O pesquisador do Departamento de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, Ricardo Leães, avalia que o desafio de Donald Trump à decisão da Suprema Corte de derrubar o tarifaço sinaliza uma extrapolação perigosa dos poderes presidenciais. Segundo o especialista, o presidente tenta contornar a exigência de autorização do Congresso utilizando artifícios legais — como uma lei de 1974 — para manter sua agenda protecionista.

A análise destaca que, em democracias liberais, não há espaço para mediação entre Executivo e Judiciário quando o tema é o limite constitucional da autoridade, o que coloca o mercado financeiro em um estado de alerta. Para Leães, a alta do Ibovespa B3 reflete a percepção de que a instabilidade em Washington pode pressionar o Federal Reserve a reavaliar sua política de juros, beneficiando, por diferencial, ativos em mercados emergentes.

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Transcrição
00:00No momento eu vou chamar aqui o professor Ricardo Leães, que é pesquisador do Departamento de Economia e Estatística do
00:05Rio Grande do Sul.
00:06Professor, seja muito bem-vindo a essa edição do Radar.
00:10Boa tarde, Marcelo. Tudo bem?
00:13Tudo bem?
00:14Bom, a primeira pergunta que eu queria fazer é sobre a questão da clareza das decisões que foram tomadas pela
00:19Suprema Corte e também agora pelo presidente Donald Trump.
00:22A Suprema Corte disse que ele não poderia agir sozinho, estava citando o âmbito da Lei de Emergência Econômica Internacional.
00:29O Trump já anunciou hoje mesmo uma nova tarifa de 10% usando uma nova lei de 1974.
00:35E a gente fica se perguntando se não vai haver uma nova demanda para a Justiça dos Estados Unidos com
00:40o mesmo argumento de que esse tipo de decisão tem que passar pelo Congresso.
00:46Sim, é exatamente isso, Marcelo.
00:48O que acontece é que, historicamente, a prerrogativa para a aplicação de tarifas alfandegárias deveria caber ao Congresso dos Estados
00:56Unidos.
00:57Entretanto, em algumas conjunturas críticas, em momentos específicos da história dos Estados Unidos, os presidentes acabaram se vendo como se
01:07estivessem de mãos atadas,
01:09porque a dependência do Congresso poderia fazer com que um cenário de disputas comerciais fizesse com que os Estados Unidos
01:16não tivessem a prontidão e a rapidez necessária para lidar com essa situação.
01:22Por conta disso, então, se convencionou que, nesses momentos de crise, portanto, o presidente, em situações excepcionais, poderia criar algumas
01:31tarifas alfandegárias para lidar com essas situações excepcionais, com essas situações extraordinárias.
01:37O que está havendo agora é uma extrapolação dessa interpretação, uma vez que agora o Donald Trump passou a considerar
01:44que essa é uma prerrogativa sua.
01:46E é claro que ele vai sempre utilizar algum argumento de que, nesse momento, os Estados Unidos estariam, sim, em
01:53uma situação de emergência, em uma situação extraordinária,
01:56e que, portanto, caberia ao presidente decidir nesse tema também.
02:00Mas não foi essa a interpretação da Suprema Corte e dos Estados Unidos, e isso acaba limitando um pouco da
02:07margem de manobra do Donald Trump.
02:09Mas a minha interpretação é que essa disputa não vai se encerrar no dia de hoje.
02:12É claro que o Donald Trump não vai simplesmente abrir mão dessa estratégia, porque vamos lembrar, Marcelo, que, durante a
02:20sua campanha,
02:21ele falou, em muitas oportunidades, que as tarifas eram o seu ponto mais fundamental.
02:25Ele chegou a dizer que tarifas eram a palavra mais bonita do dicionário, só menos bonitas do que religião, e
02:32mais bonitas do que amor.
02:34Então, me parece bastante improvável, até pelo tipo de personalidade que tem o Donald Trump, que é uma pessoa mais
02:39combativa,
02:40que ele vai simplesmente acatar essa decisão.
02:43Ele vai buscar outro artifício, imaginando que isso lhe permita ganhar mais tempo, até para poder ver exatamente como agir
02:50neste novo contexto.
02:51Uma coisa que não ficou muito clara para mim, ele tem tempo para isso?
02:55Porque, assim, a Suprema Corte pediu para derrubar as tarifas.
02:58Ele anunciou que as tarifas vão continuar, mas até que ele encontre um caminho para que essas tarifas continuem, elas
03:04estão em vigor ainda?
03:06Pois então, essa é a grande questão, e isso pode abrir um precedente até bastante complicado.
03:12Porque, se houver essa dificuldade de interpretação, ou, vamos dizer assim, esse desencontro entre o que defende o Donald Trump
03:22e o que defende a Suprema Corte,
03:24a gente fica com uma necessidade de uma mediação.
03:26O problema é que, em democracias liberais, não existe uma mediação possível entre o Executivo e o Judiciário,
03:34aqui representado pela Suprema Corte.
03:35É a Suprema Corte que, em última instância, determina isso.
03:39Então, se essa situação se mantiver, a tendência é que a Suprema Corte busque mostrar o seu poderio,
