00:00A CPMI do INSS adiou análise de requerimentos de quebra de sigilo ligados ao Banco Master.
00:05Inclusive, o banqueiro Daniel Vocaro deve ser ouvido pelo colegiado no dia 26.
00:10Há quem diga que a CPMI vai resultar mais uma vez em pizza.
00:14Então, sobre isso eu quero conversar com Rodolfo Hammer, que é advogado mestre em Direito Previdenciário.
00:19Doutor, seja muito bem-vindo. Obrigado por nos atender nesse domingo.
00:22Eu quero saber primeiro a sua avaliação sobre os resultados que essa CPMI trouxe até aqui
00:29e se o senhor também acredita que, a partir dos depoimentos que estão sendo coletados,
00:35das tentativas e algumas até frustradas dos parlamentares em ouvir pessoas,
00:39se há uma grande possibilidade de a gente ter uma pizza servida à mesa. Bom dia.
00:44Bom dia. Eu que agradeço o convite mais uma vez.
00:47Uma alegria e satisfação participar aqui da Jovem Pan.
00:51Bom, infelizmente no Brasil a gente tem essa conclusão.
00:57Muitas vezes as CPMI, essas comissões parlamentaristas de inquérito,
01:02acabam se tornando simplesmente um palanque para que senadores, deputados,
01:08possam aparecer e fazer com isso com que eles ganhem notariedade e provavelmente o voto.
01:15Mas o que nós estamos esperando, ao menos,
01:18que quando o Daniel Vocalo for convocado agora no dia 26 para poder falar,
01:23que ele traga informações que nós ainda não sabemos como aconteceu.
01:28O que nós temos são suspeitas de como aconteceu todos esses problemas com o INSS,
01:35mas ainda não há provas efetivas de como funcionava, por exemplo,
01:40esses consignados que aconteciam para milhões e milhares de aposentados
01:45que tinham aí do seu benefício previdenciário tirado determinado valor
01:50para que esses valores fossem direcionados aos bancos através de consignados
01:56ou de empréstimos ou de associações que sequer esses aposentados tinham noção.
02:01Em que pese o INSS tenha defendido que fez todas as devoluções
02:07daqueles empréstimos, vamos dizer assim, que foram feitos,
02:11daqueles descontos irregulares que foram feitos por associações e sindicatos,
02:15nós ainda temos uma caixa muito grande para ser descoberta
02:19que trata-se efetivamente dos empréstimos consignados.
02:23Então nós temos, sim, que separar.
02:24São duas coisas.
02:25Uma coisa significa aqueles descontos indevidos
02:30que nós tivemos de aposentados e pensionistas
02:33e uma outra questão, talvez até maior do que esses descontos indevidos,
02:38é a questão dos empréstimos consignados
02:40que muitas vezes estão parando na justiça
02:43para que um juiz determine essas interrupções.
02:46Enquanto isso não acontece, mais uma vez,
02:49quem é punido sempre é o cidadão que tem o seu benefício previdenciário,
02:53que muitas vezes é a única fonte de renda, descontos,
02:57que acaba gerando ou impactando negativamente na sua saúde financeira.
03:02Já não bastasse o tamanho da fraude bilionária do INSS
03:06que deixou todo mundo estarrecido no último ano,
03:08vem o caso Master e promete entregar volumes de irregularidades ainda maiores.
03:16Doutor Rodolfo, a gente vê na parte política toda essa articulação
03:21para trazer para si a narrativa do controle,
03:24da gestão, da investigação envolvendo a fraude do Banco Master.
03:29É a CPMI do crime organizado, também do INSS,
03:33todo mundo tentando trazer Daniel Borcaro para prestar esclarecimentos.
03:37O senhor considera que misturando esses temas dentro da CPMI e do INSS,
03:42se de fato pode existir algum avanço,
03:46ou muito pelo contrário, ele vai ficando mais blindado
03:49por conta desse puxa de um lado e puxa do outro.
03:52Eu acredito e defendo a importância de que se separe as investigações
03:58para que a gente possa, de maneira efetiva,
04:02fazer uma investigação completa sobre determinado tema.
04:04Quando a gente começa, de maneira muito simples,
04:09confundir todos os temas,
04:11colocar tudo numa panela só,
04:14na minha opinião, isso se torna uma bagunça
04:16e dificulta ainda mais a apuração,
04:20se houve ou se não houve, determinado crime.
04:23Quando nós temos uma CPMI ou uma CPI,
04:26o objetivo dela é fazer investigações
04:29para que se chegue a alguma conclusão.
04:31E o que nós temos visto, visto historicamente,
04:35é que ao final dessas CPIs,
04:37o que nós temos é pizza.
04:40E por isso que no Brasil, infelizmente, a gente fala
04:43acaba em pizza. Por quê?
04:45Porque há tanta confusão,
04:48há tantas pessoas querendo ser salvador da pátria,
04:51falando, ah, deixa que eu vou relatar,
04:53deixa que eu farei isso, eu farei aquilo,
04:57e acaba acontecendo que o tema vai se embolando,
05:00o tempo vai passando,
05:02com o tempo nós temos outros eventos
05:04que vão se acontecendo,
05:06e acaba que a investigação para a qual nasceu aquela CPMI,
05:10infelizmente, e eu digo de novo,
05:13infelizmente acaba não sendo conclusiva
05:15e gerando aí, mais uma vez, frustração e impunidade.
05:19O que é pior, porque a impunidade faz com que
05:22novos procedimentos dessa forma
05:25acabem acontecendo, porque a impunidade,
05:28ela favorece determinado tipo de conduta.
05:31Doutor, a gente está aqui com a participação
05:33do nosso Acácio Miranda, que também participa da entrevista.
05:36Vai lá, Acácio.
