A professora de relações internacionais da ESPM, Natalia Fingermann, classifica a decisão da Suprema Corte como uma derrota política inédita para Donald Trump em seu segundo mandato, marcando o primeiro exercício efetivo de checks and balances (pesos e contrapesos) sobre a autoridade do Executivo nesta gestão.

Fingermann e o analista Vinicius Torres Freire avaliam que, ao limitar o uso unilateral da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), a Corte restringe uma ferramenta central de pressão diplomática. Contudo, a análise aponta que o governo Trump deve intensificar o uso de outros dispositivos legais, como a Seção 301, para manter sua agenda protecionista, o que mantém o cenário de cautela para as relações comerciais com o Brasil e outros parceiros.

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Transcrição
00:00A gente segue analisando o fim do tarifácio dos Estados Unidos e a reação do presidente norte-americano, Donald Trump,
00:06agora na conversa com Natalia Fingerman, que é professora de Relações Internacionais da ESPM,
00:12e é sempre um prazer reencontrá-la aqui entre telas.
00:16Professora, boa noite. É a maior derrota política do Donald Trump até aqui, nesse segundo mandato?
00:23Ele sabia que talvez ele tivesse ali algum tipo de reversão, que parte da Suprema Corte fosse contra,
00:32analisando as minúcias da Constituição americana, mas foram seis votos contra três, inclusive de conservadores,
00:42apontados por ele no primeiro mandato para compor a Suprema Corte.
00:47Talvez tenha sido, primeiro, uma derrota que ele não esperava e vou esticar uma frase que o Donald Trump disse
00:55no pronunciamento,
00:56que depois se estendeu para uma coletiva de imprensa hoje à tarde na Casa Branca.
01:00Reno, R-I-N-O, que significa Republicans in Name Only.
01:07Uma expressão que ele queria dizendo, são os republicanos que só tem nome de republicanos, mas não agem como republicanos.
01:13Vamos levar isso para análise política, professora, que tem eleição no dia 5 de novembro, como o próprio Donald Trump
01:21lembrou.
01:21E aí ele cobrou os republicanos agora um apoio incondicional para que houvesse um bloco de maioria ainda dentro do
01:31Congresso.
01:31Estamos falando da maior derrota política do Donald Trump nesse segundo mandato?
01:35Qual o reflexo disso nas eleições?
01:38Boa noite, seja bem-vindo à nossa programação.
01:41Boa noite, Favali. Um prazer estar aqui com você.
01:44Olha, sem dúvida, é uma derrota política para o Donald Trump.
01:48É importante, me parece que é a primeira check and balances que a gente vê dentro do sistema judiciário norte
01:56-americano acontecendo.
01:58Então, pela primeira vez, Donald Trump sofre uma resistência e uma resistência da corte,
02:04da Suprema Corte norte-americana, que era o espaço que ele se sentia mais confortável,
02:10que ele entendia que ele teria apoio pleno.
02:13Então, isso é muito significativo e isso indica que a Suprema Corte percebeu que Donald Trump não está com a
02:21bola toda como ele coloca.
02:23Ele tem sofrido aí uma queda de popularidade muito grande dentro dos Estados Unidos
02:28e os republicanos, vamos dizer, os não 100% republicanos, como ele mesmo diz,
02:34sabem que estar 100% com o Donald Trump possa vir a significar perda de votos nas eleições.
02:41Então, temos as eleições agora de midterms para o Congresso e para o Senado
02:45e muitos republicanos estão receosos em relação a essa eleição,
02:50porque sabem que um apoio completo às políticas de Donald Trump e, principalmente, à política tarifária
02:57pode representar uma perda nos seus Estados.
03:00Então, a gente teve, inclusive, alguns congressistas republicanos, o congressista de Kentank,
03:07apoiando verbalmente a decisão da Suprema Corte
03:10e falando que era muito importante esse posicionamento
03:15em defesa das pequenas e médias empresas norte-americanas.
03:20Professora Fingerman, eu vou aproveitar o privilégio de tê-la aí do outro lado da tela
03:25e colocar nessa conversa, criar uma espécie de uma mini mesa redonda,
03:29o nosso colunista, o nosso analista, o Vinícius Torres Freire,
03:34que há muito tempo também acompanha os desdobramentos da política americana.
03:38Vinícius, se junta a nós agora aqui também.
03:41Natália, boa noite.
03:43O Trump vai à China em março.
03:46O Trump ainda tem acordos comerciais para discutir.
03:50Vários dos acertos que ele disse que fez, ele chama de acordos,
03:55mas são diretrizes, até no caso do Brasil, por exemplo.
03:58Mas ele perdeu esse instrumento mais facilmente utilizável e manipulável,
04:03que é a tarifa à vontade, determinada por ele à vontade.
04:07Você acha que isso vai mudar agora a relação dos Estados Unidos com o resto do mundo?
04:13Vai mudar alguma coisa na política do Trump?
04:15Que até no caso da Venezuela, mais da boca para fora, mas ele fez...
04:19Venezuela não, da Groenlândia, desculpe, mais da boca para fora, mas ele acabou não fazendo,
04:24ele usou essa ameaça.
04:26Isso muda alguma coisa na política?
04:27Porque esse era um instrumento principal, um dos instrumentos principais de pressão diplomática.