03:45busque mostrar, dizer que, nesse momento, é ela quem vai determinar o que deve ser feito.
03:50Assim como a gente já viu aqui no Brasil, em outras oportunidades,
03:53quando o Congresso Nacional, por exemplo, tomou decisões, a revelia do Supremo Tribunal Federal,
03:58e o nosso STF sempre fez questão de dizer que era ele quem determinava, em última instância,
04:04quem arbitrava essas situações mais espinhosas.
04:07Ao mesmo tempo, a gente sabe que o Donald Trump tem uma base de apoio muito importante.
04:12Ele é capaz de mobilizar essas pessoas e mobilizar a maioria que ele tem nas duas casas,
04:19tanto na Câmara quanto no Senado, também a seu favor, para seu apoio.
04:23Então, eu imagino que a gente vai viver uma situação bastante dura,
04:27em que a gente, pelo menos por agora, ainda não sabe exatamente como que as coisas vão se desdobrar.
04:32Talvez o Donald Trump imagine que, por conta de tudo isso que eu acabei de mencionar,
04:36a Suprema Corte vai acabar cedendo e vai deixar que essa situação se mantenha.
04:41Ou, talvez, ele lide com uma Suprema Corte mais ciosa das suas prerrogativas e dos seus interesses,
04:48e que diga, em última instância, que ele não pode fazer isso e que simplesmente o impeça de aplicar essas
04:54tarifas.
04:55Eu vou repetir aqui uma pergunta que eu fiz para o nosso último entrevistado,
04:58porque eu acho importante a gente ter várias opiniões sobre isso.
05:01Eu estou notando que, desde que o Trump começou a falar, o índice Bovespa não parou de subir.
05:05Nesse momento, ele está em alta de 0,69%.
05:09Está em um nível bastante bom, de 189.829 pontos.
05:15E, ontem, o Vinícius Torres Freire estava falando aqui no Radar sobre como essa confusão na economia americana
05:22está mandando mais dinheiro para países emergentes.
05:24Você acredita que essa alta da Bolsa de hoje seja reflexo disso,
05:29de que há uma percepção de que a situação continua bastante confusa por lá?
05:34A sua pergunta é muito boa.
05:36E eu acho que, para respondê-lo, a gente precisa lembrar que o comportamento do mercado financeiro,
05:42da Bolsa de Valores, ele atende muito mais a esses determinantes externos,
05:47em especial o que acontece nos Estados Unidos, do que, efetivamente, com o que existe na nossa realidade nacional.
05:54A gente vê, até muitas vezes, pessoas interpretando que a Bolsa acaba atendendo comentários de determinados políticos,
06:02perspectivas de que um ou outro vai ser candidato, questões fiscais.
06:06Mas, na verdade, o Brasil ainda é um país pequeno em termos de participação no sistema financeiro internacional.
06:12A gente é muito mais reativo ao que acontece no mundo do que propositivo.
06:18Nesse caso específico, me parece que é uma situação parecida.
06:20Vamos lembrar, Marcelo, que no final de 2014, houve, naquele momento, uma alta no dólar,
06:27uma corrida de fundos de investimento para os Estados Unidos.
06:32E qual que era o raciocínio?
06:34A ideia era que, por conta do tarifácio do Donald Trump, haveria uma pressão inflacionária nos Estados Unidos,
06:41porque o aumento das tarifas encareceria os produtos,
06:44e, por conta disso, haveria uma elevação geral no nível de preços dos Estados Unidos.
06:49E aí, a perspectiva dos investidores era que o FED se veria forçado a aumentar os juros.
06:55E toda vez que o FED aumenta os juros, há uma corrida desses investidores em direção aos Estados Unidos.
07:01Então, esses financistas estavam se antecipando a esse movimento.
07:06O que agora a gente tem é uma mudança no sentido contrário.
07:09Se não vai haver um tarifácio, então, provavelmente, haverá uma queda no preço das mercadorias,
07:15em havendo essa queda, se abre espaço, não apenas para que não haja um aumento nos juros,
07:20mas talvez até mesmo uma diminuição nos juros nos Estados Unidos.
07:24Pode ser essa a principal explicação para o que está acontecendo agora.
07:28Mas eu sempre acho importante que a gente tome essas interpretações com um grão de sal,
07:35como dizem até mesmo os estadunidenses.
07:37A gente não pode e precisa separar sempre movimentos especulativos de um dia ou de outro
07:44de movimentos mais gerais, estruturais, que apontam para uma tendência.
07:49Mas é possível que o que nós estejamos vendo acontecer hoje seja em função dessa expectativa
07:55de que agora, talvez, ou não haja um aumento nos juros,
07:58ou, pelo menos, haja uma diminuição nos juros nos Estados Unidos.
08:01E aí, há um diferencial de juros.
08:04Os juros praticados no Brasil ficam ainda maiores em comparação com os Estados Unidos,
08:09o que atrai especuladores e investidores internacionais.
08:13Conversei aqui com o Ricardo Leães, que é pesquisador do Departamento de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
08:18Muito obrigado pela sua participação nessa edição do Radar, Ricardo.
08:23Eu quero agradecer o convite, Marcelo. Foi um prazer.

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