05:38Rodolfo, amigo, prazer revê-lo.
05:40Rodolfo, no cerne das duas discussões,
05:44tanto do Banco Master como da CPMI do INSS,
05:48a gente tem a questão do crédito consignado.
05:51O crédito consignado foi criado lá atrás
05:54até como uma solução econômica
05:56para os aposentados
05:58e para diversos outros beneficiários da Previdência,
06:02mas ele vem sendo deturpado,
06:04pelo menos no meu entendimento,
06:06ao longo do tempo.
06:07Será que não é o caso de nós repensarmos essa dinâmica
06:12ou eu tenho uma impressão equivocada?
06:14São problemas pontuais
06:16que acabam maculando,
06:18que acabam manchando algo que é bacana na prática?
06:23Acácio, um prazer falar com você novamente.
06:26Sim, o crédito consignado,
06:28ele nasce com o objetivo de ajudar,
06:32auxiliar determinada família,
06:34a determinada pessoa que,
06:36considerando que o benefício previdenciário
06:38ele é pago pelo próprio governo,
06:41faz com que a taxa de juros
06:43desse crédito consignado seja menor.
06:45E com isso, o empréstimo consignado
06:48ele é muito mais vantajoso
06:50do que o empréstimo em qualquer banco de rua,
06:52vamos dizer assim.
06:53O que aconteceu recentemente,
06:55e nós estamos vendo,
06:56e nós não sabemos também se é tão recentemente
06:59ou se isso já vinha acontecendo,
07:01o que nós não tínhamos eram notícias,
07:03é que as instituições financeiras,
07:07elas perceberam ali uma maneira
07:09de se levantar dinheiro muito facilmente,
07:12porque o crédito consignado
07:15bastava que o aposentado ou pensionista
07:18fizesse dois ou três,
07:20no máximo cinco cliques
07:22para poder ter acesso a esse crédito.
07:25Hoje, considerando tudo o que aconteceu,
07:27o que o INSS fez?
07:29Ele simplesmente bloqueou todos os benefícios
07:32para empréstimo consignado.
07:34E se você, aposentado ou pensionista,
07:37quer um crédito consignado,
07:39você precisa fazer o desbloqueio
07:42com a sua facial,
07:44você precisa fazer procedimentos de segurança
07:47com duplo fator de autenticação,
07:50por exemplo,
07:50para que aí o seu benefício seja liberado,
07:53e aí você se dirija a um banco
07:55e faça esse empréstimo.
07:56Então, inicialmente,
07:58o crédito consignado,
08:00pelo menos no meu entendimento,
08:01ele é um facilitador
08:03para que as pessoas que precisem de crédito
08:06possam pegar com juros menor,
08:08uma vez que o benefício previdenciário
08:10é garantido que vai ser pago todos os meses.
08:13É como se fosse aquele empréstimo
08:14na folha de pagamento
08:16de pessoas que são CLT.
08:18Como a empresa vai pagar,
08:19em regra,
08:20os juros é menor do que um financiamento,
08:23um crédito de rua.
08:24Por outro lado,
08:26o que é preciso tomar muito cuidado
08:28são esses empréstimos consignados,
08:31esses descontos,
08:32acaso,
08:32que aconteceram
08:33sem que o segurado,
08:35sem que o aposentado
08:36tivesse solicitado.
08:38E aqui está o grande problema.
08:40E veja,
08:41no dia 26 de fevereiro,
08:43o que os senadores
08:45e os deputados
08:45querem entender,
08:47querem que o Daniel Vocalo fale,
08:49é exatamente isso.
08:50como o Banco Master conseguiu
08:52fazer esse empréstimo
08:54sem que aquele aposentado
08:56e aquele pensionista
08:57tivesse solicitado esse empréstimo.
09:00E não só o Banco Master,
09:01outros bancos também
09:03têm essa prática,
09:05que foi uma prática irregular
09:07e se está discutindo na CPI
09:09para apurar
09:10quem são essas instituições financeiras,
09:13como eles conseguiram
09:14esse banco de dados,
09:16tem alguém do NSS que ajudou,
09:18quem facilitou
09:19a transferência
09:21de informações,
09:22como essas pessoas
09:23tinham descontos
09:24e não percebiam
09:25que estavam tendo desconto
09:27e quando perceberam
09:28já era tarde
09:29e tiveram que procurar
09:30a justiça
09:30para poder devolver
09:31e aí fica a discussão
09:33cadê o contrato?
09:34Não há contrato assinado,
09:36não tem foto,
09:37não tem aquela foto
09:38do aplicativo,
09:40não tem biometria facial,
09:41não tem absolutamente nada.
09:43O que há
09:43é um desconto
09:45na folha de pagamento
09:46do aposentado
09:47e um lucro
09:48para as instituições financeiras.
09:50Então,
09:51eu penso e defendo
09:52que o empréstimo consignado
09:54dos aposentados
09:55e pensionistas
09:56ele é positivo
09:57desde que ele seja feito
09:59com o requerimento
10:01desse aposentado
10:01e pensionista
10:02e ciente
10:03de que ele vai pagar
10:04menos juros
10:04pelo prazo
10:05que ele vai pagar,
10:06quais serão os valores
10:07da prestação
10:08e que não tenha
10:09essa cortina de fumaça
10:11nesses contratos
10:12e que esses contratos
10:13sejam públicos,
10:15validados
10:15para essa pessoa
10:16entre a pessoa
10:17e entre a instituição financeira,
10:19o que hoje não é.
10:21Dr. Rodolfo Hammer,
10:22advogado,
10:23mestre em direito previdenciário,
10:24obrigado por conversar
10:24conosco nessa edição
10:25do Jornal da Manhã.
10:26Até a próxima.
10:28Até a próxima.
10:29Um bom dia a todos.
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