04:32E, vamos lembrar de novo, ele vai falar com o Xi Jinping em março,
04:37e o Xi Jinping, que não nasceu ontem, está ainda mais antenado com as possibilidades de confrontar o Trump,
04:44dado que agora ele perdeu certos instrumentos.
04:46Você acha que tem mudança significativa aí?
04:50Olha, eu acredito que, em termos da política internacional como um todo,
04:56a gente tem um cenário de menor instabilidade.
04:59O fato dele não poder, a todo momento, se utilizar das tarifas,
05:03gera uma estabilidade e uma tranquilidade maior para todos os países,
05:09não somente para a China, mas para todos os países que,
05:12obrigatoriamente, se relacionam com os Estados Unidos
05:14e dependem do comércio exterior junto aos Estados Unidos.
05:17Então, esse é um cenário positivo.
05:19É lógico que o Donald Trump já se utilizou da seção 222
05:23para implementar essa tarifa de 10% aos demais países,
05:27porém, ela tem validade restrita aí de 150 dias,
05:31precisando depois ser aprovada pelo Congresso para ser mantida,
05:35e já tem feito o uso da Lei 301,
05:39que ele tem utilizado principalmente contra o Brasil,
05:43isso é um fato, já começou um processo da Lei 301,
05:45para provar que o Brasil, em algumas áreas,
05:50faz um comércio injusto e que poderia ser penalizado com tarifas.
05:54o processo dentro da Lei 301, ele é mais lento.
05:58No entanto, uma vez que ele for efetivado,
06:01ele fica consolidado por muitos anos.
06:04Então, me parece que ele deve dar andamento
06:07ou fazer uma tentativa de acelerar esse processo da 301, Vinícius,
06:13em alguns casos.
06:15O Xi Jinping...
06:17Desculpa, pode falar, por favor.
06:19Não, pode falar.
06:20O Xi Jinping, pode falar.
06:22É, aqui você fala, você tocou no assunto Brasil,
06:25que é importante, que tem consequência para cá.
06:27Primeiro, a gente tem que lembrar que tem tarifa que não caiu,
06:30porque, por exemplo, aço, alumínio, cobre, madeira, móveis, continua.
06:35A indústria, em tese, ficou livre do tarifato de 40 pontos,
06:38e alguns setores de agricultura, mel, essas coisas, também perderam.
06:43Agora, como você bem lembrou,
06:44desde julho do ano passado, começou a investigação na 301,
06:48que é prática econômica desleal,
06:51problema com propriedade intelectual,
06:53citaram até o desmatamento, a pirataria na 25 de março,
06:56e até o PIX.
06:58Então, quer dizer que o Trump pode fazer investidas ainda,
07:00a situação do Brasil continua periclitante,
07:02porque ele pode vir com investidas, como você disse,
07:05mais agressivas e mais duradouras,
07:08que é o caso dessas inspiradas pelo relatório do representante comercial,
07:13e que podem suscitar retaliações, sanções,
07:17e, aliás, não só na área do comércio,
07:19talvez até mais graves e duradouras do que esse tarifato
07:21que, no final das contas, já estava sendo negociado.
07:25Sem dúvidas, Vinícius.
07:27Eu acredito que o que ele pode utilizar de estratégia
07:30é o emparelhamento do órgão responsável
07:33por fazer a investigação da Lei 301, a OSTD.
07:38A partir desse emparelhamento, ele conseguir acelerar,
07:42ou seja, fazer com que alguns ritos,
07:45normalmente, que acontecem nessa investigação,
07:47sejam colocados de lado
07:50e façam com que a investigação aconteça de maneira mais rápida
07:53para ele conseguir emplacar as tarifas
07:56que ele vê sendo necessárias.
07:59Então, eu acho que essa pode ser uma estratégia
08:02utilizada pelo governo Trump
08:04e que nós vimos ele utilizar esse tipo de estratégia
08:07em outros setores,
08:08que ele via como prioridade de atuação.
08:11Então, a gente já viu alguns departamentos
08:14de Estado norte-americano
08:15sendo claramente emparelhados
08:18pela base do movimento MAGA
08:21com o objetivo de acelerar algumas mudanças internas
08:27dentro da burocracia
08:28e atingir a meta de Donald Trump.
08:31Então, eu vejo isso, sim, como uma possível resposta
08:34de Donald Trump para esse momento das tarifas.
08:39Professora Fingerman, eleições no dia 5 de novembro
08:44nos Estados Unidos, renovação do Congresso,
08:47parte dos estados americanos também escolhem novos governadores,
08:52ou seja, ainda tem muita coisa para acontecer
08:54e a gente já está de olho no final do ano.
08:57O que eu gostaria de pedir para a senhora
08:58é que deixasse sempre o telefone ligado,
09:00quando menos esperar,
09:01a gente vai retomar essa conversa aqui,
09:03porque o Trump sempre vai nos dar subsídios.
09:06E olha que nós estamos falando de uma ação aí,
09:08de um evento no final do ano,
09:09mas que muito antecipar...
09:12Vamos antecipar, né?
09:14Muito anteciparemos.
09:16Obrigado pelos esclarecimentos,
09:18professora Natália,
09:19uma ótima noite de sexta-feira.
09:20Até a próxima.
09:21Estendo os meus agradecimentos ao Vinícius Torres Freire,
09:24o nosso analista,
09:25que ainda volta a conversar comigo
09:26nessa edição do jornal Times Brasil,
09:29exclusivo CNBC.
09:30Natália, boa noite, até a próxima.
09:33Boa noite, até a próxima.

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