Toffoli decreta sigilo em processo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Name: Toffoli decreta sigilo em processo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
Uploaded: 2025-12-03T02:13:06+00:00
Duration: 3 min 55 s
Channel: Jovem Pan News

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decretou sigilo no processo que envolve Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.

A decisão impõe segredo de justiça aos autos da investigação, que apura crimes de gestão fraudulenta e desvio de verbas.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/vVqs9eAVcsU

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00:00O ministro Dias Toffoli do Supremo decreta sigilo na investigação que envolve o Master e o dono do banco, Daniel Vorcaro.

00:08Repórter Janaína Camelo mais uma vez aqui com a gente.

00:11Agora é impossível saber sobre o andamento mais básico desse processo, é isso? Não temos mais acesso?

00:21Pois é, Tiago. Isso porque o ministro Dias Toffoli, ele decretou ali sigilo máximo ali,

00:27sigilo absoluto com relação a esse pedido da defesa, que foi apresentado aqui ao STF.

00:32A defesa, só lembrando, pediu que esse caso seja remetido ao STF, muito por conta de envolver a autoridade com foro privilegiado.

00:40No caso, é o deputado federal João Carlos de Bacelar, que é do PL da Bahia,

00:45porque ali na investigação foram encontrados documentos referentes a ele de negociações imobiliárias.

00:50E esse caso de Vorcaro, da Márcia, está tramitando na primeira instância ali na Justiça Federal aqui de Brasília.

00:56Ele é suspeito ali de integrar ali um esquema de fabricação de títulos.

01:01Enfim, e o ministro Dias Toffoli foi ali, senhor Tiago, o relator desse caso,

01:06e cabe ao relator dos processos definir qual tipo de sigilo que esse processo deve ter, deve ser estabelecido.

01:13No meio desse ano, Tiago, uma resolução do STF estabeleceu cinco níveis de sigilo para os processos, viu?

01:19E aí, nesse caso, o ministro Dias Toffoli decidiu pelo sigilo máximo.

01:24Então, são cinco níveis ali que vai do nível zero até o nível quatro.

01:30E aí, sendo o nível zero ali, um processo público que qualquer cidadão pode ter acesso, né?

01:35Tendo ali, só acessando o sistema do Supremo Tribunal Federal e o sigilo máximo, praticamente nada.

01:41Como você falou, quando se acessa ali esse processo relacionado à defesa de Vorcaro no STF,

01:47de relatoria do ministro Dias Toffoli, tem apenas andamento ali de quando que esse processo foi aprotocolado,

01:53no último dia 27, e depois, no dia seguinte ali, ele tendo sido autuado, o processo distribuído,

02:00e nada mais além disso, né?

02:02É uma decisão que cabe apenas ao relator.

02:06De qualquer forma, o ministro Dias Toffoli já pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República

02:11sobre esse pedido da defesa de Vorcaro para que esse processo seja remetido aqui ao Supremo Tribunal Federal,

02:17depois que a PGR se manifestar, e o ministro, então, vai decidir se aceita essa solicitação

02:23para que esse caso seja investigado no âmbito do STF.

02:28Tiago.

02:29É isso, questão do Banco Master, e é bom lembrar que Daniel Vorcaro foi solto, saiu da prisão,

02:35mas continua com o torno a zereira eletrônica,

02:37e a gente continua acompanhando esse lado jurídico que a Janaína Camelo nos trouxe.

02:41Então, daqui a pouquinho, Janaína, vou perguntar para o Nelson Kobayashi,

02:44Ô, Kobayashi, fazendo uma piada infame, é um sigilo master, é isso?

02:49Pois é, é um sigilo master, né, Tiago?

02:51Submaster, porque ao nível 3 ainda teria o 4, mas a questão é a seguinte,

02:55como há uma facilidade do Supremo Tribunal Federal decretar sigilo nos processos?

03:00O sigilo é a exceção, principalmente em processos penais.

03:05O sigilo deve acontecer quando tem menores envolvidos,

03:07quando tem informações sensíveis, quando tem a privacidade de alguém,

03:11digo, da intimidade mesmo, alguma imagem, alguma informação muito específica,

03:17muito sensível, ou quando oferece risco à soberania nacional,

03:21é exceção.

03:22A regra é a publicidade.

03:23A gente não pode ter uma decretação de sigilo porque é uma pessoa importante respondendo,

03:28ou porque isso pode chegar a pessoas importantes.

03:31A gente não poderia ter esse tipo de resolução, principalmente no STF.

03:36Infelizmente, no Supremo Tribunal Federal, as resoluções são tratadas como leis máximas

03:41acima de legislação do Congresso Nacional e acima da própria Constituição.

03:45E aí a gente não fica sabendo o que está acontecendo,

03:48quando deveria ser um processo público, como é a regra,

03:52como inclusive diz a Constituição o princípio da publicidade.

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