00:00E recebemos agora o advogado especializado em direito empresarial, Christian De Luca.
00:05Christian, bom dia, bem-vindo aqui ao Jornal da Manhã.
00:08Roberto, Márcia, tudo bem? Obrigado pelo convite, pessoal.
00:12Olhando aqui para a questão do direito empresarial e toda a regulação que o setor merece,
00:18Christian, esse caso do Banco Master, por tudo aquilo que já foi exposto e apresentado,
00:24tem condição de abalar a segurança jurídica de empresas do setor ou é um fato isolado na tua avaliação?
00:34Bom, na minha avaliação, eu tinha separado aqui diversos temas para falar,
00:39mas já puxando aqui diretamente porque você está falando de outras instituições serem afetadas,
00:47acho que é interessante a gente falar aí do caso do Banco Master,
00:51que sim, já está tendo repercussão para o mercado privado,
00:55a gente está tendo recentemente uma ação civil pública de pessoas que adquiriram CDBs do Master através de corretoras,
01:04acho que nomes que estão mais em pauta dessa possível ação pública, o BTG e a XP,
01:09que apesar de eles não terem o lastro do dinheiro,
01:11eles que fizeram essa intermediação através de suas respectivas corretoras, entre outros,
01:17então sim, a gente já está vendo aí algum tipo de repercussão para o mercado privado,
01:22concordo plenamente, não só nessa ação civil pública recente,
01:26se a gente também observar quantos e quantas instituições aí estão caindo,
01:30recentemente o UBank, Advanced caiu, Reag caiu,
01:34então muitos braços aí ligados ao Banco Master no setor privado já estão sentindo aí essa,
01:42essa, esse problema que tem acontecido, né, então o que vai acontecer agora?
01:47Os bancos, né, vão cobrir o FGC, porque o FGC agora vai ser obrigado a pagar toda essa turma,
01:53os bancos vão cobrir e alguém vai pagar essa conta, o que provavelmente vai acontecer?
01:57Eles vão aumentar a taxa de crédito para o empresário na ponta final,
02:00então o crédito que hoje é caro provavelmente vai ficar um pouco mais caro.
02:05Agora, Christian, o mercado em si já tirou algumas lições dessa situação do Banco Master,
02:12o que que tem que ser modificado a partir de agora, dentro desse cenário,
02:16e como que você avalia o futuro a partir disso?
02:21Tá bom, aí é uma pergunta um pouco mais ampla,
02:23mas vamos falar aqui do ponto de vista jurídico,
02:27eu acho que é importante, eu acho que isso aqui vai afetar de certa forma o futuro,
02:30que o que tá acontecendo agora, né, a Polícia Federal agora na segunda, terça-feira,
02:36porque o Dias Toffoli pediu uma redução aí para ouvir as testemunhas,
02:42ela ouviu aí diretores do BRB, inclusive dois conselheiros do BRB recentemente, né,
02:47de uma demissão, eles ouviram pessoas ligadas ao Borcaro,
02:52então assim, a gente agora tá na parte que a Polícia Federal tá terminando de puxar toda essa questão,
02:57né, pra ela poder agora vir as ofertas de denúncias do Ministério Público.
03:03Do outro lado, a gente tem a liquidação extrajudicial seguindo, né,
03:08ou seja, o FGC pagando aos poucos aí através do liquidante,
03:11a gente tá tendo a judicialização civil em massa, como eu aqui citei,
03:16então pessoas que já estão buscando os seus direitos,
03:18mesmo fora do FGC, eles vão buscar a responsabilização desses administradores,
03:22e a gente agora também vai ver as sanções, né, pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Imobiliários.
03:29Então o que eu acho que vai mudar agora no mercado?
03:32Eu acho que agora o povo, né, e as próprias instituições vão ter que ser um pouco mais firmes
03:38em relação a esses bancos, porque até pouco tempo atrás se abriu a fintech, né,
03:42a torta e a direita nesse país.
03:43E toda vez que tiver uma oferta, essa é a minha visão, que for muito acima do mercado,
03:50por exemplo, porque o mercado todo tá oferecendo 105, 110% do CDB,
03:54e o Master oferecer a 130, 140.
03:57São pontos que tem que levar atenção dos órgãos, e os órgãos têm que investigar,
04:03porque não existe milagre no mercado financeiro, né?
04:07É, vamos ver até que ponto isso vai realmente trazer essa fiscalização,
04:12ou acompanhamento maior, certamente vamos voltar a falar sobre o assunto.
04:15Christian De Luca, advogado especializado em Direito Empresarial,
04:19muito obrigado pela entrevista, um bom dia pra você.
04:22Eu que agradeço, muito obrigado.
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