possibilidade
10:57de inviabilização
10:59de alguns setores.
11:00É uma regra geral,
11:01mas que alguns setores
11:02já tudo bem.
11:04Outros não,
11:04serão inviabilizados.
11:06Tanto é que hoje
11:07a Confederação Nacional
11:08da Indústria
11:09e empresários em geral
11:10divulgaram uma nota
11:11dizendo o seguinte,
11:12olha,
11:12é preciso sim
11:14rediscutir
11:15as leis trabalhistas,
11:17dar uma normalizada,
11:18mas não desta forma,
11:19diante de um processo eleitoral.
11:21Me disse um líder
11:23de centro,
11:25falando o seguinte,
11:26não há como votar
11:27numa proposta dessa.
11:28Não há.
11:29Não há no eleitoral.
11:30haverá naturalmente
11:32aqueles cortes
11:33traídor do trabalhador.
11:35Isso faz um arraso
11:36na base eleitoral.
11:37Então,
11:38é preciso pensar muito
11:39antes de fazer
11:40uma mudança assim.
11:42Eu sei que muitos
11:43já sabem,
11:44mas eu vou insistir.
11:45O fim da semana
11:46seis por um
11:47é o fim
11:49do trabalho
11:50como é hoje
11:51e uma redução
11:53da jornada
11:53de trabalho
11:54de 44
11:55para 40 horas semanais,
11:56segundo o ministro
11:57deputado Reginaldo Lopes,
11:59que é o autor
12:00de uma PEC.
12:01É dele a PEC.
12:03A outra,
12:04da Erika Hilton,
12:05foi apensada dele.
12:06Então,
12:07é Reginaldo Lopes.
12:09E ele me dizendo o seguinte,
12:11que a meta é essa,
12:12redução.
12:12Tá,
12:13mas além da redução
12:14da jornada de trabalho,
12:15tem a limitação
12:16do número de dias
12:17por semana
12:18que se trabalha.
12:19Então,
12:19assim,
12:20um setor
12:21com uma mão de obra
12:23intensiva,
12:24ou seja,
12:24muitos trabalhadores,
12:26ele está perdido.
12:27Me disse aqui
12:29um representante
12:30da área
12:31de produção
12:32de açúcar,
12:33usinas de açúcar,
12:34que o custo
12:35é 50%,
12:3750%
12:38de aumento
12:39de custo.
12:40Então,
12:40assim,
12:41é preciso calcular
12:42bem quais os setores
12:44que serão afetados.
12:45E aí,
12:46já existe uma ideia,
12:47vamos rediscutir,
12:48desonerar a folha
12:49de pagamento,
12:50que já que o governo
12:51está tão bonzinho
12:52assim,
12:53que apresente ali também
12:55a sua participação
12:56no processo
12:57e reduza
12:59o custo
13:00da folha de pagamento,
13:01ou seja,
13:01a desoneração
13:02da folha de pagamento.
13:03Então,
13:04é isso.
13:05Muita gente não quer,
13:06mas tem medo
13:07de falar
13:08e votar
13:08contra um projeto
13:10assim em ano eleitoral.
13:11Com certeza,
13:12Zé,
13:12isso pode ter um custo,
13:13pelo menos no cálculo político,
13:15muito grande,
13:15principalmente
13:16para os deputados
13:17que buscam
13:18a reeleição.
13:19E outro detalhe importante,
13:20que se fala muito em Brasília,
13:21quando a discussão
13:22começar a esquentar,
13:23quando for para a comissão
13:24especial,
13:25onde vai ouvir
13:26diferentes setores
13:26da economia,
13:27sociedade civil,
13:29outros parlamentares,
13:30frentes parlamentares,
13:31aí sim,
13:32poderia até mesmo discutir
13:33uma espécie de escalonamento,
13:36período de transição,
13:37ou cada um dos setores
13:38que tem demandas
13:39e características diferentes
13:41tem uma redução
13:42de jornada diferenciada,
13:43principalmente a indústria
13:45e o setor de serviços,
13:46que seria
13:46os principais impactos,
13:48ou pelo menos setores
13:49que mais sentiriam
13:50de forma imediata
13:51essa mudança
13:52de jornada de trabalho.
13:53Mas é um assunto
13:55que ainda precisa demandar
13:56uma certa maturidade,
13:58ganhar uma musculatura maior
13:59para que todo mundo
14:00saia, pelo menos,
14:01vitorioso nesse sentido,
14:02principalmente a população
14:04que trabalha seis por um.
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