O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (04) o julgamento que pode definir novas regras sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A corte analisa possíveis mudanças no Marco Civil da Internet, debatendo até que ponto as plataformas devem ser responsabilizadas por publicações de terceiros. Os comentaristas Zé Maria Trindade e Alan Ghani analisam o assunto.
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00:00Que caminho que essa discussão deve tomar no teu ponto de vista, hein, Zé Maria Trindade?
00:06Olha, é uma decisão importante do Supremo e o Supremo faz isso com certo constrangimento.
00:14Entendem lá, pelo menos parte dos ministros, pelo menos dois, que disseram que preferiam que isso fosse decidido no Congresso, mas não será.
00:23O Congresso já retirou de pauta e decidiu não decidir porque a pressão foi muito grande.
00:27Então, assim, eu acho óbvio que a tendência é uma responsabilização das plataformas e não censura.
00:37Não pode obrigar uma plataforma a tirar algo do que foi publicado, mas responsabilizar pelo que foi publicado.
00:45São empresas, não são associações, não é governo, são empresas, faturam e que tem um produto que era de entretenimento e que hoje é plataforma de negócios, né?
00:57Que são as plataformas digitais aí, as redes sociais.
01:01Então, é óbvio que todo produtor tem responsabilidade sobre o produto.
01:07Então, é natural que as plataformas sejam responsabilizadas pelos produtos.
01:13Censura, não.
01:14E identificação dos usuários, é claro.
01:18Fala, Gani.
01:18Muito bem.
01:21Sobre a questão relacionada ao Supremo Tribunal Federal e o julgamento agora para se responsabilizar.
01:25Das redes sociais, vamos lá.
01:27Qual é o meu receio em relação a isso, Evandro?
01:31Se eu, por exemplo, criticar o prefeito de Arassatuba.
01:35Nada contra, um exemplo hipotético.
01:37Prefeito da cidade do Piperno.
01:39Critiquei, falei, ele é um mau gestor, não está fazendo um bom trabalho.
01:43Aí ele vai falar, isso é uma fake news.
01:44Prova que eu sou um mau gestor.
01:47Como é que isso vai ficar?
01:50Aí ele vai falar, olha, eu quero que a rede social tire essa publicação do ar.
01:54Porque ele não provou que eu sou um mau gestor.
01:57E isso já ocorre nos dias de hoje, Evandro.
02:00Então, teve um levantamento de um intelectual jurídico.
02:04Ele levantou lá e mostrou que há questionamentos de pessoas que fazem críticas à gestão de um prefeito
02:10e que são considerados fake news.
02:12Imagine se abre esse precedente pela justiça brasileira.
02:17Acabou qualquer opinião, qualquer possibilidade de crítica.
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